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O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), nesta quarta-feira (10), acompanhado do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, da assessora legislativa da CNT, Amanda Tabosa, e da gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos. Na visita institucional trataram do Projeto de Lei nº 528/2020, que está sob a relatoria do senador, na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A matéria trata da instituição do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Na prática, o PL visa a mobilidade sustentável de baixo carbono e formas de captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono.

Na oportunidade, o presidente Vander apresentou ao senador a preocupação do setor transportador com a redação atual da proposta em relação à previsão que o projeto faz quanto ao aumento de percentual da mistura de biodiesel de base éster no diesel. Enfatizou que o setor transportador está de acordo com a transição energética, só que, da forma como está, o texto do PL trará prejuízos e aumentará o índice de emissões dos gases do efeito estufa.

Diante do exposto, a CNT defende condicionar os acréscimos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.

O senador agradeceu as ponderações do setor transportador. Disse que vai ouvir diversos setores e debater a matéria antes de emitir o parecer. Acrescentou também que só vai colocar o PL para votação quando o tema estiver maduro. De acordo com as atividades legislativas da Casa, o projeto em tramitação ainda deve passar por audiência pública.

Na ocasião, foi entregue ao senador um estudo da UnB (Universidade de Brasília) que alerta sobre o risco ambiental que o aumento do percentual de biodiesel pode causar. O levantamento mostra que a variação das emissões decorrentes da adição do biodiesel em mistura com diesel mineral S10 é potencialmente prejudicial aos motores de combustão interna.

A partir do experimento da UnB, evidenciou-se que o consumo de combustível aumentou 9,5% para caminhões da fase P7. Para modelos do ciclo P5, o impacto de aumento é ainda pior (15,0%). Ambos os casos ocorrem quando a quantidade de biodiesel foi elevada de 7% para 20%. Verifica-se que o impacto da elevação do percentual de biodiesel no diesel é expressivo financeira e ambientalmente.

No caso dos veículos da fase P7, o consumo total de óleo diesel pelo transporte rodoviário de cargas sofre um aumento potencial de 1,57 bilhão de litros ao ano. Para os veículos da fase P5, o aumento chega a 1,75 bilhão de litros. No caso de gases do efeito estufa, a emissão é acrescida de 4,15 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, na fase P7, e 4,63 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, na fase P5.

O estudo reforça as evidências práticas vivenciadas pelo setor. Há de se levar em conta que o diesel é o principal insumo do transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e 95% dos passageiros no país.
Fonte:CNT

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 0,16% em março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 0,83%. Já em março do ano passado, o índice registrado foi 0,71%.

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 1,42% no ano e de 3,93% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação de março foi puxada pelo grupo de despesas alimentação e bebidas, cujos preços subiram 0,53% no mês.
Fonte: Agencia Brasil

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vai realizar um programa de testes com caminhões pesados elétricos em rotas intermunicipais de curtas e médias distâncias por todo o país. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, participou do início do projeto.

A iniciativa é parte do compromisso do Governo Federal pela descarbonização da frota de veículos do país, e o objetivo do estudo é buscar alternativas mais sustentáveis e com menos emissões de carbono para o transporte de cargas em território nacional.

O estudo conta com coordenação técnica do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (Inprotran), além de parceria com a montadora de caminhões Volvo, a fabricante de pneus Prometon, a Universidade de Brasília (UnB) e o laboratório de pavimentação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A partir dos resultados apurados, será possível à Secretaria Nacional de Trânsito estabelecer os critérios necessários para que caminhões elétricos possam circular de forma regular nas rodovias e vias urbanas brasileiras, de forma segura e ambientalmente sustentável.

Fonte: Blogdocaminhoneiro/SETSERGS

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá diminuir porque as exportações cairão, e as importações aumentarão em relação aos resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 332,6 bilhões em 2024, queda de 2,1% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 259,1 bilhões, avanço de 7,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Foto: divulgação Agência Brasil
Fonte: SETCESP

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres.) havia sido extinto em 2019. A gestão do fundo das indenizações e os prêmios continuará sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, que assumiu a tarefa em 2021 depois da dissolução do consórcio de seguradoras privadas, que administrava o seguro.

Além de retomar o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos, a medida prevê o direcionamento de até 40% do valor arrecadado para cidades e Estados, que possuem o serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

O DPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.

De acordo com a proposta, os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo antes.

Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.

Fonte: JC/SETSERGS

O primeiro encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (4) no Palácio Iguaçu, e contou com a presença do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, vice-governador do Paraná, Darci Piana, e o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Beto Martins.

Os representantes dos três estados defendem uma atuação integrada em busca de melhoras nas condições das ferrovias, por meio do Grupo de Trabalho da Malha Ferroviária, instituído na última edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O grupo dará início à uma proposta de estudo sobre a demanda da Malha Sul baseada no traçado existente para ser apresentado ao Ministério dos Transportes.

O vice-governador gaúcho afirmou ser crucial discutir a modelagem e os investimentos para atender às demandas logísticas dos três estados.

Atualmente, a Malha Sul possui 6,5 mil quilômetros e abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Só no RS, dos 3,2 mil quilômetros de linhas e ramais ferroviários, cerca de 1,5 mil estão desativados ou suspensos. Concedido à empresa Rumo desde 1997, o trecho não está recebendo investimentos necessários em infraestrutura. Atualmente, a renovação antecipada da concessão ou uma nova licitação está em debate com o governo federal.

Fonte: JC/SETSERGS

O Café de Negócios da Comjovem-ES já se consolidou na agenda dos jovens empresários e executivos que atuam no transporte de cargas e logística no Espírito Santo. Além dos temas, sempre alinhados às tendências e demandas do mercado, a troca de conhecimento e geração de valor têm sido marcas registradas do encontro. Nesta quarta-feira, 3 de abril, uma nova edição foi realizada, no auditório do Transcares. O Café de Negócios 3S Experience uniu as discussões e debates característicos do evento com um assunto que não sai da pauta do TRC – prevenção e combate ao roubo de cargas – e a expertise da equipe da 3S Tecnologia, especializada em soluções de rastreamento, recuperação de veículos roubados, painéis de gestão logística e prevenção de perdas.

Em sua segunda edição do ano, o Café de Negócios reuniu 40 participantes, entre dirigentes e diretores do sindicato, empresários e gestores de transportadoras, membros da Comjovem-ES e alguns parceiros do sindicado, como o coronel Lauédis Tomazelli, secretário municipal de Defesa Social de Cariacica, Helvio Souza Alves Júnior, subsecretário de Segurança da Prefeitura de Vitória, o capitão do 7º Batalhão da Polícia Militar, Marcelo Gomes Nunes, Rebeca Rosa Almeida, do serviço de Inteligência da PM-ES, e Joceir Nunes, da PRF-ES, dentre outros. A programação, de 1h30, contou com duas palestras. A primeira do superintendente do Transcares, Mario Natali, que xxxxx, e a outra dos consultores comerciais da 3S Dayane Boldrini e Matheus de Paula, com o tema Combate ao Jammer e o Impacto no Roubo de Caminhões e Cargas.

O presidente do Transcares, Luiz Aberto Teixeira, abriu o evento falando da importância de encontros como este para que o segmento tenha ainda mais voz e posicionamento. “Hoje, vamos discutir um assunto que não sai de nosso radar de discussão, mesmo que estejamos no Estado que possui o menor índice de roubos de cargas no Brasil passado. Encontros como este nos fortalecem como setor e fortalecem o Espírito Santo, e nós precisamos e queremos um Estado forte, seguro e atrativo”, destacou ele, que não deixou de elogiar a atuação da Comjovem-ES.

Por falar em Comjovem-ES, o “trio de frente” da comissão estava presente e deixou seu recado. O coordenador, Roberto Fabiani, apresentou a comissão, seu objetivo, metas e ações, e elogiou o movimento que conectou a sinergia do Café de Negócios ao tema roubo de cargas, e os vice-coordenadores, Alexandre Denzin e Filipe Cortes, compartilharam um pouco das atividades desenvolvidas pelo grupo, lembraram os prêmios mais recentes recebidos pela comissão e falaram do cuidado constante em manter o engajamento do grupo, que hoje conta com 17 membros.

“O mundo, hoje, gira em torno de informação. E quem tem informação privilegiada sai na frente, gera negócios e faz a sua roda girar. Na Comjovem, é isso o que propiciamos”, afirmou Cortes, lembrando de uma reunião compartilhada com a comissão do Rio de Janeiro, em que o palestrante, um gestor da Service Logic, parceiro da comissão do Espírito Santo, precisou de apenas meia hora de bate-papo online para desmistificar a LGPD. “Comjovem é sinônimo de parceria para avançar”.

E Alexandre completou. “Estamos falando da maior comissão de empresários do mundo. No transporte de cargas, a Comjovem é o futuro”.

Palestras

Em sua apresentação sobre prevenção e combate ao roubo de cargas no Espírito Santo, Mario Natali contextualizou a legislação vigente e as medidas locais, falou da participação do Transcares no grupo de trabalho para estudos, prevenção e combate ao crime, da secretaria de Estado de Segurança Pública, do cenário nacional e das ameaçadas, e trouxe os números dos últimos anos: 57 em 2021, 56 em 2022, 28 em 2023 e 16, de janeiro a março deste ano.

“Acho importante, aliás, lembrar que a primeira lei do País de combate ao roubo de cargas é  capixaba, de 2006. Ela não funcionou e acabou sendo modificada em 2017. E a grande mudança desta nova lei foi jogar luz ao combate à receptação de cargas roubadas e/ou oriundas de estelionato, pois o maior crime não é o roubo em si, mas a receptação”, argumentou ele, que  aproveitou para anunciar a nova edição do Fórum de Roubo de Cargas do Estado, dia 10 de julho, em Vitória.

Pra encerrar a manhã, Dayane Boldrini e Matheus de Paula entraram em cena para falar do  Imobilizador 3S 1.0, considerado a melhor solução de redundância do mercado e cujo objetivo é frustrar as tentativas de roubo de cargas e veículos através da imobilização efetiva do motor.

Lançado há seis anos, o equipamento está envolto em grandes números – o que explica seu sucesso! Até hoje, são mais de 50 mil unidades comercializadas, mais de três mil transportadoras usuárias, mais de 700 casos de sucesso e mais de R$ 375 milhões recuperados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 3, por 7 votos a 4, decisão que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força de sentença judicial definitiva - a chamada "quebra da coisa julgada". 

Os ministros analisaram recursos apresentados contra sentença proferida em fevereiro do ano passado pela qual decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos depois, em sentido contrário.

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Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa, mesmo com sentenças favoráveis antes "transitadas em julgado" (quando não há mais recursos). 

Os ministros devem finalizar o julgamento nesta quinta, 4, já que faltou definir a possibilidade de cobrança das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento.

O tema gerou polêmica no meio jurídico - com forte divisão entre os próprios ministros do Supremo -, em meio a avaliações de que traz risco de insegurança jurídica ao País.

No caso concreto, que discutia a incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os ministros entenderam que a cobrança deve retroagir até 2007, data em que o Supremo considerou o tributo constitucional. Os contribuintes pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado. O impacto é milionário para as empresas envolvidas.