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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, cujo objetivo foi discutir os impactos das mudanças tributárias na infraestrutura brasileira. O debate ocorreu durante a 48ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que trata do tema.

A Confederação foi representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que participou da primeira mesa de discussão. Ela destacou a necessidade de ampliar o diálogo sobre medidas que afetam o setor de transporte e a economia, citando como exemplo as transportadoras brasileiras contratadas por exportadoras nacionais.

Segundo Alessandra, atualmente o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo ela, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. A consultora alertou que essa mudança pode gerar concorrência desleal, favorecendo transportadores de países vizinhos com custos mais baixos devido às diferenças tributárias.

Alessandra também apontou outras preocupações com o PLP nº 68/2024. Um dos pontos citados é a redação que isenta o transporte urbano metropolitano do IVA, mas deixa de fora o transporte suburbano, utilizado em alguns municípios. Ela sugeriu a inclusão da palavra "suburbano" no projeto para evitar essa exclusão. Outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais.

Além disso, a consultora tributária mencionou o desafio enfrentado pelas locadoras de veículos, que precisam de maior equilíbrio nas alíquotas de compra e venda para evitar variações nas taxas ao longo do tempo. "As locadoras de veículos não eram contribuintes de ICMS e ISS, mas, se passarem a ser, a alíquota entre a compra e a venda pode oscilar", explicou.

Temas importantes para o setor transportador, como o reequilíbrio cautelar e a manutenção de regimes especiais – o REB (Registro Especial Brasileiro), por exemplo –, também foram discutidos pelos participantes da audiência pública.

Participaram da mesma rodada de debate o diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia; o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Barcelos; e o diretor da MoveInfra, Márcio Alabarce.

Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) no mês de outubro.

Fonte: CNT

Uma das mais importantes honrarias do setor de transporte de cargas, a Medalha de Mérito do Transporte NTC, foi concedida a oito personalidades em reconhecimento por suas contribuições à melhoria do setor de transporte de cargas no Brasil. Realizada pela NTC&Logística na noite dessa terça-feira (17), em Brasília, a 36^a edição da condecoração reuniu autoridades federais, representantes do setor, empresários, gestores e especialistas.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao lado do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e do anfitrião, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. “Hoje, comemoramos os 61 anos da NTC&Logística. A Medalha reconhece a atuação de quem mantém a atividade de transporte e logística com responsabilidade, criando empregos, transportando a produção nacional e assegurando o pleno abastecimento do país”, ressaltou Eduardo Rebuzzi.

O presidente do Sistema Transporte aproveitou a ocasião para reforçar pautas importantes para o transporte rodoviário de cargas que estão na agenda da CNT (Confederação Nacional do Transporte), como a desoneração da folha de pagamento e o combate ao roubo de cargas. “Cabe a nós, representantes do setor, atuarmos junto aos Poderes da República, para resguardar os interesses do setor de transporte e logística, bem como buscarmos investimentos em soluções para reduzir a quantidade de roubos de cargas no transporte”, ressaltou Vander Costa, lembrando que, recentemente, discutiu a questão da segurança com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente da República ressaltou a importância do setor e a escolha da data para a entrega da Medalha. “Hoje, 17 de setembro, celebramos o Dia do Transportador Rodoviário de Cargas. Esse é um dos setores que mais emprega, faz a riqueza circular pelo país e integra nossas dimensões continentais”, destacou Geraldo Alckmin, que foi agraciado com a Medalha quando era governador do estado de São Paulo.

Além do presidente Vander Costa, a condecoração, que tem o apoio institucional do Sistema Transporte, contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e da diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Nicole Goulart. Os três já foram condecorados com a Medalha do Mérito do Transporte NTC em edições anteriores da premiação. O evento também foi prestigiado pela diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa.

Entre os agraciados deste ano, estavam dois vice-presidentes da CNT: Ana Carolina Ferreira Jarrouge, diretora da Seção II (Transporte Rodoviário de Cargas), e Daniel Luis Carvalho Bertolini, diretor da Seção III (Transporte Aquaviário de Cargas e Passageiros).

Condecorados com a Medalha de Mérito do Transporte NTC 2024:

Ana Carolina Ferreira Jarrouge – presidente executiva do Setcesp e diretora da CNT na Seção II (Transporte Rodoviário de Cargas).

