As leis complementares que regulamentarão a reforma tributária no país devem ser levadas ao Congresso Nacional na próxima semana, como já era esperado. Nesta segunda-feira (8/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a expectativa e disse que há um compromisso com o próprio Congresso em levar adiante o tema para a discussão em plenário.
O anúncio ocorreu após um encontro de Haddad com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também reiterou o compromisso do Congresso com o governo em pautar outros temas importantes para a equipe econômica, como a desoneração da folha de pagamento e as dívidas com os entes da Federação. Estiveram na reunião o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ainda no encontro foi tratada a possibilidade de serem encaminhadas ao Congresso duas leis complementares, em vez de uma, o que também já era considerado pela equipe da Fazenda. Para o ministro da Fazenda, a apresentação de duas legislações teria como objetivo sustentar todo o arcabouço que regulamenta a emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado.
Ainda de acordo com Haddad, um dos pilares a serem buscados com a discussão da reforma é a compensação financeira a qualquer nova despesa ou renúncia de receita que possa vir a ser discutida no Congresso. A equipe econômica ainda tenta segurar a meta atual de crescimento econômico para 2024 e 2025, apesar de sinalizações da ala próxima ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em alterar a meta já estabelecida em 0,5% para este ano, a um avanço em torno de zero a 0,25%.
“O potencial da economia brasileira é muito grande, sobretudo nesse momento em que o Brasil chama atenção do mundo pelo seu potencial em relação à produção de energia verde, reindustrialização sustentável. Isso tudo está na ordem do dia no Brasil e no mundo e não podemos perder essa janela de oportunidades.”
Foto: divulgação Correio Braziliense
Fonte: SETSESP