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Participe da pesquisa de avaliação do impacto das multas da ANTT no setor de transporte rodoviário de cargas

Notícias 09 de setembro de 2024

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) iniciou uma pesquisa com o objetivo de entender as dificuldades enfrentadas pelos transportadores no que se refere às multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa iniciativa faz parte do Termo de Cooperação firmado entre a NTC&Logística e a ANTT, no âmbito do Programa de Cooperações Institucionais (ANTT Coopera).

Gil Menezes, assessora Jurídica da NTC&Logística, responsável por conduzir esse levantamento, destacou a relevância da pesquisa: “Entendemos ser fundamental ouvir os transportadores para que possamos identificar os principais pontos de melhoria no sistema de fiscalização e na aplicação das multas pela ANTT. A NTC&Logística está comprometida em garantir que as necessidades e dificuldades do setor sejam levadas em consideração, colaborando para um ambiente mais justo e eficiente para todos”.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, também reforçou a importância da iniciativa: “Esta pesquisa é um passo importante para entendermos as reais dificuldades que os transportadores enfrentam no dia a dia. O nosso compromisso é trabalhar junto à ANTT para construir soluções que beneficiem todo o setor, promovendo um transporte  de cargas mais seguro, sustentável e eficiente”.

A pesquisa ajudará a aprimorar o acesso aos dados do Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação – SIFAMA, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/ANTT e dos demais canais de comunicação da Agência, como a Ouvidoria, entre outros.

Os transportadores são convidados a participar e contribuir com suas experiências e sugestões, ajudando a NTC&Logística a elaborar uma agenda propositiva e alinhada às reais necessidades do setor.

Link para participar da pesquisa: Clique aqui.

Foto: divulgação NTC&Logística,

Fonte: SETCESP

CCR RioSP avança com as obras de construção dos novos viadutos de ligação da Via Dutra com a Fernão Dias

Notícias 06 de setembro de 2024

A CCR RioSP informa que entre a noite de sábado, dia – 07/09, e a madrugada de domingo, dia 08/09, realizará interdições programadas no km 227 da pista marginal no sentido Rio de Janeiro, da Via Dutra, na região de Guarulhos. O fechamento se faz necessário para uma nova operação de içamento e lançamento de vigas dos novos viadutos de ligação das pistas expressas da Via Dutra a rodovia Fernão Dias. No total, serão feitos três procedimentos, sendo que cada viga pesa 110 toneladas.

As atividades estão previstas para iniciar às 21h do dia 07/09, com previsão de liberação da pista marginal sentido Rio de Janeiro às 5h do dia 08/09. Confira abaixo a programação das atividades operacionais que serão implantadas para o içamento e lançamento das vigas. Em caso de chuva, as atividades poderão ser suspensas ou canceladas.

  • A partir das 21h: fechamento da pista marginal sentido Rio de Janeiro com desvio do tráfego de veículos a partir do km 227,500 para a rodovia Fernão Dias.
  • A partir das 22h: início da operação de patolamento dos guindastes na pista marginal sentido Rio de Janeiro – já interditada. Para essa operação serão utilizados quatro guindastes com peso entre 220 e 500 toneladas;
  • A partir das 00h do dia 08/09: início da operação de carregamento das vigas que serão içadas.
  • A partir da 1h: início da operação de montagem das vigas no viaduto em construção.
  • A partir das 2h: início da operação de despatolamento dos guindastes.
  • A partir das 5h: previsão de término da operação e liberação da pista marginal da Via Dutra ao tráfego de veículos.

Além de desviar o tráfego da pista marginal sentido Rio de Janeiro da Via Dutra, para realizar a operação com segurança serão necessários interdições programadas de 20 minutos nos dois sentidos da rodovia Fernão Dias no km 90. Confira a programação.

  • 1ª viga: previsão de lançamento a partir da 1h20
  • 2ª viga: previsão de lançamento a partir da 01h30
  • 3ª viga: previsão de lançamento a partir das 2h

Iniciada em setembro do ano passado, a obra está com 82% dos trabalhos concluídos. Atualmente, são realizados serviços de execução de superestruturas, execução de balanços sucessíveis, lançamentos de vigas e concretagem das lajes.

