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O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu medida cautelar favorável em ação proposta pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobre o transporte de animal nas cabines de aviões. A entidade questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.489/2024, que dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e de serviço nas aeronaves em voos operados no âmbito do Rio de Janeiro.

Até o julgamento definitivo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7754, a matéria está impedida de vigorar. A Confederação pediu a suspensão da vigência da lei estadual por entender haver uma extrapolação de competência no tema.

Segundo a defesa da CNT, ao estabelecer regras para todas as empresas aéreas brasileiras que operam rotas no Rio de Janeiro, o normativo violou competência privativa da União para legislar sobre direito aeronáutico, transportes e navegação aérea.

“Cabe unicamente aos órgãos federais a competência administrativa para manter relações com estados, explorar os serviços aéreos e estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação”, pontuou o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo.

Segundo Frederico Toledo, não cabe, portanto, que um estado verse sobre o tema, pois isto impactaria em toda a malha viária brasileira, com desdobramentos para voos em outros estados. “Além disso, já existe uma disciplina prévia sobre o transporte aéreo de animais de estimação em aeronaves civis, definido pela ANAC, que deve ser observada em todo o território nacional”, concluiu.

STF em favor da CNT

O ministro André Mendonça, do STF, concordou com o posicionamento da CNT e determinou a suspensão imediata da eficácia da referida lei. Ele entendeu que vários trechos fazem menção ao serviço de transporte aéreo nacional e internacional de passageiros, a partir da criação de regramento próprio e indevido.

Mendonça defende que o normativo causaria impactos negativos sobre o setor, já que as empresas precisariam, além da regulação nacional e internacional, se adequar de maneira urgente às especificidades de uma legislação local. O ministro alega que tal cenário geraria insegurança jurídica tanto dos passageiros quanto para os operadores do setor de aviação.

“Em exame preliminar da matéria, penso que o caso em espeque enquadra-se nas hipóteses em que determinado Estado-membro emite ato normativo sobre tema cuja competência legislativa é privativamente reservada à União. Portanto, há manifesta inconstitucionalidade formal da legislação estadual, por violação ao art. 22 da Constituição”, defendeu André Mendonça, na sua decisão.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos do STF para análise da medida cautelar pelo Plenário, com previsão para o período entre 6 e 13 de dezembro. Se considerar válida a decisão, o Supremo pode declarar a inconstitucionalidade da lei, tornando-a sem eficácia permanentemente.

O que prevê a Lei nº 10.489/2024?

O normativo trata do transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Todos os aviões que partissem ou chegassem ao estado estariam enquadrados dentro dessa possibilidade.

Cães-guia, cães-ouvintes, cães de alerta e cães de serviço poderiam ser levados junto de seus donos, na parte de dentro da aeronave, em vez de serem despachados, como ocorria anteriormente. Para rotas internacionais, o disposto ficaria limitado às regras do país de destino ou origem.

O normativo carioca já começaria a vigorar no final deste mês, sem tempo hábil de preparação para as operadoras aéreas. Além disso, poderia colocar em risco a saúde dos animais e das pessoas.

A Lei Estadual nº 10.489/2024 invadiu competência da União ao estabelecer regras para empresas aéreas que operam trechos com origem e destino no Rio de Janeiro

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, na segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) tem aplicação imediata para contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos ocorridos a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese fixada (Tema 23) é de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou como amicus curiae no processo, posicionando-se pela razoabilidade da tese vencedora que, agora confirmada, evita o passivo de inúmeras empresas do setor, que estavam sendo oneradas em relação a contratos iniciados antes da Reforma (e continuados após o advento da lei). A decisão traz segurança jurídica, avalia a entidade.

O relator foi o ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal, cujo voto foi acompanhado pela maioria do colegiado. Outras entidades acompanharam o julgamento: CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A última semana de novembro começou movimentada no Transcares. Nesta segunda-feira, 25 de novembro, foi realizada a eleição para a gestão 2025-2027 da nova Diretoria, e Luiz Alberto Teixeira foi reeleito para mais três anos à frente do sindicato. A eleição foi realizada na sede do sindicato e vários empresários fizeram questão de deixar seu voto, em pleito de chapa única, numa demonstração de união do segmento para desenvolver ações em busca de mais conquistas.

