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Marco regulatório e reforma trabalhista discutidos no XVI Seminário Brasileiro do TRC
Postado em: 02/09/2016
Marco regulatório e reforma trabalhista discutidos no XVI Seminário Brasileiro do TRC
O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília teve um dia voltado ao transporte rodoviário de cargas na quarta-feira, 31 de agosto. O XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas garantiu debates de extrema relevância entre políticos, empresários e líderes do setor.

Dentre os presentes, estavam o anfitrião José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística, Paulo Caleffi, presidente da Fetransul e representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Liemar Pretti, o presidente do Transcares, além do superintendente, Mario Natali, e da assessora jurídica Alessandra Lamberti, a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento de Souza, representando o Ministério da Justiça e Cidadania, e Herbert Drummond, secretário de Política Nacional de Transportes e representante do ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O primeiro painel do seminário levou para o debate o tema Marco Regulatório, baseado no Projeto de Lei 4860/2016, da deputada Christiane de Souza Yared.

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Transporte de Cargas e representante do deputado Nelson Marquezelli, Valdir Colatto acredita que o momento é ideal para mobilização do setor. “É hora do setor se mobilizar profundamente e não perder essa oportunidade de fazer uma lei que venha a trazer tudo aquilo que precisamos. Que nós possamos buscar soluções para alguns pontos que realmente trazem preocupações para o setor”, afirmou.

Diretor-jurídico da NTC&Logística e um dos palestrantes do evento, Marcos Aurélio Ribeiro apresentou pontos cruciais para o TRC que precisam de regulamentação. Entre os itens abordados, é possível destacar a participação das cooperativas no setor, a questão da jornada de trabalho dos motoristas e dos motoristas autônomos, pontos cuja necessidade de regulamentação são urgentes!

Assessor da diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e um dos debatedores da mesa, Thiago Martorelly lembrou que não existe melhor forma de regulamentar algo, senão em conjunto com o setor. “A pior regulamentação é a chamada regulamentação de gabinete, em que o burocrata se isola, e com sua própria cabeça tenta entender o setor. Regulamentar é participar, é diálogo, e isso fazemos conversando com o setor interessado”.

Membro Titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e autora do Projeto de Lei nº 4.860/2016, a deputada Christiane De Souza Yaredafirmou que o Marco Regulatório do TRC é de extrema importância, se tornando um legado que ficará para o País. “Estamos nessa luta juntos e queremos deixar um legado para o País. Nós estamos sempre prontos para ouvir, pois precisamos agregar, e é exatamente isso que acontece nesses grandes seminários e audiências públicas. E os gabinetes dos deputados estão sempre com as portas abertas”.

O presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luis Henrique Baldez, destacou diversos pontos do Marco Regulatório, como seguro de carga, estadia dos veículos e os pontos de parada para os motoristas. Para ele, esses pontos são fundamentais para o setor e para o Brasil.

O deputado Bosco Costa também aproveitou a oportunidade para sinalizar pontos importantes que dificultam a vida do transportador, como a qualidade de estradas, e os preços de combustível e dos pedágios no Brasil. Costa afirmou, ainda, que o governo precisa auxiliar o setor, que move o País. “Seja o governo que for, eles têm que viabilizar o transporte para que o Brasil não pare”.

Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno aprofundou ainda mais a questão dos trabalhadores autônomos e levantou questões importantes, como o vale-pedágio e a responsabilidade pelo seu pagamento, e a obrigatoriedade de estadia, por parte dos motoristas. Ele defende que empresas e os autônomos precisam trabalhar em conjunto em prol do setor. “Precisamos que o setor do transporte rodoviário de cargas, empresas e autônomos façam um pacto, de trabalho em conjunto e discussão, e não apenas de discurso. Nós precisamos nos unir”.

Reforma trabalhista

A segunda parte do XVI Seminário Brasileiro do TRC foi realizado na tarde da quarta, 31, e o tema discutido no segundo painel foi a reforma trabalhista. O palestrante foi o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, que falou sobre a mudança na forma que as empresas lidam com seus funcionários com o passar dos anos. O trabalho temporário, os caminhos a serem seguidos para o processo de terceirização e as inconsistências da CLT também fizeram parte do discurso.

Para Pazzianotto, o grande inimigo do trabalhador é a crise econômica, pois é nela que “o mercado de trabalho se debilita e passa a haver um excesso de mão de obra”. Para ele, uma lei sobre a terceirização é a melhor saída para o setor. “O problema da terceirização é tão grande que é melhor que haja uma lei para isso. Toda e qualquer atividade poderá ser objeto de um contrato de terceirização. A meu ver, isso é um passo importante”.

Também palestrou no segundo painel o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueroa Júnior, que expôs um panorama geral da situação trabalhista no País e no transporte de cargas. Narciso trouxe números gerais sobre a taxa de desemprego, além de um estudo sobre o número de ações trabalhistas no setor. Ainda em sua palestra, Narciso falou sobre a atual situação da CLT e apresentou alguns pontos importantes para uma Reforma Trabalhista, e algumas inconsistências arcaicas da CLT.

O deputado Gonzaga Patriota ressaltou a importância do cumprimento dos temas debatidos. “Precisamos fazer com que o que temos aqui de projetos se tornem lei, e o que temos de lei, sejam cumpridas, Na hora que uma lei é desrespeitada cabe a gente com um projeto de lei, complementar aquilo que foi feito ferindo a lei”.

Por fim, Paulo Teodoro, advogado da Federação da Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg), afirmou que uma mudança rápida na lei trabalhista é fundamental para todos. “É preciso que tenhamos algumas modificações muito sérias e de uma maneira rápida, para aproveitar o momento que estamos saindo de uma situação vivenciada nos últimos 15 anos, e partir para um novo mundo de adequação de nossas leis”.

Fonte: NTC&Logística
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