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Congresso promulga reforma da Previdência
Postado em: 12/11/2019
Congresso promulga reforma da Previdência

O Congresso promulgou, nesta terça-feira (12/11), a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.


Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.


Participaram da sessão que promulgou a emenda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de líderes e os relatores da reforma na Câmara – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e no Senado – senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à sessão.


Durante discurso na cerimônia de promulgação da emenda, Rodrigo Maia ressaltou que o sistema previdenciário vigente “beneficia ricos e prejudica pobres” e que o Congresso reduziu “desigualdades” ao votar a reforma.


 


Economia


A previsão é a de que as mudanças gerem uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para a União. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão neste período, porém, o Congresso fez mudanças que acabaram desidratando o texto – como a manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) como é atualmente.


O texto foi aprovado na Câmara em agosto, e seguiu para o Senado, onde a votação foi concluída no dia 23 de outubro.


 


PEC paralela


No Senado, a proposta de reforma da Previdência teve relatoria do senador Tasso Jereissati, que decidiu fazer mudanças de mérito (isto é, de conteúdo) no texto por meio de uma proposta em separado, que ficou conhecida como PEC paralela.


Essa foi uma estratégia do relator para fazer mudanças no sistema previdenciário sem que a PEC original precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação e consequente promulgação.


A PEC paralela inclui, por exemplo, a permissão de estados e municípios serem incluídos no regime da União, caso aprovem uma lei ordinária. A previsão é de que isso gere uma economia de cerca de R$ 350 bilhões aos entes federativos em 10 anos.


O texto-base da matéria já foi aprovado em primeiro turno no Senado, e os parlamentares devem analisar, também nesta terça-feira (12/11), os destaques (votações em separado que podem mudar o conteúdo da matéria).


Além disso, a proposta estabelece uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador e cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde. A economia estimada com as duas medidas é de R$ 95 bilhões em 10 anos.


 



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