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Apenas 11,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETC) concluíram a revalidação da ANTT

Notícias 31 de janeiro de 2024

De acordo com dados levantados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 18/01/2024, apenas 11,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETC) concluíram o processo de revalidação. Isso significa que cerca de 88,2% dos transportadores desta categoria ainda precisam realizar a revalidação ordinária.

Ressaltamos que, ao final do cronograma da revalidação, os transportadores que não fizeram a revalidação, correm o risco de terem sua inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspensa cautelarmente e poderão ser multados, de acordo com a Resolução ANTT Nº 5.982.

A atualização dos dados cadastrais é obrigatória, e o prazo para a regularização é até 26/02/2024.

O SETCESP é um posto credenciado e seguro para esse processo. Não deixe para a última hora, faça já a sua revalidação e evite penalidades.

 

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS. Entenda

Notícias 31 de janeiro de 2024

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

A aumento é decorrente do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu para 20%, anteriormente era de 18%. Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o tributo cobrado sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,37 por litro e do diesel R$ 1,06 por litro. O gás de cozinha também será afetado com um aumento de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.

Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.

Alíquotas do ICMS sobre combustíveis

  Alíquotas atuais  A partir de 1º de fevereiro
Gasolina R$ 1,22 por litro  R$ 1,37 por litro
Diesel R$ 0,9456 por litro  R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha R$ 1,2571 por kg R$ 1,41 por kg

 

O que é ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto cobrado pelos estados que incide sobre a compra e venda de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, incluindo, combustíveis.

Ele é também chamado de imposto indireto porque é inserido no preço dos produtos e serviços, sendo cobrado indiretamente dos consumidores. “Apesar de as empresas pagarem o imposto, quem suporta o ônus financeiro são os consumidores, pois são eles que pagam pelos produtos ou serviços”, explica Alison Fernandes, especialista em tributos do Grupo Crowe Macro.

Em 2022, Jair Bolsonaro unificou o ICMS sobre os combustíveis, estipulando o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Após esse tempo, revisões passarão a ser feitas a cada seis meses. Para Fernandes, a mudança pode facilitar a forma de arrecadação do tributo, uma vez que utiliza um critério padrão em nível nacional, sem diferenças de alíquotas dependendo dos estados.

“Entretanto, a mudança para a cobrança por litro, em vez da alíquota de cada estado em um sistema concentrado, também conhecido como sistema monofásico, impacta nos modelos de cálculos para as empresas que operam no setor. Além disso, o novo modelo de cobrança pode elevar o valor dos combustíveis, resultando em maior custo para os consumidores”, diz.

Para Pedro Simão, advogado tributarista do escritório Freitas Ferraz, os procedimentos de unificação podem ser vistos para simplificar um sistema tributário que já possui divergências e especificidades quando estão diante das diversas realidades de um estado da federação. Por outro lado, “a unificação não trará a redução dos tributos, e sim, poderá ocasionar o incremento do custo tributário para algumas determinadas operações”.

Em outubro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei para compensar estados e municípios, antecipando R$ 10 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para municípios, depositados já em 2024. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões.

“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, destacou o presidente em um vídeo postado em seu Instagram.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

A aumento é decorrente do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu para 20%, anteriormente era de 18%. Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o tributo cobrado sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,37 por litro e do diesel R$ 1,06 por litro. O gás de cozinha também será afetado com um aumento de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.

Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.

Fonte:Valor Economico/ SETCESP

Conselho Nacional de Trânsito prorroga prazo para realização de exame toxicológico

Notícias 26 de janeiro de 2024

Foi publicado na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para realização de exame toxicológico em todo o país. Confira a íntegra da publicação aqui.

