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Decreto que moderniza marco regulatório dos portos é assinado em Brasília
Postado em: 10/05/2017
Decreto que moderniza marco regulatório dos portos é assinado em Brasília
O presidente Michel Temer assinou na manhã desta quarta-feira (10), o decreto que moderniza o marco regulatório dos portos do Brasil. O decreto destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas à administração pública e à iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.

A expectativa é que o decreto viabilize investimentos da ordem de R$ 25 bilhões, recursos a serem destravados em curto e médio prazo no investimento de infraestrutura portuária brasileira.

 O presidente Michel Temer assinou na manhã desta quarta-feira (10), o decreto que moderniza o marco regulatório dos portos do Brasil. O decreto destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas à administração pública e à iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.

A expectativa é que o decreto viabilize investimentos da ordem de R$ 25 bilhões, recursos a serem destravados em curto e médio prazo no investimento de infraestrutura portuária brasileira.

Principais mudanças
Dentre as principais mudanças estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, aumento da possibilidade de realização de investimento, inclusive em áreas fora dos limites do arrendamento – em caso de terminais situados dentro dos portos públicos –, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado, consolidação de uma série de inovações já existentes em normativos do Poder Concedente e da Agência Reguladora, o que assegura plena segurança jurídica para os técnicos que realizam as análises dos pleitos e para os investidores.




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