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O Sistema Transporte lançou, nesta quarta-feira (11), a nova edição da Agenda Institucional Transporte e Logística. A publicação organiza os principais temas de interesse do setor e apresenta o posicionamento institucional sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, ações do Poder Executivo e decisões do Judiciário.

O documento é resultado de trabalho técnico realizado em conjunto com as entidades de base do Sistema Transporte e reúne pautas voltadas ao fortalecimento da mobilidade, da logística e da competitividade do país. “A Agenda organiza consensos e aponta caminhos para que o transporte esteja no centro dos grandes debates nacionais. Nesse cenário de avanços tecnológicos, muito se fala em inteligência artificial, mas ela não substituirá o relacionamento e a representação. A tecnologia evolui, mas o diálogo, a confiança e a presença continuam insubstituíveis”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.

Poder Legislativo: 40 propostas prioritárias

A Agenda reúne 40 projetos considerados estratégicos para o setor. Entre eles, estão propostas como a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o novo marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento também destaca debates sobre tributação, reforma do Código Civil e regulamentação da geração de energia eólica offshore, temas que ampliam a inserção do transporte na agenda da transição energética.

Poder Executivo: entregas e desafios

Em 2025, o setor registrou avanços com concessões rodoviárias, novos marcos ferroviários, leilões portuários e aeroportuários e investimentos em mobilidade urbana limpa. Para 2026, a Agenda aponta quatro prioridades: ampliação das concessões, elaboração do Plano Nacional de Logística 2050, fortalecimento da segurança pública e regulamentação tributária. A CNT também defende maior autonomia para as agências reguladoras como forma de ampliar a segurança jurídica e a confiança dos investidores.

Poder Judiciário: segurança jurídica

A CNT atua como amicus curiae em 27 processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que devem ser julgados em 2026. As ações envolvem temas como piso mínimo do frete, pejotização e validade de normas coletivas. O documento também destaca os IRRs (Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos), mecanismos que uniformizam a jurisprudência trabalhista e contribuem para uma maior previsibilidade nas relações de trabalho.

SEST SENAT: qualificação e inovação

A Agenda dedica um capítulo às ações estratégicas do SEST SENAT, com foco na qualificação de trabalhadores e na preparação do setor para novas tecnologias. Entre as prioridades, estão a ampliação da base de arrecadação, o acesso a dados da Receita Federal e a criação de cursos obrigatórios voltados à amarração de cargas e à condução de veículos por motoristas de aplicativo.
Baixe aqui a versão digital da Agenda Institucional Transporte & Logística 2026.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual