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Comissão Especial do Marco Regulatório divulga Substitutivo ao PL 4.860/2016
Postado em: 27/10/2017
Comissão Especial do Marco Regulatório divulga Substitutivo ao PL 4.860/2016
27.10.2017

A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – apresentou ontem (26/10) o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

As emendas ao Substitutivo deverão ser apresentadas a partir do dia 30/10/2017 (segunda-feira), por um período de cinco sessões em Plenário. Nesta fase de tramitação do PL, apenas os Deputados Membros da Comissão poderão apresentar emendas. 

Clique aqui para ver o texto substitutivo na íntegra. http://www.webntc.org.br/arquivos/presidencia/pl_4860-2016.pdf?utm_campaign=relatorio_marco_regulatorio&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 

E aqui para ver a relação dos membros da Comissão Especial. 

http://www.webntc.org.br/arquivos/presidencia/membros_comissao_especial_marco_regulatorio.pdf?utm_campaign=relatorio_marco_regulatorio&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 Fonte: NTC&Logística

 

 



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