Obras entregues

A CCR RioSP já entregou dois trechos de pistas marginais na região de Bonsucesso da Via Dutra em Guarulhos. O primeiro deles foi no início de abril entre o km 209 e 211 no sentido Rio de Janeiro. Em maio, a concessionária entregou para o cliente desse trecho da rodovia as obras de ampliação de capacidade de tráfego da Via Dutra (BR-116), na região do trevo de Bonsucesso, na altura do quilômetro 209,500 – sentido São Paulo, e um novo dispositivo de retorno na região da Jacu Pêssego, no quilômetro 213. Mais recentemente o trecho entre os km 205 e 209 da nova pista marginal sentido São Paulo, na região do Jardim Álamo, foi liberada ao tráfego. O investimento da concessionária é de R$ 1,4 bilhão e geração de mais de 4 mil postos de trabalho.

Foto: divulgação CCR RioSP

Fonte: SETCESP

Entenda os principais pontos do projeto de lei do Combustível do Futuro aprovado no Senado

Notícias 06 de setembro de 2024

O projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do setor de biocombustíveis, o chamado Combustível do Futuro, aprovado no Senado nesta quarta-feira (3), tem como meta a descarbonização da matriz energética brasileira. A proposta altera os percentuais mínimos e máximos de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo e estabelece o incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável. Além disso, a redação final do texto demonstra uma vitória do agronegócio sobre a Petrobras.

Como o projeto passou por alterações na tramitação no Senado, a matéria precisa retornar à Câmara dos Deputados para ter sua deliberação concluída. Entenda os principais pontos:

Etanol e Biodiesel

O texto estabelece que a quantidade de biodiesel misturado ao diesel deve chegar a 20% até 2030, podendo aumentar para 25% a partir de 2031, de acordo com definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A nova regra também prevê a elevação da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 35%.

O CNPE deverá avaliar os impactos dos custos no preço final ao consumidor, os benefícios da adição de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, e a disponibilidade de cada biocombustível, que atualmente inclui uma mistura obrigatória de 27% de etanol na gasolina e 14% de biodiesel no diesel.

Diesel Verde

O projeto cria Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível. O CNPE fixará anualmente uma quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel vendido ao consumidor final. Inicialmente essa quantidade mínima seria fixada pelo CNPE somente até 2037, mas o relator retirou esse prazo final.

Em uma vitória do agronegócio sobre a Petrobras, o relator vetou a inclusão do diesel R5, também conhecido como coprocessado e produzido pela Petrobras, no PNDV. A estatal defendia a tese de um “mandato único” para a mistura, ou seja, que todos os tipos de biocombustíveis certificados possam ser misturados.

Biometano

O projeto cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, em outro ponto em que a Petrobras foi vencida pelo agronegócio.

O texto estabelece a política de consumo de biometano, obtido a partir da purificação do biogás, ao gás natural, mas incluiu dispositivos para evitar uma pressão dos preços do produto. O projeto diz originalmente que será criado uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE.

 

O setor energético teme que a obrigatoriedade na compra de biometano impacte diretamente o preço do gás.

Para comprovar a redução na emissão de gases do efeito estufa, além da compra de biometano, as empresas poderão adquirir títulos chamados de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Em caso de não cumprimento da meta anual, as companhias estarão sujeitas a multas que vão de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. A obrigatoriedade não inclui pequenos produtores e importadores de gás.

Estocagem de CO2

O projeto permite que empresas realizem atividades relacionadas ao transporte, captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2), mediante um contrato de permissão com duração de até 30 anos, que pode ser renovado pelo mesmo período, caso as condições estabelecidas sejam atendidas.

As companhias deverão aderir a diretrizes específicas, incluindo a segurança e eficácia do armazenamento, suporte para auditorias e fiscalização. A regulação e fiscalização ficará a cargo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto também prevê que o uso do subsolo nacional deve ser feito através de um contrato específico para armazenamento de CO2 concedido através de licitação. Além disso, haverá um mecanismo de responsabilidade que requer, no mínimo, 20 anos de monitoramento após o fim da injeção de CO2 no subsolo.

