Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 61,4% das empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial. Até 31 de agosto, 31.936 empreendimentos entregaram o documento.
Segundo o governo, cerca de 52.000 empresas se encaixam nos critérios de envio do relatório. A medida inclui a publicação dos dados em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação acessíveis. Quem não enviar o relatório pode ser multado, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial.
A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611 de 2023), que determina para homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor o recebimento do mesmo salário.
Os ministérios do Trabalho e Emprego e o das Mulheres divulgarão os dados gerais dos relatórios das 52.000 empresas, mesmo as que não enviaram os dados para o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, a partir de 16 de setembro. Depois de publicado, as empresas terão até dia 30 de setembro para publicarem os seus relatórios também.
Cada empresa precisa tornar público seu relatório, que deve ser preenchido totalmente ou parcialmente. Caso não publiquem, mesmo com a falta de dados, elas podem ser multadas.
As empresas com 100 ou mais empregados devem divulgar o relatório de forma visível nas redes sociais e outros canais. A fiscalização verificará a conformidade com esta exigência e poderá aplicar uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários-mínimos.
As empresas serão fiscalizadas com base em indícios de desigualdades identificados nos relatórios, de modo a verificar se essas disparidades configuram discriminação real.
O 1º relatório divulgado em 2023 mostrou que, das 49.587 empresas analisadas, somente 32,6% tinham políticas de incentivo para a contratação de mulheres, e 38,3% adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência.
Segundo o relatório de 2023, a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Homens que não são negros ganham R$5.718, enquanto mulheres não negras recebem R$4.452.
Homens negros têm salários médios de R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.
Fonte: SETCESP