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JUN
26

2018
Ausência de DT-e bloqueia a emissão de documentos fiscais de 10 mil empresas
A partir desta quarta-feira (13), mais de 10 mil contribuintes capixabas começam a sofrer o bloqueio de documentos fiscais por não aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já havia intimado os contribuintes a aderir ao DT-e, por meio do Edital de Intimação SUBSER nº 01/2018, publicado no dia 25 de abril, na Imprensa Oficial do Espírito...
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ABR
23

2018
juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina
No caso analisado na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, um trabalhador denunciou que seu nome estava registrado numa "lista negra", documento que contém nomes de ex-empregados impedidos de readmissão. Diante da comprovação desse fato, o juiz Matheus Martins de Mattos, em repúdio à conduta patronal, assim se pronunciou: “A conduta da reclamada é totalmente reprovável e discrimina...
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AGO
31

2017
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho
30/08/2017 Uma empresa que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Farmácia e contratar um farmacêutico responsável. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a inexigibilidade na última semana. O caso é sobre uma empresa catarinense que atua na área de transportes de cargas e há alguns...
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AGO
07

2017
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação
02/08/2017 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e da Coamo - Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista incluído numa “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Segundo os autos, a lista tinha como obje...
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AGO
02

2017
Empresa de ônibus é condenada a devolver valores descontados indevidamente dos salários de ex-motorista
Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que condenou a empresa de ônibus Integração Transportes Ltda. a devolver R$ 2,7 mil a um ex-motorista. O valor é referente aos descontos s...
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JUL
14

2017
Novas regras de declaração do Caged
Empresas deverão informar dados do exame toxicológico do motorista no Caged. Será exigida a informação do exame toxicológico, a partir de agosto/2017 nas informações ao Caged de contratações e desligamentos de motoristas, conforme Portaria. - Início da vigência da Portaria do MTb: 16 de Agosto de 2017. - O que muda: O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica o...
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JUL
05

2017
Redução de acidentes é prioridade do Ministério do Trabalho
O setor rodoviário tem sido uma das prioridades do Ministério do Trabalho (MTB) para garantir saúde e segurança para o trabalhador. Os números de acidentes de trabalho na área ainda são altos, mas o órgão tem desenvolvido diversas ações para minimizar esses índices. Uma delas é a campanha de fiscalização deste ano, que mapeou as rodovias brasileiras de norte a sul do país, autuando...
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JUL
04

2017
Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade
Os altos índices de acidentes fatais e sequelas decorrentes das atividades laborais continuam sendo motivo de preocupação em nossa sociedade. A prevenção desses males pode e deve ser alcançada mediante a aplicação de técnicas de segurança no trabalho. Por isso, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individuais – EPI, os quais...
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JUL
04

2017
Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito indisponível do trabalhador, seu cumprimento é obrigatório. Por isso, não...
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JUN
13

2017
Empresa de logística deve indenizar a sociedade em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita
As empresas Veloce Logística e Mitsui Brasil devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A Veloce trabalha com transporte rodoviário de cargas, principalmente, entre Brasil e Argentina. A Mitsui deve arcar solidariamente com a condenação por fazer parte do mesmo grupo econômico. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Re...
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