Fica estabelecido a possibilidade de encerramento do contrato se o operador de armazenamento não cumprir alguma norma da ANP.

Combustíveis Sintéticos

O projeto estabelece que a ANP será responsável por regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, que são produzidos através de rotas tecnológicas como processos termoquímicos e catalíticos, e têm o potencial de substituir total ou parcialmente os combustíveis fósseis.

 

Fonte: SETCESP

PL do “combustível do futuro” é aprovado no Senado com dispositivo pleiteado pela CNT

Notícias 06 de setembro de 2024

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O texto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. A matéria foi aprovada na forma do relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (foto) e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas propostas pelo Senado Federal.

A aprovação estabelece uma conquista importante para a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Das 30 emendas apresentadas, o relator acatou 13, confirmando aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO) e Laércio Oliveira (PP/SE), que incorporam a reivindicação da Confederação de que o aumento da porcentagem do biodiesel acrescentado ao diesel fóssil seja comprovado tecnicamente em testagens laboratorial e mecânica. O relator ainda determinou que os interessados participem do processo.

Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura do diesel pode acarretar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, em consequência, prejudicando tanto os transportadores quanto a prestação de serviços. Ademais, não seriam colhidos os benefícios esperados do ponto de vista ambiental. Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%.

De acordo com o texto aprovado, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) será responsável por definir o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%. Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva.

Fonte: SETCESP

61,4% das empresas entregaram o Relatório de Transparência Salarial

Notícias 05 de setembro de 2024

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 61,4% das empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial. Até 31 de agosto, 31.936 empreendimentos entregaram o documento.

Segundo o governo, cerca de 52.000 empresas se encaixam nos critérios de envio do relatório. A medida inclui a publicação dos dados em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação acessíveis. Quem não enviar o relatório pode ser multado, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial.

A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611 de 2023), que determina para homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor o recebimento do mesmo salário.

Os ministérios do Trabalho e Emprego e o das Mulheres divulgarão os dados gerais dos relatórios das 52.000 empresas, mesmo as que não enviaram os dados para o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, a partir de 16 de setembro. Depois de publicado, as empresas terão até dia 30 de setembro para publicarem os seus relatórios também.

Cada empresa precisa tornar público seu relatório, que deve ser preenchido totalmente ou parcialmente. Caso não publiquem, mesmo com a falta de dados, elas podem ser multadas.

As empresas com 100 ou mais empregados devem divulgar o relatório de forma visível nas redes sociais e outros canais. A fiscalização verificará a conformidade com esta exigência e poderá aplicar uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários-mínimos.

As empresas serão fiscalizadas com base em indícios de desigualdades identificados nos relatórios, de modo a verificar se essas disparidades configuram discriminação real.

O 1º relatório divulgado em 2023 mostrou que, das 49.587 empresas analisadas, somente 32,6% tinham políticas de incentivo para a contratação de mulheres, e 38,3% adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência.

Segundo o relatório de 2023, a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Homens que não são negros ganham R$5.718, enquanto mulheres não negras recebem R$4.452.

Homens negros têm salários médios de R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.

Fonte: SETCESP

Senado Federal arquiva projeto de lei que ameaçava navegação no Brasil

Notícias 04 de setembro de 2024

Mais uma vitória significativa para o transporte aquaviário. O Senado Federal aprovou o parecer que declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.221/2019, que estava em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura. O projeto buscava alterar a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, com o suposto objetivo de reduzir custos para empresas de navegação brasileiras. No entanto, a comissão entendeu que o PL não era necessário, uma vez que seus objetivos já estão contemplados pela legislação atual.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) desempenhou um papel essencial na rejeição do PL nº 3.221/2019, expressando sua oposição ao projeto. A Confederação argumentou que o projeto violava princípios constitucionais que garantem a preferência a embarcações com bandeira brasileira e poderia representar uma ameaça à fauna e flora marinhas e fluviais do país devido à expansão das atividades que causam impactos ambientais.

O relatório aprovado pela comissão reforçou esses argumentos e justificou a prejudicialidade do projeto citando o PL nº 4.199/2020, que deu origem ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar – Lei nº 14.301/2022), como a solução já existente para as questões abordadas pelo projeto de 2019.

