Fonte: SETCESP
Fonte: SETCESP
Notícias 05 de julho de 2024
Notícias 04 de julho de 2024
O Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR RioSP inauguram, às 15h desta quinta-feira (4/7), o primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros na Via Dutra (BR-116/RJ/SP), localizado no km 95 da pista sentido Rio de Janeiro, ao lado de um posto de serviço. O evento vai contar com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do ministro dos Transportes, Renan Filho, do diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio; além de autoridades da concessionária e do Estado de São Paulo.
O espaço foi construído em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba (SP). A estrutura de quase 67mil m² é considerada a maior em operação em uma rodovia federal concedida. Com investimento superior a R$ 30 milhões, o PPD trará mais conforto e segurança aos motoristas de veículos pesados que trafegam diariamente pelo eixo Rio de Janeiro-São Paulo, importante corredor logístico do país com grande importância industrial.
Estrutura para o caminhoneiro
O PPD da Via Dutra foi construído em uma área de aproximadamente 67 mil metros quadrados, sendo que o espaço do caminhoneiro é de 1.200m²
Nesse espaço, o motorista profissional terá uma estrutura composta por:
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A área externa do Ponto de Parada e Descanso é composta por 120 vagas de estacionamento para veículos bitrem, caminhões e carretas, sendo:
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Também serão disponibilizadas duas vagas exclusivas com tomadas para veículos frigoríficos, outras 20 vagas para veículos de passeio, segurança e wi-fi para os motoristas acessarem internet. Além disso, há espaço disponível para locação de empresas de serviços terceirizados, como minimercado, lavanderia e farmácia. Ainda, todas as lâmpadas do local possuem tecnologia LED, que são mais econômicas e duráveis.
Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Fonte: SETCESP
Notícias 04 de julho de 2024
Notícias 03 de julho de 2024
sustentabilidade e a preservação do meio ambiente ganham cada vez mais relevância em todas as esferas da sociedade, e o setor de transportes não fica para trás. Com uma visão inovadora e voltada para o futuro, o Ministério dos Transportes publicou, nesta segunda-feira (1) a portaria Nº 622/2024, no Diário Oficial da União (DOU). A novidade estabelece diretrizes de alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável.
A portaria representa uma medida disruptiva, capaz de gerar transformação no planejamento e na implementação de estratégias que promovam a resiliência, adaptem a infraestrutura de transportes terrestres e criem uma relação cada vez mais consistente e integrada com as comunidades impactadas, afirmou Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes.
Nos novos projetos de concessões rodoviárias devem ser incluídas ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.
Quanto aos contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos.
O documento pode ser conferido aqui.
Prevenção
Em paralelo à nova portaria, o Ministério dos Transportes divulga levantamento que identifica ameaças climáticas e principais vulnerabilidades no setor de transportes terrestres do Brasil. O estudo destaca medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como a mais recente, ocorrida no Rio Grande do Sul.
De acordo com o documento, algumas catástrofes estão mais propensas a ocorrer devido às mudanças climáticas, tais como: deslizamentos, erosão, inundações e queimadas.
O levantamento indica riscos maiores de alagamento ou inundação em trechos das regiões Sul e Sudeste, além de rodovias litorâneas do Nordeste. No caso de deslizamentos de terra, que têm forte relação com o uso do solo, há pontos críticos nas rodovias do Pará, dos estados do Sul e do Nordeste, especialmente no litoral (BR-101).
Em relação às queimadas, os trechos rodoviários que apresentam os maiores riscos devido ao impacto direto das altas temperaturas estão localizados no interior, distribuídos por todas as regiões do Brasil.
Foto: divulgação Ministério dos Transportes
Fonte: SETCESP
Notícias 03 de julho de 2024
Pela oitava semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,98% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (1º), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,85% para 3,87%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Na semana passada, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,09%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,98%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,19.
Fonte: SETCESP
Notícias 28 de junho de 2024
Uma nova reunião do Comex-ES foi realizada na tarde desta quinta, 27 de junho. Desta vez, o encontro foi no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, com a participação do vice-governador Ricardo Ferraço, e serviu para um balanço das ações realizadas até o momento e o planejamento dos próximos passos. O comitê, que reúne entidades envolvidas na operação logística, tem trabalhado de forma conjunta para minimizar os desafios do setor, e o Transcares faz parte deste movimento. Os representantes do sindicato esta semana foram, além do presidente, Luiz Alberto Teixeira, do diretor Operacional de Carga Portuária, Marco Zon, e do conselheiro Wesley Loose, também contou com o superintendente Mario Natali.
