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Por meio da Portaria nº 542, a pasta homologou como PPD três estabelecimentos na Bahia, dois em Mato Grosso do Sul e um em Santa Catarina

Foi certificado Ministério do Trabalho e Previdência 06 (seis) novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD. A pasta considerou que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021 do Ministério da infraestrutura, bem como, na Portaria nº 672/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, em obediência à Lei nº 13.103/2015.

Clique e confira os novos PPDs
Fonte: SETCESP

Medida Provisória compensa desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios

Produto Interno Bruto deve fechar o ano em 2,09%

O mercado financeiro elevou a previsão para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fechará 2024 em 2,09%, o mesmo índice de quatro semanas atrás. Na semana passada, a estimativa foi que o crescimento ficasse em 2,05%. Para 2025 e 2026, a previsão é de um crescimento de 2%.

O mercado financeiro também elevou a projeção de inflação para este ano de 3,88%, na semana passada, para 3,9%. Há quatro semanas, a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,76%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, os analistas também elevaram a projeção de inflação, que passou de 3,77% para 3,78%.

Para 2026, a previsão é que a inflação fique em 3,6% e, em 2027, em 3,5%.

O boletim manteve a previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o Focus, a Selic deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente, a taxa está em 10,5%.

Há quatro semanas, a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,75%.

Os analistas mantiveram a previsão do câmbio para 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas, a previsão era que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00.

Para 2025, a projeção é que o dólar permaneça em R$ 5,05. Para 2026, a estimativa é que o câmbio feche em R$ 5,10 e, para 2027, em R$ 5,11.

Fonte: NTV&LOG

O evento, que está com inscrições abertas, deve reunir autoridades, empresários e especialistas para debater soluções para o transporte nas cidades

Qual é a primeira imagem que vem à sua cabeça quando você escuta o termo “mobilidade urbana sustentável”? Muitos vão pensar em combustíveis verdes, outros lembrarão de veículos não poluentes, mas nem todos se recordam da importância do transporte público RODOVIáRIO e sobre trilhos.

Na verdade, são vários os fatores necessários para a garantia constitucional do direito de ir e vir de modo sustentável para governos, empresas e cidadãos. Para jogar luz sobre tais questões, será realizado o 8º Fórum CNT de Debates.

O propósito é falar sobre as raízes dos problemas da mobilidade urbana das cidades, com um olhar voltado para a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Confira, abaixo, alguns dos assuntos em pauta no evento.

1. Transporte público rodoviário e sobre trilhos (trem, metrô, VLT etc.).
2. Integração entre os modais.
3. Financiamento público e privado.
4. Criação de faixas exclusivas para ônibus.
5. Uso de tecnologias da informação para otimizar serviços.
6. Transporte de carga last mile, impulsionado pelo e-commerce.
7. Micromobilidade como suplemento na cadeia de transporte.

Saiba mais sobre o 8º Fórum CNT de Debates

O 8º Fórum CNT de Debates será realizado no dia 9 de julho de 2024, em Brasília/DF, em formato híbrido (presencial e com transmissão online). São esperados cerca de 200 participantes selecionados no local e mais de 500 acompanhando via internet em tempo real.

Estão previstos dois painéis: um, para debater os desafios para a implementação de uma mobilidade urbana sustentável, e outro, sobre o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Nomes de peso foram convidados para as conversas e alguns já confirmaram a presença, como o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, e o presidente do Consetram (Conselho Nacional de Secretários de Transportes), Fábio Damasceno.

As inscrições já estão abertas para todos os interessados e incluem certificado de participação. Ao preencher e enviar o formulário, a participação será automaticamente confirmada na modalidade online. Para o presencial, será necessário aguardar a análise da equipe da CNT.

O evento conta com apoio institucional do Consetram, da ANPTrilhos e da NTU.

Serviço

8º Fórum CNT de Debates – Mobilidade Urbana Sustentável

Data: 9 de julho de 2024

Hora: 9h às 13h

Transmissão: Canal da CNT no YouTube

Local: Sede do Sistema Transporte

SAUS Quadra 1 – Edifício Clésio Andrade – Asa Sul – 70070-944 – Brasília/DF

Inscrições e programação: Página do 8º Fórum CNT de Debates

Eu tenho certeza que algum dia você já cometeu alguma infração e se perguntou: onde consultar multas de trânsito?

