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ANTT atualiza instruções sobre o transporte de produtos perigosos
Postado em: 21/12/2016
ANTT atualiza instruções sobre o transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 16/12, a Resolução nº 5.232/2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. O setor regulado terá sete meses para se adequar às novas exigências.

A nova resolução foi elaborada com base nas últimas edições das Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos publicadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que são adotadas como referência para o transporte de produtos perigosos na maior parte dos países.

A regulamentação agrega segurança ao transporte desses produtos, pois apresentam prescrições mais atualizadas no que diz respeito às exigências de embalagem, sinalização, operação de transporte, transporte em quantidade limitada, dentre outros. Ademais, insere, no regulamento brasileiro, as regras para o transporte de novos produtos químicos perigosos que foram incorporados ao regulamento internacional nos últimos anos.

Vale ressaltar que a norma estabelece o prazo de 7 (sete) meses, ou seja, até julho de 2017, para o cumprimento das disposições estabelecidas em seus anexos.

Todavia, os produtos perigosos embalados e identificados conforme os critérios estabelecidos no anexo da Resolução ANTT nº 420/04 serão aceitos para transporte até o seu prazo de validade, desde que comprovado que foram embalados antes do término do prazo estabelecido (julho de 2017).

Por fim, a norma revoga as Resoluções ANTT nos 420/04, 701/04, 1644/06, 2657/08, 2975/08, 3383/10, 3632/11, 3648/11, 3763/12, 3887/12 e 4081/13.

Fonte: ANTT e FETCEMG


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