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Ministério da Justiça oficializa a instalação do Comitê Gestor de Roubo de Cargas
Postado em: 22/12/2016
Ministério da Justiça oficializa a instalação do Comitê Gestor de Roubo de Cargas
Durante audiência no Ministério da Justiça, nessa terça-feira, 20 de dezembro, foi oficializada a criação do Comitê Gestor de Combate ao Roubo de Cargas, que terá como tarefa o desenvolvimento e fomento de políticas voltadas ao combate desta modalidade criminal

Participaram da reunião, além do presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, Flávio Benatti, presidente da sessão de cargas da CNT, Roberto Mira, vice-presidente de segurança patrimonial da NTC&Logística, além de líderes empresariais do setor e sindicatos, membros das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres, empresários ligados ao combate de contrabando e pirataria e representantes dos Ministérios Público e da Justiça.

O presidente do SINDICARGA, Francesco Cupello, afirmou: “chegamos no limite; a região Sudeste concentra 85,7% dos casos. O prejuízo estimado na região, passa dos R$ 775 milhões. O estado de São Paulo lidera a lista, contabilizando 44,1% das ocorrências. Em seguida vem o Rio de Janeiro, que responde por 37,5% dos ataques criminosos. O governo Federal precisa entrar de cabeça nessa luta contra o roubo e furto de cargas”.

"A ideia é unir representantes da sociedade civil para chegarmos a uma fórmula mais eficaz de combate a crimes que trazem prejuízos gigantescos não só às empresas, mas também à economia", disse o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

“Após um trabalho de 20 anos, entendo que hoje foi um dia de coroação. Este comitê irá fortalecer a criação de um plano de ação a favor de práticas mais eficientes no que se refere às políticas e legislações sobre esse tema”, afirmou Roberto Mira.

Segundo o presidente, José Hélio Fernandes, a audiência representa uma importante etapa para que o setor. “Estamos otimistas com o trabalho que será iniciado. A expectativa é que esse seja um passo essencial para combatermos essa atividade criminosa que tem prejudicado tanto nosso setor e a economia do país de maneira geral”, comentou.

Segundo Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC, apesar do cenário alarmante, existe agora uma perspectiva positiva no combate ao Roubo de Cargas com a regulamentação da Lei Complementar nº121/2006. “Com o decreto nº 8.614/2015, que estabeleceu a criação do Comitê Gestor, o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas já tem um ponto de partida. Esse Comitê será responsável por marcar as reuniões, estabelecer diretrizes e integrar os organismos em todos os estados. Nós entendemos há anos que apenas com ações integradas, teremos uma atuação efetiva no combate ao roubo de cargas. E estamos otimistas com a movimentação no Ministério da Justiça, nesse sentido”, comenta.

Uma das primeiras ações do grupo de trabalho será a entrega de um cronograma de acompanhamento com as reuniões periódicas. Os diálogos e ações definidas nesses primeiros encontros, de acordo com o ministro, poderão fazer parte do Plano Nacional de Segurança Pública, que será finalizado durante a segunda quinzena de janeiro de 2017. A próxima reunião do comitê está marcada para 10 de janeiro.

No Espirito Santo, o Transcares atua de forma constante juntamente com os órgãos de segurança pública estadual e federal e desde 2011, vem empreendendo ações e projetos voltados a um trabalho mais sistêmico e integrado com esses órgãos de segurança e a classe empresarial, com workshops, seminários e reuniões periódicas com a área de inteligência, sob a coordenação da SESP, facilitado pela existência de Grupo de Trabalho criado por aquela Pasta em 2015, por solicitação do Transcares, voltados aos estudos, prevenção e combate ao roubo de cargas bem como ao crime de receptação de mercadorias.

Apesar dos índices de roubo de cargas na rodovias capixabas serem bem menores do que nas demais da região sudeste, temos uma preocupação permanente com o deslocamento dessa mancha criminal dos Estados mais atingidos como SP, MG e RJ para o Espirito Santo, pois observa-se uma frequência maior dessas ocorrências nas rodovias que cortam os municípios do sul do Estado e no norte do RJ e, por outro lado, em rodovia com a fronteira com o Estado da Bahia, comentou o Superintendente do Transcares – Cel. Mario Natali.

Segue portaria assinada pelo Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na íntegra publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2016.

PORTARIA No - 1.344, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas: I - ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, na qualidade de Presidente.
II - RÔMULO FISCH DE BERREDO MENEZES, na qualidade de titular, e RODRIGO QUINTINO, na qualidade de suplente, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SEN A S P.
III - LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e RENETON SANTOS PIMENTEL SERRA, na qualidade de suplente, representando o Departamento de Polícia Federal - DPF.
IV - JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e ÍTALO DE SOUSA LIMA MACHADO, na qualidade de suplente, representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.
V - GILBERTO TRAGANCIN, na qualidade de titular, e HÉLICA DE SOUZA MÁXIMO, na qualidade de suplente, representando a Receita Federal do Brasil - RFB.
VI - RAFAEL ALVES LOURENÇO, na qualidade de titular, e ANDRÉ FRANCISCO UMBELINO DE SOUZA MORBECK, na qualidade de suplente, representando a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
VII - HARLANY JACKSON DE LIMA, na qualidade de titular, e GABRIELLI PORFIRIA PIRES, na qualidade de suplente, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
VIII - JOSÉ AIRES DO AMARAL, na qualidade de titular, e BASÍLIO MILITANI NETO, na qualidade de suplente, representando a Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT.
IX - FERNANDO FERRAZZA NARDES, na qualidade de titular, e DIEGO OLIVEIRA, na qualidade de suplente, representando o Ministério das Cidades - Departamento Nacional de Trânsito - D E N AT R A N .
X - FERNANDO CESAR COSTA, na qualidade de titular, e JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC.
XI - IDZEL MAFRA FAGUNDES, na qualidade de titular, e APARECIDO CHAVES DE SOUZA, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal - CNCG.
XII - EUDALDO ALMEIDA DE JESUS, na qualidade de titular, e GERALDO MARCELO CABRAL DE SOUZA, na qualidade de suplente, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: NTC&LOG


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