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O representante da CNT, Frederico Toledo, fez um resgate histórico da trajetória da Lei nº 13.103/2015 e apresentou impactos operacionais, financeiros e sociais da decisão do STF

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou do evento InfraJur 2024 – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transporte, realizado dentro da programação do Centro-Oeste Export, nos dias 16 e 17 de maio em Goiânia/GO. Representada pelo gerente de Relações Trabalhistas, Frederico Toledo, a Confederação teve a oportunidade de esclarecer pontos sobre a ADI 5322, que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), e apresentar o posicionamento do setor transportador.

No painel “Entraves para o desenvolvimento dos transportes ferroviário e hidroviário no Centro-Oeste”, o gerente da CNT explicou para os presentes o atual estágio da temática. Após decisão do STF, quatro pautas foram consideradas inconstitucionais: o tempo de espera em serviço; o fracionamento de descanso interjornada de 11 horas; a dupla de motoristas em descanso com o veículo em movimento e a exigência de descanso semanal onde quer que esteja.

“A primeira observação que faço é que, dos quatro pontos julgados inconstitucionais, apenas o fracionamento do intervalo interjornada foi inovação da lei de 2015. Os outros 3 itens já estavam na Lei nº 12.619/2012. A dúvida sem resposta é: se os trabalhadores queriam a lei de 2012 deveria ter sido questionado dispositivos que já estavam nela?”, indagou Frederico Toledo ao público.

O gerente enumerou alguns impactos operacionais, financeiros e sociais relevantes para o país. Do ponto de vista operacional, o tempo nas viagens de longa distância foi ampliado. Já no financeiro, houve o aumento do custo operacional, queda no faturamento e redução da produtividade. No aspecto social, o empregado passou a ser obrigado a descansar longe da família, com prejuízo para convivência junto aos entes queridos.

A CNT atuou para apresentar argumentos que subsidiassem os magistrados do STF sobre a importância da Lei 13.103/2015. Na ADI, por exemplo, a Confederação entrou como amicus curiae para defender o setor transportador, inclusive com a apresentação de embargos de declaração.

“No início do mês que vem, saberemos o resultado definitivo deste processo, visto que, na semana passada, foi marcado o julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 25 de maio a 4 de junho”, concluiu.

Outras pautas do InfraJur

Além deste assunto, também foram abordados tópicos sobre o não pagamento de adicional de periculosidade para aqueles que dirigem veículos com tanque com mais de 200 litros. Com atuação da CNT, o Congresso chegou a aprovar o tema e derrubou um veto presidencial que obrigava as empresas a arcarem com custos extras.

Frederico e outros debatedores também responderam a dúvidas sobre a ausência de regulação no setor da infraestrutura ferroviária e aquaviária. Ambos os setores carecem de normas mais claras e de investimentos para expansão das operações.

O InfraJur ocorreu na tarde do dia 16, como parte da programação do Centro-Oeste Export – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes. Além de Frederico Toledo, o ex-diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, e a assessora jurídica da FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), Gabriela Lustosa, também foram debatedores.

O evento teve transmissão ao vivo pela TV BE News e pode ser assistido clicando aqui.

Fonte: NTC&LOG

A ENTIDADE PARTICIPOU, NESSA TERÇA-FEIRA (14), DE MAIS UMA REUNIÃO DAS FORÇAS-TAREFAS B20 E C20 DAS QUAIS FAZ PARTE

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (14), de mais uma reunião preparatória para o G20, organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos Bancos Centrais de 19 países e da União Europeia. Juntas, essas nações representam cerca de 80% de toda a economia global.

A pauta do encontro online se concentrou na transição energética e nos seus impactos para o cumprimento do ODS 7 – Energia Limpa e Acessível. Esse é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelos países-membros das Nações Unidas, como parte do plano global que busca eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030.

