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Palestra sobre Lei dos Caminhoneiros passa por Linhares
Postado em: 20/04/2015
Palestra sobre Lei dos Caminhoneiros passa por Linhares
A terceira “parada” da palestra “Lei 13.103 – Novo Estatuto do Motorista Profissional”, ministrada pelo assessor jurídico do Transcares, Marcos Alexandre Alves Dias, aconteceu em Linhares, no Norte do Estado. Mais de 50 pessoas, profissionais das empresas de transportes e logística da região, prestigiaram o evento que já foi realizado em Vitória, dia 19 de março, e Cachoeiro de Itapemirim, em 8 de abril. E o tema voltará a ser debatido na quarta-feira, 22 de abril, na unidade remota do Sest Senat da Serra (Rodovia Norte-Sul, 3, Parque Residencial Laranjeiras, ao lado do Terminal de Laranjeiras), das 13h30 às 16 horas.

Na abertura do evento, o superintendente do Transcares, Mario Natali, explicou o motivo da palestra itinerante. “Fizemos questão de levar o debate aos quatro cantos do Estado porque temos noção da importância da lei para nosso setor. Trata-se de um assunto que exige muita informação e, portanto, decidimos facilitar a logística dos transportadores, realizando quatro edições da mesma palestra em municípios-chave”, disse.

Diretor Regional da Região Norte do Transcares, Delmar Biazatti participou do encontro e falou da oportunidade que o sindicato está proporcionando aos empresários da região. “Entendemos que somente com união teremos um segmento mais fortalecido e a vinda do Transcares ao município nos dá a oportunidade de nos unir diante de um objetivo maior, que o desenvolvimento sustentável de nossas empresas”, destacou.

A “nova” Lei dos Caminhoneiros foi publicada em 3 de março e entrou em vigor dia 17 de abril. Isso significa, portanto, que a Lei 12.619/12, que até então regulava o exercício da profissão de motorista, está praticamente revogada. “Ela vigorará apenas com quatro incisos e um parágrafo”, explicou Marcos Alexandre, admitindo que a norma é complexa mas que tem uma grande sacada: ela trata de forma igualitária tanto os motoristas com vínculo empregatício quanto os que não o têm, como o autônomo. “Nesse ponto, a lei traça uma simetria entre institutos jurídicos idênticos ou afins que estabelece por meio de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou.

A palestra

Durante a apresentação, o advogado demonstrou as novidades da nova norma, que trata, dentre outras disposições: dos direitos de todo o motorista profissional; dos direitos e deveres do motorista profissional empregado; regula a jornada e os intervalos na jornada de trabalho do motorista com vínculo; regulamenta o tempo de direção e os intervalos de tempo de direção; o exame toxicológico obrigatório para o motorista profissional e para o motorista empregado; trata da isenção no pagamento do pedágio relativamente aos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que trafeguem vazios; determina a conversão das multas em penalidade de advertência aplicadas pelo descumprimento das regras de trânsito e da legislação trabalhista alterada pela Lei 12.619/12; altera a tolerância aos limites de peso bruto e peso por eixo transmitido pelos veículos às vias de circulação; cria a figura jurídica do Transportador Autônomo de Cargas Auxiliar; eleva o valor da multa pela extrapolação do tempo máximo permitido para carga e descarga no embarcador e destinatário; e elenca as ações que devem ser adotadas pelo poder público no prazo máximo de cinco anos a fim de proporcionar a construção e a ampliação dos pontos de parada e apoio aos motoristas nas rodovias.

No final da palestra, o assessor jurídico ainda fez questão de deixar uma mensagem aos participantes. “Continuem controlando a jornada de trabalho de seus motoristas e concedendo a eles os intervalos exigidos por lei, independente de tempo de vigência desse dispositivo legal. Isso é obrigação do empregador e direito do empregado”.

A Vix Logística foi uma das empresas que mandou profissionais à palestra. Estava lá Daniele das Graças Pavesi, Paulo Leite Lopes, Cleide da Silva Corrêa e Eduardo Gabriel Girelli. E todos saíram de lá satisfeitos como que ouviram de Marcos Alexandre. “Neste momento de nova lei em vigor, toda a qualquer informação é bem-vinda. Nesse sentido, tudo o que ouvimos foi bastante agregador. Lógico que são muitas informações, mas já dá para levar alguma coisa para empresa e começar a colocar em prática”, considerou Eduardo Gabriel.

Antes do encerramento do evento, o presidente do Transcares, Liemar Pretti, falou a respeito da presença mais forte do Transcares na região. “Recebemos uma demanda dos empresários locais e estamos trabalhando para que possamos estar mais juntos. Esse foi um dos motivos que nos fez trazer essa palestra pra cá. Nossa ideia é esta, conhecer de perto a realidade de vocês, ouvir suas necessidades e anseios, e trabalhar pela melhor solução das mesmas”, concluiu.
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