O curitibano Luiz Alberto Teixeira começou a escrever sua história no setor de transportes há cerca de 30 anos. Aos 15 anos, iniciou sua carreira profissional na Transportadora Quatro Horizontes (PR), como ajudante de transporte. Debutou na carreira de empreendedor em 1991; teve uma passagem pela Transportadora Colatinense, de Ayval da Luz, onde trabalhou como diretor comercial; em 1999, como gerente de filial, inaugurou no Estado a filial Expresso Mercúrio; três anos depois, abriu a Teixeira Transportes. É associado ao Transcares desde o início da década de 90 e entrou para a diretoria do sindicato no ano de 2013, na primeira gestão do ex-presidente Liemar Pretti.

Na segunda, 25, Teixeira passou o dia no sindicato. Queria prestigiar não somente a eleição, mas, sobretudo, receber os associados e diretores, agradecer pelo apoio e parceria.
“Acho importante estar aqui, recebê-los, agradecer. Afinal, o Transcares não é o Teixeira. O Transcares somos nós. E nós, juntos, somos o segmento do transporte rodoviário de cargas e logística”, ressaltou o presidente, não deixando de já falar de 2025.

“Como não dizer que me sinto motivado, renovado e com fôlego a mais para continuar trabalhando e lutando pelo segmento? Trabalhamos muito nos últimos anos, vencemos algumas ‘lutas’ e sei que outras estão por vir. Quero agradecer a confiança da diretoria e dos associados, e reafirmar um compromisso de tentar ser melhor nesta nova jornada que se inicia.”

Diretoria Transcares 2025-2027:

Presidente: Luiz Alberto Teixeira
Vice-Presidente: Fernando Favalessa De Marchi
Diretor Financeiro: Wesley Loose Proescholdt
Suplente de Diretor Financeiro: Karla de Oliveira Diniz
Diretor Operacional Carga Fracionada: Hudson Carvalho Cordeiro
Diretor Operacional Carga Lotação: Odival Antônio Rocon
Diretor Operacional Carga Portuária: Marco André Zon
Diretor Regional Sul I: Vansionir Paganini
Diretor Regional Sul II: Lauro Teixeira Machado
Diretor Regional Norte I: Leandro Costa Teixeira
Diretor Regional Norte II: Sidnei Augusto Bof
Diretor para Assuntos da Comjovem: Alexandre Denzin
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Ronaldo Salles de Sá
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Roberto Piani Coelho Fabiani
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Adilson da Silva Simões
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Jonas Lorencini
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Pedro Henrique Toneto
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Ramon Zuqui Paganini

Fonte: Assessoria de Comunicação TRANSCARES

E a Modal Expo, feira que reunirá os principais players da cadeia logística, distribuição, transporte e comércio exterior do Espírito Santo, vai ganhando corpo e forma. Na sexta-feira, 22 de novembro, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e o diretor-financeiro Fernando De Marchi foram a Aracruz para uma missão dupla: apresentar o evento ao prefeito, Luiz Carlos Coutinho, e à Amear (Associação Movimento Empresarial Aracruz e Regiões). E a agenda institucional contou com outros atores importantes. Participaram dela o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, José Eduardo de Azevedo, a secretária-executiva da Amear, Bruna Devens Barcelos, o consultor Durval Vieira de Freitas e Marcos Milanez, da Milanez&Milaneze, empresa organizadora do evento.

A feira, que está sendo tratada como o maior encontro dos grandes líderes da logística do Estado, será realizada de 3 a 5 de junho, no Pavilhão de Carapina, e segundo Teixeira, o resultado do encontro não poderia ter sido melhor.

“Estivemos lá para apresentar e oferecer a participação da prefeitura e da Associação de Empresários na nossa feira e posso dizer que o resultado do encontro foi fantástico! Não apenas a prefeitura estará conosco, mas várias empresas do município. Acreditamos que Aracruz tende a aproveitar muito o ambiente de geração de oportunidades de negócios, troca de conhecimento e networking que a feira propiciará”, comentou Teixeira.