O Comex-ES é coordenado pela Vports (Autoridade Portuária) e conta com participação do Sindiex, Centrorochas, TVV, Sindaees, Atres, Apra, Sindamares e Centro do Comércio do Café de Vitória (CCCV), além do Transcares, e com o apoio do governo estadual.
Dentre as principais dificuldades já identificadas pelo comitê estão os agendamentos para entrega e retirada de contêineres; comunicação com os terminais portuários; integração de sistemas; reprogramações de embarques; omissões de navios; novas áreas para armazenamento de cargas; custos extras com demurrage/detention; multas e outros entraves que impactam a produtividade.
O grupo tem realizado reuniões frequentes para discutir e traçar soluções de curto, médio e longo prazo. Além disso, tem buscado apoio do governo estadual, da Assembleia Legislativa e dos demais órgãos, considerando que os entraves afetam não somente os setores diretamente envolvidos, mas comprometem a economia do Estado como um todo.
“O comitê foi lançado em abril e de lá pra cá várias ações foram adotadas, graças ao apoio e a contribuição de todos os representantes das entidades envolvidas. Contudo, todos reconhecem que ainda temos muito a alcançar e o quão importantes são essas melhorias e soluções, para que possamos vencer um tema que tem afetado nossa competitividade”, destacou Teixeira.
Anna Carolina Passos - Assessora de Imprensa
Notícias 27 de junho de 2024
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, recebeu ontem (26), em São Paulo, na subsede da entidade, a nova diretoria do Clube Internacional de Seguros de Transporte – CIST. Estiveram presentes Frederico Leopoldo, presidente; Silnéia Borges, diretora Executiva Institucional, e Mayra Monteiro, diretora Executiva Ético-Social.
Os representantes do CIST apresentaram o trabalho da instituição e expressaram interesse em estreitar o relacionamento com a NTC&Logística. Fundado em 2012, o CIST tem como principal objetivo capacitar profissionais, difundir conhecimento e fomentar o debate entre as partes envolvidas na prestação de serviços, gestão de riscos e seguros para a cadeia de suprimentos.
O público-alvo do CIST inclui embarcadores, transportadores, operadores logísticos, academia, corretores de seguros, seguradoras, resseguradoras e serviços relacionados ao setor, como consultoria em gestão de riscos, consultoria jurídica, agentes de carga, gerenciamento de carga e regulação de sinistros, entre outros.
Reiterando a importância do trabalho do CIST, Eduardo Rebuzzi manifestou a disposição de a NTC&Logística colaborar em iniciativas que agreguem conhecimento e contribuam para o desenvolvimento das empresas associadas à entidade e, consequentemente, do setor. “E, em nome da diretoria desta Associação, desejo uma ótima gestão ao presidente Frederico Leopoldo, bem como a toda a diretoria do CIST”, acrescentou.
Participaram do encontro o diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro; a gerente Jurídica, Gil Menezes, e a assessora Executiva da presidência, Elisete Balarini.
Notícias 26 de junho de 2024
Atualização de status dos trabalhos no Rio Grande do Sul
Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta quarta-feira (26/06) entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte RODOVIáRIO e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
INTERDIÇÃO TOTAL: 8 trechos em 3 rodovias federais
BR-116, no trecho
• km 174; km 175; km 181
BR-290, no trecho
• km 102
BR-470, nos trechos
• km 186; km 191; km 192; km 194 ao km 201
INTERDIÇÃO PARCIAL: 13 trechos em 5 rodovias federais
BR-290, no trecho
* km 96
BR-116, nos trechos
• km 134; km 160; km 170; km 190; km 232
BR-153, no trecho
• km 412
BR-287, no trecho
• km 312
BR-386, nos trechos
• km 288; km 297; km 308; km 372; km 426
Já foram liberados 122 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 12 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.
Fonte: NTC$LOG
Notícias 13 de junho de 2024
Inaugurado há seis meses, o Contorno do Mestre Álvaro, que compreende um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101 Norte, trouxe certo alívio para o setor de transportes. Com fluxo em torno de 50 mil veículos por dia, incluindo leves e pesados, a rodovia reduziu em 10 quilômetros a distância a ser percorrida, reduzindo em mais de uma hora o tempo gasto com a viagem, que antes cortava bairros da Serra.
A relevância desse contorno para a logística pode ser medida pelo percentual de veículos pesados que trafegam por ele: 40% dos caminhões que atravessam o Espírito Santo passam pela rodovia, informou Luiz Alberto Teixeira, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Transcares).
No entanto, outras obras necessárias para melhorar a logística rodoviária no Estado precisam sair do papel, alerta o presidente do Transcares, citando os contornos de Linhares, João Neiva, Aracruz e Ibiraçu. Estes dois últimos são fundamentais para o tráfego de caminhões que vai abastecer o porto da Imetame, localizado em Aracruz, previsto para entrar em operação em 2025.