A boa notícia é que, hoje em dia, é bem simples localizar as infrações de trânsito de forma totalmente online.

Não ter essas informações pode ser um problema para a sua empresa, ou até mesmo para a pessoa física, afetando não apenas as finanças, mas também a eficiência operacional.

Fique ligado neste artigo para saber mais sobre como consultar as multas de trânsito online.

Índice

• O que são as Multas de Trânsito?
• Onde Consultar as Multas de Trânsito?
• Como Consultar as Multas de Trânsito Online?
• Como pagar uma multa de trânsito?
• Posso pagar com desconto?
• Você conhece a Frota 162?

O que são as Multas de Trânsito?

As multas de trânsito são um tipo de penalidade aplicada aos motoristas que cometem infrações de trânsito.

Geralmente, as multas de trânsito são aplicadas e divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Para cada categoria, as multas de trânsito possuem um valor específico e equivalem uma pontuação específica na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores, suspensão ou outras penalidades, dependendo do quão grave é a infração.

Onde Consultar as Multas de Trânsito?

As multas de trânsito podem ser consultadas em diferentes sites de órgãos autuadores ou empresas especializadas na gestão de multas, no caso de veículos de pessoas jurídicas.

Ou seja, para saber onde consultar uma multa de trânsito, você primeiramente precisa saber qual foi o órgão responsável por aplicar aquela infração.

Existem diversas opções para consultar suas multas de trânsito, seja de forma online e física, geralmente é necessário ter apenas o número da placa e o Renavam do veículo. 

Algumas das principais formas de consulta são:

Detran

No site do Detran do seu estado, basta procurar a seção destinada à consulta de infrações.

Senatran

O Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferece um site onde é possível consultar multas de trânsito em todo o país. 

Acesse o site oficial, vá para a área “Infração” e clique em “Consulte suas infrações de trânsito”. Identifique-se com sua conta gov.br (se ainda não tiver cadastro, é possível criar login e senha). 

Você pode pesquisar infrações por condutor ou por veículo e é mais indicado para quem tenha poucas multas para consultar.

Portal de Multas de Trânsito

O Portal de Multas de Trânsito é específico para autuações realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), abrangendo infrações em rodovias e estradas federais. Para acessar, use o login da conta gov.br e insira os dados do veículo.

Da mesma forma que a opção anterior, você pode pesquisar infrações por condutor ou por veículo e é mais indicado para quem tenha poucas multas para consultar.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

O site da PRF permite a consulta de multas aplicadas pela polícia rodoviária. 

Na seção “Serviços ao Cidadão”, clique em “Multas | Consultas de Pagamentos” e adicione os dados do automóvel.

Também é indicado para empresas com poucas multas para consultar.

Utilizando a Frota 162

A Frota 162 é uma solução indicada para empresas, que geralmente recebem diversas multas e têm um gasto muito alto, podendo afetar o negócio.

Para consultar uma multa utilizando a Frota 162, você pode começar usando a plataforma gratuitamente, basta fazer o cadastro e adicionar os dados de seus veículos. (É necessário um CNPJ ativo e mais de 5 carros).

A plataforma também conta com planos personalizados para as empresas, com diversas outras funcionalidades, como indicação de condutor online e pagamento de multas com até 40% de desconto.

Atendimento presencial

Os Detrans também realizam atendimento presencial para consulta de multas de trânsito.

Basta ir ao posto de atendimento do Detran mais próximo com o documento do veículo e a carteira de habilitação. Algumas unidades exigem agendamento prévio.

Como pagar uma multa de trânsito?

O pagamento da multa pode ser feito de diversas formas, sendo que hoje ficou mais comum o pagamento ser feito de forma online.

Para que você consiga entender melhor como isso pode se feito, é ideal dividir em fases:

Recebimento da Notificação

A notificação é gerada após o acontecimento da infração, geralmente são 15 dias corridos para a entrega.

Porém, é comum que os correios acabe não entregando a notificação dentro do prazo, o que pode gerar multas adicionais e juros.

Portanto, o indicado é usar plataformas online que disponibilizam as notificações de forma totalmente digital. Para empresas, plataformas especializadas em gestão de multas que, além das informações, podem garantir descontos para clientes. 

Indicação de Condutor (Caso Necessário)

É depois que você recebe a notificação que o processo de indicação de condutor deve ser feito.

Esse é um processo que costuma afetar muito mais as empresas, pois isso pode multiplicar o valor da multa original, causando ainda mais gastos para as companhias que trabalham com uma frota de veículos.

Essa identificação só pode ser feita no período de notificação da multa, caso a pessoa não indique o condutor adequadamente, isso pode gerar a multa NIC, o que pode representar um gasto bem alto.

Pagamento da Multa

O pagamento de multas pode ser feito de forma presencial em bancos ou lotéricas ou com o uso de plataformas online, como a Frota 162.

Usar uma plataforma online é mais indicado para quem deseja receber descontos e outros diversos benefícios, como, no caso de empresas, saber qual condutor que mais comete infrações e qual o tipo de infração mais ocorrida.

Isso ajuda a promover formas de treinar o condutor novamente, assim, a empresa pode reduzir custos e melhorar a segurança no trânsito.

Posso pagar Multas com Desconto?

Sim, é possível pagar multas de trânsito com desconto, desde que algumas condições sejam atendidas. 

Existem dois principais tipos de desconto que você pode obter ao pagar suas multas de trânsito: o desconto por pagamento antecipado e o desconto pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Quando você recebe uma notificação de multa, ela vem com um prazo para pagamento. 

Se você optar por pagar a multa antes do vencimento, normalmente dentro de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação, você pode conseguir um desconto de 20% no valor da multa. 

Outra maneira de obter um desconto ainda maior é através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O SNE é uma plataforma digital criada pelo Denatran que permite que os motoristas sejam notificados eletronicamente sobre suas infrações de trânsito. 

Para pagar a multa com desconto, você deve primeiro receber a notificação de autuação, seja pelo correio ou via notificação eletrônica, se estiver cadastrado no SNE. 

Para pessoas físicas, a multa pode ser paga em agências bancárias ou de forma online.

Para empresas, o indicado é usar uma plataforma especializada. O motivo é que, apenas plataformas especializadas na gestão de multas, como a Frota 162, que traz as informações de todas as multas centralizadas em um só lugar, gerando uma grande economia de tempo.

Além de ter todas as informações, você consegue pagar as multas com até 40% de desconto, sem ter que abrir mão de recorrer à infração.

Na plataforma, você também pode recorrer às infrações e receber diversos gráficos e informações que podem otimizar a gestão da sua frota.

Você conhece a Frota 162?

A Frota 162 é a solução para empresas que enfrentam desafios relacionados a multas, condutores e documentações – e o melhor, é totalmente gratuita!

Com nossa plataforma inovadora, você terá acesso ao monitoramento de mais de 5 mil órgãos em todo o Brasil. 

Você pode ter todas as multas antecipadas em um único lugar, permitindo o pagamento adiantado e uma economia de até 40%.

Nossa plataforma vai além do simples monitoramento. Disponibilizamos relatórios detalhados e dashboards profissionais que permitem a você tomar decisões mais estratégicas para a gestão da sua frota.

Junte-se aos mais de 350 clientes da Frota 162 e tenha diversos benefícios, como:

• Economia de até 40%: através do pagamento antecipado de multas com descontos para todos os gestores de frota.
• Relatórios Personalizados: Dashboards detalhados para uma gestão eficiente.
• Primeira e Única Plataforma Grátis: simplifique o pagamento e a gestão de multas sem custo algum, até 10 veículos.
• Facilidade na Indicação de Condutores: indicar condutores para evitar multas NIC é muito mais fácil e rápido.
• Acompanhamento da CNH: monitore a situação das carteiras de habilitação dos seus motoristas.
• Pagamento Descomplicado: Pague todas as suas multas de uma vez, com poucos cliques.

A Frota 162 não é apenas uma ferramenta de gestão – é um parceiro estratégico para a sua empresa.

Nossa plataforma garante que você possa gerenciar suas multas de forma rápida, fácil e econômica.

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A partir de hoje, a sociedade civil poderá encaminhar sugestões sobre os pedágios eletrônicos por período de 30 dias

O Ministério dos Transportes apresentou, nesta sexta-feira (7), a minuta da nova resolução para regulamentar o uso do free flow em todo o território nacional. Agora, com novo nome para facilitar o entendimento: pedágio eletrônico. A proposta apresentada usa como base um período de experiência realizado durante 15 meses no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, estrada conhecida como Rio-Santos. Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários – já , com a nova resolução, o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido.

