Notícias Jurídicas
ICMS - PIS COFINS - Saiba Mais

25
Set
Justiça multa empresa por exposição de empregado a possíveis ações criminosas
Publicado em 10/04/2017
Transporte de numerário causou medo, ansiedade, angústia e preocupação A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou a empresa Refrescos Guararapes ao pagamen...
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25
Set
Trabalhadora é indenizada em R$ 60 mil por assédio sexual
Publicado em 10/04/2017
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria Frank Joias Presentes LTDA - ME ao pagamento de R$60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio sexual por parte do super...
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25
Set
Chefe que sofreu assédio por parte de subordinadas tem dano moral reconhecido pelo TRT-ES
Publicado em 10/04/2017
​A Primeira Turma do TRT-ES, em sessão realizada no último dia 14 de março, reconheceu prática de assédio moral por duas empregadas contra a chefe do setor, em uma fábrica de alimentos em Vila Velha (ES). A supervisora de compras era ridicula...
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25
Set
Aprendiz grávida tem direito à estabilidade da gestante
Publicado em 05/04/2017
A gestante tem assegurado constitucionalmente seu emprego, sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente da natureza do contrato de trabalho. Com isso, a norma constituciona...
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25
Set
Demissão após caso isolado de embriaguez em serviço não configura dispensa discriminatória, decide 6ª Câmara
Publicado em 03/04/2017
Empresa absolvida afirmou que desconhecia tratamento médico de motorista que bebeu em serviço e acabou preso após provocar acidente Os magistrados da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) mantiveram a demissão por...
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25
Set
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
Publicado em 03/03/2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias. A empre...
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25
Set
1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito
Publicado em 23/02/2017
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circ...
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25
Set
Proposta aumenta prazo para exigência de exame toxicológico de caminhoneiros
Publicado em 14/02/2017
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5151/16, do deputado Max Filho (PSDB-ES), que fixa prazo de cinco anos para que o exame toxicológico de detecção mínima seja exigido de motoristas de caminhões, ônibus e micro-ônibus. O prazo será contado a...
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25
Set
Reforma trabalhista começará a ser debatida na Câmara dos Deputados
Publicado em 14/02/2017
Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma trabalhista começará as atividades, com a proposição de um cronograma para ouvir centrais sindicais, associações e trabalhadores....
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25
Set
Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes
Publicado em 08/02/2017
O trabalho de motorista exige aptidão física e psíquica e, por isso, essa função não deve entrar no cálculo para se definir a cota de deficientes em uma empresa. O entendimento é do juiz Itamar Pessi, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, que...
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