O acesso rodoviário ao porto será realizado pelas vias estaduais ES 257, ES 445 que se conectam às rodovias federais, como a BR 101 e BR 259. “Junto com a entrega do porto precisa vir também as vias de acesso. A movimentação de carga será muito grande e se não tiver os contornos e a duplicação das vias vamos ter um gargalo na região”, disse Teixeira. Além do porto, a região vai abrigar ainda a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
No início deste mês, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço estiveram no Ministro dos Transportes para tratar sobre as obras nas rodovias federais no Estado, em especial, mas BRs 101 e 262. “Houve um entendimento envolvendo o ministério, a área técnica do Tribunal de Contas da União e a concessionária para que se retome as obras de duplicação da BR 101. Acredito que nos próximos meses teremos um parecer definitivo sobre esse tema. Também falamos sobre ferrovias. O ministro está buscando um entendimento com a Vale para termos a ligação ferroviária de Cariacica até Anchieta e o projeto de Anchieta até o Rio de Janeiro”, relatou o governador.
Fonte: Portal ES Brasil
Notícias 13 de junho de 2024
Segmento registrou alta de 1,7% no mês, a segunda expansão seguida, com ganho acumulado de 2,5% no período
A alta de 1,7% no volume do segmento de transportes em abril impulsionou a atividade do setor de serviços ante março, que cresceu 0,5% no período, segundo o IBGE.
O segmento registrou a segunda expansão seguida, com ganho acumulado de 2,5% no período. “A maior influência [positiva] foi de transportes aéreos, efeito da queda dos preços das passagens aéreas em abril”, explicou Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), no comunicado sobre o dado.
Na prática, com passagens a preços mais baixos, cresce a procura. “O transporte rodoviário municipal de passageiros foi o terceiro impacto, e logística de cargas ficou em quarto”, complementou ele, no comunicado.
Outra influência importante foi do segmento “outros serviços”, que cresceu 5,0% em abril, acumulando 5,3% de expansão no período de março e abril, com destaque para serviços financeiros e auxiliares, que registraram a segunda maior influência positiva em toda a pesquisa.
A terceira atividade que registrou alta foi informação e comunicação (0,4%), com expansão foi puxada “pelo resultado em telecomunicação”.
Passageiros e carga
O transporte de passageiros cresceu 10,2% em abril ante março. Os pesquisadores do instituto, em comunicado, detalharam também que, na PMS, com o aumento no serviço de transporte de passageiros, esse último segmento ficou 3,2% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia). Além disso, o patamar do segmento se posicionou 20,5% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica).
Outro aspecto detalhado pelo IBGE foi a comparação com abril de 2023. Em relação a igual mês de ano anterior, o transporte de passageiros subiu 9,9%, após ter registrado cinco resultados negativos consecutivos. No entanto, no acumulado do primeiro quadrimestre do ano, houve recuo de 3,0% frente a igual período de 2023, informou o instituto.
O IBGE informou ainda que o volume do transporte de cargas subiu 0,2% em abril. Com essa alta, esse segmento ficou 6,3% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 34,1% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro 2020).
Além disso, na comparação com abril de 2023, o volume do transporte de cargas subiu 3,4% em abril desse ano, após queda de 8,2% em março. Já no primeiro quadrimestre desse ano, o transporte de cargas avançou 1,1% ante mesmo período do ano anterior.
Fonte: SETCESP
Notícias 13 de junho de 2024
Congresso rejeitou parte da MP que limitava o direito à compensação de créditos de PIS e COFINS
Os artigos da Medida Provisória nº 1.227/2004 que limitavam o direito à compensação de crédito de PIS e COFINS a partir deste mês para as empresas que apuram seus tributos federais na forma de lucro real, foram sumariamente rejeitados pelo presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD).
A citada MP só permitia a compensação de créditos de PIS e COFINS para abater do valor de recolhimento destas mesmas contribuições, impedindo que se pudesse compensá-los com outros tributos, como IRPJ e CSLL, por exemplos.
Com a rejeição perpetrada pelo Presidente do Congresso Nacional através do Ato Declaratório nº 36/2024, as empresas podem continuar fazendo as compensações de PIS e COFINS sem qualquer restrição.
Fonte: SETCESP
Notícias 13 de junho de 2024
Definição do julgamento seguiu o voto médio apresentado pelo ministro Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.
A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A definição do julgamento foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.
Essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de lucros do fundo. A partir de agora, essa remuneração deve garantir, ao menos, a reposição do IPCA.
Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”, conforme a sugestão.
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de acerto com centrais sindicais.
Hoje, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês.
Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.
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