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Legislação
Redução de acidentes é prioridade do Ministério do Trabalho
Postado em: 05/07/2017
O setor rodoviário tem sido uma das prioridades do Ministério do Trabalho (MTB) para garantir saúde e segurança para o trabalhador. Os números de acidentes de trabalho na área ainda são altos, mas o órgão tem desenvolvido diversas ações para minimizar esses índices. Uma delas é a campanha de fiscalização deste ano, que mapeou as rodovias brasileiras de norte a sul do país, autuando empresas por descumprir a legislação.

“É estarrecedor constatar que 15% das vítimas fatais por acidente do trabalho são motoristas de caminhão, seja atuando em empresas cuja atividade principal é o transporte, seja transportando mercadorias para empresas de outros ramos da economia. São muitos óbitos concentrados em uma só categoria profissional”, salienta a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen.

De 2011 a 2015, o transporte rodoviário de cargas foi responsável por 81.997 acidentes de trabalho, uma média de mais de 17 mil acidentes por ano no setor, que acumulou 1.503 acidentes fatais, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social 2015.

“Estes números alarmantes estão diretamente relacionados a aspectos da organização do trabalho”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Jornadas excessivas, pausas insuficientes e longos períodos de afastamento da família, entre outros fatores, contribuem de forma nefasta e decisiva para a ocorrência de acidentes nas estradas e nós estamos combatendo essa prática”, acrescenta.

Nos últimos cinco anos, segundo estatísticas da Previdência, morreram aproximadamente 2.780 trabalhadores do transporte terrestre, e 5.400 sofreram acidentes que deixaram sequelas permanentes. Entre todos os setores, o de transporte figura em primeiro lugar em mortes e o segundo em incapacidades permanentes.

Preocupado com essa situação, o Ministério do Trabalho criou um grupo especial de fiscalização do trabalho em transportes, o Getrac, que utiliza metodologia diferenciada para a identificação de irregularidades trabalhistas, sobretudo aquelas relacionadas à jornada dos trabalhadores do setor.

Desde a criação do grupo já foram fiscalizadas as principais empresas de transporte rodoviário de cargas do país, cooperativas de transporte e embarcadores, que são os grandes contratantes do serviço de transporte no país. “A Secretaria de Inspeção do Trabalho realiza constantes fiscalizações no setor, através do trabalho da auditoria fiscal presente nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho”, enfatiza a secretária.

Fonte: Ministério do Trabalho
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