De acordo com o relatório, a Lei da BR do Mar foi amplamente debatida entre representantes do setor produtivo, parlamentares e o governo federal, e já atende aos objetivos propostos pelo PL nº 3.221/2019, sem trazer os prejuízos que poderiam ser gerados com a aprovação do Projeto. O documento ressalta que o atual marco regulatório oferece as melhores condições para o setor de navegação e recomenda que o foco agora deve ser na aplicação e acompanhamento da legislação existente. Ajustes futuros poderão ser considerados se forem necessários.

Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, afirma que, se o PL fosse aprovado, haveria autorização imediata para que qualquer embarcação estrangeira realizasse o transporte por cabotagem, prejudicando empresas brasileiras que investiram na aquisição de embarcações próprias. “O BR do Mar tratou do cenário de forma mais equilibrada, promovendo uma liberação gradual e escalonada, protegendo aqueles que investiram no mercado nacional, além de garantir condições adequadas para a navegação”, explica a gerente executiva.

Análise prejudicada

Com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de considerar o projeto prejudicado, a tramitação foi encerrada.

O PL nº 3.221/2019 fazia parte da Agenda Institucional Transporte e Logística 2024, sendo sua rejeição, portanto, uma prioridade para a atuação do Sistema Transporte. Por outro lado, a CNT é favorável ao PL nº 1.809/2021, que vai no sentido oposto ao proibir o afretamento de embarcações estrangeiras para navegação interior.

A prejudicialidade ocorre quando o Poder Legislativo deixa de apreciar uma matéria em razão de situação prevista nos regimentos internos, prejulgamento e perda de oportunidade. Como o tema já estava previsto em outra lei aprovada, o Congresso fez a declaração de prejudicialidade, resultando em seu arquivamento.

 

Foto: donvictorio/iStockphoto

Com informações da Agência Senado
Fonte: CNT

Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana é tema de reunião com a Confederação Nacional de Municípios

Notícias 04 de setembro de 2024

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) visitou, nessa quarta-feira (4), a sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para apresentar a Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana, lançada recentemente. Na reunião técnica a CNT divulgou o estudo para que a CNM repasse as informações aos seus 5.200 associados. O objetivo é unir esforços para fortalecer as questões de mobilidade e colaborar com os candidatos, que serão os futuros prefeitos, a incorporar o tema da melhor forma possível em suas propostas de governo.

A apresentação da Pesquisa foi conduzida pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista. “O assunto tem uma relação concreta com as prefeituras. Fomos ouvir, diretamente, os usuários desses sistemas. As informações coletadas são essenciais para a formulação de políticas públicas municipais de mobilidade e para os prestadores de serviços. Com esses dados, o setor rodoviário de passageiros urbanos tem a oportunidade de saber os anseios e problemas indicados pelos usuários”, afirmou.

O diretor estava acompanhado do gerente executivo de Estatística e Pesquisa, Jefferson Cristiano, e do assistente técnico Jader da Silva Vaz, ambos da CNT.  O encontro contou, ainda, com a participação virtual do presidente executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Francisco Cristovam, parceiro da iniciativa. Pelo lado da CNM, o grupo foi recebido pelo gerente de estudos técnicos, Vinícius Almeida, e os analistas Adilson Indi e Jurandir Arruda, técnicos da área de Transporte e Mobilidade.

O presidente executivo da NTU sugeriu um novo encontro para aprofundar o diálogo com a CNM e a CNT sobre aspectos relacionados ao operador. “Estamos em um momento de mudança na prestação de serviços, com o Marco Regulatório do Transporte Público e a reforma tributária. Também estamos lidando com uma nova geração de clientes e empresas, que exige um novo olhar e investimento. Precisamos de prefeitos com uma nova mentalidade, que vejam o transporte além de um mero negócio,” defendeu Cristovam.

O gerente de Estudos Técnicos da CNM, Vinícius Almeida, demonstrou interesse em novas rodadas de diálogo e adiantou que levará a proposta para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Vou repassar a Pesquisa da CNT para o presidente, que também identifica a solução para a mobilidade como uma das prioridades para os municípios”, destacou.

