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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 16, o projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes.

A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto, resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso, define medidas de compensação fiscal. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada.

Desoneração

A desoneração da folha das emprsas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passará a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028. Ao mesmo tempo, a cobrança sobre o faturamento diminui, para equilibrar a alíquota final.

Compensações

O projeto permite o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. São R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). E também autoriza recolher os valores de depósitos judiciais não sacados.

Na lista de compensações, está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.

Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Revista Exame/ SETCESP

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é  responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e  logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que  medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos  de Transporte de Carga Fracionada e o INCTL – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação. 

Os INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte  rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado  no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como  em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e  privados no mercado de frete. 

INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de  carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6% (seis por cento) para o reajuste  dos salários de motoristas e outras categorias profissionais. 

INCT-F DECOPE/NTC DE AGOSTO/23 A AGOSTO/24 

EVOLUÇÃO DO INCTF – AGOSTO/2024 

A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF1 DECOPE/NTC) foi de 0,06%  no mês de agosto e acumula nos últimos doze meses 3,07% (três virgula zero sete por cento), entre setembro  de 2023 e agosto de 2024 (agosto de 2024*/- sobre agosto de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e  distribuição, custos administrativos e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios  e margem de lucro. 

INCT-L DECOPE/NTC DE AGOSTO/2023 A AGOSTO/2024 

O INCTL reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele  mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos  indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos  e margem de lucro na sua apuração. 

A sua variação média foi de 5,41% (cinco vírgula quarenta e um por cento) de setembro de 2023 a agosto de  2024 (agosto de 2024 sobre agosto de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,17%. 

EVOLUÇÃO DO INCTL – AGOSTO/2024 

COMPORTAMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS 

O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma variação de (0,17%) no mês de agosto/24, quando comparado  com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,030 p/litro. No período de 12 meses (ago-24 contra ago-24),  a variação acumulada é de (1,79%), resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás. 

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde  março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).  

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em (1,33%) nos  12 meses. No mês de agosto o óleo foi comercializado a R$ 5,950 p/litro, contra R$ 6,030 p/litro no mesmo  período do ano anterior, já o período mensal não registrou variação.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA 

No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (1,61%) e o veículo distribuição urbana uma  ligeira variação de 0,20%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação. 

O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em  novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo  817 2p EURO 6.  

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de  transferência foram: veículo (3,03%), carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (3,84%),  recapagem (5,82%), lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco (2,94%).  

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 0,08%,  carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (0,67%), recapagem com  (3,92%), lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 0,02%, salário de motorista 6,00% e  salário de ajudante 6,00%. 

DESPESAS ADMINISTRATIVAS 

As despesas administrativas de uma forma geral registraram em agosto variação 0,10% de 2024, quando  comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram  0,30%. 

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,88%, agravado principalmente, pelo  reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de  2,51%.

FONTE: NTC/DECOPE – Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais 

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO 

Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,16%, despesas  administrativas (exceto salários) 0,23%, cavalo mecânico3 0,0%, pneus 2,68%, seguros 1,89%.  

Nos 12 meses (ago/24 contra ago/23), o cavalo mecânico teve variação de 13,13%, semirreboque 2,88%,  seguros 11,70%, DAT – 3,34%, recapagem com (1,01%), lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e 0,68% pneus – 295/80 R22. 

INCT-FR, INCT-FU, INCVT e INCT-FRIG 

A evolução do INCTF do INCTL e dos demais índices (INCT-FR, INCT-Fou, INCVT – Índice Nacional do Custo  Variável do Transporte e INCTFRIG – Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorificado), assim como dos  insumos do transporte, encontra-se à disposição dos associados do SETCESP. Tais informações podem ser  solicitadas ao Departamento de Economia e Estatística pelo e-mail economia@setcesp.org.br ou pelo telefone  (11) 2632-1023.
Fonte:  IPTC/SETCESP

Estimativa da Fazenda para o PIB passou de 2,5% para 3,2%, enquanto a de IPCA subiu de 3,90% para 4,25%; estimativas da Fazenda para o crescimento econômico em 2026, 2027 e 2028 não foram alteradas

O Ministério da Fazenda aumentou as projeções tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, como para a inflação medida pelo IPCA, conforme já havia antecipado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O último boletim macrofiscal havia sido divulgado em julho de 2024.

De acordo com a grade de parâmetros divulgada nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de POLíTICA Econômica (SPE), a estimativa para a expansão da atividade econômica este ano passou de 2,5% para 3,2%.