Como vai funcionar?
Conforme o texto, assinado pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação, deverão fazê-lo, de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Multa pesada
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico. A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

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O SETCESP possui parceria com o CAEPTOX para oferecer o melhor custo benefício do mercado para as transportadoras associadas. Confira abaixo:

  • Empresa associada ao SETCESP: R$110,00 por teste.
  • Empresa não associada ao SETCESP: a partir de R$169,00 por teste

Caminhões voltam a poder trafegar em trecho da Rodovia do Sol

Notícias 25 de janeiro de 2024

Os veículos de transporte de carga com mais de 23 toneladas que estavam proibidos de trafegar em trecho da Rodovia do Sol (ES 060) – entre a Barra do Jucu e o início da Rodovia Darly Santos – em virtude da Instrução de Serviço 09/2023, do DER-ES, já estão liberados para voltar circular. A norma em questão foi revogada em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 24, e a nova decisão faz parte de uma articulação iniciada pelo Transcares em virtude de transtornos que ela gerou não apenas para os transportadores que passavam pelo local, como para a própria população da região.

Nesta terça-feira, 23, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e representantes da Findes, Fecomércio, Sindiex, Sindaes e Sindliqes, receberam o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, para uma reunião em que os empresários expuseram sua preocupação com a restrição.

“As características geográficas da Grande Vitórias nos mostram que ela só pode crescer para a Serra, Fundão, Viana (para o lado de Domingos Martins) e Vila Velha (no sentido sul), justamente na direção da restrição de tráfego. Então, a decisão obstruiu e impede o crescimento, não apenas do segmento de cargas, mas do município de Vila Velha e também do Estado”, defendeu Teixeira.

Santos se comprometeu a avaliar o cenário e dar uma resposta o quanto antes, e às 14 horas, o presidente do Transcares e o superintendente, Mario Natali, além dos representantes dos setores produtivos que estavam no encontro da manhã foram chamados para uma nova reunião, desta vez no DER-ES, com a presença do diretor-presidente, José Eustáquio de Freitas, e de Marcelo Santos. E lá foram informados da revogação da publicação.

Freitas informou que o trecho da Rodovia do Sol que vai do entroncamento da Darly Santos ao entroncamento da ES 477 será integralmente liberado para os veículos de cargas, ficando a restrição das 23 toneladas somente do KM 33 ao Km 39 da Rodovia do Sol e também da ES 477.


Presidente do Sistema Transporte recebe novo diretor de Relações Institucionais da ABCR

Notícias 25 de janeiro de 2024

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, receberam, nessa quarta-feira (24), na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o novo diretor de Relações Institucionais da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Guilherme Bianco, em uma visita de cortesia.

Durante o encontro, Vander Costa colocou a CNT à disposição da ABCR, que representa o setor de concessões de rodovias no Brasil. Esse segmento, somente entre 1995 e 2022, investiu R$ 236 bilhões em vias concedidas. Atualmente, são 52 empresas associadas que representam quem investe em rodovias no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal.

Guilherme Bianco assumiu o cargo de diretor de Relações Institucionais da ABCR neste mês de janeiro e tem vasta experiência em infraestrutura de transportes, com passagem pelo Ministério da Infraestrutura (atual Ministério dos Transportes) e pela Valec (atual Infra S/A).

Fonte: CNT

Ponto para o Transcares! Caminhões voltam a poder trafegar em trecho da Rodovia do Sol

Notícias 25 de janeiro de 2024

Os veículos de transporte de carga com mais de 23 toneladas que estavam proibidos de trafegar em trecho da Rodovia do Sol (ES 060) – entre a Barra do Jucu e o início da Rodovia Darly Santos – em virtude da Instrução de Serviço 09/2023, do DER-ES, já estão liberados para voltar circular. A norma em questão foi revogada em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 24, e a nova decisão faz parte de uma articulação iniciada pelo Transcares em virtude de transtornos que ela gerou não apenas para os transportadores que passavam pelo local, como para a própria população da região.

Nesta terça-feira, 23, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e representantes da Findes, Fecomércio, Sindiex, Sindaes e Sindliqes, receberam o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, para uma reunião em que os empresários expuseram sua preocupação com a restrição.

