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Congresso da ABCR debate sobre os caminhos para as concessões rodoviárias
Postado em: 11/09/2019
Congresso da ABCR debate sobre os caminhos para as concessões rodoviárias

Um sistema rodoviário de alta qualidade, que possa desatar os nós da infraestrutura, com serviços eficientes e segurança jurídica. Essa é a visão que pauta o 11° Congresso ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), que iniciou nesta terça-feira (10) e segue até essa quarta-feira (11), em Brasília (DF), evento que debate sobre os “Novos Caminhos para as Concessões de Rodovias no Brasil”. 


No Brasil, onde as rodovias federais apresentam uma série de deficiências, investir nessa infraestrutura é essencial para salvar vidas e trazer crescimento econômico. Contudo, o poder público enfrenta restrições orçamentárias, que impedem o direcionamento dos recursos para as melhorias necessárias. 


As concessões, nesse cenário, são a solução para viabilizar investimentos que solucionem os problemas atuais e promovam a expansão da malha viária, ampliando a qualidade dessa infraestrutura, defende o presidente da ABCR, César Borges. “É preciso haver uma reflexão produtiva sobre o processo de concessão de rodovias para o país, pois é uma alternativa comprovada de eficiência para produzir estradas de qualidade”, diz. 


Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias de 2018, as dez melhores rodovias do país integram trechos concedidos para a iniciativa privada. Segundo Borges, cerca de 80% dos usuários avaliam positivamente a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, e estatísticas apontam uma diminuição de acidentes. “As concessões trazem eficiência, segurança e bem-estar social. Além disso, o setor é formado por 59 concessionárias, que geram mais de 55 mil empregos”. 


Ele reconhece, também, que existem muitos desafios. “Há uma complexa equação para desatar os nós da infraestrutura brasileira. Somente no caso da malha federal, temos um cenário que pode chegar a 30 novas concessões, que somam 24 mil quilômetros. E precisamos de uma modelagem econômica realista e equilibrada.” 


Essa opinião é compartilhada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o qual destaca que mudanças nas metodologias já deverão compor as próximas concessões. “Precisamos formular contratos que façam sentido para o investidor. Não adianta ter sucesso no leilão e, depois, o contrato não ser factível. Teremos novos processos de leilões e com tarifas diferenciadas. Cada modelo trará uma série de inovações e, para isso, precisamos fortalecer as agências reguladoras, pois, muitas vezes, falta resposta do poder público. Com o Executivo, o Legislativo e o TCU (Tribunal de Contas da União) atuando juntos, podemos alcançar o nosso objetivo”, disse.


O ministro ainda frisou que há confiança para um grande processo de concessões capazes, na avaliação dele, de aumentar o equilíbrio da matriz de transporte devido ao aporte financeiro oriundo do setor privado. “As rodovias concessionadas têm uma vantagem sobre as públicas devido a investimentos, e isso é percebido por usuários. Temos a certeza do acerto de transferir as rodovias para a iniciativa privada em um cenário com pouco orçamento. Já estamos trabalhando com o BNDES, com a estruturação de mais sete mil quilômetros de projeto. Existe espaço para isso. É desafiador, mas é possível”.


No estado de São Paulo, que já acumula 21 anos de concessões de rodovias, os investimentos já somaram R$ 100 bilhões. Isso fez com que o estado pudesse ter 18 das 21 melhores ligações rodoviárias do país, de acordo com a última Pesquisa CNT de Rodovias. Além disso, esse fator é considerado primordial para a redução de 46% no número de mortes nas rodovias estaduais ao longo dessas duas décadas.


Segurança jurídica


O êxito das novas concessões e da atração de investidores, nacionais e estrangeiros, depende da segurança jurídica, salientou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo ele, “não há possibilidade de segurança jurídica se não houver confiança nos contratos. Nessa questão, o Poder Judiciário e o STF podem auxiliar o país no seu desenvolvimento. Estabilidade política e econômica significa respeito às leis e aos contratos”, disse. 


Alexandre de Moraes destacou a insegurança jurídica gerada pelo próprio sistema legal, muitas vezes motivo de questionamento perante a Justiça. “Leis municipais e estaduais não podem legislar e isentar os motoristas de pagarem o pedágio, pois isso traz insegurança e afasta investidores”, exemplificou.  


Outra questão abordada diz respeito ao aprimoramento da regulação no setor rodoviário. Durante o painel, o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, destacou que é preciso ter um novo modelo de contratos e que isso já deve ocorrer na concessão da BR-381. “Teremos um modelo de contrato com risco mitigado para as concessionárias. Esse novo modelo já deve estar presente na quarta fase de modelagem contratual da BR-381, que ainda está em audiência pública”. 


Durante o evento, ainda foram debatidas questões sobre planejamento, estruturação e financiamento de projetos de concessão de rodovias.


“Chile Sin Barreras”


O Congresso ABCR também trouxe uma palestra sobre o plano “Chile Sin Barreras”, programa de eliminação das praças de pedágio no país, que as substitui por sistemas de pagamento por fluxo livre. A iniciativa busca diminuir os congestionamentos, economizar tempo e reduzir o risco de acidentes, sem levar aumento de preços para os usuários. 


Conforme dados do governo chileno, em 2017, quando o sistema ainda não estava em funcionamento, 104 milhões de veículos passaram pelas onze praças de pedágio. Os veículos pesados demoravam, em média, quatro minutos para passar; e os leves levavam dois minutos, sem considerar situações de alto congestionamento. 


Isso significa que os chilenos perdiam, antes do programa, aproximadamente 4 milhões de horas em pedágio, o que seria equivalente a um custo social para o país de US$ 154 milhões por ano. 


O programa buscou melhorar o serviço aos usuários e economizar esses custos.


Brasvias e presença da CNT


Em paralelo ao Congresso, acontece a feira da Brasvias (Exposição Internacional de Produtos e Serviços para Rodovias), que apresentou inovações utilizadas na construção e nas operações viárias. 


Entre as novidades, estão drones de inspeção de rodovias – que enviam, em tempo real, imagens, informações e acontecimentos da rodovia para uma central da rodovia; módulos de operações viárias que auxiliam o centro de controle de operação a administrar a via como um todo; equipamentos para auxílio da segurança dos motoristas, como atenuadores de impactos; e tratores guiados por controle remoto, que fazem a poda do mato ao redor das rodovias sem a necessidade de um motorista, o que gera eficiência e menos riscos para os condutores.


A CNT, o SEST SENAT e o ITL também estão presentes no Congresso da ABCR. No estande montado, é possível ter acesso a estudos e publicações da Confederação Nacional do Transporte. No local, o visitante também pode obter informações sobre o SEST SENAT e seus programas voltados para o trabalhador do transporte, além dos benefícios para empresas parceiras do Sistema CNT.



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