Sobre a Pesquisa

O levantamento da CNT, realizado com o apoio da NTU, entrevistou 3.117 pessoas em 35 municípios com mais de 100 mil habitantes, entre 18 de abril e 11 de maio deste ano. A Pesquisa tem como objetivo identificar os principais modos de transporte utilizados pela população brasileira, caracterizar os deslocamentos e avaliar a percepção dos passageiros sobre o segmento de transporte urbano no país. Os dados são cruciais para a gestão das empresas do setor e para a formulação de políticas de transporte de passageiros.

No âmbito dos municípios, destaca o que a população considera prioritário e o que pode ser melhorado em relação à infraestrutura e à implantação de faixas e corredores de transporte urbano. As informações auxiliam os gestores na elaboração de estratégias para incentivar o transporte coletivo e melhorar a qualidade do ar urbano.

Veja aqui a íntegra da Pesquisa de Mobilidade Urbana.

Fonte: CNT

PIB e serviços estão no maior patamar da série histórica, aponta IBGE

Notícias 04 de setembro de 2024

O Produto Interno Bruto (PIB) e os serviços se encontram no maior patamar da série histórica da pesquisa de Contas Nacionais do IBGE, enquanto indústria e agropecuária estão abaixo do pico da série.

“PIB e serviços estão no maior patamar da série histórica da pesquisa. Pela ótica da oferta, continua o crescimento dos serviços. E cerca de dois terços do PIB são correlacionados com serviços. PIB e serviços têm curvas parecidas”, afirma a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

A indústria se encontra 5,4% abaixo do maior patamar da série histórica, registrado no terceiro trimestre de 2013. Isso apesar do crescimento de 1,8% do setor no segundo trimestre, ante o primeiro trimestre.

A agropecuária, por sua vez, está em nível 5,8% abaixo do primeiro trimestre de 2023, que foi o maior patamar do setor na série histórica da pesquisa.

“Agropecuária ainda está em patamar alto, mas em relação ao ano passado, está abaixo. O ano de 2023 foi de protagonismo da agropecuária, mas este ano não está sendo muito bom para a agropecuária”, disse.

FONTE: VALOR ECONÔMICO / NTC&LOG

 

Rondonópolis receberá a edição comemorativa de 20 anos do Seminário Itinerante da NTC&logística

Notícias 04 de setembro de 2024

A quinta edição de 2024 do Seminário Itinerante será recepcionada, em Rondonópolis, pela FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística, pelo SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso e pelo Núcleo da COMJOVEM Centro-Oeste, no dia 24 de setembro, às 10 horas.

Esta é uma edição comemorativa dos 20 anos do Seminário Itinerante, criado com o objetivo de levar a NTC&Logística a vários pontos do país, promovendo capacitação técnica e oportunidades de negócios para empresários e executivos do Transporte  de Cargas. E o lançamento do primeiro Seminário Itinerante da NTC&Logística, há 20 anos, aconteceu justamente em Rondonópolis (MT).

O presidente da Associação, Eduardo Rebuzzi, registra: “Estamos muito felizes em celebrar 20 anos desse projeto tão importante para o desenvolvimento das empresas de transporte em todo o Brasil. O Seminário Itinerante passou por dezenas de cidades em todas as regiões, o que nos orgulha muito. Queremos continuar fazendo mais e melhor. Em nome da diretoria da NTC&Logística, convido todos que fazem parte dessa história a participarem dessa comemoração, além dos empresários de Rondonópolis e região, tornando o evento ainda mais especial”.

O Seminário Itinerante será realizado presencialmente no SEST SENAT, na Rua Goiás, s/n – Cidade Salmen – Rondonópolis (MT), e estará aberto a todos os empresários da região, que contribuem para um TRC cada vez mais forte, bem como a todos que fizeram parte desse projeto ao longo de 20 anos.