Quer saber mais sobre a Modal Expo e ser um expositor? Acesse https://modalexpo.com.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação Transcares

A Ciclovia da Vida vai passar por manutenção preventiva a partir desta terça-feira (26). Com isso, o trecho no sentido Vitória a Vila Velha estará fechado temporariamente nos próximos dias para execução dos trabalhos.
Durante o período, todos ciclistas vão dividir o sentido oposto, normalmente utilizado por quem sai de Vila Velha sentido Vitória.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressalta aos ciclistas a importância de redobrar a atenção, já que o fluxo estará dividido.

O local contará com sinalização e equipes estarão presentes para reforçar as orientações.

"É fundamental que os ciclistas reduzam a velocidade, especialmente nos acessos, considerando que o fluxo será compartilhado em mão e contramão. Essa atenção extra é essencial para evitar colisões e garantir a segurança de todos. As equipes já estão em ação para garantir que o serviço de manutenção seja concluído nos próximos dias, com o menor impacto possível para os usuários da ciclovia", explica Damasceno.

Fonte: Folha Vitória

O volume de serviços no país apresentou crescimento de 1,0% em setembro, variação positiva em relação a agosto, quando a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) registrou -0,3%. A evolução mensal do índice para transporte segue a mesma tendência. A PMS do transporte, serviços auxiliares aos transportes e correio fechou setembro em 0,7%, contra -0,3% de agosto.

A análise consta do Boletim de Conjuntura Econômica de novembro, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sexta-feira (22). A PMS permite acompanhar o comportamento conjuntural do setor, investigando a receita bruta de serviços nas empresas.

O informe da CNT apresenta, ainda, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que também teve desempenho positivo em setembro. O indicador subiu 0,8% em setembro; fechou o terceiro trimestre com crescimento de 1,1%; e, no acumulado do ano, chegou a 3,3%. Visto como uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br oferece uma visão do desempenho do país e ajuda a identificar possíveis pressões inflacionárias futuras.

Quanto à taxa de juros, o cenário é menos favorável às empresas. Por unanimidade, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a meta da taxa Selic, em novembro, de 10,75% para 11,25% ao ano. O Copom avaliou que a economia aquecida e a demora do governo em adotar medidas de ajuste fiscal dificultam a convergência da inflação à meta, de 3,0% ao ano.

O Banco Central aumenta a taxa de juros para controlar a inflação quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) está acima da meta. Em 12 meses até outubro, o indicador acumulou alta de 4,76% e ultrapassou o teto da meta (4,50%), em 0,26 ponto percentual.

O grupo transporte também acumula alta do IPCA em 2,48% no mesmo período, apesar da deflação de 0,38% no mês passado. O índice dos combustíveis seguiu a tendência e caiu 0,17% no mesmo período, resultado da queda nos preços do grupo de combustíveis, dentre os quais o óleo diesel.

Confira os detalhes no Boletim de Conjuntura Econômica

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Os temas jurídicos “mais quentes” do momento no segmento do transporte rodoviário de cargas e logística foram os protagonistas do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, realizado dia 13 de novembro, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais ao segmento e dentre os participantes estavam os assessores jurídicos do Transcares, Alessandra Lamberti e Marcos Alexandre Alves Dias, que voltaram com a bagagem cheia de novidades – e informações para compartilhar!

O Encontro Nacional jogou luz a dois temas – terceirização, também sob o viés da priorização no TRC, e as consequências da decisão na Adi 5322, que declarou inconstitucionais pontos da Lei do Motorista Profissional - Lei 13.103/2015.

O primeiro Painel, Terceirização de Mão de Obra e Pejotização, como destacou Alessandra, “foi de extrema relevância no contexto das relações de trabalho no Brasil, especialmente no ambiente empresarial”. A pejotização – prática na qual trabalhadores se vinculam a empresas por meio de pessoas jurídicas (PJ) ao invés de contratos de trabalho tradicionais - tem gerado discussões intensas sobre seus limites legais e a conformidade com os direitos trabalhistas.

