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O Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 11.192/2026, que institui o RIOCOMEX, novo regime tributário voltado às operações de comércio exterior, importação e distribuição de mercadorias.

A medida representa um marco para a retomada da competitividade logística do Rio de Janeiro, fortalecendo os ativos portuários e aeroportuários do estado e criando condições para atração de investimentos, geração de empregos e aumento da arrecadação.

Estruturado com base na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS nº 190/2017, o RIOCOMEX permite ao Rio adotar mecanismos tributários já utilizados por estados concorrentes com forte atuação no comércio exterior.

Na prática, o Rio corrige uma distorção histórica que fazia com que cargas naturalmente destinadas ao estado fossem desembaraçadas em outros portos e aeroportos em razão da diferença tributária. Agora, o Rio volta a competir em condições de isonomia fiscal.

Segundo estimativas do setor, o novo regime poderá gerar cerca de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação adicional de ICMS, além da criação de mais de 22 mil empregos diretos e indiretos na cadeia logística e portuária.

Para o presidente do SINDICARGA, Filipe Coelho, o projeto representa uma conquista histórica para o desenvolvimento econômico do estado:

“Com condições fiscais equilibradas, o Rio tem vantagens logísticas naturais extremamente competitivas. O RIOCOMEX devolve ao estado a capacidade de disputar investimentos, cargas, empregos e desenvolvimento.”

O SINDICARGA, ao lado da Logística Brasil, da FETRANSCARGA e de outras entidades do setor, participou ativamente das discussões técnicas e institucionais que contribuíram para a consolidação do projeto, reforçando seu compromisso permanente com o fortalecimento da logística, do comércio exterior e da economia fluminenses.

Fonte: SINDICARGA