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Governo eleva imposto sobre folha de pagamento; em 5 anos, desonerações somaram R$ 78 bilhões
Postado em: 30/03/2017
Governo eleva imposto sobre folha de pagamento; em 5 anos, desonerações somaram R$ 78 bilhões
Os setores de transporte aéreo, marítimo, rodoviário de carga e de armazenamento de contêineres poderão ter um impacto significativo nas suas contas a partir de agosto. Nessa quarta-feira (29), o governo federal anunciou diversas medidas – que vão atingir em cheio essas áreas – para recuperar o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento. Com isso, a partir do segundo semestre, pessoas jurídicas que tinham a possibilidade de recolher as contribuições previdenciárias tanto sobre a folha de pagamentos quanto sobre a receita bruta, ficarão restritas à primeira opção. Mas para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, nada muda. 

Na prática, para as empresas de transporte afetadas, a medida funcionará assim: elas perdem a chance de pagar 1,5% de alíquota sobre o faturamento e só poderão recolher 20% sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos).

A chance de optar pela forma de contribuição mais vantajosa integrava o programa de desonerações que passou a valer em 2011, e que foi ampliado nos anos seguintes. O objetivo era estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade do país. No caso do transporte, as alíquotas incidentes variam, por enquanto, de 1,5% a 2%, de acordo com o ramo de negócio.

Apesar de ter eliminado a possibilidade de esses setores optarem por uma tributação menor, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não acredita que houve penalização às empresas. “Essa medida não é considerada aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou”, afirmou.

O governo decidiu poupar o transporte de passageiros: os modais rodoviário, ferroviário e metroviário mantêm as duas possibilidades de recolhimento, ou seja, tanto 20% da folha de pagamento quanto 2% sobre a receita bruta. “São setores altamente dependentes de mão de obra, é o grande fator de formação de custos. Eles são vitais para a recuperação do emprego no país prevista para este ano”, explicou Meirelles sobre a manutenção do benefício.

Recuperação das contas

A expectativa do governo é que a medida, que vale também para outros 50 setores da economia, gere recuperação das contas da ordem de R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. As outras ações anunciadas para cobrir o buraco no orçamento foram: bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos; receitas extras de R$ 10,1 bilhões com a relicitação de quatro hidrelétricas; e receita extra de R$ 1,2 bilhão com a equiparação da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de cooperativas de crédito.

A mudança está prevista em uma Medida Provisória, que ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional. As alterações começam no segundo semestre, pois precisam cumprir a chamada "noventena", contada a partir do anúncio. Por isso, a previsão é que a entrada de recursos para este ano será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro. Já em 2018, a arrecadação deve somar cerca de R$ 11 bilhões com o fim da desoneração.

Fonte: Agência CNT de Notícias


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