“O ministro Alexandre Luiz Ramos ressaltou a necessidade de tratamento transparente e legal desse fenômeno, enfatizando a importância de entender as permissões e restrições que envolvem a pejotização para evitar fraudes e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. E frisou que, bem aplicada, a prática pode ser uma ferramenta legítima para garantir flexibilidade nas contratações, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Contudo, as empresas devem estar atentas às condições legais e evitar o uso dessa prática para fraudar direitos trabalhistas”, ressaltou a advogada.

O segundo Painel, A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322, foi conduzido pelo Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e abordou a complexa questão da jornada de trabalho dos motoristas, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322.

O tema é considerado de extrema relevância para o setor, visto que a jornada de trabalho dos motoristas está intimamente ligada à segurança nas estradas, à saúde dos trabalhadores e à eficiência das operações empresariais. O desembargador defendeu que a decisão privilegia a possibilidade de negociações coletivas flexibilizarem as condições de jornada, permitindo que ajustes sejam feitos conforme as particularidades do setor e as condições específicas de cada empresa, desde que respeitados os limites constitucionais e as garantias fundamentais do trabalhador.

Após ver o ouvir diferentes visões acerca dos temas, Alessandra e Marcos retornaram para o Espírito Santo com uma posição consolidada.

“Consolidamos nossa posição a respeito dos perigos que as transportadoras correm com a contratação de mão de obra por meio de aplicativos e da impossibilidade de se reeditar em instrumentos coletivos de trabalho aquilo que foi julgado inconstitucional pelo STF”, destacou Marcos.

E ela finalizou.

“A possibilidade de flexibilização das condições de trabalho, especialmente com base nos acordos e convenções coletivas, tem sido vista como um avanço no sentido de adaptar as normas trabalhistas à realidade dinâmica das relações de trabalho. No entanto, o julgamento da ADI 5322 lança luz sobre uma discussão complexa: até que ponto é possível flexibilizar aspectos das relações de trabalho sem violar esses direitos fundamentais? Assim, me filio à corrente de entendimento de que o julgamento da ADI 5322 colocou em evidência a dificuldade de conciliar a flexibilização da jornada com a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A decisão do STF foi clara ao afirmar que, embora a negociação coletiva tenha o poder de adaptar algumas condições de trabalho, não se pode negociar tudo, especialmente em questões que envolvem a dignidade do trabalhador e os direitos garantidos pela Constituição”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Transcares

Na última terça-feira (19), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou a reunião inaugural da Câmara Técnica de Transporte RODOVIáRIO de Veículos Leves Novos (CTVN). O encontro, conduzido pela assessora Jurídica da entidade, Gil Menezes, marcou o início de uma importante iniciativa para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento de transporte de veículos leves novos.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância da nova Câmara Técnica e agradeceu o engajamento das empresas associadas: “Estamos muito felizes com a criação da Câmara Técnica de Transporte Rodoviário de Veículos Leves Novos. A NTC&Logística tem tradição de promover discussões voltadas ao desenvolvimento do setor, e a nova CTVN será um espaço apropriado para a abordagem dos avanços necessários no transporte de veículos leves novos. Essa iniciativa atende aos anseios de nossas associadas e reforça nosso papel na cadeia produtiva do transporte de cargas. Em nome da Diretoria da entidade e também em meu nome, agradeço as empresas que se dispuseram a fazer parte deste projeto e ratifico nosso compromisso em prol do fortalecimento do setor”.

Durante a reunião, os participantes aprovaram pontos importantes, como a adesão formal das empresas presentes à CTVN, o regimento interno e a escolha dos representantes que irão liderar os trabalhos. Diego Santos, executivo de Relações Institucionais do Grupo SADA, foi escolhido para ser o coordenador da Câmara, e Claudio Castro, da TEGMA Gestão de Logística S.A., assumirá o cargo de vice-coordenador.

Diego Santos destacou o que a criação da CTVN representa para o segmento: “A NTC&Logística tem um papel histórico na representação e defesa de suas associadas. Coordenar a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos é uma honra e, ao mesmo tempo, ensejo para fomentar este segmento. Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas estamos prontos para enfrentá-los com dedicação e entusiasmo. A qualificação dos debates técnicos será o alicerce para promover avanços significativos”.

