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TCU propõe fiscalização nos investimentos federais em manutenção de pontes e rodovias
O TCU (Tribunal de Contas da União) propôs, em sessão realizada na última quarta-feira (22), que seja realizada uma ação de controle, por meio da Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) da corte, a fim de verificar quais critérios o governo federal tem adotado para identificar o montante de recursos necessários para a “priorização de investimentos usados na manutenção de pontes e rodovias”. A ação também deverá conter informações sobre como o governo tem utilizado as ferramentas de governança disponíveis, especialmente no âmbito da gestão de riscos.
A avaliação, que tem como objetivo prevenir acidentes, aprimorar políticas públicas e reduzir o custo logístico, foi proposta pelo ministro do TCU Augusto Nardes. Segundo ele, a queda da ponte que interligava o estado do Tocantins ao Maranhão, na BR-226, em 22 de dezembro, jogou luz sobre um problema sistêmico no país: os desafios enfrentados pela manutenção da infraestrutura de transportes, em especial do modal RODOVIÁRIO.
Em comunicação, que pode ser lida aqui, Nardes relata, citando dados do Painel CNT de Acidentes Rodoviários da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a ocorrência de mais de 5 mil mortes anuais em rodovias federais. O ministro diz ainda que a corte prontamente autuou uma representação de processo, de relatoria do ministro Bruno Dantas, para apurar possíveis irregularidades ocorridas na atuação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Em plenário, o ministro disse que, “infelizmente, o DNIT não tomou as providências necessárias”.
“Espera-se, com isso, que este Tribunal possa atuar preventivamente para o aprimoramento das políticas públicas de transporte, para mitigação de acidentes tais quais o da ponte entre TO e MA, e fomente investimentos para a manutenção de rede viária existente para, ao final, garantir a segurança viária dos usuários das rodovias federais e, ao mesmo tempo, reduzir o custo-Brasil, diminuindo o custo logístico dos produtos no mercado interno e aumentando a competitividade do país no cenário internacional”, conclui Nardes no documento.