“A transição energética para fontes de energia limpa é de vital importância para a redução da dependência mundial do uso de combustíveis fósseis e da consequente emissão de gases de efeito estufa. Vencer esse desafio global, no entanto, depende da união de esforços de governos, de indústrias, de empresas e da sociedade civil”, disse a gerente executiva do Poder Executivo, da CNT, Danielle Bernardes.

Por isso, entidades de peso de vários setores da economia, no Brasil e no mundo, foram convidadas a participar de duas forças-tarefas que focam no debate sobre o tema da transição energética: o B20, que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20, e o C20, grupo de engajamento do G20 que levará aos líderes mundiais do bloco as recomendações e as demandas da sociedade civil organizada, a fim de proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento social e econômico e garantir o exercício dos direitos humanos. A CNT participa dessas duas forças-tarefas.

O encontro dessa terça-feira (14) foi o terceiro do total de cinco reuniões do B20 e do C20. O objetivo das duas forças-tarefas é produzir um texto final para apresentar ao G20.

Para a gerente da CNT, o Brasil terá um papel de destaque neste ano, por exercer a presidência do grupo de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. “Outro motivo que coloca o país em evidência é o fato de já termos uma matriz energética considerada limpa, o que é fundamental para viabilizar a transição energética”, finalizou.

A Cúpula de Líderes do G20 vai acontecer nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de 19 países-membros, além da União Africana e da União Europeia.

SOBRE O G20

Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que visa debater temas para o fortalecimento da economia internacional e o desenvolvimento socioeconômico global. O grupo desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

Integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20.

Fonte: NTC&LOG

Estimativa oficial de inflação subiu de 3,5% para 3,7%

A Secretaria de POLíTICA Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,2% para 2,5%, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (16).

Em relação à inflação, o documento elevou, de 3,5% para 3,7%, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O resultado está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,1% para 3,2%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para o PIB o avanço robusto das vendas no varejo e dos serviços prestados às famílias, o aumento na criação líquida de postos de trabalho e a expansão das concessões de crédito. De acordo com o órgão, os sinais de recuperação do investimento, baseados na expansão da construção civil e no crescimento das importações de bens de capitais (bens usados na produção), também ajudaram a elevar a projeção.

Outro fator que contribuiu para a elevação das estimativas do PIB são as exportações. Segundo a SPE, a recente alta do dólar contribui para melhorar as vendas externas em 2024.

Setores

Em relação aos setores da economia, a SPE considera que a expansão projetada para serviços no ano mais que compensou as revisões para baixo nas estimativas de crescimento da agropecuária e da indústria. Para a agropecuária, a estimativa passou de queda de 1,3% para queda de 1,4%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra de soja e de milho em 2024.

Em contrapartida, a projeção de crescimento para a indústria em 2024 passou de 2,5% para 2,4%. A revisão para baixo decorre de dados mais fracos observados no primeiro trimestre para indústria extrativa e para a produção de bens de capital. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços em 2024 subiu de 2,4% para 2,7%.

Rio Grande do Sul

A SPE ressaltou que as estimativas para o PIB não consideram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na atividade econômica. Segundo o órgão, a magnitude do impacto depende da ocorrência de novos eventos climáticos, de transbordamentos desses impactos para estados próximos e do efeito de programas de auxílio fiscal e de crédito nas cidades atingidas pelas chuvas.

Com peso de cerca de 6,5% do PIB brasileiro, o Rio Grande do Sul deverá registrar perdas principalmente no segundo trimestre, parcialmente compensadas nos trimestres seguintes. Atividades ligadas à agropecuária e à indústria de transformação deverão ser as mais afetadas a nível nacional, por serem mais representativas no PIB do estado que no PIB brasileiro.