Antonio Luis da Silva Júnior (Toninho da Tora) – diretor da Tora Transportes (MG), presidente do Setcemg, conselheiro fiscal da Fetcemg e vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Lotação.

Daniel Luis Carvalho Bertolini – diretor do Grupo Bertolini (AM), primeiro vice-presidente da Fetramaz, membro da diretoria do Sindicarpa, vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte da Amazônia e diretor da CNT na Seção III (Transporte Aquaviário de Cargas e de Passageiros).

Gylson Ribeiro da Silva – vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Produtos Farmacêuticos e diretor de Especialidade para o Transporte de Produtos Farmacêuticos do Setcesp.

Hélio Camilo Marra – diretor do Grupo PHD Transporte, Logística e Agronegócio (DF), presidente do Sindibras, membro da diretoria da Fenatac e vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Agronegócio.

Humberto Lopes de Sousa – diretor da Transporte Mafrense Logística e Armazenagem (PI), presidente do Sindicapi, segundo secretário da Fetranslog, conselheiro do SEST SENAT do Piauí e vice-presidente regional da NTC&Logística para o estado do Piauí.

Joel Sebastião Roberto Jaloto – presidente e fundador da Jaloto Transportes (PR) e vice-presidente do Setcamar.

Luiz Ricardo Nogueira Lobo – diretor da MTD Transportes (RJ) e diretor da Fetranscarga.

Fonte: CNT

Uma das mais importantes honrarias do setor de transporte de cargas, a Medalha de Mérito do Transporte NTC, foi concedida a oito personalidades em reconhecimento por suas contribuições à melhoria do setor de transporte de cargas no Brasil. Realizada pela NTC&Logística na noite dessa terça-feira (17), em Brasília, a 36^a edição da condecoração reuniu autoridades federais, representantes do setor, empresários, gestores e especialistas.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao lado do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e do anfitrião, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. “Hoje, comemoramos os 61 anos da NTC&Logística. A Medalha reconhece a atuação de quem mantém a atividade de transporte e logística com responsabilidade, criando empregos, transportando a produção nacional e assegurando o pleno abastecimento do país”, ressaltou Eduardo Rebuzzi.

O presidente do Sistema Transporte aproveitou a ocasião para reforçar pautas importantes para o transporte rodoviário de cargas que estão na agenda da CNT (Confederação Nacional do Transporte), como a desoneração da folha de pagamento e o combate ao roubo de cargas. “Cabe a nós, representantes do setor, atuarmos junto aos Poderes da República, para resguardar os interesses do setor de transporte e logística, bem como buscarmos investimentos em soluções para reduzir a quantidade de roubos de cargas no transporte”, ressaltou Vander Costa, lembrando que, recentemente, discutiu a questão da segurança com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente da República ressaltou a importância do setor e a escolha da data para a entrega da Medalha. “Hoje, 17 de setembro, celebramos o Dia do Transportador Rodoviário de Cargas. Esse é um dos setores que mais emprega, faz a riqueza circular pelo país e integra nossas dimensões continentais”, destacou Geraldo Alckmin, que foi agraciado com a Medalha quando era governador do estado de São Paulo.

Além do presidente Vander Costa, a condecoração, que tem o apoio institucional do Sistema Transporte, contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e da diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Nicole Goulart. Os três já foram condecorados com a Medalha do Mérito do Transporte NTC em edições anteriores da premiação. O evento também foi prestigiado pela diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa.

Entre os agraciados deste ano, estavam dois vice-presidentes da CNT: Ana Carolina Ferreira Jarrouge, diretora da Seção II (Transporte Rodoviário de Cargas), e Daniel Luis Carvalho Bertolini, diretor da Seção III (Transporte Aquaviário de Cargas e Passageiros).

Condecorados com a Medalha de Mérito do Transporte NTC 2024:

Ana Carolina Ferreira Jarrouge – presidente executiva do Setcesp e diretora da CNT na Seção II (Transporte Rodoviário de Cargas).

Antonio Luis da Silva Júnior (Toninho da Tora) – diretor da Tora Transportes (MG), presidente do Setcemg, conselheiro fiscal da Fetcemg e vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Lotação.

Daniel Luis Carvalho Bertolini – diretor do Grupo Bertolini (AM), primeiro vice-presidente da Fetramaz, membro da diretoria do Sindicarpa, vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte da Amazônia e diretor da CNT na Seção III (Transporte Aquaviário de Cargas e de Passageiros).