“Hoje, a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. Com a nova resolução, o condutor vai pagar só pelo que ele usou. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, salientou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Para ler a minuta e fazer sugestões, basta acessar o documento pela Plataforma Mais Brasil clicando aqui. A proposta ficará disponível por um período de 30 dias.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que outro ponto importante sugerido na minuta é a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”. Outra mudança relevante é a alteração do prazo de cobrança ao usuário que não tem a “tag” na hora da passagem pelo pedágio. Antes, o período para o motorista pagar era de 15 dias. A nova recomendação é que esse tempo seja ampliado para 30 dias.

Técnicos do Ministério dos Transportes e órgãos ligados ao trânsito trabalharam nesse projeto desde o ano passado, tornando o texto uma agenda positiva para todo o país. “Essa resolução é resultado de uma ampla coleta de informações com o setor. Na verdade, é uma apresentação de algumas soluções para aprimorar todo esse processo, com o objetivo de atingir todos os estados e municípios, focada na segurança do trânsito”, destacou Adrualdo.

Transparência e participação popular

O aprimoramento das normas sugeridas visa ainda a capacidade das aplicações e dos sistemas de trocar dados de maneira segura e automática em diferentes plataformas digitais, facilitando a gestão de informações e pagamento do usuário final. Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social.

A secretária Nacional de Transporte RODOVIáRIO, Viviane Esse, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, e representantes de órgãos ligados ao trânsito, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros, também participaram da apresentação do projeto.

Foto: NTC&LOG
Fonte: NTC&LOG

A análise faz parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimento em Transporte, lançado pela CNT, nesta quinta-feira (6)

Nos últimos vinte anos, os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à infraestrutura de transportes somaram R$ 705,02 bilhões. O montante corresponde a 19,3% do total de recursos aplicados pelo Banco de 2004 a 2023. O valor é expressivo, representa 208,7% (mais que o dobro) do total pago pela União em investimento em transporte no mesmo período (R$ 339,42 bilhões).

As informações fazem parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte. A publicação com o título “BNDES: Financiamentos à infraestrutura e às empresas de transporte nos últimos 20 anos”, lançada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), nesta quinta-feira (6), analisa o papel do BNDES para o financiamento da infraestrutura de transportes e às empresas do setor para a formação do seu estoque de ativos no período de 2004 a 2023.

Os R$ 705,02 bilhões liberados pelo Banco para investimentos na infraestrutura de transportes, nessas duas décadas, foram aplicados da seguinte forma: 60,0% no modo de transporte RODOVIáRIO (R$ 423,42 bilhões); 8,4% para o transporte ferroviário (R$ 58,94 bilhões), e 16,9% para outros transportes (R$ 118,88 bilhões). O percentual para as atividades auxiliares ao transporte foi de 14,7%, que representa R$ 103,77 bilhões.

Nesse intervalo de tempo, o direcionamento médio de recursos do Banco como um todo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,2% ao ano, com um patamar máximo de 4,3% do PIB atingido em 2010. O transporte representa uma parcela considerável desse percentual. Na média do período considerado, os investimentos para financiamentos em infraestrutura do setor também foram expressivos: 0,4% do PIB.

O estudo mostra que o BNDES tem papel imprescindível para viabilizar a ampliação da oferta e a melhoria da infraestrutura de transportes e de mobilidade urbana, o que é determinante para a redução de custos logísticos e ampliação da competitividade da economia brasileira. Nesse sentido, a CNT defende o fortalecimento da atuação do principal banco de desenvolvimento do país, seja por meio da concessão de financiamentos diretos ou do seu papel mais recente na estruturação de projetos para concessão à iniciativa privada e como garantidor de operações de crédito.

A gerente executiva de economia da CNT, Fernanda Schwantes, ressalta que, no Brasil, a participação do crédito no PIB é historicamente baixa, em torno de 55,6% nos últimos 20 anos, o que tem impactos sobre a taxa de investimentos da economia. “Mesmo em países que já contam com uma oferta de infraestrutura mais consolidada, o maior nível de poupança e as características do mercado de crédito viabilizam uma taxa de investimento significativamente superior à do Brasil, que não passa de 18% do PIB. A média dos países da OCDE, nos últimos dez anos, esteve próxima de 22,0%. Em 2022, a China apresentou uma taxa de investimento em capital de 43,3% do PIB, e os Estados Unidos, de 22,1%”, ressalta.