Alimentos

Em relação à inflação, a SPE destacou que a alta na estimativa para o IPCA decorre tanto da alta do dólar sobre os preços livres como dos impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul na oferta de alimentos in natura, arroz, carnes e aves. Segundo o boletim, o preço desses alimentos deve subir mais intensamente nos próximos dois meses, mas parte relevante desse aumento deve ser devolvida nos meses seguintes, com a normalização da oferta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,5%, um pouco mais alto que os 3,25% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, foi mantida em 3,5% este ano.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Fonte: NTC&LOG

Os detalhes estão no novo Boletim de Conjuntura Econômica publicado pela CNT, na sexta-feira (17), com informações importantes para o transportador em relação aos indicadores econômicos e seus impactos no setor

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou, na sexta-feira (17), o Boletim de Conjuntura Econômica – Maio 2024. O informe técnico, já disponível para consulta, atualiza o transportador sobre os principais indicadores econômicos do Brasil e seus impactos para o setor. Entre os destaques dessa edição, está a evolução positiva do mercado de trabalho no setor transportador.

Em todo o Brasil, no mês de março, foram criados 244.315 empregos com carteira assinada. Só no transporte, foram geradas 21.011 ocupações formais, desempenho que segue superando o mesmo mês nos anos anteriores: 2023 (19.974) e 2022 (10.593).

Levando em conta o acumulado de janeiro a março de 2024, esse número no setor salta para 31.847, sendo que 22.561 dessas ocupações foram no transporte RODOVIáRIO de cargas. Em março, o modal teve 17.617 postos de trabalho, volume bem maior que o mês anterior, 4.809.

O rodoviário de passageiros urbano (1.991) e em regime de fretamento (1.736) também se destacaram. A maior perda de postos no transporte, em março, foi observada para o metroferroviário de passageiros (-298).

Todos os saldos de emprego levam em consideração a diferença entre admissões e desligamentos. Os dados elaborados pela CNT levam em consideração a movimentação do emprego atualizada pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Inflação

Em abril, o nível geral de preços medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 0,38%, uma inflação maior do que a observada em março, de 0,16%.

A expectativa de mercado, reportada no Boletim Focus, do Banco Central, de 10/05/2024, é de 3,76% para o IPCA no fechamento de 2024, e de 9,75% para a taxa Selic.

No grupo de transporte, a inflação mensal foi de 0,14% em abril. O acumulado de 12 meses também diminuiu, de 3,70% para 3,27%. Já para o óleo diesel, o índice acumulado em 12 meses apontou aumento de 1,35% nos preços, primeiro registro positivo desde fevereiro de 2023 (12,62%).

Desoneração

A nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica também destaca as implicações da suspensão, por parte do STF, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

Em consulta às empresas de transporte rodoviário de cargas e urbano de passageiros, a CNT constatou que a reoneração da folha de pagamentos elevará significativamente o imposto devido pelas empresas de transporte. O impacto sobre a receita varia de 2% a 6%. Ou seja, atualmente, as empresas contribuem com 1,5% sobre a receita e passarão a contribuir com até 6% para fins previdenciários (seguridade social).

Confira o posicionamento da CNT.

Fonte: CNT

As economias mundiais e do Brasil têm passado por ciclos econômicos semelhantes desde o advento da pandemia da covid-19. O cenário atual é de um ambiente econômico um pouco melhor do que o esperado. A maior parte das economias está crescendo, mesmo que a taxas baixas e em decorrência dos resquícios dos pacotes emergenciais adotados pelos governos, e o desemprego está relativamente controlado. No Brasil, os gastos públicos em níveis elevados restringem o espaço para cortes dos juros. Apesar da desaceleração da inflação nos últimos meses, as expectativas dos agentes econômicos demandam cautela para novos cortes na meta da taxa Selic. 

Esse panorama foi apresentado, nessa quarta-feira (15), na palestra Análise macroeconômica atual: Brasil e mundo, promovida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) para representantes do setor transportador. A exposição ficou a cargo do especialista em análise macroeconômica da LCA Consultores Mauro Schneider.

