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PORTARIA SUROC N 3, de 13 de março de 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Resolução n 5.867, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta do processo n 0500.017073/2026-15, resolve:

Art. 1 Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no anexo II da Resolução n 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no 3 do art. 5 da Lei n 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2 Alterar o item XVIII da Portaria SUROC n 1, de 21 de janeiro de 2026, publicada no ANTT legis em 22 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,89 por litro, referente à semana de 08/03 a 14/03 de 2026. Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

ANEXO

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO DA COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA B - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

 Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO COM CONTRATAÇÃO DE COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA D - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

Fonte: Gov.br