“As características geográficas da Grande Vitórias nos mostram que ela só pode crescer para a Serra, Fundão, Viana (para o lado de Domingos Martins) e Vila Velha (no sentido sul), justamente na direção da restrição de tráfego. Então, a decisão obstruiu e impede o crescimento, não apenas do segmento de cargas, mas do município de Vila Velha e também do Estado”, defendeu Teixeira.

Santos se comprometeu a avaliar o cenário e dar uma resposta o quanto antes, e às 14 horas, o presidente do Transcares e o superintendente, Mario Natali, além dos representantes dos setores produtivos que estavam no encontro da manhã foram chamados para uma nova reunião, desta vez no DER-ES, com a presença do diretor-presidente, José Eustáquio de Freitas, e de Marcelo Santos. E lá foram informados da revogação da publicação.

Freitas informou que o trecho da Rodovia do Sol que vai do entroncamento da Darly Santos ao entroncamento da ES 477 será integralmente liberado para os veículos de cargas, ficando a restrição das 23 toneladas somente do KM 33 ao Km 39 da Rodovia do Sol e também da ES 477.

Caminhões pesados estão proibidos de trafegar em trechos da Rodovia do Sol; veja mudanças

Notícias 24 de janeiro de 2024

Os caminhões com peso bruto total (PBT) superior a 23 toneladas agora estão proibidos de trafegar em alguns trechos da Rodovia do Sol, importante conexão entre a Grande Vitória e litoral Sul do Espírito Santo.

Desde que o governo assumiu a gestão da Rodovia do Sol, há pouco mais de um mês, extinguiu a cobrança de pedágio na via. Muitos veículos, inclusive esses caminhões pesados, segundo o governo, passaram a usar a via para escapar do pedágio na BR-101. 

As regras que limitam o tráfego de veículos pesados na Rodovia do Sol foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e já começaram a valer.

A partir de agora fica proibido o tráfego dos caminhões acima de 23 toneladas na ES-060 (Rodovia do Sol) entre o quilômetro 33 (na altura do retorno e bairro Village do Sol) e o quilômetro 39 (no retorno e trevo de Setiba).

Também será restrito no entroncamento da ES-477, no trecho próximo à antiga praça do pedágio, até o entroncamento com a ES-388, próximo à BR-101.

O governo destaca que dentre as rotas alternativas disponíveis estão a ES-388, Rodovia Darly Santos e a própria Rodovia do Sol, até o quilômetro 33.

Restrição acontece após aumento no tráfego de veículos

As mudanças são coordenadas pela Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).

A limitação do tráfego ocorre após o término da concessão com a Rodosol. Segundo o governo, a região vem enfrentando aumento do fluxo. 

O secretário da Semobi, Fábio Damasceno, ressaltou a importância de preservar a infraestrutura e a segurança na via.

“Temos visto uma mudança no padrão dos veículos na região sul, constatando um volume alto de caminhões que buscam evitar o pedágio e a balança na BR-101 e acessam a Rodovia do Sol, e que não deveriam estar ali. Esses caminhões têm outras rotas disponíveis, especificamente projetadas para a movimentação eficiente de mercadorias”, pontuou.

Fonte: Folha Vitória

CNT divulga os resultados da nova edição da pesquisa de opinião

Notícias 24 de janeiro de 2024

O levantamento traz avaliação do primeiro ano do governo Lula e compara com os resultados obtidos quando Bolsonaro completou o seu primeiro ano de mandato, entre outras questões do momento atual

A 160ª Pesquisa CNT de Opinião, divulgada hoje (23), mostra a avaliação do primeiro ano do governo e o desempenho do presidente Lula e também a aprovação e desaprovação de medidas do governo federal, bem como as duas áreas consideradas pelos entrevistados com o melhor e o pior desempenhos. Além disso, o levantamento traz a expectativa para emprego, renda, educação, saúde e segurança; percepção sobre inteligência artificial; realização do Concurso Nacional Unificado. A pesquisa, realizada entre os dias 18 e 21 de janeiro, entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil. A Pesquisa CNT de Opinião tem mais de duas décadas de existência. Nas últimas eleições, foi a que apresentou um dos maiores índices de precisão nos resultados entre os institutos que divulgaram prognósticos de intenções de voto.