Com experiência em análise macroeconômica voltada para o suporte à identificação de oportunidades de investimentos e à gestão de riscos, Schneider remeteu o começo desses ciclos à redução da demanda no início da covid-19, em 2020, que levou à forte queda da inflação e dos juros. A partir da reabertura dos negócios, houve o choque de oferta e alta da inflação e da taxa de juros, fenômenos intensificados pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

“A superação desse quadro ocorreu, em parte, impulsionada pela transferência de recursos emergenciais dos governos para as famílias e com os gastos públicos aumentados, mas isso diminuiu o espaço de redução de juros, que continua subindo e que em alguns lugares está demorando para cair”, pondera. 

Nos Estados Unidos, deve haver crescimento baixo com o fim da poupança extra e os efeitos defasados do aumento de juros, pois o PIB (Produto Interno Bruto) continua a crescer em ritmo “normal”. O mercado de trabalho também segue aquecido, com expansão contínua do número de adultos trabalhando (quase 2% ao ano) e com o salário médio e a massa salarial crescendo 4% e 6%, respectivamente. A taxa de desemprego também está em nível historicamente baixo, inferior a 4%.

A expectativa é a de que, daqui em diante, a economia cresça um pouco menos e as taxas de juros fiquem mais baixas. Movimento parecido ocorre na China e na Europa. Schneider chama essa combinação de “cenário neutro” e compensatório. “Isso é bom para todo mundo porque diminui o custo de crédito de forma geral e tende a ser relativamente neutro para o Brasil e outros países da região”, ressalta.

PIB do Brasil parou de crescer no terceiro trimestre de 2023

Após forte expansão do setor agropecuário no primeiro semestre de 2023, o PIB do Brasil parou de crescer. Nos dois últimos trimestres do ano, o desempenho da economia brasileira foi muito próximo de zero, apesar de um crescimento mais estável do PIB da indústria e de serviços. No Brasil, a taxa de desemprego está relativamente baixa em termos históricos, pouco acima de 7%, a despeito da manutenção das taxas de juros em nível elevado. Além disso, a massa de renda total, que considera a renda do trabalho, da seguridade e da assistência social, tem crescido mais do que crescia antes da pandemia.

O mercado de crédito brasileiro tem perspectivas de melhora, já que a queda gradual da inadimplência abre espaço para o crescimento um pouco mais acelerado da oferta de crédito livre. O sinal de alerta é para a inflação, cujas projeções dos analistas para 2024, 2025 e 2026 é de que ela permaneça distante da meta de 3,0%. “Apesar de a inflação seguir em nível relativamente alto, a de preços livres tem estado próxima da meta há vários meses”, pondera Schneider.

Na avaliação do especialista, de uma forma geral, a economia brasileira vai bem. No entanto, o governo tem dificuldades para cortar despesas e elevar receitas, o que levou a uma revisão na estratégia de melhora das contas públicas e adiamento na meta de se alcançar superávit primário para 2026. “Essas mudanças geram incerteza e reduzem a credibilidade da política fiscal”, analisa o economista

Impacto da tragédia no RS

Segundo Mauro Schneider, ainda é cedo para mensurar o tamanho dos impactos econômicos decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul (RS) para o Brasil e para o próprio estado. Schneider pontua que, em relação ao PIB nacional, os dados do IBGE de 2021 dão conta de que a participação do RS na soma total de todos os bens e serviços finais produzidos (PIB do estado) corresponde a cerca de 6,5% do PIB nacional.

Ao detalhar esse percentual por setores, destacam-se o da agropecuária (1%), o da indústria (1,6%) e o dos serviços do estado (4%). “É difícil projetar o impacto das enchentes sobre as variáveis macroeconômicas, como PIB e inflação, nesse momento. É preciso levar em conta que, em termos de produção, o impacto de maio pode ser compensado ao longo desse ano e do próximo, a depender da capacidade de recuperação da economia. O PIB, por exemplo, não captura a perda de estoque de capital da economia gaúcha, mas os investimentos realizados serão contabilizados ao longo dos próximos anos”, pondera.