CRÉDITO ÀS EMPRESAS

O BNDES também possui papel diferenciado no fornecimento de crédito para empresas de transporte. Os desembolsos, neste caso, são para investimentos em bens de capital para viabilização da prestação do serviço e expansão da produção. Nesse quesito, destaca-se o Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Finame), produto que representou, em média, 29,6% do total dos desembolsos do Banco nos últimos 20 anos, abrangendo todos os setores da economia.

De 2004 a 2023, o total de desembolsos do BNDES Finame direcionados à compra de veículos e equipamentos de transporte foi de R$ 492,67 bilhões. Entre os tipos de veículos, o financiamento a caminhões representou 83,3% dos créditos concedidos nos últimos 20 anos (R$ 410,43 bilhões), seguido pelos financiamentos a ônibus (11,3%), locomotivas e vagões (3,4%).

MOBILIDADE URBANA

O BNDES também possui um papel importante como financiador da mobilidade urbana, tanto na parte de infraestrutura quanto para investimento em veículos, equipamento e estudos, entre outros aspectos. A principal linha para essa finalidade é o BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos). O volume de recursos para essa finalidade se destaca nos anos de 2014 a 2016, desempenho ocorrido em função dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo de Futebol. Para os últimos dez anos, o montante perfaz o valor de R$ 31,56 bilhões.

Em 2022 e 2023, o direcionamento à mobilidade urbana foi da ordem de R$ 7,64 bilhões. Os estados do Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo concentraram esses recursos, especialmente em sistema sob trilhos (BRTs) e ônibus.

Série Especial de Economia – Investimento em Transporte

Fonte: NTC&LOG

Você já parou para pensar na existente, embora indireta, relação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Banco Central do Brasil? Pois bem, esse vínculo se manifesta especialmente no cenário do transporte de cargas.

A ANTT desempenha um papel crucial no setor, não apenas concedendo autorizações as IPEFs, mas também estabelecendo normas e assegurando o cumprimento das legislações pertinentes. Paralelamente, o Banco Central atua regulando as Instituições de Pagamento, monitorando as transações financeiras envolvidas.

A interação entre essas duas entidades destaca a complexidade do cenário regulatório brasileiro e sublinha a importância de medidas para mitigar a informalidade, a evasão fiscal e as fraudes.

Neste artigo, vamos mergulhar fundo nessa intrigante relação. Prepare-se para uma leitura esclarecedora!

• ANTT: o papel multifacetado na mobilidade nacional
• O que faz o Banco Central?
• Frete: conexão reforçada entre ANTT e Banco Central
• Papel Vital do PEF e do CIOT para as empresas de transporte
• Soluções em pagamento de frete alinhadas com Bacen e ANTT

ANTT: o papel multifacetado na mobilidade nacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma peça-chave na engrenagem da mobilidade nacional, desempenhando funções que vão muito além do que muitos podem imaginar.

Como reguladora do setor de transportes terrestres no Brasil, sua atuação é vital para o desenvolvimento e a eficiência de uma das infraestruturas mais críticas para o país.

Responsável por supervisionar rodovias, ferrovias e o transporte de cargas e passageiros, a ANTT tem a missão de garantir a segurança, a eficiência e a competitividade neste setor.

A agência trabalha não apenas para manter a ordem, mas também para incentivar inovações e práticas sustentáveis que atendam às necessidades de um Brasil em constante movimento.

Um dos aspectos mais visíveis do trabalho da ANTT é na concessão de licenças para novos projetos e na fiscalização das operações de transporte terrestre.

Ela define regras claras e justas, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses dos usuários dos serviços e das empresas operadoras.

• Regulação de tarifas: Estabelece e monitora as tarifas de pedágio e as taxas de serviços de transporte, garantindo preços justos para usuários e empresas.
• Mediação de conflitos: Atua como mediadora em disputas entre operadoras de serviço e usuários, buscando soluções equilibradas que atendam às partes envolvidas.
• Fomento à pesquisa e desenvolvimento: Incentiva pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis no transporte terrestre.
• Educação para o trânsito: Promove programas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito e responsabilidades dos usuários das rodovias e ferrovias.
• Monitoramento ambiental: Trabalha em conjunto com órgãos ambientais para minimizar os impactos ecológicos das atividades de transporte, promovendo a sustentabilidade.
• Fiscalização de serviços: Realiza inspeções regulares e atende denúncias para assegurar que as operações de transporte cumpram as normas de segurança, qualidade e eficiência.
• Regulação de normas técnicas: Define normas técnicas e operacionais para o setor, estabelecendo padrões que garantem a integridade dos serviços prestados.