Além disso, foi definido que as reuniões da CTVN serão realizadas bimestralmente. O próximo encontro está agendado para o dia 14 de janeiro de 2025, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo.

A reunião contou com a participação de representantes de empresas de destaque no setor, incluindo o Grupo SADA, Tegma, JSL, Transmoreno, Transauto e Autoport. Para Gil Menezes, que conduziu o encontro, a criação da CTVN simboliza mais um passo da NTC&Logística na promoção de avanços decisivos para o Transporte Rodoviário de Cargas. “Com a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos, a NTC&Logística reafirma seu papel de referência em debates técnicos e estratégicos, beneficiando suas associadas e todo o setor”.

Fonte: Portal NTC

A qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país. Para garantir segurança e fluidez no tráfego de pessoas e mercadorias, é essencial dispor de uma infraestrutura de qualidade, além de dados atualizados sobre as condições das vias.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil – revela que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). ?Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva.

Divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT nessa terça-feira (19/11), o levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais.

A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi:



Investimento contínuo necessário

A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento.

Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade.

A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões. “Continuaremos a acompanhar de perto as transformações no setor, fortalecendo a agenda de investimentos e colaborando com os setores público e privado, para que o Brasil conquiste uma rede rodoviária à altura de seu potencial e de sua população”, afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

Apoio para empresas

As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais.
Rodovias públicas e privadas

A Pesquisa permite uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%).

Pontos críticos

Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns ao longo da via que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024.

Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%).

Metodologia da Pesquisa

A Pesquisa CNT de Rodovias representa o levantamento mais abrangente e atualizado da malha rodoviária do Brasil, em que são avaliadas as condições dos diversos elementos que a constituem – em um total de 22 variáveis, nas categorias de pavimento, sinalização e geometria da via.

A relevância da Pesquisa decorre da abrangência da coleta de campo, da sua representatividade e da sua consistência metodológica que, ao longo dos anos, permite a comparação dos dados em uma série histórica e a análise de como os investimentos e as intervenções impactam a qualidade da infraestrutura.

As informações foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em uma maior precisão e confiabilidade das informações.

Acesse aqui o estudo Pesquisa CNT de Rodovias 2024

Mais informações: Perguntas e Respostas

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2013, que propunha a instituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para aeronaves e embarcações. A decisão foi tomada com base no parecer do relator e presidente da CVT, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Com 18 projetos apensados à sua tramitação, o PLP 343/2013 segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será avaliado quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária.

A posição da CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) mantém posição contrária à proposta, destacando que a medida desconsidera especificidades fundamentais do setor de transporte e logística. Para a Confederação, aeronaves e embarcações são essenciais para o escoamento de cargas e a mobilidade de pessoas no Brasil, atuando como pilares estratégicos para a eficiência logística nacional.

Além disso, a CNT ressalta que a tentativa de equiparar aeronaves e embarcações a veículos automotores para fins tributários ignora as diferenças operacionais e regulatórias de cada modal. O registro de aeronaves e embarcações, por exemplo, segue normas federais, e não municipais, o que inviabilizaria a destinação direta dos recursos arrecadados pelo IPVA às localidades onde esses bens estão registrados.

“A instituição de um imposto adicional sobre aeronaves e embarcações agravaria o já elevado Custo Brasil, aumentando os custos logísticos e impactando diretamente o consumidor final. Isso comprometeria ainda mais a competitividade do setor produtivo nacional”, afirma a gerente de Relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti.

A CNT também destaca que a Emenda Constitucional 132 já proíbe a cobrança de tributos como o IPVA sobre veículos utilizados na prestação de serviços a terceiros, como aeronaves comerciais e embarcações destinadas ao transporte de carga e passageiros.

Próximos passos

A Confederação continuará mobilizada para que o PLP 343/2013 seja rejeitado nas próximas etapas de tramitação, reforçando a importância de uma estrutura tributária que não penalize setores estratégicos de transporte e logística. O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir ao Plenário.