Fonte: CNT

Medida pelo IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central, a prévia do PIB (Produto Interno Bruto) mostrou que o país cresceu 1,08% no 1º trimestre de 2024 na comparação com o 4º trimestre de 2023. A comparação foi feita com ajuste sazonal –espécie de compensação para comparar períodos diferentes. Em março, a prévia do PIB caiu 0,34% em relação a fevereiro e interrompeu uma sequência de 4 altas mensais consecutivas.

O IBC-Br caiu 2,18% em março em relação ao mesmo mês de 2023, na série sem ajuste sazonal. A economia subiu 1,68% em 12 meses. O PIB do Brasil é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador oficial de atividade econômica do Brasil mede trimestralmente a produção de bens e serviços. A economia brasileira cresceu 2,9% em 2023 e ficou estável no 4º trimestre do ano passado em relação ao 3º.

Já o IBC-Br é um índice criado pelo Banco Central para acompanhar com uma periodicidade maior os dados da produção do Brasil. Considera, no cálculo, estimativas para os setores (indústria, serviços e agropecuária) e não incorpora dados da demanda, como o consumo da família e consumo do governo. Em fevereiro, o Banco Central divulgou que o IBC-Br cresceu 2,45% em 2023 e 0,22% no 4º trimestre ante o 3º. Os dados divergem do PIB oficial do Brasil.

O índice do BC também é utilizado pelo Copom (Comitê de Política Monetária) para auxiliar a autoridade monetária a definir a taxa básica, a Selic, no Brasil. Segundo o último Boletim Focus, divulgado na 2ª feira (13.mai.2024), os analistas do mercado financeiro apostam em crescimento de 2,09% no PIB do Brasil em 2024. A estimativa era de 2,05% na semana anterior. Para 2025, o crescimento esperado é de 2%.

Foto: divulgação Poder 360
Fonte: SETCESP

Com o intuito de reforçar seu compromisso com a segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, durante todo este mês, uma série de eventos e ações de conscientização para a Campanha Maio Amarelo 2024. Sob o lema “Paz no trânsito começa por você”, a campanha deste ano visa estimular a sociedade a refletir sobre a gentileza no trânsito e promover uma mudança de atitude entre condutores e demais usuários das vias.

Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a segurança viária é uma das principais preocupações da Agência. “Nosso compromisso é proteger a vida das pessoas nas estradas. No transporte rodoviário de passageiros, a fiscalização é rigorosa, abrangendo desde os equipamentos de segurança até a habilitação dos motoristas, verificação de documentação e seguros, além do uso obrigatório do cinto de segurança. Nos contratos de concessão de rodovias, buscamos garantir serviços essenciais como atendimento médico e mecânico, melhorias na via e conservação, visando sempre a segurança e a satisfação do usuário. Nosso objetivo é orientar tanto os regulados quanto os usuários, promovendo uma cultura de segurança e proteção coletiva”, afirma.

WORKSHOPS

Um dos destaques da programação será o “II Workshop Vias Seguras”, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio, em Brasília (DF). Realizado em parceria com entidades do setor – como as Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSeV), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) –, o evento proporcionará um espaço para compartilhamento de informações e soluções voltadas à proteção no trânsito, por meio de painéis temáticos e debates. Durante o workshop, também será divulgado o Boletim de Segurança Viária referente ao ano anterior.

O escopo do workshop não se limita apenas à segurança viária em rodovias, mas engloba todos os modos de transporte regulados pela ANTT, incluindo infraestrutura rodoviária e ferroviária, transporte internacional e interestadual de passageiros e transporte de cargas. O objetivo é capacitar e sensibilizar todos os envolvidos, desde órgãos e setores regulados até a sociedade civil, trabalhadores e usuários dos serviços, sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito e da adoção de medidas para a redução de acidentes e mortes.