Gylson Ribeiro da Silva – vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Produtos Farmacêuticos e diretor de Especialidade para o Transporte de Produtos Farmacêuticos do Setcesp.

Hélio Camilo Marra – diretor do Grupo PHD Transporte, Logística e Agronegócio (DF), presidente do Sindibras, membro da diretoria da Fenatac e vice-presidente extraordinário da NTC&Logística para o Agronegócio.

Humberto Lopes de Sousa – diretor da Transporte Mafrense Logística e Armazenagem (PI), presidente do Sindicapi, segundo secretário da Fetranslog, conselheiro do SEST SENAT do Piauí e vice-presidente regional da NTC&Logística para o estado do Piauí.

Joel Sebastião Roberto Jaloto – presidente e fundador da Jaloto Transportes (PR) e vice-presidente do Setcamar.

Luiz Ricardo Nogueira Lobo – diretor da MTD Transportes (RJ) e diretor da Fetranscarga.

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) vai contratar 72 brigadistas temporários, que atuarão nas unidades de conservação (UCs) e nas áreas ao redor, no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal

Além disso, um novo sistema de monitoramento em tempo real será implementado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), através da Central de Monitoramento de Florestas (CMF) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). 

“O Iema segue no trabalho de preservar nossa biodiversidade. Estamos vivendo um período seco e de intenso calor, onde qualquer faísca pode se transformar em tragédia. É essencial que todos nós façamos nossa parte e evitemos qualquer tipo de queimada. Não é só uma floresta que queima, é o nosso futuro”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada.

A nova ferramenta permitirá a vigilância contínua de toda a vegetação do Estado e ajudará na rápida detecção de focos de incêndio.

“O sistema Brasil Mais ampliará nossa capacidade de monitoramento. Atualmente, cobrimos 15% do território, mas agora, teremos 100% de cobertura em tempo real, o que é essencial em um cenário onde mais de cinco mil hectares já foram queimados e com 71 municípios em situação crítica de estiagem”, afirmou o governador Renato Casagrande durante coletiva de imprensa na sede do Idaf.

A nova ferramenta tem o potencial de detectar desmatamento ilegal e focos de incêndio em áreas a partir de 9 metros quadrados, o que facilita uma intervenção rápida. 

“Essa tecnologia é um divisor de águas. Vai permitir que o Espírito Santo seja mais ágil na proteção de nossas florestas e no combate ao fogo, garantindo uma resposta mais eficaz”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni. 

Ele destacou ainda que o sistema ajudará no acompanhamento de projetos de reflorestamento, monitorando a recuperação das áreas desmatadas ao longo dos anos.

Além do monitoramento diário e da emissão de alertas, o sistema será uma peça-chave na gestão ambiental do Estado, permitindo que os gestores tenham dados detalhados sobre as condições do solo, identificando mudanças e fornecendo informações valiosas para a criação de políticas públicas focadas nas mudanças climáticas.

De acordo com o diretor do Idaf, Leonardo Monteiro, a Central de Monitoramento de Florestas, que já realiza levantamentos mensais sobre desmatamento e queimadas, será fundamental para a operação do novo sistema. 

“Somos pioneiros no Brasil com essa estrutura. Nenhum outro estado possui um centro com a mesma qualidade e precisão de dados que estamos alcançando. Essa nova ferramenta vai fortalecer nosso trabalho de fiscalização e combate ao desmatamento”, explicou.

Durante a coletiva, Casagrande também anunciou a contratação de máquinas para a construção de aceiros, importantes para evitar a propagação do fogo nas UCs. Mário Louzada, diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), alertou para o papel crucial da população neste cenário.

“Estamos em um período de seca e calor intenso. É fundamental que cada um faça sua parte para evitar queimadas, porque não é só uma floresta que se perde, mas o futuro de todos”, pontuou.

Com possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (17) se mantém ou eleva a taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e o impacto da seca sobre o preço de energia e alimentos trouxeram a indefinição se o colegiado subirá os juros básicos pela primeira vez em mais de dois anos.

