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A NTC&Logística, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizou na manhã de quarta-feira (6), em Brasília, a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O encontro, realizado no Auditório Nereu Ramos, reuniu parlamentares, autoridades do Executivo, representantes de órgãos reguladores, lideranças empresariais e especialistas para discutir temas estratégicos ligados à segurança jurídica, regulação e desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. A agenda institucional contou com a representação do Transcares, por meio do presidente, Luiz Alberto Teixeira, e do Assessor de Segurança, Mario Natali.

Com apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da Fundação Memória do Transporte (FuMtran), o Seminário celebrou 25 edições de uma trajetória marcada pela interlocução entre o setor produtivo e o Poder Público em defesa de pautas estruturantes para a logística nacional. Nesta edição, o Seminário teve como foco central os desafios regulatórios relacionados à aplicação da Lei nº 14.599/2023, que trata dos seguros obrigatórios no Transporte Rodoviário de Cargas, além dos impactos da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Primeiro parlamentar a falar no evento, o deputado Cláudio Cajado salientou a importância estratégica do transporte rodoviário de cargas para a economia brasileira e a necessidade de ampliação do diálogo sobre os desafios regulatórios e estruturais do setor.

“O segmento exerce um papel fundamental para o desenvolvimento do País, conectando regiões, movimentando a produção nacional e garantindo o abastecimento das cidades. Esse seminário é um espaço importante para debatermos temas que impactam diretamente a competitividade do setor, especialmente questões relacionadas à segurança jurídica, ao ambiente regulatório e à aplicação da Lei nº 14.599/2023. Precisamos construir soluções equilibradas, com previsibilidade e diálogo entre todos os envolvidos”, completou Cajado.

Anderson Lessa, representando o Ministério dos Transportes, frisou a importância do diálogo institucional entre o setor e o governo federal, assim como dos investimentos em infraestrutura e ampliação da malha concedida no país.

“É fundamental que o Ministério dos Transportes participe ativamente dessas discussões, especialmente em um momento em que buscamos fortalecer o planejamento integrado da logística nacional e construir uma matriz de transporte mais equilibrada. O Ministério, junto ao Dnit e à ANTT, vem trabalhando para ampliar investimentos, melhorar a infraestrutura rodoviária e avançar nas concessões, mesmo diante de um cenário orçamentário desafiador. Também temos buscado fortalecer o diálogo institucional porque entendemos a complexidade das demandas e a importância de construirmos soluções técnicas, equilibradas e alinhadas à realidade das operações”, refletiu Lessa.

Em seu discurso, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, realçou serem essenciais os investimentos públicos e privados para o fortalecimento da infraestrutura logística brasileira, e defendeu o equilíbrio entre expansão das concessões e presença do Estado em regiões menos desenvolvidas. Na ocasião, também apontou o avanço do diálogo institucional entre entidades, Governo Federal, ANTT e representantes dos trabalhadores na construção de soluções para o setor.

“Os investimentos privados em concessões vivem um momento histórico, mas é importante reforçar que o investimento público continua sendo indispensável, principalmente nas regiões que ainda precisam de estrutura para promover desenvolvimento econômico e social. Onde existe infraestrutura de transporte, existe crescimento. Também é importante destacar o trabalho conjunto que vem sendo realizado entre o Ministério dos Transportes e a ANTT, com diálogo permanente e busca por soluções para o setor. Muitas pautas debatidas neste Seminário fazem parte de uma construção histórica do transporte. Quando empregadores e trabalhadores conseguem construir soluções em conjunto, o resultado tende a ser muito mais equilibrado e positivo para toda a atividade”.

A solenidade de abertura foi encerrada com o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, que deu ênfase à dimensão histórica do seminário para o fortalecimento institucional do setor e para a construção de avanços regulatórios ao longo das últimas décadas.

“Celebrar 25 edições deste seminário é reconhecer uma trajetória construída com diálogo, articulação institucional e defesa permanente do transporte rodoviário de cargas. Ao longo desses anos, este evento consolidou-se como um espaço legítimo para aproximar o setor produtivo do Parlamento brasileiro e discutir temas que afetam a competitividade, a segurança jurídica e o desenvolvimento da logística nacional. Tivemos, no decorrer das últimas edições, a participação de importantes lideranças políticas e institucionais e isso demonstra a relevância que o Transporte conquistou na agenda nacional”, afirmou Rebuzzi.

Ele evidenciou, ainda, que o segmento atravessa um momento de profundas transformações, marcado por avanços tecnológicos, pressões econômicas, insegurança jurídica e desafios relacionados à infraestrutura e à formação de mão de obra. Segundo ele, temas como sustentabilidade, transição energética, inteligência artificial aplicada à logística e qualificação profissional precisam estar no centro das discussões do setor nos próximos anos.

Programação

A programação técnica foi dividida em dois painéis. O primeiro, presidido por Cláudio Cajado e coordenado por Eduardo Rebuzzi, debateu o “Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática” e contou, como palestrantes, com Marcos Antonio Nogueira de Siqueira, presidente da Comissão de Transportes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, e José Aires Amaral Filho, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da ANTT.

No final das apresentações do primeiro painel, Eduardo Rebuzzi reafirmou ser crucial a construção coletiva da regulamentação do seguro obrigatório no TRC e alertou a necessidade de aperfeiçoamentos operacionais para evitar insegurança jurídica e sobreposição de cobranças às transportadoras.

O segundo painel, também presidido por Cajado e coordenado por Eduardo Rebuzzi, debateu o tema “Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”. Estiveram na mesa os palestrantes Luis Henrique Teixeira Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT); Paula Bogossian, analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da ANTT.

Assim como no primeiro painel, ao final das apresentações, o presidente da NTC&Logística fez uma reflexão, dessa vez sobre a necessidade de fortalecimento do diálogo institucional entre o setor transportador, o Poder Legislativo, os órgãos reguladores e o Judiciário, buscando maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para o transporte rodoviário de cargas.

À noite, concluindo a programação comemorativa da 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, a NTC&Logística promoveu um jantar especial de confraternização. Na oportunidade, também foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 entre a NTC&Logística e a Infra S.A., representada pelo diretor-presidente, Jorge Bastos. A parceria prevê o desenvolvimento conjunto de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, apoio à formulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao fortalecimento e modernização do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

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Fonte: NTC&Logística