O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, ressalta que a campanha Maio Amarelo deste ano convida à reflexão sobre nossas atitudes no trânsito, destacando a relevância da paciência e da empatia para garantir a segurança de todos. “A atitude de cada um impacta diretamente na segurança do outro. Dessa forma, o tema vai ser trabalhado no Workshop Vias Seguras de forma mais abrangente, demonstrando que a responsabilidade é de cada um de nós que compõe o sistema viário, ou seja, os usuários, os fabricantes de veículo, as transportadoras de pessoas e cargas, os planejadores da infraestrutura rodoviária e ferroviária e da rápida ação no atendimento às vítimas, em caso de sinistros nas vias concedidas. Serão dois dias de intensos debates que, ao final, temos a certeza de que teremos contribuído para a disseminação da paz no trânsito”, acredita.

A Agência também irá promover outros dois eventos sobre cargas e rodovias. É o caso do 2º workshop do Sandbox Regulatório do Free Flow, que acontecerá no dia 28 de maio, na sede da Agência, em Brasília. O Free Flow é um sistema de pagamento automático de pedágio com livre passagem de veículos e já é utilizado em vários países do mundo e, há um ano, começou a se tornar uma realidade também no Brasil, na forma de teste experimental (Sandbox Regulatório). Na edição deste ano será apresentado o resultado do primeiro ano do teste.

E ainda, o workshop HS WIM com data marcada para 7 e 8 de maio, na ANTT. Trata-se do sistema de Pesagem em Movimento na Velocidade da Via, também conhecido como HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion), que faz a pesagem dinâmica de caminhões sem a necessidade de redução de velocidade. A tecnologia chega pedindo passagem para as atuais balanças dos Postos de Pesagem Veicular (PPVs). Uma equipe da ANTT acompanhou os primeiros testes de verificação da eficácia, realizados no início deste ano e, após a homologação técnica final do HS-WIM pelos órgãos de metrologia, o primeiro equipamento estará pronto para a fiscalização efetiva, o que aumentará a eficiência da fiscalização das punições para quem for pego com carga excessiva.

E por fim, o Workshop Trip, que tem o objetivo de debater o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, e será realizado no dia 23 de maio (em breve, mais informações sobre programação e inscrições). 

AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO

Além dos eventos promovidos pela ANTT, muitas rodovias e ferrovias federais concedidas, reguladas e fiscalizadas pela Agência, receberão ações educativas durante o mês de maio, coordenadas entre o Poder Público e a sociedade civil, com o objetivo de mobilizar a coletividade para a segurança viária.

Confira a programação educativa:

Passageiros e cargas:

• Operação Vai de cinto!: com foco na orientação do uso de cinto de segurança por parte dos passageiros e na exigência por parte das empresas (durante todo o mês)
• Fiscalização do exame toxicológico nos terminais: (durante todo o mês)
• Operação Carga Segura: com foco no transporte de Produtos Perigosos, entre os dias 07 a 20 de maio, no DF;
• Workshop Vias Seguras: apresentação sobre o tratamento de sinistros no TRIIP, nos dias 15 e 16 de maio
• Ação conjunta ANTT/PRF/DNIT/SENATRAN: em Florianópolis (ou região), dia 29 de maio
• Operação Freios: com foco na análise mecânica de freios dos veículos de cargas e segurança veicular

Rodovias:

