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Exames toxicológicos: muitas discussões ainda rondam o tema
Postado em: 05/02/2016
Exames toxicológicos: muitas discussões ainda rondam o tema
A Lei nº 13.103/15, também conhecida como Lei dos Motoristas, trouxe, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de submissão aos exames toxicológicos de larga janela de detecção para o motorista profissional. Na prática, como isso vai funcionar?

Se o motorista for empregado cabe ao empregador arcar com os custos destes exames, que serão obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, a cada dois anos e meio. O exame a cargo do empregador começa a valer a partir do dia 17 de abril de 2016 e é regulamentado pela Portaria MTE nº 116/15.

Caso o motorista não possua vínculo empregatício também deve se submeter ao exame toxicológico, que será realizado pelo Detran. Nesse caso, contudo, é ele – o motorista! – quem deverá arcar com os custos na habilitação, na renovação, na adição de categoria e periodicamente, a cada dois anos e meio ou um ano e meio – conforme a validade de sua CNH. O exame a cargo do motorista é regulamentado pela Deliberação CONTRAN nº
145/15 e começa a valer a partir do dia 2 de março de 2016.

A obrigatoriedade já está preocupando muitos empresários do setor, que terão um custo a mais para arcar, e o assunto não “passou batido” pelo Transcares.

“Nossas entidades de classe superior estão em conversa com o MTE a fim de solucionar as várias incongruências existentes na regulamentação que nos interessa (Portaria 116/15). Estamos trabalhando para tentar prorrogar a vigência ou mesmo revogá-la”, destacou o assessor jurídico Marcos Alexandre Alves Dias.

A também assessora jurídica da entidade, Alessandra Lamberti, fez outra ressalva. De acordo com a regulamentação do MTE, o exame toxicológico deverá ter como janela de detecção com retrospectiva mínima de 90 dias para consumo de substâncias psicoativas (maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); anfepramona; femproporex; e mazindol) e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados pelo CAP-FDT – Acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia – ou por Acreditação concedida pelo Inmetro de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.

A questão é que não existe nenhum laboratório no Brasil com acreditação do Inmetro, apenas laboratórios de fora com credenciamento pela CAP-DFT. Além disso, o processo de acreditação pelo Inmetro demora cerca de oito meses.

"Por ser uma questão de ordem, nos esforçaremos para manter os associados cientes da manutenção da obrigação e, bem breve, convocaremos para discutir o assunto pessoalmente, quando então debateremos sobre o assunto em palestra com profissionais envolvidos com o tema", adiantou Alessandra.


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