No comunicado da última reunião, no fim de julho, o Copom informou que o cenário econômico dentro e fora do Brasil exige cautela. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,25 ponto percentual nesta reunião e encerrar 2024 em 11,25% ao ano.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom informou que avaliava uma elevação nos juros por causa da valorização do dólar e do aumento dos gastos públicos. Os membros do colegiado afirmaram que o momento é “ainda de maior cautela e de acompanhamento diligente dos condicionantes da inflação”.

De acordo com o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,22% há quatro semanas para 4,35%. Isso representa inflação cada vez mais próxima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%, a primeira deflação desde junho de 2023. O alívio, no entanto, é temporário.

A inflação ficou negativa em agosto por causa da queda dos preços de energia, que subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na ocasião, o ministro defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,24% em 12 meses, dentro da meta para 2024, mas próximo do teto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para este ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta do dólar e do impacto da seca prolongada. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

Fonte: Agência Brasil/ SETCESP

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou oficialmente, nesta terça-feira (17/9), a realização do Prêmio ANTT – Destaques 2024. O objetivo da segunda edição da premiação é incentivar iniciativas inovadoras e reconhecer ações que impactem positivamente o setor regulado pela Agência. A cerimônia de premiação, marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, será o ponto alto de um processo que visa dar visibilidade a práticas exemplares no setor de transportes terrestres. A portaria que autoriza e traz todas as informações detalhadas sobre o prêmio está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).

Premiação vale também para empresas de transporte rodoviário de cargas

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, explicou que o prêmio visa promover o benchmarking entre concessionárias de rodovias, ferrovias e empresas de transporte de passageiros e cargas, estimulando boas práticas e a busca por eficiência. A iniciativa está diretamente relacionada com o PROREV, programa criado na ANTT cujo foco é promover e provocar as 3 revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a Agência a um novo patamar de atuação.

“Concessionárias e empresas vencedoras poderão, a partir da premiação, servir de referência para outras no mercado, fomentando um ambiente competitivo e saudável no transporte terrestre brasileiro”, explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Para o diretor da ANTT Luciano Lourenço, idealizador do Prêmio Destaques ANTT, o foco está, entre outras coisas, reconhecer e premiar medidas de destaque que promovam melhorias nas áreas de segurança, inovação, sustentabilidade e atendimento ao usuário. “O Prêmio ANTT Destaques 2024 reafirma o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos serviços de transportes terrestres no Brasil, estimulando as empresas a adotarem iniciativas inovadoras e sustentáveis, que não só aprimorem suas operações, mas também gerem benefícios diretos aos usuários e à sociedade”, reforçou Lourenço.

A iniciativa conta com a parceria de entidades como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Essa segunda edição promete consolidar o Prêmio como um dos mais importantes incentivos à qualidade e à inovação dentro do setor de transportes regulados pela ANTT”, celebrou o diretor da ANTT Luciano Lourenço.

Estrutura do Prêmio

A premiação será dividida em seis classes, com várias categorias em cada uma delas, abrangendo diferentes setores do transporte terrestre, sendo que muitas dessas categorias são comuns ao setor de rodovia e ferrovia:

Concessionárias de Rodovias Destaques 2024: Reconhecimento de boas práticas nas áreas de gestão de obras, eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança viária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 – Rodovias: Premiação em categorias de Ouro, Prata e Bronze para as concessionárias rodoviárias que se destacarem em boas práticas regulatórias e operacionais.

Concessionárias de Ferrovias Destaques 2024: Prêmios para ações inovadoras e de impacto em áreas como inovação tecnológica, engenharia, interação com a sociedade e segurança ferroviária, entre outras.

Destaques Regulatórios 2024 – Ferrovias: Semelhante ao prêmio para rodovias, as concessionárias ferroviárias serão reconhecidas com troféus de Ouro, Prata e Bronze.

Transporte Rodoviário Regular Interestadual de Passageiros Destaques 2024: Empresas de transporte de passageiros serão avaliadas em três categorias (TRIP Nível 1, 2 e 3), de acordo com a aderência às normas regulatórias.

Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2024: Reconhecerá as melhores práticas no transporte rodoviário de cargas, classificando as empresas em TRC Nível 1, 2 e 3.

Cada categoria premiará a melhor empresa ou concessionária, que receberá um troféu e o direito de utilizar o Selo Prêmio ANTT Destaque em seus materiais de divulgação. Finalistas também receberão menções honrosas.

