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O cenário é este: a Resolução da ANTT 6.078 e a Medida Provisória 1.343, de março, tornaram o Ciot (Código Identificador da Operação de Transportes) obrigatório para todas as operações de transporte, com bloqueio na emissão do MDF-e para fretes abaixo do piso mínimo. Diante das novidades, surge a pergunta: sua operação, transportador, está correndo risco? Buscando ser um “pronto-socorro” para as empresas do segmento, o Transcares reuniu 145 pessoas na edição mais recente do Ponto de Parada, dia 6 de abril. Desta vez, a assessora jurídica e mediadora, Alessandra Lamberti, recebeu Ivan Tavares, da Roadcard, e Everton Kaghofer, da Pamcard – ambas mantenedoras do sindicato –, para uma conversa sobre os impactos diretos na liberação de viagens e na exigência de conformidade absoluta a partir de agora.

Como Alessandra fez questão de destacar, “não se trata de aprender algo novo, mas de proteger a operação. Nosso objetivo é alinhar como reagir a essa mudança agora mesmo”.

Confira abaixo alguns pontos essenciais que precisam ser levados em consideração, tanto pelas empresas de cargas quanto pelos transportadores autônomos, a partir de agora:

Principais riscos operacionais para empresas não adequadas ao Ciot: “A expressiva participação no encontro deixa claro que o segmento já percebeu que não se trata de uma mudança meramente burocrática, mas de um tema com impacto direto na operação”, frisa a advogada. Segundo ela, do ponto de vista prático, o principal risco é a interrupção da operação, pois com a regulamentação da MP, o Ciot passa a estar vinculado ao fluxo operacional da viagem, especialmente à emissão do MDF-e.

“Isso significa que inconsistências no Ciot, seja por ausência, erro de informação ou divergência em relação ao piso mínimo, podem resultar em bloqueio da emissão de documentos, impossibilidade de embarque e carga parada”, enumera, completando em seguida. “Além disso, há o risco financeiro, com aplicação de multas por operação, o que pode escalar rapidamente em empresas com alto volume de viagens”.

Outro ponto sensível que Alessandra destacou é o risco regulatório ampliado. Empresas reincidentes podem sofrer restrições operacionais mais severas, impactando diretamente sua capacidade de atuação no mercado.

Principais pontos de atenção para garantir conformidade: A partir de agora, o foco das empresas deve ser operacionalizar a conformidade e, na prática, isso significa integração entre sistemas – garantir que a geração do Ciot esteja alinhada ao fluxo de emissão do MDF-e, evitando rupturas no processo operacional; consistência das informações – dados como valor do frete, partes envolvidas e características da operação precisam estar corretos e compatíveis com a legislação, especialmente em relação ao piso mínimo; definição de responsabilidades internas – a empresa precisa ter clareza sobre quem é responsável pela geração e validação do Ciot, evitando falhas por sobreposição ou ausência de controle; revisão de processos e contratos – muitas operações precisarão ser ajustadas para refletir corretamente os valores e condições exigidas pela norma; e treinamento das equipes, pois o risco, neste momento, é essencialmente operacional. Equipes não preparadas tendem a gerar inconsistências que podem travar a operação.

“Em síntese, não basta conhecer a regra, é preciso garantir que ela funcione”, resume.

Troca especializada: “Iniciativas como o Ciot para todos, tema do nosso último Ponto de Parada, cumprem um papel fundamental neste momento de transição regulatória. Diante de uma mudança que exige resposta rápida e alinhamento técnico, o maior risco para o segmento são empresas operando com diferentes níveis de entendimento e preparação. Encontros como esse reduzem incertezas operacionais, traduzem a norma para a realidade, antecipam riscos e fortalecem a capacidade de reação do setor. E ainda criam um ambiente de troca qualificada, em que dúvidas reais são discutidas e soluções práticas são compartilhadas. O resultado é um setor mais preparado, mais alinhado e com maior capacidade de atuar com segurança jurídica e operacional”, garante Alessandra Lamberti.

Por Anna Carolina Passos