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Vitória para o transporte: Governo revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia

Notícias 28 de fevereiro de 2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (27), a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, entre os quais, o transporte. Como alternativa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da reoneração. 

A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027. 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente, desde o ano passado, para assegurar esse benefício. Esse esforço também contou com a contribuição das federações e associações que representam os setores rodoviário de cargas e passageiros e metroviário.  

O presidente da Confederação, Vander Costa, celebra a medida por considerá-la fundamental na atual conjuntura econômica, uma vez que havia risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros. 

“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajudará a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor. Ela acabará com a insegurança jurídica das empresas”, declara. 

A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. A medida se iniciou em 2011 e foi prorrogada em outras ocasiões, sendo a última há dois anos. 

Fonte: Setcesp

Em reunião com Geraldo Alckmin, presidentes do Sistema Transporte e da CNTTT apresentam pautas comuns às entidades

Notícias 28 de fevereiro de 2024

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana, reuniram-se, nesta quarta-feira (28), com o presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ambos apresentaram ao vice-presidente as pautas comuns dos empresários e dos trabalhadores do transporte no Brasil.

"Foi mais um encontro muito positivo. O vice-presidente nos recebeu muito bem, oportunidade em que pudemos apresentar algumas das principais demandas do setor atualmente. Eu acredito na convergência em torno de propostas que são comuns para empresários, trabalhadores e o governo. E, a partir dessa reunião, acredito que poderemos avançar mais nesse sentido", afirmou o presidente Vander.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Presidência da CNT, Matheus Jasper, e o presidente do Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo), Antônio Matias Ceará.

Foto: Cadu Gomes/VPR
Fonte:CNT

Com apoio da CNT, Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova projeto que beneficia transporte ferroviário

Notícias 28 de fevereiro de 2024

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PL nº 3.027/2022 teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atendeu ao pleito da CNT (Confederação Nacional do Transporte), acolhendo uma emenda que excetua da aplicação da norma o segmento ferroviário. A matéria agora segue para análise pelo Plenário do Senado.

A CNT apoia o parecer do relator, já que o texto original da proposta permite que cada ente da Federação elabore as próprias regras para o combate à poluição do ar. A assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNT, Amanda Tabosa, explica que essa diretriz poderia trazer impactos negativos para o segmento ferroviário, com regramentos diversos sobre um mesmo tema.

“Para uma ferrovia que atravessa vários estados e cidades, haveria inúmeras normas para tratar do problema da poluição do ar. Como a atividade transportadora, de forma geral, tem operações e empreendimentos em mais de um estado, necessita de regras que estabeleçam um padrão nacional, e não regional”, defende Amanda.

Sobre o projeto

O PL tem o objetivo de assegurar a preservação da saúde pública e da qualidade do ar por meio da redução da emissão de poluentes na atmosfera, da adoção de padrões de qualidade do ar, de incentivos fiscais e outras medidas.

Dessa maneira, a proposta prevê, além da criação de uma Política Nacional de Qualidade do Ar, o desenvolvimento de um sistema nacional de informações de qualidade do ar, com princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento de fontes poluidoras.

Fote e Fonte: CNT

Relator muda projeto do governo e fixa 20% de mistura de biodiesel em 2030

Notícias 27 de fevereiro de 2024

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) antecipou a jornalistas, nesta segunda-feira (26) à noite, os principais pontos do relatório sobre o projeto de lei conhecido como Combustível do Futuro — uma das apostas do governo para a transição energética e a descarbonização da economia.

As mudanças à proposta original do Palácio do Planalto ao Congresso (PL 4516/23) serão apresentadas para os líderes da Câmara nesta terça-feira (27). O texto, que já tramita em regime de urgência, deve ser votado na primeira quinzena de março.

No relatório, Jardim introduziu uma previsão de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel. A mistura será elevada para 15% a partir de março de 2025, subindo um ponto percentual ao ano, até alcançar 20% (o chamado B20) em 2030. O texto original não contemplava esses pontos.

“Isso nos dá uma previsibilidade de demanda, viabilizando investimentos bilionários no setor”, afirmou Jardim.

De acordo com o texto sugerido pelo deputado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — presidido pelo Ministério de Minas e Energia — poderá aumentar ou reduzir esse teor em dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Essa flexibilidade, segundo o relator, será útil para acomodar situações como quebra de safra ou de preços muito baixos do biodiesel no mercado.

No ano passado, o CNPE já havia elevado a mistura de 12% para 13% em janeiro e 14% (B14) em abril de 2024. O setor garante, no entanto, que tem capacidade suficiente para elevar rapidamente a oferta.

Etanol e biometano

Jardim também elevou para 35% o limite máximo de mistura do etanol na gasolina. O Poder Executivo poderá chegar a esse percentual desde que constatada a viabilidade técnica da mistura.

Hoje a lei estabelece 27,5% como limite da adição de etanol à gasolina. Na prática, a mistura atualmente é de 27%. No projeto original, o governo propunha um limite de 30%.

