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Sete anos da Reforma Trabalhista: CNT aponta crescimento da formalidade e desafios da judicialização em audiência pública
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa quarta-feira (27), da audiência pública promovida pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) após sete anos de vigência. Representada pelo gerente de Relações Trabalhistas Sindicais da Confederação, Frederico Toledo Melo, a Confederação mostrou dados que evidenciam os avanços proporcionados pela reforma ao mercado de trabalho e à economia do país.
Na ocasião, Frederico destacou que, desde a implementação da reforma, houve uma redução significativa da taxa de desemprego no Brasil. “A reforma trouxe uma modernização para o ambiente de negócios, promovendo a pacificação de conflitos judiciais e o clareamento de regras. Isso contribuiu para um ambiente mais favorável à geração de empregos”, afirmou.
Dados apresentados pela CNT indicam que a taxa de desemprego no Brasil caiu de 12,1%, em novembro de 2017, para 6,4%, no terceiro trimestre de 2024, a menor marca desde 2012. Além disso, Frederico ressaltou o aumento de empregos formais no país, com crescimento superior a dois milhões de novos postos por ano, desde a retomada econômica pós-pandemia.
O impacto positivo da reforma no combate à informalidade também foi destacado. “Embora o contrato de trabalho intermitente seja alvo de críticas, é inegável que ele trouxe benefícios para trabalhadores que estavam na informalidade, garantindo direitos como férias, 13º salário e recolhimento previdenciário”, explicou o gerente.
Por outro lado, o representante da CNT chamou a atenção para o aumento da judicialização trabalhista a partir de 2021, associado à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais alguns artigos da reforma relacionados ao pagamento de honorários sucumbenciais e periciais. “A falta de risco para ajuizar ações estimula litígios predatórios, o que sobrecarrega o sistema e desincentiva o desenvolvimento de novos empregos formais. Precisamos discutir soluções que equilibrem o acesso à Justiça com a necessidade de reduzir conflitos desnecessários”, afirmou.
A Confederação reconhece que a reforma trabalhista foi um avanço necessário para o mercado de trabalho, para o setor de transporte e para a economia como um todo. Contudo, o representante da CNT enfatizou a importância de continuar aprimorando a legislação trabalhista para enfrentar desafios, como o excesso de judicialização, e fortalecer a criação de empregos formais e sustentáveis no Brasil.
A audiência, mediada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), contou com a participação de especialistas como o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Cláudio Mascarenhas Brandão; Sylvia Lorena Teixeira de Souza, da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Mareil Angeli Lopes, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre outros representantes.
A CNT segue participando ativamente de debates como esse a fim de contribuir com análises técnicas e propostas para o aprimoramento das relações de trabalho no Brasil. Estudos como o Panorama Econômico do Transporte, que avalia periodicamente o impacto das políticas públicas sobre o setor, reforçam o compromisso da Confederação em fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas mais eficientes.
Fonte: Portal NTC
Na ocasião, Frederico destacou que, desde a implementação da reforma, houve uma redução significativa da taxa de desemprego no Brasil. “A reforma trouxe uma modernização para o ambiente de negócios, promovendo a pacificação de conflitos judiciais e o clareamento de regras. Isso contribuiu para um ambiente mais favorável à geração de empregos”, afirmou.
Dados apresentados pela CNT indicam que a taxa de desemprego no Brasil caiu de 12,1%, em novembro de 2017, para 6,4%, no terceiro trimestre de 2024, a menor marca desde 2012. Além disso, Frederico ressaltou o aumento de empregos formais no país, com crescimento superior a dois milhões de novos postos por ano, desde a retomada econômica pós-pandemia.
O impacto positivo da reforma no combate à informalidade também foi destacado. “Embora o contrato de trabalho intermitente seja alvo de críticas, é inegável que ele trouxe benefícios para trabalhadores que estavam na informalidade, garantindo direitos como férias, 13º salário e recolhimento previdenciário”, explicou o gerente.
Por outro lado, o representante da CNT chamou a atenção para o aumento da judicialização trabalhista a partir de 2021, associado à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais alguns artigos da reforma relacionados ao pagamento de honorários sucumbenciais e periciais. “A falta de risco para ajuizar ações estimula litígios predatórios, o que sobrecarrega o sistema e desincentiva o desenvolvimento de novos empregos formais. Precisamos discutir soluções que equilibrem o acesso à Justiça com a necessidade de reduzir conflitos desnecessários”, afirmou.
A Confederação reconhece que a reforma trabalhista foi um avanço necessário para o mercado de trabalho, para o setor de transporte e para a economia como um todo. Contudo, o representante da CNT enfatizou a importância de continuar aprimorando a legislação trabalhista para enfrentar desafios, como o excesso de judicialização, e fortalecer a criação de empregos formais e sustentáveis no Brasil.
A audiência, mediada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), contou com a participação de especialistas como o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Cláudio Mascarenhas Brandão; Sylvia Lorena Teixeira de Souza, da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Mareil Angeli Lopes, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre outros representantes.
A CNT segue participando ativamente de debates como esse a fim de contribuir com análises técnicas e propostas para o aprimoramento das relações de trabalho no Brasil. Estudos como o Panorama Econômico do Transporte, que avalia periodicamente o impacto das políticas públicas sobre o setor, reforçam o compromisso da Confederação em fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas mais eficientes.
Fonte: Portal NTC