O que faz o Banco Central?

Chamado de “Bacen” ou “BC”, esse órgão é fundamental para manter nossa economia estável e segura. Mas você sabe o que o Banco Central faz?

Vamos lá: o BC é quem manda na política monetária do país. Isso quer dizer que ele cuida de tudo relacionado ao dinheiro que circula no Brasil. Uma das suas principais tarefas é decidir sobre os juros. Essa decisão é essencial para manter a inflação sob controle.

Além disso, o Banco Central fica de olho no sistema financeiro, garantindo que tudo funcione bem. Ele precisa equilibrar quanto dinheiro tem disponível, para que a gente não perca poder de compra por causa da inflação ou veja a economia parar por falta de dinheiro.

Além dessas funções macroeconômicas, o Banco Central do Brasil também desempenha outras tarefas essenciais:

• Controle da inflação: Utiliza instrumentos como a taxa SELIC para influenciar os níveis de atividade econômica, visando manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
• Regulação e supervisão do sistema financeiro: Fiscaliza bancos, corretoras e outras instituições financeiras, garantindo a segurança e a solidez do sistema financeiro.
• Administração das reservas internacionais: Gerencia as reservas em moeda estrangeira do país, um seguro importante contra crises econômicas externas.
• Emissão de moeda: Responsável pela emissão de notas e moedas, assegurando que haja dinheiro suficiente em circulação para as necessidades da economia.

Frete: conexão reforçada entre ANTT e Banco Central

A nova normativa sobre o pagamento de frete evidencia a estreita colaboração entre o Banco Central do Brasil e ANTT. Com a introdução da Resolução nº 6.005, em 22 de dezembro de 2022, estabeleceu-se uma ponte direta entre essas duas entidades reguladoras, fortalecendo o sistema de pagamentos no setor de transportes.

Agora, todo pagamento feito aos caminhoneiros autônomos deve ser realizado em uma conta bancária específica, escolhida pelo próprio transportador, que esteja vinculada a uma instituição financeira aprovada pelo Banco Central.

Isso assegura uma maior liberdade e segurança financeira para os motoristas.

Além disso, a exigência de que as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) participem do PIX, não apenas acelera as transações, mas também submete essas instituições a um conjunto adicional de regulamentações e supervisões.

Outra novidade regulatória importante é que se tornou obrigatório que as IPEFs sejam homologadas no Banco Central, conforme estipulado na Resolução nº 6.005, garantindo assim conformidade e segurança no processamento dos pagamentos.

Essa interação entre a ANTT e o Banco Central reflete um esforço conjunto para promover a transparência e combater a informalidade. É um avanço importante, unindo as políticas de transporte e financeiras do Brasil .

Papel Vital do PEF e do CIOT para as empresas de transporte

O pagamento eletrônico do frete e o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) não são apenas avanços tecnológicos; são peças-chave na modernização e na legalização das operações de transporte no Brasil. 

O pagamento eletrônico do frete surgiu como uma resposta às necessidades de transparência e eficiência no setor. Ao substituir métodos de pagamento tradicionais, que muitas vezes eram realizados sem a devida segurança, o pagamento eletrônico garante que caminhoneiros recebam de forma justa e ágil.

Já o CIOT é um sistema que identifica cada operação de transporte de cargas, vinculando-a a um pagamento específico. Isso não só evita fraudes e confusões, mas também ajuda na organização e no controle fiscal das empresas.

A emissão do CIOT se tornou obrigatória para todas as operações de transporte, uma medida que busca assegurar que os direitos dos motoristas autônomos sejam respeitados.

Penalidades por descumprimento:

O não cumprimento dessas resoluções acarreta penalidades significativas para as empresas de transporte. As multas podem variar, dependendo da natureza e da gravidade da infração, podendo impactar seriamente as finanças da empresa.

Além das multas, as empresas podem enfrentar restrições operacionais, incluindo a suspensão temporária ou até a perda da autorização para operar.