Outra mudança importante foi a introdução de um capítulo sobre biometano no projeto. O biometano, uma fonte sustentável de energia, pode ser obtido em aterros sanitários (a partir do processamento do lixo) ou em granjas (a partir de dejetos de animais).

O texto agora propõe um percentual mínimo obrigatório para o biometano como proporção de todo o gás natural comercializado no país. “Do mesmo jeito que hoje acrescentamos biodiesel ao diesel, vamos fazer a adição do biometano ao gás natural”, explicou o deputado.

Essa proporção começará em 1% do gás natural comercializado em janeiro de 2026 e aumentará, ano a ano, até chegar a 10% em janeiro de 2034.

Jardim manteve, no projeto, a proposta do governo de iniciar uma mistura gradual de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene usado por companhias aéreas. Essa “escadinha” permaneceu nos termos propostos pelo governo: começará em 1% em 2027, aumentará um ponto percentual ao ano e atingirá 10% em 2037.

Fonte: SETCESP

Preço médio do frete por km rodado fica mais caro ante dezembro, aponta Edenred Repom

Notícias 27 de fevereiro de 2024

A mais recente análise do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) apontou que o preço médio do frete por km rodado fechou janeiro a R$ 6,36, com um aumento de 2% quando comparado a dezembro de 2023, período em que a média estava em R$ 6,22. Já no comparativo com janeiro do ano anterior, o preço caiu 10%. 

“Este é o primeiro aumento no valor médio do frete desde abril do ano passado. O novo reajuste da tabela do frete refletiu diretamente no aumento do custo de transporte”, destaca Vinicios Fernandes, diretor da Edenred Repom. 

No dia 19 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os pisos mínimos de frete e editou a nova Resolução. Os preços médios tiveram aumentos de 1,03% a 5,66%, dependendo do tipo de operação de transporte. Segundo informado pela agência em janeiro, o reajuste passou a ser feito com base em uma nova metodologia, a fim de deixar os valores sugeridos mais próximos da realidade do transportador brasileiro.

“A projeção para fevereiro pode ser de uma nova alta no frete, puxada especialmente pelo acréscimo no preço do litro do diesel ofertado nas bombas de abastecimento, após o início da vigência das novas alíquotas do ICMS”, reitera Fernandes. 

O IFR é um índice do preço médio do frete e sua composição, levantado com base nas 8 milhões de transações anuais de frete e vale-pedágio administradas pela Edenred Repom. A Edenred Repom, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, há 30 anos é especializada na gestão e pagamento de despesas para o mercado de transporte rodoviário de carga, líder no segmento de pagamento de frete e vale-pedágio com 8 milhões de transações anuais e mais de 1 milhão de caminhoneiros atendidos em todo o Brasil.

Fonte: SETCESP

Ação digital do SEST SENAT busca prevenir doenças relacionadas ao trabalho

Notícias 27 de fevereiro de 2024

As lesões por esforços repetitivos (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros, segundo o estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Essas doenças são relacionadas ao trabalho e podem prejudicar a produtividade laboral, além de serem responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representarem custos ao empregador. Diante desse cenário, o SEST SENAT realiza, durante esta semana, de 26 a 29 de fevereiro, uma campanha digital nas redes sociais para explicar como identificar e prevenir essas doenças.

A data foi escolhida porque, em 28 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial de Combate a LER/Dort. Evitar essas enfermidades é um passo importante na prevenção de doenças ocupacionais, e é essencial para manter um ambiente de trabalho saudável. O SEST SENAT está comprometido com essa causa por meio da oferta de atendimentos de fisioterapia, com uma equipe preparada para avaliar a condição de cada indivíduo e elaborar o melhorar o plano de tratamento.

LER e Dort são danos decorrentes do uso excessivo do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação. Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, de aparecimento quase sempre em estágio avançado, geralmente nos membros superiores, tais como dor, sensação de peso e fadiga. 

Juntos, construímos um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Acompanhe as nossas redes sociais para mais informações sobre como se proteger e lidar com o problema. 

Fonte:CNT

Último dia para fazer a Revalidação Ordinária Obrigatória do RNTC

Notícias 26 de fevereiro de 2024

O prazo para fazer a Revalidação Ordinária Obrigatória do RNTRC para a categoria Empresa de Transporte  de Cargas (ETC), é hoje, segunda-feira, 26.

Os transportadores podem procurar o Sindicato da sua base e realizar o procedimento, e com isso garantir a continuidade do trabalho.

Infrações

As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por ocorrência, para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador  Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Procedimento

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

Fonte: ANTT

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta (29)

Notícias 26 de fevereiro de 2024

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

Foto: divulgação Agência Brasil

Comunicado CONET de fevereiro de 2024

Notícias 23 de fevereiro de 2024

Pesquisa NTC&Logística indica que os reajustes no frete não foram suficientes para cobrir os aumentos dos custos dos últimos anos.