• Ação com motoristas: combate à alcoolemia e drogas (durante todo o mês de maio)
• Corumbá de Goiás – KM 404+188, na BR414
• Alvorada/TO – KM 745+432, na BR153
• Ação com pedestres e ciclistas: orientação, travessia segura e entrega de fita refletiva
• Itatiaia (RJ) – KM 324+ 100, na BR 116, no dia 9 de maio
• Ação com caminhoneiros: distribuição de faixas refletivas de caçamba e para-choques, martelinho de verificação de pressão de pneus e campanha do “Programa Na Mão Certa”, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
• Posto Mirian, km 1.040 – Matupá (MT), no dia 18 de maio
• Ação com motoristas: Viva Seguro (riscos no trânsito e utilização do óculo simulador de embriaguez e sono).
• Garagem da Rio Ita, BR101 – KM 309 – Norte, no dia 22 de maio
• Ação com caminhoneiros: operação freios – “Pare pela Vida”, com fiscalização de freios dos veículos comerciais pesados que trafegam na BR-163/MT.
• Serra de São Vicente, Rondonópolis, em Mato Grosso, nos dias 01 a 10 e 20 a 31 de maio

Ferrovias:

• Campinas: entre os dias 8 e 9 de maio
• Região Metropolitana de Curitiba: entre os dias 13 e 17 de maio
• Jaraguá do Sul, Joinville e São Francisco do Sul: entre os dias 06 e 10 de maio
• Brasília: no dia 07 de maio
• Divinópolis: no dia 14 de maio
• Porto Nacional – Uruaçu: entre os dias 13 e 16 de maio

TECNOLOGIA À SERVIÇO DA SEGURANÇA VIÁRIA

Através da tecnologia, a ANTT está ampliando suas iniciativas para garantir maior segurança viária em todo o país, começando pelo monitoramento contínuo do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), conectado aos Centros de Controle Operacional (CCO) das concessionárias. Esse sistema monitora as rodovias por meio de câmeras 24 horas por dia, permitindo um acionamento rápido de recursos operacionais em caso de necessidade, como suporte de emergência imediato, socorro mecânico, controle de incêndios, apreensão de animais ou remoção de obstáculos da pista.

O Sistema de Detecção Automática de Incidentes identifica eventos incomuns e alerta automaticamente os operadores. Além disso, a implementação de sistemas como o Free Flow – que permite o pagamento automático de pedágio e a passagem livre de veículos – e o HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion) – que realiza a pesagem em movimento na velocidade da via -, vão tornar as vias mais seguras, mais rápidas, sem necessidade de desacelerar.

PROGRAMA VIAS SEGURAS

O Programa Vias Seguras (PVS) é uma iniciativa permanente da ANTT que visa à circulação segura de pessoas e veículos nas rodovias e ferrovias federais concedidas, contribuindo para a prevenção e redução de sinistros de trânsito. O programa, aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), engloba diversas ações voltadas à segurança viária e à mobilidade, elevando o padrão de segurança das vias. As ações são intensificadas durante o Maio Amarelo, movimento que, em 2024, completa 11 anos de ações em prol da segurança viária.

MAIO AMARELO

Coordenado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o Maio Amarelo é uma oportunidade para todos contribuírem para a construção de um trânsito mais seguro e humano.

Para mais informações sobre a campanha Maio Amarelo, visite o site do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Segundo informações divulgadas pelo Senado Federal, o ministro da Fazenda e o Congresso Nacional firmaram um acordo para retomar gradativamente a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2028.

Este acordo prevê a cessação da tributação sobre a receita bruta das empresas, redirecionando a incidência tributária para a contribuição sobre os salários.

No referido acordo, está previsto que a folha permaneça desonerada no ano de 2024 e que, a partir de 2025, as alíquotas serão reestabelecidas gradualmente (1/4 por ano a partir de 2025) para que em 2028 a alíquota de 20% seja retomada.

Ou seja, vai funcionar da seguinte forma:

2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto.

Já em relação ao INSS devido sobre o 13º salário, a reoneração ocorreria somente em 2028.

Em virtude da judicialização do tema, o acordo alcançado entre a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, assumiu o compromisso de formalizar a apresentação da solução acordada perante o Judiciário até o dia 20 de maio, data limite para que as empresas se adéquem à obrigatoriedade de contribuição previdenciária com a alíquota integral de 20%.