Resoluções em Destaque

• Resolução ANTT nº 3.658/2011 (e suas atualizações): Estabelece a obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.
• Resolução ANTT nº 5.862/2019: Reforça a implementação do Pagamento Eletrônico de Frete, detalhando as regras para sua execução e garantindo que os pagamentos sejam feitos de forma digital, direta aos transportadores, sem intermediários.

Soluções em pagamento de frete alinhadas com Bacen e ANTT

Na estrada da inovação e conformidade regulatória, as soluções da Edenred Repom se destacam como aliadas fundamentais para as empresas de transporte.

Navegando pelas normativas da ANTT e do Bacen, a Edenred Repom oferece um conjunto de soluções que não só simplificam o processo de pagamento eletrônico de frete e a emissão do CIOT, mas também potencializam a eficiência operacional e financeira.

A adoção das soluções da Edenred Repom garante que as empresas de transporte estejam alinhadas com as mais recentes exigências legais e fiscais, eliminando as preocupações com multas ou sanções por descumprimento.

O uso de uma plataforma que centraliza os pagamentos de frete e vale-pedágio em um único local traz uma visão integrada do fluxo de caixa, melhorando a gestão financeira e reduzindo erros operacionais.

Com funcionalidades que permitem por exemplo a inclusão de saldo via Pix a solução da Edenred Repom é uma escolha inteligente para quem busca:

• Eficiência na gestão de pagamentos: Programação e execução automáticas dos pagamentos de frete, proporcionando uma economia de tempo e redução de custos.
• Centralização dos processos: Unificação dos pagamentos de frete, vale-pedágio e outras despesas relacionadas, facilitando o controle e a previsão de custos.
• Agilidade e conformidade: Rapidez na quitação do frete de maneira digital, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com as normas atuais.
• Suporte especializado: Acesso a uma equipe dedicada, pronta para oferecer suporte em todas as etapas do processo.

A Edenred Repom é mais do que um fornecedor de soluções de pagamento; é um parceiro estratégico no caminho para a excelência em logística e gestão de transporte.

A escolha de suas soluções é um passo decisivo rumo a um futuro em que eficiência, conformidade e inovação andam lado a lado.

Acesse o site e conheça nossas soluções

Fonte: SETCESP

Para colher sugestões ao projeto de aperfeiçoamento do regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de que trata a Resolução ANTT nº 5.998/22, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública Nº 5/2024.

A sessão pública será realizada de forma híbrida, no dia 24 de junho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília (FD). O evento ocorrerá das 14h às 18h e será transmitido pelo Canal ANTT no Youtube.

O prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 25 de julho de 2024. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no Sistema Participantt, no local destinado à Audiência Pública nº 5/2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap_005@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1200.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024

• Data: 24 de junho de 2024
• Local: Auditório da ANTT
• Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
• Endereço: Sede da ANTT – Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF

  
  Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (29/05), o resultado final do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) das concessões de rodovias federais. O IDA é uma iniciativa que visa promover a melhoria contínua da gestão ambiental nas rodovias federais concedidas, incentivando as concessionárias a adotarem práticas que minimizem os impactos ambientais e promovam a sustentabilidade.

A avaliação criteriosa dos desempenhos ambientais das concessionárias é fundamental para garantir que as rodovias federais operem de forma mais ecológica e responsável. É uma importante ferramenta que mede e classifica o desempenho ambiental das concessionárias de rodovias federais, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e o cumprimento de normas ambientais rigorosas. O índice é um reflexo do compromisso das concessionárias com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Confira a lista de concessionárias:

Lista das concessionárias

Meio Ambiente

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 5 de junho, o evento Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura Viária, com o objetivo de desenvolver as capacidades internas e contribuir para a devida abordagem de questões climáticas, que têm se intensificado e exigido cada vez mais atenção de agentes e gestores públicos, de cientistas e do setor produtivo.

O evento será dividido em painéis temáticos. Inicialmente, serão apresentados atores relevantes na condução da política climática, seus papeis e os mecanismos pelos quais os fenômenos climáticos e, por conseguinte, desastres naturais ocorrem. Pretende-se deixar clara a interface entre ciência e formulação de políticas públicas para prevenção e redução do risco de desastres, além da avaliação de cenários, dados e produção de informações críticas à elaboração de políticas públicas.

Clique para conferir a programação do evento e realizar a sua inscrição <<<

Fonte: SETCESP