Programação Preliminar

10h às 12h – Cerimônia de Nomeação da Unidade do SEST SENAT de Rondonópolis, em homenagem a Etevaldo Eugênio Azevedo, primeiro presidente do SINDMAT

12h – Almoço

13h às 13h30 – Credenciamento

13h30 às 14h – Abertura

·   Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

·   Paulo Afonso R. S. Lustosa – Presidente da FENATAC

·   André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM

·   Laudelino Bruno Marra – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste

14h às 14h40 – Apresentação NTC/COMJOVEM

Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM

14h40 às 15h – Momento Parceiros da NTC

·   MERCEDES-BENZ

·   AUTOTRAC

·   SISTEMA TRANSPORTE

·   FUMTRAN

15h às 16h – Palestra Técnica – Reforma Tributária – Atualização

Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Executivo Jurídico da NTC&Logística

16h – 16h20

·Intervalo

16h20 às 17h20 – Palestra – Pesquisa Negociações Coletivas 2024 e Assuntos Trabalhistas e Sindicais: Atualizações

·   Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística

17h20 às 18h – Fórum NTC&Logística – Comemoração dos 20 anos do Seminário Itinerante

18h – Encerramento

Faça já sua inscrição aqui.

O evento é uma realização da NTC&Logística, em parceria com a FENATAC e SINDMAT, entidades anfitriãs, e o Núcleo da COMJOVEM Centro-Oeste.

Patrocínio: Autotrac e Mercedes-Benz.

Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.

Apoio Logístico: Braspress.

Brasil é 6ª economia que mais cresceu no mundo em 2024

Notícias 04 de setembro de 2024

economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores — o que coloca o país em 6º lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano.

O G20 é um grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo.

Entre junho de 2023 e junho deste ano, o Brasil só cresceu menos do que Índia, Indonésia, China, Rússia e Estados Unidos — e igualou o índice da Turquia.

Registraram crescimento menor do que o Brasil os seguintes países: Coreia do Sul, Canadá, México, França, Itália e Reino Unido — além da zona do euro, como um todo.

A Alemanha registrou crescimento nulo, e a Arábia Saudita viu sua economia contrair no período.

África do Sul, Argentina, Austrália e Japão ainda não têm dados sobre o segundo trimestre de suas economias.

África do Sul, Argentina, Austrália e Japão ainda não têm dados do 2° trimestre

Os resultados do Brasil e de outros países confirmam uma tendência apontada para este ano por relatórios de grandes entidades — como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — de que a economia global está se normalizando após anos de instabilidade provocada pela pandemia e por conflitos.

Eles sinalizam que o crescimento econômico está vindo de dois lugares em especial: dos Estados Unidos e dos mercados emergentes, entre eles o Brasil.

Os Estados Unidos — a maior economia do mundo — estão crescendo a um ritmo anualizado de 2,8%, segundo dados oficiais do primeiro semestre desse ano.

Esse ritmo mostra uma aceleração em relação aos últimos dois anos, quando a economia americana cresceu 1,9% (2022) e 2,5% (2023).

A expectativa de muitos economistas é de que a economia americana possa vir a se acelerar ainda mais, depois que, no mês passado, o Federal Reserve, o Banco Central do país, sinalizou que está preparado para começar a cortar os juros, o que tem o potencial de aquecer a economia.

Já o Brasil registrou no primeiro semestre de 2024 um ritmo maior de crescimento do que o FMI prevê para o país neste ano, de 2,1%, acima dos 2,5% registrados oficialmente.

O resultado do segundo trimestre — um crescimento de 1,4% em relação aos primeiros três meses do ano — ficou meio ponto percentual acima da expectativa dos economistas de mercado, que esperavam uma alta de 0,9%.

Mas tanto o ritmo atual quanto a previsão do FMI para o Brasil ainda são inferiores ao crescimento registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos, de 3% (em 2022) e 2,9% (em 2023).

Emergentes e EUA crescendo mais

A economia mundial está se estabilizando, após quatro anos de altos e baixos intensos, provocados pela pandemia de covid-19.

A conclusão está em relatórios recentes de entidades como FMI, Banco Mundial e OCDE.

Em 2020, quando o novo vírus se espalhou globalmente, a economia global sofreu com fechamentos de empresas, quarentenas, lockdowns, paralisação de atividades e demissões em massa.

No ano seguinte, com a chegada de vacinas nos mercados, a pandemia começou a ser vencida e muitas restrições foram levantadas.

Nesses anos, as economias globais passaram por uma espécie de “montanha russa”.

Alguns países sofreram com novas ondas de covid-19. Outros tiveram momentos de acelerada recuperação econômica, seguido de momentos de estagnação ou queda.

A maioria dos países sofreu com um problema comum: o aumento dramático de gastos e endividamento públicos, depois que governos anunciaram medidas de estímulo para a economia durante a pandemia.

Isso — além da desorganização das cadeias globais de produção por causa da pandemia — contribuiu para o aumento da inflação na maioria dos países.

O que se seguiu foi um período de aumento das taxas de juros — atingindo patamares recordes em quatro décadas nos países industrializados.

O Brasil também teve inflação e juros altos ao longo dos últimos anos.

Mas, em 2024, economistas e grandes instituições financeiras indicam que esse ciclo está chegando ao final.

“Quatro anos após os tumultos causados pela pandemia, conflitos, inflação e aperto monetário, parece que o crescimento econômico global está se estabilizando”, disse Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial.

Segundo o relatório mais recente da OCDE sobre a economia global, “há sinais de que a perspectiva global começou a melhorar, embora o crescimento permaneça modesto”.

“A atividade global está se mostrando relativamente resiliente, a inflação está caindo mais rápido do que o inicialmente projetado e a confiança do setor privado está melhorando.”

A OCDE também apontou que os desequilíbrios de oferta e demanda nos mercados de trabalho estão diminuindo, com o desemprego permanecendo em ou perto de baixas recordes.

“As rendas reais começaram a melhorar à medida que a inflação modera e o crescimento do comércio se torna positivo.”

Mas é apontado um problema para a economia global em 2024: a recuperação e estabilidade é desigual. E o legado dos últimos quatro anos pode ser um aumento da pobreza em vários países.

Mas, segundo a OCDE, a estabilidade do crescimento econômico é desigual no mundo, “com resultados mais suaves em muitas economias avançadas, especialmente na Europa”, mas forte crescimento nos Estados Unidos e em muitos emergentes.

“O crescimento está em níveis mais baixos do que antes de 2020. As perspectivas para as economias mais pobres do mundo são ainda mais preocupantes. Elas enfrentam níveis grandes de dívida, possibilidades comerciais restritivas e eventos climáticos custosos”, disse Indermit Gill, do Banco Mundial.

“As economias em desenvolvimento terão que encontrar maneiras de encorajar o investimento privado, reduzir a dívida pública e melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura básica. Os mais pobres entre eles — especialmente os 75 países elegíveis para receber assistência da Associação Internacional de Desenvolvimento — não serão capazes de fazer isso sem apoio internacional.”

Em seu último relatório, o Banco Mundial alertou que o crescimento econômico na América Latina, a exemplo do que acontece no mundo, também tem sido desigual na região.

“O Brasil e o México têm mantido confiança empresarial positiva, com alguns países como a Colômbia mostrando melhora, enquanto a Argentina tem visto uma forte contração econômica”, disse a instituição.

Apesar de sinais de que a economia global está crescendo, os relatórios apontam que ainda há riscos — sobretudo em um momento em que os países começam a reduzir suas taxas de juros.

No mês passado, por exemplo, houve um temor temporário nos mercados que a economia americana poderia entrar em recessão, depois que dados ruins de desemprego foram divulgados.

Foto: divulgação Correio Braziliense / SETCESP

Reunião do SGT-5 Mercosul discute avanços sustentáveis no transporte terrestre internacional

Notícias 04 de setembro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) representou o Brasil, nesta segunda e terça-feira (2/9 e 3/9), na V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 “Transporte” do Mercosul, realizada em  Montevidéu, Uruguai. O evento aconteceu em formato híbrido e reuniu representantes das nações do bloco. Sob a coordenação da Presidência Pró-Tempore do Uruguai, a reunião serviu como preparação para a próxima LXI Reunião Ordinária do SGT nº 5, prevista para ocorrer em novembro de 2024, também na capital uruguaia.

A reunião, ampla e colaborativa, também contou com a presença de representantes de diversas entidades brasileiras, como a Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), FozTrans, Sest/Senat, Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) e NTC & Logística. A participação dessas organizações reforçou a importância da colaboração entre diferentes setores para o avanço das pautas discutidas para o transporte terrestre internacional, especialmente no âmbito do Mercosul.