A CNT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do transporte nacional e a defesa de políticas que promovam a competitividade e a eficiência logística do Brasil.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A cidade de Manaus (AM) será o palco das emocionantes semifinais e finais da Copa Sest Senat de Futebol 7 Society 2024, que acontecem nos dias 22 e 23 de novembro. Oito equipes de diferentes regiões do Brasil, nas modalidades masculina e feminina, disputarão o título do campeonato, que já é um dos maiores torneios amadores do país.

Os jogos decisivos serão realizados na unidade do Sest Senat em Manaus (Jorge Teixeira), abertos à comunidade e com transmissão ao vivo pelo YouTube do SEST SENAT. Na sexta-feira (22), a cerimônia de abertura ocorrerá às 15h45, com sorteio para definir os confrontos das semifinais, que terão início às 18h. Os vencedores avançam para as finais, marcadas para sábado (23), às 19h. Já as disputas pelos terceiros lugares começam às 17h do mesmo dia.

Os times classificados para as semifinais de cada categoria são:

Categoria Masculina:
Nossa Sra. Conquistadora (Unidade de Pelotas, RS)
Onze Unidos (Unidade de Rio Branco, AC)
EMTEL (Unidade de Contagem, MG)
Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR)

Categoria Feminina:
Alfa Turismo (Unidade de Boa Vista, RR)
Vega Transporte Urbano (Unidade de Fortaleza, CE)
VITLOG (Unidade de Vitória da Conquista, BA)
Proativa Logística (Unidade de Governador Valadares, MG)

A Copa

Em sua décima segunda primeira, a Copa Sest Senat de Futebol 7 Society reúne mais de 14,4 mil jogadores de 989 equipes, representando 1.912 de empresas do setor de transporte. Com mais de uma década de história, a competição tem se destacado por promover saúde, espírito de equipe e bem-estar físico aos trabalhadores do setor, alinhando-se à missão do SEST SENAT de apoiar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte.

Estrutura do Campeonato

O torneio é dividido em duas fases: local e nacional. Na fase local, entre abril e julho de 2024, cada unidade do SEST SENAT organizou competições regionais para selecionar seus campeões. Esses campeões, representando unidades de todo o país, avançaram para a fase nacional, disputada no formato mata-mata. Agora, as finais serão realizadas em Manaus, encerrando esta edição da Copa em grande estilo.

Regras do futebol 7 society

O futebol 7 society é disputado com sete jogadores por time, sendo seis na linha e um no gol. As partidas seguem as normas da Confederação Brasileira de Futebol 7 Society, com dois tempos de 25 minutos corridos e intervalo de dez minutos.

A Copa Sest Senat de Futebol 7 Society é um marco no futebol amador e uma expressão da paixão dos brasileiros pelo esporte, consolidando-se como um evento de integração e valorização dos trabalhadores do transporte em todo o país.

Transmissão: youtube.com/@SESTSENATBrasil
Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Qual é o combustível ideal para ser adotado pelo transporte, sem prejuízo para a eficiência da atividade e para o meio ambiente? Essa pergunta balizadora deu o tom do painel “Transição energética no setor de transportes: o papel do diesel verde”, promovido pelo Sistema Transporte durante a chamada “Tarde do Transporte” na COP29.

A discussão reuniu líderes de destaque de diversas áreas para debater os desafios e oportunidades para tornar o transporte mais sustentável, com foco na introdução de combustíveis alternativos. Em pauta, a discussão sobre o uso de uma fonte energética considerada ideal pelo setor, mas que ainda enfrenta desafios para implementação.

Mediado por Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o debate contou com a participação de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer; Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia; e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal.

Múltiplas soluções energéticas

Durante o painel, Vander Costa destacou a importância do diesel verde como uma solução viável e imediata para reduzir emissões no setor de transportes pesados, um dos mais desafiadores em termos de descarbonização. “O diesel verde tem o potencial de ser um aliado estratégico no curto prazo, enquanto trabalhamos para consolidar outras tecnologias, como a eletrificação e o hidrogênio verde”, afirmou.

