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Transcares realiza curso sobre nova Lei dos Motoristas
Postado em: 03/06/2015
Transcares realiza curso sobre nova Lei dos Motoristas
Em 2 de março deste ano a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.103, que veio para substituir a 12.619, também conhecida como Lei dos Motoristas. Diante das alterações e “novidades” da nova norma, que entrou em vigor em 17 de abril, o Transcares, em parceria com a Fetransportes e o Sest Senat-ES, realizou seminários itinerantes para debater o tema. Tais encontros foram realizados entre março e abril em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Serra, sob comando do assessor jurídico do sindicato, Marcos Alexandre Alves Dias. E no dia 26 de maio o assunto voltou à tona, desta vez no Curso Jornada de Trabalho do Motorista Profissional e a Nova Lei 13.103/15, ministrado pela advogada Alessandra Lamberti e pela especialista em Recursos Humanos Fernanda de Anchieta Gomes.

O treinamento reuniu 35 alunos, todos profissionais das empresas de cargas e logística do Estado, e foi realizado das 8 às 17 horas, na sala de treinamento do Transcares. O conteúdo reuniu, dentre outros temas, CLT x Lei 12.619 x Lei 13.103; Como controlar a jornada de trabalho dos motoristas e os descansos; Direitos e deveres dos motoristas; Programa de Controle de Embriaguez por Álcool ou Química; Tempo de espera; Horas extras, flexibilização da jornada e banco de horas; e Alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Para a advogada, que acompanhou duas das palestras itinerantes realizadas pelo Transcares, o curso foi de grande valia para os participantes, já que a maioria ainda não havia analisado os termos da lei. E para aqueles que já tinham estudado, as dúvidas e exemplos de aplicação prática ajudaram a confirmar a interpretação válida dos dispositivos. E ela ficou satisfeita com o resultado e com o feedback dos alunos depois das oito horas de treinamento.

“A participação da turma atendeu minhas expectativas, considerando que superamos a discussão acerca da necessidade ou não de fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas empregados. E a partir de agora, sabendo que é do empregador o ônus de fiscalizar, precisamos estudar a melhor forma de usar a norma a favor do segmento específico de atividade de cada empresa”, considerou.

Durante o curso, Alessandra explicou que na teoria a lei é benéfica aos empregadores, pois dá tratamento quase que equivalente à condição de trabalho de motoristas empregados e dos autônomos, além de trazer esclarecimentos quanto à correta interpretação das condições instituídas anteriormente pela Lei 12.619/2012. “Contudo, na prática, tem causado polêmica, pois aumentará o trabalho para aqueles que farão a análise e/ou apuração dos registros da jornada dos motoristas, exigindo, inclusive, nova parametrização das informações lançadas por meio digital ou eletrônico”, ressaltou.

Ainda de acordo com a advogada, a Lei 13.103 trouxe avanços na esfera trabalhista, principalmente acerca da delimitação do tempo de espera e da possibilidade de fracionamento e cumulação dos períodos de repouso, pontos estes que mais geram polêmicas. “Mas, independente dos pontos duvidosos, o sentimento que fiquei após o curso é que os empregadores do setor estão determinados em cumprir à risca as novas regras”, concluiu Alessandra Lamberti.


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