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Transcares leva palestra sobre Lei dos Caminhoneiros ao Sul
Postado em: 10/04/2015
Transcares leva palestra sobre Lei dos Caminhoneiros ao Sul
Depois de lotar o auditório do Setpes, em Vitória, a palestra “Lei 13.103 – Novo Estatuto do Motorista Profissional” pegou a estrada e foi parar na Região Sul do Estado, na quarta-feira, 8 de abril. E assim como aconteceu na Capital, empresários de transportes e logística – dos segmentos de passageiros e cargas –, profissionais e vários advogados que representam o setor lotaram o auditório do Sest Senat de Cachoeiro de Itapemirim: ao todo, foram 110 participantes. Mais uma vez, a apresentação ficou a cargo do assessor jurídico do Transcares, Marcos Alexandre Alves Dias.

Uma comitiva do Transcares saiu de Vitória e prestigiou o evento. Estavam lá, além do superintendente, Mario Natali, que representou o presidente, Liemar Pretti, o gerente, Mauro Sérgio Amorim Motta, o profissional do Comercial, Daniel Rodrigues de Oliveira, e a equipe de Recursos Humanos, Mariana Benincá e Priscila Siqueira, e o assistente administrativo da subsede de Iconha, José Leandro. Diretor do Transcares e empresário da região, Lauro Marchado, da Winston Transportes, também marcou presença, assim como a advogada Alessandra Lamberti, que já havia estado no evento de Vitória.

Na próxima quinta-feira, 16 de abril, o assunto voltará à tona numa apresentação de Dias na Região Norte do Estado. O encontro com os empresários de Linhares será realizado das 13h às 16h, no auditório da antiga Escelsa. E fechando a série de eventos sobre o Lei dos Caminhoneiros, no dia 22 de abril a equipe do Transcares receberá convidados na unidade remota do Sest Senat da Serra (Rodovia Norte-Sul, 3, Parque Residencial Laranjeiras, ao lado do Terminal de Laranjeiras), das 13h30 às 16 horas.

Dentre outras coisas, a palestra de Cachoeiro serviu para esclarecer que a Lei 13.103 entrará em vigor no dia 17 de abril. “Isso significa, portanto, que na sexta feira, 17, a Lei 12.619/12, que atualmente regula o exercício da profissão de motorista, estará praticamente revogada. Ela vigorará apenas com quatro incisos e um parágrafo”, explicou Marcos Alexandre.

A nova norma, como demonstrou o advogado durante a palestra, dispõe – dentre outras disposições – acerca dos direitos de todo o motorista profissional; dos direitos e deveres do motorista profissional empregado; regula a jornada e os intervalos na jornada de trabalho do motorista com vínculo; regulamenta o tempo de direção e os intervalos de tempo de direção; o exame toxicológico obrigatório para o motorista profissional e para o motorista empregado; trata da isenção no pagamento do pedágio relativamente aos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que trafeguem vazios; determina a conversão das multas em penalidade de advertência aplicadas pelo descumprimento das regras de trânsito e da legislação trabalhista alterada pela Lei 12.619/12; altera a tolerância aos limites de peso bruto e peso por eixo transmitido pelos veículos às vias de circulação; cria a figura jurídica do Transportador Autônomo de Cargas Auxiliar; eleva o valor da multa pela extrapolação do tempo máximo permitido para carga e descarga no embarcador e destinatário; e elenca as ações que devem ser adotadas pelo poder público no prazo máximo de cinco anos a fim de proporcionar a construção e a ampliação dos pontos de parada e apoio aos motoristas nas rodovias.

“No entanto, o ponto de maior destaque é que ela busca tratar de forma igualitária os motoristas com vínculo empregatício daqueles que não o têm, como o autônomo. Nesse ponto, a lei traça uma simetria entre institutos jurídicos idênticos ou afins que estabelece por meio de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou o advogado, que também estará à frente das próximas duas palestras – em Linhares e Serra.
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