Notícias Jurídicas
ICMS - PIS COFINS - Saiba Mais

25
Set
TRT-10 condena empresa e sindicato que simularam acordo para afastar benefícios previstos na convenção da categoria
Publicado em 23/04/2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da cidade de São Paulo (SINTRATEL) a indenizarem o Sindicato do...
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25
Set
NJ - Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
Publicado em 23/04/2019
publicado 23/04/2019 00:00, modificado 23/04/2019 00:08 Selo Tema Relevante A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”, da CLT. Por esse fundamento...
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25
Set
Para a 4ª Turma do TRT-RS, empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seleti...
Publicado em 23/04/2019
Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos os asp...
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25
Set
Juiz de Belo Horizonte nega pedido para suspender MP da contribuição sindical
Publicado em 23/04/2019
O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou, nesta terça-feira (19/3), pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República. Esta é...
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25
Set
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Publicado em 23/04/2019
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cada...
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25
Set
Normas da ABNT não são protegidas por direito autoral, decide STF
Publicado em 23/04/2019
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sofreu mais uma derrota em sua luta judicial para que a empresa Target seja impedida de comercializar notas técnicas com a marca da entidade. Agora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal...
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25
Set
Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária
Publicado em 23/01/2019
18.01.2019 Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou a empresa Formapack Embalagens Plásticas Lt...
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25
Set
Ausência de DT-e bloqueia a emissão de documentos fiscais de 10 mil empresas
Publicado em 26/06/2018
A partir desta quarta-feira (13), mais de 10 mil contribuintes capixabas começam a sofrer o bloqueio de documentos fiscais por não aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já havia intimado o...
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25
Set
juiz identifica existência de lista negra em empresa através de gravação clandestina
Publicado em 23/04/2018
No caso analisado na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, um trabalhador denunciou que seu nome estava registrado numa "lista negra", documento que contém nomes de ex-empregados impedidos de readmissão. Diante da comprovação desse fato, o...
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25
Set
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho
Publicado em 31/08/2017
30/08/2017 Uma empresa que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Farmácia e contratar um farmacêutico responsável. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),...
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