Cronograma do Prêmio

O processo do Prêmio ANTT – Destaques 2024 seguirá o cronograma abaixo:

Publicação do regulamento e nomeação do comitê organizador: 17 de setembro de 2024.

Abertura das inscrições: 23 de setembro de 2024.

Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2024.

Início da avaliação: 21 de outubro de 2024.

Encerramento da avaliação: 11 de novembro de 2024.

Publicação dos finalistas: 12 a 15 de novembro de 2024.

Cerimônia de premiação: 10 de dezembro de 2024.

Categorias de Avaliação

O regulamento detalha os requisitos para a inscrição nas diferentes categorias, destacando áreas como:

Gestão de Obras e Investimentos: Iniciativas que garantam a entrega eficiente e de qualidade das obras reguladas pela ANTT.

Eficiência Energética: Medidas que promovam o uso sustentável e eficiente de energia nas concessões.

Sustentabilidade Ambiental: Ações voltadas para a proteção do meio ambiente, mitigação de impactos e conservação da biodiversidade.

Inovação e Tecnologia: Soluções tecnológicas e inovadoras que aumentem a qualidade e segurança nas operações.

Segurança Viária: Programas e ações que busquem a redução de acidentes nas vias concessionadas.

Critérios de Avaliação

Para a Categoria de Segurança Viária e as classes de Destaques Regulatórios, as empresas não precisarão inscrever projetos, pois a premiação será baseada em indicadores objetivos coletados pela ANTT. Para as demais categorias, as concessionárias poderão submeter projetos de destaque implementados em 2024, sendo permitida a inscrição de uma medida por categoria.

Diretrizes para submissão e seleção

A submissão deve ser feita eletronicamente até o dia 16 de outubro de 2024, utilizando o formulário disponível no site https://premiodestaques.antt.gov.br.

>>> Acesse aqui o site para preencher o formulário e participar do prêmio <<<

Além de ser um pré-requisito para concorrer nas categorias estabelecidas, as concessionárias precisam anexar materiais como vídeos, áudios e gráficos que ilustrem as medidas apresentadas. Ao enviar o formulário, as empresas aceitam todas as regras do regulamento e a ANTT reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações.

Critérios de Seleção

As medidas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Impactos Positivos: Resultados benéficos gerados pela medida, de acordo com as especificidades das categorias de participação.
• Replicabilidade: A capacidade da medida ser implementada por outras concessionárias.
• Eficiência de Recursos: Avaliação do uso otimizado de recursos financeiros, humanos e materiais.
• Inovação: Originalidade e uso de novas tecnologias, mesmo que a medida não seja inédita.

Cada critério será avaliado por membros do Comitê Julgador, com notas de 1 a 10, e a vencedora será determinada pela soma das pontuações de cada critério, divididas pelo respectivo número de membros avaliadores do Comitê Julgador, consagrando-se vencedora a que obtiver a maior nota final.

Desempate e casos especiais

Em caso de empate, será analisado se a medida supera as obrigações contratuais da concessionária. Se o empate persistir, um membro da SUROD ou SUFER terá a palavra final. Para a categoria de “Segurança Viária”, a ANTT utilizará indicadores técnicos para definir as vencedoras.

Premiação

As concessionárias vencedoras receberão um troféu e o direito de usar o “Selo Prêmio ANTT” em materiais de divulgação. Os resultados serão publicados até o dia 15 de novembro de 2024 e a cerimônia de premiação ocorrerá em 10 de dezembro de 2024, na sede da ANTT, em Brasília. Nessa ocasião, os vencedores terão espaço para um breve relato sobre as medidas de destaque e as demais finalistas receberão menções honrosas.

Além disso, as vencedoras do Prêmio ANTT Destaques nas classes de “Transporte Rodoviário Regular de Passageiros” e “Transporte Rodoviário de Cargas” serão selecionadas com base em indicadores próprios, que consideram dentre outros, aspectos operacionais e de responsabilidade social, como envio de dados no Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip) para passageiros e a contratação de mulheres caminhoneiras e a taxa de turnover nas empresas para cargas.

A premiação dessas classes será realizada a partir da base de dados da Agência e as 10 melhores empresas de cada categoria serão anunciadas como finalistas e a mais bem colocada será premiada com um troféu.

Por fim, as empresas vencedoras poderão ser convidadas a participar de eventos e missões técnicas organizadas pela ANTT, para disseminar as boas práticas identificadas no prêmio.

Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/ SETCESP

A Petrobras estuda reduzir o preço dos combustíveis nos próximos dias, de forma a alinhar mais os valores aos preços internacionais, que estão mais baixos que o da empresa, dizem duas fontes a par do assunto.

Os cálculos já estariam sendo feitos, e a ideia é que a medida tenha efeito na inflação calculada pelo IPCA deste ano, que segue mais próxima do teto da meta do Banco Central (BC). Já existia uma discussão na estatal anterior à reunião do Copom de hoje, que definirá a taxa de juros — com provável aumento de 0,25 ponto, para 10,75% ao ano. A ideia seria fazer o anúncio após a divulgação da Selic pelo comitê, como forma de sinalizar que, apesar da alta da Selic, há um movimento favorável à queda de preços na economia, apurou o Valor.

Procurada para se manifestar, a companhia diz que não antecipa decisões de mudanças em preços.

Para a formação dos preços de combustíveis, a Petrobras utiliza uma nova política desde maio de 2023 com variáveis que não são totalmente abertas ao mercado, o que vem sendo criticado desde então pode agentes do setor pela falta de transparência. Antes disso, a companhia era alinhada à paridade de importação.

Dados de inflação desta semana mostram que a mediana do relatório Focus para o IPCA de 2024 subiu pela nona semana consecutiva, de 4,30% para 4,35%, aproximando-se de forma mais rápida do teto da meta, de 4,50%. Um mês antes, o índice estava em 4,22% no ano.

Na tomada de decisão da Selic, é preciso considerar que atividade econômica permanece robusta, e o mercado já trabalha com uma reaceleração da inflação em setembro, com a inflação de 12 meses de novo superando o teto da meta

Fonte: Valor Econômico/ SETCESP

As empresas brasileiras de transporte RODOVIáRIO de cargas vêm, gradualmente, aderindo ao sistema de locação de caminhões, visando reduzir custos de manutenção, logísticos, administrativos e fiscais. Modalidade comum no exterior, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia, o aluguel de veículos pesados vem crescendo no Brasil. Tanto que, segundo a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), em 2023, as locadoras registraram um aumento de 38,9% no número de caminhões emplacados, em relação ao ano anterior.

De acordo com o presidente do Secarce e vice-presidente da Fetranslog-NE, Marcelo Maranhão, esta opção já vem sendo utilizada por empresas no Nordeste e também no Ceará, mas é preciso fazer as contas e levar em consideração diversos fatores, como o tipo de trabalho realizado ou o segmento a que a empresa pertence. Lembrou de transportadoras e de uma renovadora de pneus que fazem a locação de caminhões, para poderem focar no seu core business.

Trata-se de um serviço disponível em todo o Brasil, inclusive aqui, no Ceará, já existem algumas transportadoras que têm adotado esse serviço. “Mas, para cada segmento do nosso setor, existem particularidades, e os empresários devem observar se para o seu negócio é melhor alugar, ter frota própria ou até mesmo terceirizar o serviço prestado por meio de caminhoneiros autônomos”, destaca Maranhão.

Várias opções

Quase todas as montadoras brasileiras oferecem essa opção para as transportadoras, por meio de suas concessionárias. “Também existem algumas empresas que realizam a locação de carretas, inclusive para cargas especiais ou longas. Quem, geralmente, opta por esses serviços são aquelas transportadoras que não dispõem de uma infraestrutura de manutenção para atender à frota, em caso de quebras ou acidentes”, afirma o presidente do Setarce.

E lembra que, além disso, não se preocupam com IPVA, seguro e a aquisição dos caminhões. É uma opção válida para algumas empresas de transporte rodoviário de cargas. “Ressalto que a necessidade de crédito necessário para comprar é muito maior do que para alugar. E ainda tem a questão da substituição da frota, como no caso de transporte de combustíveis, em que as distribuidoras não aceitam veículos com mais de dez anos de fabricação”, completa Marcelo Maranhão, destacando que os empresários devem fazer os cálculos e analisar cada caso.