Acesse a íntegra do relatório da 160ª Pesquisa CNT de Opinião.

Mais uma opção para pagar o vale-pedágio no Sistema Pamcard

Notícias 24 de janeiro de 2024

A parceria da Roadcard com a ConectCar amplia as opções de pagamento Vale-Pedágio, dando mais liberdade para os caminhoneiros autônomos e eficiência para as empresas do transporte rodoviário de cargas.

O pagamento do Vale-Pedágio é uma exigência da Lei nº 10.209, de 2001, que estabelece os direitos e deveres referentes ao pagamento desse benefício. “O uso de tags eletrônicas para o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório ajuda a reduzir irregularidades que são constatadas neste setor e a equilibrar papéis e responsabilidades entre as empresas e os motoristas”, diz Anna Luiza Miranda, diretora de Inovação, Produtos e Marketing da Roadcard.

Ao oferecer também a tag da ConectCar, a Roadcard amplia as opções para que seus clientes atendam às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com eficiência operacional para quem embarca e segurança e liberdade para quem transporta.

Benefícios de realizar pagamento do vale-pedágio em TAGs

Atualmente, 60% das cargas brasileiras são transportadas pelo modal rodoviário, de acordo com a ANTT. Para os caminhoneiros e transportadoras, o principal benefício do uso das tags eletrônicas é a redução do tempo de viagem. O processo de cobrança é mais rápido, o tempo de parada nas praças de pedágio diminui e os valores creditados na tag podem ser utilizados de forma imediata. Além disso, há redução do consumo de combustível e do desgaste de pneus e peças automotivas com frenagem.

“Essa parceria com a ConectCar é fundamental para que possamos completar a nossa oferta de soluções de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório e agrega valor para o nosso portfólio de produtos e serviços, já que esta é uma das principais tags do Brasil, com penetração em todo o território nacional”, afirma Anna Miranda, da Roadcard.

Para a ConectCar, a parceria também é importante, pois a Roadcard lidera há anos o segmento de pagamentos no transporte rodoviário de cargas. Por meio da Solução Pamcard, oferece a possibilidade de gerar o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) e, em único processo, realizar pagamentos de frete, vale-pedágio, despesas de viagem e com combustível para caminhoneiros autônomos ou de frota própria.

“Estamos muito felizes com a parceria com a Roadcard, pois teremos a oportunidade de oferecer a melhor experiência para o dia a dia dos caminhoneiros, além de disponibilizar vantagens e atender às necessidades deste público que é tão importante para a economia brasileira”, afirma o Diretor de Negócios e Produtos da ConectCar, Newton Ferrer. “A ConectCar trabalha com uma solução completa, ágil e transparente, e por meio dessa união, contribuímos para democratizar ainda mais o segmento de mobilidade”, completa o executivo.

Novo PAC tem licenciamento ambiental e governança como principais preocupações, aponta pesquisa

Notícias 23 de janeiro de 2024

O licenciamento ambiental e a capacidade de governança são as principais preocupações apontadas por investidores do setor de infraestrutura em relação ao Novo PAC, segundo pesquisa realizada pela consultoria EY e pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que ouviu 392 gestores, investidores e especialistas da área. Para 58,7% dos entrevistados, a questão ambiental (prazo e capacidade técnica de análise dos órgãos ambientais) é um temor. A questão de governança também é um problema em potencial para 56,1% dos consultados.

Outros pontos de preocupação relevantes apontados na pesquisa foram a baixa capacidade de financiamento para os projetos (48,7%) e a baixa capacidade de estruturação devido à quantidade dos projetos (43,9%).

Apesar dos temores, o levantamento colheu uma perspectiva relativamente positiva quanto ao Novo PAC. A maior parte dos entrevistados (51,5%) teve suas expectativas parcialmente atendidas pelas medidas e propostas do programa federal. Para 35,7%, as expectativas não foram atendidas e, para 7,1%, as projeções foram integralmente atendidas.

O principal ponto positivo destacado pelos entrevistados foi a maior participação privada nos investimentos, por meio de PPPs e concessões (45,9%), seguido pelas diretrizes dos investimentos, em transição ecológica, infraestrutura sustentável e neoindustrialização (32,9%).

O estudo, realizado semestralmente pela EY e pela Abdib, também indicou que o investidor de infraestrutura ficou mais otimista entre o primeiro e o segundo semestre de 2023: na pesquisa realizada entre outubro e novembro do ano passado, 44% indicaram um cenário favorável para a promoção de investimentos em infraestrutura nos seis meses seguintes, contra 24,2% que viam ambiente desfavorável.

O resultado representa uma melhora em relação à pesquisa feita no semestre anterior (primeiro semestre de 2023), na qual a maior parte dos respondentes (37,8%) apontava um ambiente desfavorável e 31,9%, favorável.

Já a confiança em relação ao crescimento do país segue relativamente baixa. Apenas 25,8% dos respondentes indicaram projeção otimista, quase empatados com os pessimistas, que somaram 24,2%. A maior parte (50%) viu um cenário estável. Ainda assim, o resultado também apresentou uma melhora na comparação com a pesquisa realizada no início de 2023, na qual os pessimistas somaram 38,8% e apenas 16,3% estavam otimistas.

Quando questionados sobre os segmentos da infraestrutura em que haverá mais interesse de investimento nos próximos três anos, a maior parte dos entrevistados (61,5%) indicou o saneamento básico — setor que liderou as respostas nas últimas quatro pesquisas realizadas. Na sequência, vêm energia elétrica (46,9%), rodovias (32,4%) e mobilidade urbana (26,3%).

Foto: Divulgação Valor Econômico

Creditação do Arla 32 e desoneração da folha entre os principais temas debatidos em Live Tributária

Notícias 23 de janeiro de 2024

A semana começou com informação tributária aqui no Transcares. A assessora tributária, Mônica Porto, ministrou uma live temática nesta segunda-feira, 29 de janeiro, em que abordou as principais mudanças em curso neste ano de 2024. Em uma hora de conversa com os transportadores, ela destacou tópicos com influência direta na tributação da empresa, durante todo o ano, e ainda elencou alguns pontos de reflexão que possibilitam economia no pagamento de tributos.

A Live Tributária – Mudanças para 2024 foi transmitida no perfil do Instagram do Transcares (@transcares_) e pode ser vista por quem não teve como acompanhar no dia e hora marcados.

Dos assuntos relacionados pela contadora para o evento desta semana, dois ganharam mais destaque: a desoneração da folha e a possibilidade de creditação do Arla 32 como insumo passível de creditamento de ICMS no Estado, dois assuntos muito tratados e discutidos ano passado no Transcares. A creditação do Arla, inclusive, é uma demanda antigo do segmento.
Leia mais sobre esta mais recente conquista do sindicato em https://www.transcares.com.br/paginas/noticias/6710/vitoria-do-transcares-arla-32-e-incluido-como-insumo-passivel-de-creditamento-de-icms-no-es

“Como as lives têm uma duração mais curta, temos de ser objetivos e direcionar o bate-papo para os  pontos mais importantes. E desta vez, os maiores destaques foram justamente sobre os temas que mais temos discutido recentemente, a desoneração da folha, que pode impactar muito as empresas durante o ano, e sobre a possibilidade de tomar o crédito do Arla 32, que em breve elas poderão fazer e já projetar cenários possíveis”, ressaltou Mônica.

 

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda (22)

Notícias 22 de janeiro de 2024

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Participe da reunião online da Comissão do Vez & Voz em conjunto com a Comissão de RH e tire todas as suas dúvidas.

 

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