Para a inflação oficial, a estimativa avançou de 3,90% para 4,25%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância da meta estipulada para 2024, que é de 3,00%, com variação de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

Para o PIB de 2025, a projeção diminuiu marginalmente, de 2,6% para 2,5%, refletindo “a perspectiva de início de novo ciclo de alta nos juros pelo Banco Central em 2024, conforme apontado pelas expectativas de mercado”, segundo a SPE. A projeção do IPCA de 2025 subiu de de 3,30% para 3,40%.

PIB

Segundo os dados, a queda esperada para o PIB agropecuário em 2024 foi reduzida de 2,5% para 1,9%, refletindo revisões para cima nas expectativas para a colheita de milho, algodão e cana de açúcar, além dos abates no ano. A projeção de crescimento do PIB industrial aumentou de 2,6% para 3,4%. “O aumento na projeção reflete principalmente a maior expansão projetada para a indústria de transformação e para a construção”, diz o boletim.

A secretaria também aumentou a projeção de crescimento do PIB de serviços, de 2,8% para 3,3%, devido ao bom resultado do setor no segundo trimestre, que deixou carrego estatístico positivo de 3% para o restante do ano. “A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias, comparativamente ao ano anterior”, afirma.

No curto prazo, a SPE espera que o ritmo de crescimento do PIB brasileiro desacelere, de 1,4% na margem no segundo trimestre para 0,6% no terceiro. Na comparação interanual, no entanto, o ritmo de alta do PIB deve se fortalecer, passando de 3,3% no segundo trimestre para 3,8% na próxima divulgação. Setorialmente, a Fazenda espera queda de 0,5% na agropecuária, alta de 1,2% na indústria e crescimento de 0,7% nos serviços.

As estimativas da Fazenda para o crescimento econômico em 2026, 2027 e 2028 não foram alteradas, mantendo-se em 2,6%, 2,6% e 2,5%, respectivamente.

No último relatório Focus, divulgado na segunda-feira (9), os analistas de mercado consultados pelo Banco Central projetaram uma alta de 2,68% para o PIB de 2024. Para 2025, a estimativa no Focus é de alta de 1,90%. As projeções de mercado para 2026 e 2027 estão em 2,0%, para os dois anos.

Inflação

Sobre o detalhamento da inflação, a SPE argumenta que, até o final do ano, deverá haver recuo na variação de monitorados, contrabalanceado parcialmente pelo avanço na inflação de livres. A nova estimativa para o IPCA de 2024 já leva em consideração os impactos do câmbio mais depreciado nos preços; o cenário de bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica no final do ano e o reajuste no piso mínimo para os preços do cigarro.

Para a média das cinco principais métricas de núcleo, a previsão foi revisada de 3,70% para 4%. A expectativa da Fazenda é que a inflação volte a cair no acumulado em 12 meses após outubro. A desaceleração nos preços era esperada a partir de agosto, porém a mudança para bandeira vermelha 1 nas tarifas de energia em setembro, em função do alto porcentual de acionamento do parque elétrico nacional, modificou a trajetória prevista para a inflação até o final do ano, escreveu a SPE.

O cenário para inflação contempla retorno para bandeira amarela apenas em dezembro. Também já está ajustado para os efeitos de zeragem das contas “covid” e “escassez múltipla” em razão da antecipação dos recursos da Eletrobras para a CDE.

Para 2025, a previsão de inflação medida pelo IPCA foi revisada para incorporar maiores efeitos inerciais, contrabalanceados por mudanças no cenário esperado para tarifas de energia elétrica e pelo patamar mais contracionista esperado para a política monetária em 2024 e 2025.

Para os anos seguintes, a expectativa é de convergência da inflação para a meta de 3,00%, destacou a Fazenda. “Projeções até o horizonte relevante da política monetária mostram convergência da inflação para patamar próximo a 3,00%. A redução de incertezas relacionadas à condução da política monetária somada à melhora nas projeções de mercado para o quadro fiscal em 2024 e 2025 devem contribuir para a ancoragem das expectativas nos próximos meses, auxiliando o retorno da inflação ao centro da meta”, disse a SPE.

INPC e IGP-DI

O Ministério da Fazenda também revisou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para o indicador neste ano passou de 3,65% para 4,10%. Para 2025, a projeção passou de 3,15% para 3,20%.

Já a estimativa da Fazenda para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2024 foi revisada de 3,60% para 3,80% e ajustada de 4% para 3,80% em 2025. Para a projeção deste ano, a SPE observou que, de junho a agosto, a variação acumulada em 12 meses do índice avançou de 2,88% para 4,23%, repercutindo com maior intensidade a aceleração nos preços do atacado, de 2,51% para 4,11%.