O presidente do Sistema Transporte ressaltou a importância da conexão entre os modais nesta discussão. “Nessa tarde em que a gente vai dedicar aos transportes, devemos nos preocupar também com a multimodalidade, porque quando eu saio da estrada e vou para a ferrovia, eu estou reduzindo a emissão de gases de efeito estufa”, justificou.

Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, destacou as políticas públicas da Califórnia, pioneiras no uso de combustíveis alternativos e na criação de incentivos para reduzir a pegada de carbono no transporte. “Na Califórnia, nossa meta é exigir que todas as vendas de novos veículos sejam elétricas até 2035, e, na verdade, alcançamos essa meta dois anos antes do previsto, do que nos orgulhamos muito. Essa meta de eletrificação é combinada com esforços para descarbonizar os combustíveis. A Califórnia possui um padrão de combustível de baixo carbono há uma década, que exige que todas as entidades reduzam a intensidade de carbono dos combustíveis”, ressaltou.

Para Yana Garcia, existe a necessidade de adoção de abordagens equilibradas para promover tecnologias emergentes e práticas mais sustentáveis. “Temos desafios técnicos e políticos envolvidos na substituição da dependência de combustíveis fósseis por alternativas renováveis", concluiu.

Importância da regulação

O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um arcabouço regulatório claro no Brasil para facilitar os combustíveis verdes, além de destacar a importância de estudos técnicos que garantam a viabilidade econômica dessa transição. “Foi um passo importantíssimo quando nós aprovamos no plenário a Lei do Combustível do Futuro, e nela a presença prevista do diesel verde. O próximo passo é um dever compartilhado com o governo, para que nós construamos a regulamentação que em breve está chegando ao Congresso Nacional, e assim venhamos a dar o sequenciamento devido a esta que é, ao nosso ver, uma das legislações mais avançadas para o setor”, finalizou o Senador.

Já Daniel Bassani, da Embraer, abordou os impactos e aprendizados da aviação, reforçando a sinergia entre mercado e pesquisa para a busca de soluções sustentáveis no setor. E falou sobre a produção do SAF Brasileiro, o Combustível de Aviação Sustentável.

“O diesel verde e o SAF seguem a mesma rota tecnológica e usam os mesmos insumos, são co-produtos. Esses combustíveis são uma solução para a descarbonização no setor aéreo, no curto e médio prazo, dentro e fora do país. A gente vê como uma grande oportunidade para o Brasil ser um dos grandes líderes globais de produção e distribuição no mundo todo. Somos o país do biocombustível”, justificou o representante da Embraer.

Por fim, o presidente do Sistema Transporte concluiu: “Temos conversado com as agências, com os Ministérios de Transportes e de Portos, para poder contratar uma empresa para fazer um inventário do setor como um todo. A gente entende que, para reduzir, eu tenho que medir. E sem tirar a responsabilidade de trocarmos a matriz energética dos veículos pesados, de nada vai adiantar se eu não conseguir ter também um controle de de motos automóveis”, finalizou Vander Costa.

Painel do Sistema Transporte

O painel foi encerrado com destaque de que os combustíveis sustentáveis são a alternativa estratégica para a descarbonização do transporte, mas que sua implementação requer colaboração entre os setores público e privado, inovação tecnológica e políticas consistentes. Para isso, os entes envolvidos precisarão seguir trabalhando em prol da adoção de soluções que atendam necessidades locais e momentâneas, na base do diálogo e do entendimento.

O evento fez parte da “Tarde do Transporte” no Pavilhão Brasil, reafirmando o protagonismo do Sistema Transporte e do setor brasileiro na agenda climática global. Estão previstos outros painéis de parceiros ao longo da tarde que devem discutir sobre a temática da transição energética.

Mais cedo, houve também a abertura da exposição “Sustentabilidade em Pauta: reportagens premiadas sobre transporte e meio ambiente”. A mostra traz uma seleção de fotos, vídeos, reportagens e textos ganhadores do Prêmio CNT de Jornalismo em pautas relacionadas ao tema da COP29. Os vencedores da edição de 2024 foram conhecidos neste mês e a premiação será realizada em solenidade no dia 4 de dezembro, em Brasília/DF.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual