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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta segunda-feira (29/4), a Reunião Participativa nº 7/2024, marco importante na agenda regulatória do setor. O evento, intitulado "Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas", foi conduzido de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no Youtube e participação presencial no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF). 

O objetivo é engajar públicos de interesse, promover parcerias com a iniciativa privada e coletar contribuições relevantes para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Projeto ESG Cargas. Esse projeto busca promover uma abordagem generalista dos aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) no setor de transporte rodoviário e multimodal. 

José Aires Amaral, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), apresentou a proposta e destacou a importância desse momento, enfatizando a fase de construção do projeto e a necessidade de participação ativa de todos os envolvidos, principalmente da sociedade. Ele ressaltou o lançamento do Ciclo ESG da ANTT em junho de 2023 como um marco inicial, seguido por discussões com especialistas e a elaboração do Projeto ESG Cargas ao longo do último ano.

"O Ciclo ESG, uma iniciativa da ANTT, busca integrar boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela Agência. Esse compromisso reflete a preocupação com o futuro e a necessidade de ser um agente de mudanças positivas no setor de transporte terrestre como um todo", destacou Amaral.

O transporte rodoviário de cargas enfrenta diversos desafios atuais, incluindo uma frota em crescimento e altas emissões de CO2. Além disso, a participação feminina no setor ainda é baixa, destacando a necessidade de abordagens inclusivas e sustentáveis. Diante desses desafios, o Projeto ESG Cargas procura tratar e resolver problemas regulatórios e de fiscalização, além de promover e integrar práticas responsáveis e sustentáveis alinhadas ao ESG, incentivando, por exemplo, renovação da frota e descarbonização do setor.

Na proposta inicial, foram pensadas cinco alternativas, sendo que duas delas são as mais consideradas para implantação: criação de selos (bronze, prata e ouro) para as transportadoras que adotarem práticas ESG, visando reconhecer e incentivar a adoção dessas práticas em toda a cadeia de valor. As que alcançarem selo ouro e se destacarem como as melhores, dentro de um contexto ESG, receberão uma premiação.

Os próximos passos incluem a elaboração de uma proposta regulatória, seguida por consulta interna e uma audiência pública prevista para novembro de 2024. O processo completo de participação e análise está planejado até 2025, refletindo o compromisso da ANTT com a transparência e a eficácia regulatória.

POSSÍVEIS IMPACTOS PARA O SETOR

• Qualificação dos transportadores
• Incentivo à renovação da frota com veículos sustentáveis
• Fomento à descarbonização
• Possíveis fomentos e financiamentos no setor de transportes relacionados à prática ESG
• Utilização do selo ESG para promoção e diferencial de mercado. 

COMO CONTRIBUIR

Os interessados ainda podem enviar suas contribuições por escrito até as 18h do dia 17 de maio de 2024, buscando garantir uma representação diversificada de opiniões e experiências. A documentação relacionada ao objeto da Reunião Participativa está disponível para consulta no sítio eletrônico da ANTT e no Sistema ParticipANTT.

Acesse aqui para enviar sua contribuição

Fonte: ANTT