Essa alta está relacionada principalmente ao avanço da inflação na indústria de transformação, escreveu a SPE, com destaque para derivados de petróleo e produtos químicos, além de refletir a saída de deflações observadas no ano anterior da base de cálculo.

“Até o final do ano, a expectativa é que a inflação medida pelo IGP-DI volte a desacelerar, refletindo menores variações projetadas para os preços no atacado de setembro em diante. A recente queda na cotação do petróleo deverá auxiliar nesse sentido”, disse. No último relatório Focus, os analistas de mercado consultados pelo Banco Central projetaram IPCA de 4,30% em 2024 e de 3,92% no ano que vem.

Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) seguem elevando suas perspectivas para a inflação. Na edição desta segunda-feira (16) do Boletim Focus, os analistas subiram as expectativas para 2024, 2025 e 2026.

Os economistas projetam agora que o IPCA avance a 4,35% em 2024. No relatório da semana passada, a expectativa era de que o índice terminasse o ano com alta de 4,30%.

Para 2025, a expectativa também sofreu mudança, passando de 3,92% para 3,95%. Já para 2026, um leve ajuste, passando para 3,61%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano subiu para 2,96%. A conta para 2025 permaneceu inalterada em 1,90%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros Selic deve terminar 2024 no nível de 11,25%, sem alteração desde a última semana. No entanto, para 2025, a expectativas para os juros subiram a 10,50%.

Todas as atenções se voltam agora para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 17 e 18 de setembro, com ampla expectativa de agentes financeiros de que o BC eleve a Selic, atualmente em 10,50% ao ano, em 25 pontos-base, com mais aumentos ainda neste ano.

A série de mudanças nas previsões dos entrevistados pelo BC ocorrem após a divulgação de uma bateria de dados econômicos mostrar ao longo do último mês uma atividade econômica mais aquecida do que o esperado no país, além de alterações nas previsões do próprio Ministério da Fazenda.

Como destaque na parte de dados, o IBGE informou que o PIB cresceu 1,4% entre abril e junho deste ano em relação ao trimestre anterior, acima da expectativa de alta de 0,9% em pesquisa da Reuters.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024 a 3,2%, ante estimativa anterior de 2,5%, prevendo também um nível mais alto de inflação à frente.

O documento apontou uma deterioração na visão do governo para a inflação, com a projeção para o IPCA indo a 4,25% em 2024, ante previsão de 3,9% feita em julho, enquanto o índice para 2025 foi ajustado de 3,3% para 3,4%.

A pesquisa semanal do BC com uma centena de economistas mostrou ainda um aumento para o valor do dólar nos dois próximos anos. Em 2024, a moeda norte-americano foi projetada em 5,40 reais, de 5,35 reais há uma semana. No próximo ano, a expectativa é que a divisa chegue a 5,35 reais, de 5,30 reais anteriormente.

Fonte:  CNN Brasil/ SETCESP

Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) seguem elevando suas perspectivas para a inflação. Na edição desta segunda-feira (16) do Boletim Focus, os analistas subiram as expectativas para 2024, 2025 e 2026.

Os economistas projetam agora que o IPCA avance a 4,35% em 2024. No relatório da semana passada, a expectativa era de que o índice terminasse o ano com alta de 4,30%.

Para 2025, a expectativa também sofreu mudança, passando de 3,92% para 3,95%. Já para 2026, um leve ajuste, passando para 3,61%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano subiu para 2,96%. A conta para 2025 permaneceu inalterada em 1,90%.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que a taxa básica de juros Selic deve terminar 2024 no nível de 11,25%, sem alteração desde a última semana. No entanto, para 2025, a expectativas para os juros subiram a 10,50%.

Todas as atenções se voltam agora para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 17 e 18 de setembro, com ampla expectativa de agentes financeiros de que o BC eleve a Selic, atualmente em 10,50% ao ano, em 25 pontos-base, com mais aumentos ainda neste ano.

A série de mudanças nas previsões dos entrevistados pelo BC ocorrem após a divulgação de uma bateria de dados econômicos mostrar ao longo do último mês uma atividade econômica mais aquecida do que o esperado no país, além de alterações nas previsões do próprio Ministério da Fazenda.

Como destaque na parte de dados, o IBGE informou que o PIB cresceu 1,4% entre abril e junho deste ano em relação ao trimestre anterior, acima da expectativa de alta de 0,9% em pesquisa da Reuters.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024 a 3,2%, ante estimativa anterior de 2,5%, prevendo também um nível mais alto de inflação à frente.

O documento apontou uma deterioração na visão do governo para a inflação, com a projeção para o IPCA indo a 4,25% em 2024, ante previsão de 3,9% feita em julho, enquanto o índice para 2025 foi ajustado de 3,3% para 3,4%.