As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza “a relevância do Congresso NTC junto ao Encontro Nacional da COMJOVEM, trazendo conteúdos consistentes e promovendo interação de qualidade. A realização do evento em Goiás, pela primeira vez, é um marco significativo, não só pela importância econômica da região Centro-Oeste, mas por contarmos com a parceria das entidades anfitriãs desse Estado. A participação dos associados da NTC&Logística e dos integrantes da COMJOVEM é essencial para o sucesso do evento e para o desenvolvimento do setor”.

Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.

A programação oficial constará de painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.

Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.

Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.

Realização: NTC&Logística

Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.

Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TruckPag; Transpocred e Totvs.

Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).

Apoio Logístico: Braspress.

Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
Fonte: NTC&LOG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 16, o projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes.

A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto, resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso, define medidas de compensação fiscal. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada.

Desoneração

A desoneração da folha das emprsas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passará a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028. Ao mesmo tempo, a cobrança sobre o faturamento diminui, para equilibrar a alíquota final.

Compensações

O projeto permite o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. São R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). E também autoriza recolher os valores de depósitos judiciais não sacados.

Na lista de compensações, está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.

Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Revista Exame/ SETCESP

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é  responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e  logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que  medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos  de Transporte de Carga Fracionada e o INCTL – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação. 

Os INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte  rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado  no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como  em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e  privados no mercado de frete. 

INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de  carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6% (seis por cento) para o reajuste  dos salários de motoristas e outras categorias profissionais. 

INCT-F DECOPE/NTC DE AGOSTO/23 A AGOSTO/24 

EVOLUÇÃO DO INCTF – AGOSTO/2024 

A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF1 DECOPE/NTC) foi de 0,06%  no mês de agosto e acumula nos últimos doze meses 3,07% (três virgula zero sete por cento), entre setembro  de 2023 e agosto de 2024 (agosto de 2024*/- sobre agosto de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e  distribuição, custos administrativos e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios  e margem de lucro. 

INCT-L DECOPE/NTC DE AGOSTO/2023 A AGOSTO/2024 

O INCTL reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele  mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos  indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos  e margem de lucro na sua apuração. 

A sua variação média foi de 5,41% (cinco vírgula quarenta e um por cento) de setembro de 2023 a agosto de  2024 (agosto de 2024 sobre agosto de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,17%. 

EVOLUÇÃO DO INCTL – AGOSTO/2024 

COMPORTAMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS 

O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma variação de (0,17%) no mês de agosto/24, quando comparado  com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,030 p/litro. No período de 12 meses (ago-24 contra ago-24),  a variação acumulada é de (1,79%), resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás. 

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde  março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).  

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em (1,33%) nos  12 meses. No mês de agosto o óleo foi comercializado a R$ 5,950 p/litro, contra R$ 6,030 p/litro no mesmo  período do ano anterior, já o período mensal não registrou variação.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA 

No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (1,61%) e o veículo distribuição urbana uma  ligeira variação de 0,20%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação. 

O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em  novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo  817 2p EURO 6.  

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de  transferência foram: veículo (3,03%), carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (3,84%),  recapagem (5,82%), lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco (2,94%).  

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 0,08%,  carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (0,67%), recapagem com  (3,92%), lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 0,02%, salário de motorista 6,00% e  salário de ajudante 6,00%. 

DESPESAS ADMINISTRATIVAS 

As despesas administrativas de uma forma geral registraram em agosto variação 0,10% de 2024, quando  comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram  0,30%. 

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,88%, agravado principalmente, pelo  reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de  2,51%.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO 

Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,16%, despesas  administrativas (exceto salários) 0,23%, cavalo mecânico3 0,0%, pneus 2,68%, seguros 1,89%.  

Nos 12 meses (ago/24 contra ago/23), o cavalo mecânico teve variação de 13,13%, semirreboque 2,88%,  seguros 11,70%, DAT – 3,34%, recapagem com (1,01%), lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e 0,68% pneus – 295/80 R22. 

INCT-FR, INCT-FU, INCVT e INCT-FRIG 

A evolução do INCTF do INCTL e dos demais índices (INCT-FR, INCT-Fou, INCVT – Índice Nacional do Custo  Variável do Transporte e INCTFRIG – Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorificado), assim como dos  insumos do transporte, encontra-se à disposição dos associados do SETCESP. Tais informações podem ser  solicitadas ao Departamento de Economia e Estatística pelo e-mail economia@setcesp.org.br ou pelo telefone  (11) 2632-1023.
Fonte:  IPTC/SETCESP