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Ciot: nova regulamentação proporcionará mais êxito ao TRC
Postado em: 23/01/2020
Ciot: nova regulamentação proporcionará mais êxito ao TRC

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019. Naquele dia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a nova Resolução 5.862, cujo objetivo era regulamentar a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – Ciot. Pela nova regra, todos os contratantes ou subcontratantes dos serviços de transporte rodoviário de cargas deverão começar a registrar os Ciots por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas. Dois detalhes importantes: o uso do Ciot é obrigatório e deixar de cadastrar a operação pode resultar numa multa de R$ 5 mil.

O assunto se transformou em evento no Transcares. Nesta quinta-feira, 23 de janeiro, 75 pessoas lotaram o auditório do sindicato para participar da palestra Novas Diretrizes Estabelecidas pela Resolução 5.862/2019, da ANTT, que regulamenta o Cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Ciot. E o enorme interesse do público no tema levou a equipe da entidade a realizar um segundo encontro, na sexta-feira, 31 de janeiro. Mais informações podem ser obtidas no setor de Recursos Humanos, nos telefones (27) 3246-5303 ou 5304.

À frente das discussões da palestra desta quinta estavam a assessora jurídica Alessandra Lamberti e o representante da Roadcard – Gestão Inteligente de Pagamentos, uma das empresas mantenedoras do Trancares, Ivan Tavares. A Roadcard é, desde 2011, uma das empresas homologadas pela ANTT para receber o pagamento eletrônico de veículo pagador.

A abertura do evento ficou por conta do superintende do Transcares, Mario Natali, que destacou, em primeiro lugar, o grande número de pessoas na primeira palestra do ano.

“Este é um assunto de tamanha relevância para todo segmento, haja visto o número de pessoas aqui presentes. O mercado não dá mais espaço para amadorismo. Ou o transportador se enquadra à realidade, entende a complexidade da legislação e a coloca em prática, ou ele fecha sua empresa”, ressaltou ele, que não deixou de citar a arrecadação de doações que estão sendo feitas ao longo da semana para a população de Iconha, Alfredo Chaves e Vargem Alta, municípios devastados pelo temporal da sexta-feira, 17 de janeiro.

Alessandra abriu a palestra resgatando a lei 11.442, de 2007, que regula a atividade do TRC e reflete, de certa forma, na Resolução 5.862.

“A Resolução 5.862 aponta novas obrigações quanto a forma do registro e pagamento das operações de transporte e considerando que houveram mudanças substanciais nas obrigações das empresas, este é um ótimo momento para sanar dúvidas, levantar questionamentos e evitar as altas multas geradas pelo descumprimento da lei”, ressaltou Alessandra.

A regra do Ciot, como destacou a advogada, não é nova, está regulamentada desde 2011. Mas então, por que as muitas dúvidas que teimam em girar acerca do assunto – a lotação esgotada da palestra é uma prova de como o Transcares acertou em cheio ao escolher o tema para abrir o cronograma de eventos do ano.

“Antes, não havia fiscalização eficaz e a forma como o Ciot era gerado não exigia uma conduta 100% certa por parte dos transportadores. Entretanto, o sistema ficou mais rigoroso, todas as informações que vou passar, sobre o próprio Ciot, CT-e, e-Social, dentre outros, chegarão de maneira online para o governo, facilitando que a fiscalização aconteça, e, portanto, torna-se necessário gerenciar com rigor as informações prestadas, sob pena de autuação pelo descumprimento das regras pertinentes ao exercício da atividade de transporte”, responde a palestrante.

Com a nova regulamentação, reforçou, quando a pessoa contratar um frete tem que emitir o Ciot. A ideia é que quem pague pelo frete emita o documento.

Segundo Alessandra, neste momento as empresas precisam analisar a forma como as informações devem ser prestadas e lembrar que as mesmas servirão de base para a fiscalização. “E quem não estiver cumprindo as regras será penalizado. As multas, inclusive, foram balizadas em valores elevados. Cinco mil reais, por exemplo, para quem não emitir o Ciot”, fez questão de exemplificar.

A advogada defende que a mudança de regra chega para balizar conduta, proporcionando mais segurança, transparência e confiabilidade aos transportadores que trabalham de forma correta.

“Quem trabalha dentro da legalidade e, ao longo dos anos, atuou com base na gestão preventiva sairá na frente. Mas quem estava agindo na clandestinidade, esses vão sofrer! Vejo essa legislação como uma burocracia que vai gerar êxito ao negócio. Vai dar mais trabalho, sim! Porém, as empresas terão outros ganhos importantíssimos – mais crédito e segurança. Estamos tratando, aqui, de um avanço de tecnologia não ajudará apenas a fiscalização, mas também na solidez das empresas”.

Antes do encerramento, Ivan Tavares, da Roadcard, apresentou ao público sua empresa e divulgou todos os seus serviços. “Nós não vendemos Ciot, e sim soluções e benefícios. Fazemos Relatórios Gerenciais, validação de informações junto à ANTT e pagamento por meio de cartão, dentre outros, e dentro de nosso rol de benefícios, oferecemos a geração do Ciot”, explicou ele, que já está com mais de 50 clientes em sua carteira no Estado.

Quem foi à palestra saiu do Transcares mais bem informado sobre o que fazer e, principalmente, sobre o que não deve fazer!

Diretor-comercial da Fatran Transportes, diretor do Transcares para Assuntos da Comjovem e coordenador da Comjovem-ES, Roberto Fabiani gostou muito de tudo o que foi tratado. “A palestra foi excelente, tivemos a oportunidade de realinhar os conhecimentos que já tínhamos com a prática da nova legislação. É um cenário que até assusta no primeiro momento, mas é possível pensar nas estratégias para alinhar legislação à rotina das empresas”.

Auxiliar fiscal da Estilo Transportes, André Martinuzo também gostou do alto nível das informações e admitiu que na sua empresa a emissão do Ciot terá de começar do zero, a partir de agora. “Com base no conhecimento adquirido hoje, vamos fazer tudo como deve ser feito”.

Além de Roberto Fabiani, Fernando Favalessa De Marchi, da De Marchi Transportes, era outro diretor do Transcares presente ao evento. E de maneira espontânea, deixou uma mensagem ao público – sobretudo aos profissionais das empresas que estavam na palestra, mas não são associadas.

“Ninguém aqui é obrigado a se filiar ao sindicato, mas compartilharei minha experiência. O primeiro evento do qual participei no Transcares foi em 2012, e coincidentemente também sobre o Ciot. E graças a essa aproximação posso dizer que venho mantendo a empresa dentro da legislação e não estou exposto à fiscalização que passará a ser mais eficaz a partir de agora. A filiação gera um investimento, mas o custo-benefício é bem interessante. Fora o cronograma de eventos, cursos e palestras, que nos proporcionam informação e conhecimento, fora a assessoria jurídica a qual temos direito, e vários outros benefícios que a associação nos oferece, estamos falando de relação que nos fortalece como segmento”, defendeu.


Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

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