A pesquisa semanal do BC com uma centena de economistas mostrou ainda um aumento para o valor do dólar nos dois próximos anos. Em 2024, a moeda norte-americano foi projetada em 5,40 reais, de 5,35 reais há uma semana. No próximo ano, a expectativa é que a divisa chegue a 5,35 reais, de 5,30 reais anteriormente.

Fonte: SETCESP

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, que propõe uma transição de três anos para a reoneração da folha de pagamento e formas de compensação financeira, foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Os deputados votaram, na noite dessa quarta-feira (11), o texto-base e os destaques, que não sofreram alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado no final de agosto. Isso significa que os 17 setores da economia, incluindo o de transporte, continuarão com a desoneração integral apenas em 2024. A partir de 2025, a tributação será retomada gradualmente, até 2027.

O texto estabelece que as alíquotas da contribuição substitutiva serão ajustadas em 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Paralelamente, as alíquotas das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão ajustadas em 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027. Com isso, considerando a alíquota padrão de 20% prevista na Lei nº 8.212/1991, a alíquota final sobre a folha será de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.

Suspensão por liminar

O PL nº 1.847/2024 foi apresentado após o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender, por meio de liminar, a Lei nº 14.784/2023, que havia prorrogado a desoneração até 2027. A justificativa foi que o dispositivo legal não teria atendido à condição estabelecida na Constituição de que, para a criação de despesa obrigatória, é necessária a avaliação do impacto orçamentário e financeiro.

O processo começou a tramitar no STF como a ADI 7633, que segue ainda sem julgamento pelo Pleno da Corte. Na última movimentação, realizada nesta quinta-feira (12), Zanin deferiu o prazo de três dias úteis para a juntada de atos normativos pela União, suspendendo a eficácia da liminar deferida anteriormente.

Diante desse cenário, que poderia trazer prejuízos para os setores afetados, um acordo foi feito para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou pela manutenção da desoneração e acompanha de perto o andamento do projeto.

Avanços

Representando o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que participou de conversas com parlamentares para minimizar os impactos da reoneração, a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, esteve ativamente envolvida nas discussões no Congresso Nacional.

Ela destaca conquistas para o setor de transporte e logística, como a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e a possibilidade de parcelamento do passivo da taxa de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e das multas com as agências reguladoras.

Caso o projeto seja sancionado, empresas que optarem por contribuir ao INSS deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter a quantidade média de empregados igual ou superior a 90% da média do ano anterior. Em caso de descumprimento, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte.

Até a sanção do Projeto de Lei nº 1.847/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CNT continuará trabalhando junto aos Poderes da República para resguardar os interesses do setor de transporte e logística.


Fonte: CNT

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Foto: divulgação Agência Brasil/ setcesp

Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Reunião Participativa nº 15/2024 no dia 1º de outubro, das 14h às 18h, com o intuito de discutir e receber sugestões sobre a proposta de Regulamento dos Meios de Pagamento da Tarifa de Pedágio, que abrange as concessões de rodovias federais em todo o Brasil.

Essa iniciativa busca implementar métodos modernos e eficientes para o pagamento de pedágios nas praças das rodovias federais. O movimento é uma resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, do Ministério dos Transportes, que objetiva diversificar as opções de pagamento nestes espaços.

A sessão será realizada no Miniauditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), de forma híbrida, permitindo a participação presencial e online, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no YouTube. Para contribuir oralmente durante a reunião, os interessados devem se inscrever até às 12h do dia 30 de setembro de 2024, por meio do Formulário de Inscrição RP nº 015/2024.

Prazo para contribuições

As contribuições escritas estarão abertas a todos os interessados entre 16 de setembro e 18 de outubro de 2024, no horário de Brasília, 

pelo Sistema ParticipANTT.

Para orientações sobre como enviar suas sugestões, é possível consultar o Tutorial do Sistema ParticipANTT.

A participação da sociedade é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficientes e que atendam às necessidades dos usuários das rodovias federais.

Para obter mais informações sobre o procedimento de Reunião Participativa , assista o vídeo

 Serviço:

• Reunião Participativa nº 15/2024
• Período de contribuições: de 16/9 a 18/10 de 2024;
• Sessão Pública: 1º de outubro de 2024;
• Horário: das 14h às 18h;
• Endereço: Miniauditório – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF;
• Transmissão: Canal ANTT no YouTube;
• Informações e esclarecimentos adicionais: rp015_2024@antt.gov.br.

Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Fonte: SETCESP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público. 

Fonte: Agência Brasil/ SETCESP 
Foto: Agência Brasil