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COMTRIN anuncia comunicado com diversos assuntos de interesse
Postado em: 25/08/2017
COMTRIN anuncia comunicado com diversos assuntos de interesse
25/08/2017

O Superintendente da SUROC, Dr. Thiago Martorelly, expediu ordem de serviço SUROC/ANTT, nº 001/2017, de 22/08/17, que trata da definição de novo procedimento da COTIM/GERAR para análise das multas impeditivas do TRIC. A outorga de Licenças Originárias e suas renovações fica condicionada a inexistência de multas impeditivas.  A verificação será feita pela Coordenação de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal, no sistema SISMUTAS e será gerado um relatório que deverá ser anexado ao processo de habilitação da empresa. No caso da existência de multas impeditivas, a empresa será notificada por meio eletrônico para que regularize as multas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pleito. (anexo 1).

A COMTRIN também recebeu do Chefe da Assessoria Técnica para o Transporte Internacional – ASTEC/ANTT, Dr. Noboru Ofugi, a Nota nº17626620/APN/SSTA/MTR, (anexo 2) expedida pela Subsecretaría de Transporte Automotor, Ministerio de Transporte, da República Argentina, que informa sobre a prorrogação para 1º/11/2017, do disposto no art.3º da norma conjunta Resolucion General nº 3.805, a saber:

Art. 3° — Fíjase un período de prueba de CUATRO (4) meses, contados a partir de la fecha de entrada en vigencia de la presente resolución conjunta, durante el cual los transportistas internacionales que cuenten con las habilitaciones expedidas por la SECRETARÍA DE TRANSPORTE, cuyos datos registrales relativos a la flota de unidades no integren o no se correspondan con los que conforman el Padrón Único de Transportistas (PAUT), podrán registrar los Manifiestos Internacionales de Carga/Declaración de Tránsito Aduanero (MIC/DTA) en los sistemas informáticos de la ADMINISTRACIÓN FEDERAL DE INGRESOS PÚBLICOS.

Por conta de sucessivas reclamações sobre o movimento paredista dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, no Porto Seco Rodoviário, em Foz do Iguaçu/PR, que tem ocasionado filas e falta de vagas para os veículos com carga de exportação naquele recinto, a COMTRIN encaminhou Oficio ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Blairo Borges Maggi, solicitando providências urgentes a respeito.

Próxima reunião – COMTRIN
A próxima reunião da COMTRIN está agendada para o dia 14/09/17, a partir das 9h30, 3º andar, sede NTC/SP. Em breve, a convocação e pauta serão enviadas.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 55 11 2632-1550 ou por e-mail [email protected]

Fonte: NTC&Logística


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