Durante o encontro, foram discutidos temas centrais para o futuro do transporte na região, destacando-se a segurança viária, sustentabilidade, igualdade de gênero, transporte de passageiros e de cargas, além da integração das informações de transporte. A reunião foi marcada por avanços significativos, especialmente no que tange à desburocratização, segurança e eficiência dos transportes terrestres.

  • Segurança e eficiência: Entre os progressos mais notáveis, houve alinhamentos importantes relacionados ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, bem como às regulamentações de pesos e dimensões de veículos. Um dos principais objetivos discutidos foi a eliminação da necessidade de apostilamento de Haia em documentos de idoneidade, o que representaria uma simplificação significativa para os processos de transporte.
  • Integração sistêmica: Outro ponto de destaque foi a apresentação de uma iniciativa inovadora para a integração sistêmica das informações de transporte de cargas e passageiros. A proposta envolve a criação de um Sistema de Webservice atualizado e padronizado, com base em um manual desenvolvido pelo Brasil e traduzido para o espanhol. Este sistema permitirá que os países membros do Mercosul desenvolvam suas próprias plataformas web para a troca de informações de transporte, facilitando a harmonização de dados e procedimentos.
  • Futuras fiscalizações: As delegações também discutiram a importância de agendar fiscalizações futuras, com o objetivo de promover a harmonização das ações conjuntas e o intercâmbio de informações operacionais. Esta cooperação é vista como essencial para fortalecer a integração regional e garantir um transporte mais seguro e eficiente.

Sustentabilidade em foco

Um dos principais tópicos abordados na reunião foi o compromisso com o desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A ANTT destacou suas ações contínuas para a descarbonização, alinhando-se com as políticas de transporte verde promovidas por outras entidades e órgãos governamentais, compromisso que reforça a intenção dos países membros do Mercosul de promover um transporte mais sustentável, em consonância com os desafios ambientais globais.

Para o Chefe de Assessoria Substituto da Assessoria de Relações Internacionais (ASINT/ANTT), Henrique de Amorim Leite, essa reunão demonstrou um compromisso claro com o progresso sustentável e eficiente do setor de transportes na região. “As discussões e os avanços realizados durante o encontro refletem a determinação dos países membros em trabalhar juntos para enfrentar os desafios do setor, promovendo a integração, segurança e sustentabilidade em benefício de toda a região”, disse Leite.

Fonte: ANTT/ SETCESP

Participe da pesquisa de avaliação do impacto das multas da ANTT no setor de transporte rodoviário de cargas

Notícias 03 de setembro de 2024

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) iniciou uma pesquisa com o objetivo de entender as dificuldades enfrentadas pelos transportadores no que se refere às multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa iniciativa faz parte do Termo de Cooperação firmado entre a NTC&Logística e a ANTT, no âmbito do Programa de Cooperações Institucionais (ANTT Coopera).

Gil Menezes, assessora Jurídica da NTC&Logística, responsável por conduzir esse levantamento, destacou a relevância da pesquisa: “Entendemos ser fundamental ouvir os transportadores para que possamos identificar os principais pontos de melhoria no sistema de fiscalização e na aplicação das multas pela ANTT. A NTC&Logística está comprometida em garantir que as necessidades e dificuldades do setor sejam levadas em consideração, colaborando para um ambiente mais justo e eficiente para todos”.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, também reforçou a importância da iniciativa: “Esta pesquisa é um passo importante para entendermos as reais dificuldades que os transportadores enfrentam no dia a dia. O nosso compromisso é trabalhar junto à ANTT para construir soluções que beneficiem todo o setor, promovendo um transporte  de cargas mais seguro, sustentável e eficiente”.

A pesquisa ajudará a aprimorar o acesso aos dados do Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação – SIFAMA, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/ANTT e dos demais canais de comunicação da Agência, como a Ouvidoria, entre outros.

Os transportadores são convidados a participar e contribuir com suas experiências e sugestões, ajudando a NTC&Logística a elaborar uma agenda propositiva e alinhada às reais necessidades do setor.

Link para participar da pesquisa: Clique aqui.

Foto: divulgação NTC&Logística/ SETCESP

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