Apesar da melhora do mercado após a pandemia, ela não foi suficiente para recompor a defasagem acumulada nos últimos anos no setor de transporte  de carga -TRC. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica a existência de uma defasagem média no TRC de 8,5%, sendo de 9,6% no transporte de carga fracionada (onde as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 7,6% na carga lotação (onde a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

Esta defasagem, entre o frete recebido e os custos apurados pela NTC, bem demonstra como as empresas do setor foram impactadas com as instabilidades e os aumentos do preço dos insumos nos últimos anos. O combustível, por exemplo, apesar de ter tido o seu preço reduzido em 7,3% em média no último ano, acumula um aumento de 57% nos últimos 3 anos, no mesmo período o preço dos caminhões, outro insumo importante, teve um reajuste médio de 95%.

O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete essa situação de defasagem, pois, apesar de ter seu valor atual próximo da inflação geral medida pelo IPCA, no período de 12 e 24 meses, quando comparado com o acumulado dos últimos 3 anos, a diferença é significativa.

A complexidade da cobrança, com seus diversos componentes tarifários e taxas complementares, que é imposta pela dificuldade operacional também saiu prejudicada, pois, o que se nota é que são muitos os usuários que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado e pelas situações anormais, bem como, os serviços adicionais.

A pesquisa revela que boa parte dos transportadores não recebem os componentes tarifários básicos como o Frete-valor e o GRIS e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei.

Finalizando, vislumbra-se um mercado estável em 2024, com um pequeno aumento de demanda para o setor de transporte de carga, já que o TRC cresce ou decresce percentualmente de duas a três vezes a variação do PIB. Portanto, este ano apresenta todas as condições para o transportador zerar o défice do seu frete e passar a cobrá-lo corretamente, afinal não se pode esquecer, prestamos um serviço extremamente trabalhoso e cheio de desafios e riscos.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2024.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

“Conet evidenciou trabalho das entidades em prol do segmento”, diz presidente do Transcares

Notícias 23 de fevereiro de 2024

A primeira edição do ano do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – Conet&Intersindical de 2024 foi realizada entre os dias 22 e 23 de fevereiro, nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo, e como de costume o evento técnico da NTC discutiu temas mais factuais com relação direta com o desenvolvimento das atividades do segmento. Mais de 400 pessoas marcaram presença no primeiro encontro oficial da nova gestão da entidade, com a presidência de Eduardo Rebuzzi, e dentre os convidados estavam o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, o superintendente, Mario Natali, além do vice-coordenador da Comjovem-ES, Alexandre Dezin, e de Júlia Sales, membro da comissão.

A programação do Conet contou com a mais recente pesquisa da entidade que revelou que os reajustes no frete não acompanharam os aumentos dos custos, resultando em uma defasagem média de 8,5% no TRC. A instabilidade nos preços dos insumos, como combustível e caminhões, impactou as empresas, demandando uma análise mais aprofundada sobre a remuneração adequada.

O estudo revelou, ainda, que muitos transportadores não recebem componentes tarifários básicos, como o Frete-valor e o GRIS, e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei. No cenário de 2024, prevê-se estabilidade, oferecendo a oportunidade para os transportadores corrigirem o défict do frete e cobrarem adequadamente por um serviço tão essencial.

Confira aqui o Comunicado CONET de agosto de 2023

O assunto biodiesel foi um dos destaques no encontro nacional. A primeira palestra, “Adição do Biodiesel e seus Impactos no Transporte Rodoviário de Cargas”, foi ministrada pela coordenadora geral de Biodiesel e outros Combustíveis Renováveis do Ministério Minas e Energia, Lorena Mendes de Sousa.

Ela falou sobre a importância do biodiesel para a matriz energética brasileira, segurança energética e seus aspectos, combustíveis energéticos de baixo carbono, além de variáveis que afetam o bom funcionamento dos motores a diesel, entre outros. Lorena ainda apresentou alguns exemplos de empresas que já utilizam do biocombustível em suas frotas e reforçou a importância da redução das emissões de poluentes e GEE.

Gerente ambiental da CNT, Erica Marcos também abordou os desafios relacionados ao biodiesel brasileiro e apresentou uma perspectiva diferente.

“Gostaria de apresentar aqui uma perspectiva diferente sobre o biodiesel no Brasil, onde sua eficiência acaba sendo comprometida. Por isso, na CNT, conduzimos uma pesquisa desde 2021, com mais de 700 empresários do transporte, que revelou opiniões relacionadas a problemas mecânicos nos veículos, contaminação por borra, aumento no consumo de combustível e maior risco de contaminação”, comentou Erica, que falou sobre outros testes realizados na Confederação.

“Buscamos compreender o problema de maneira mais científica, realizamos testes com as novas receitas e especificações da Resolução ANP 920 de 2023 para o biodiesel, conduzidos no último ano. Entre as constatações, observamos um aumento no consumo específico de combustível e no dióxido de carbono. Portanto, entre as medidas emergenciais necessárias, destaco a importância de condicionar acréscimos a testes e ensaios, aprimorar as especificações, implementar medidas de controle de qualidade, ampliar a rota tecnológica e considerar o setor de transporte nas políticas públicas”.

Diretor da Sambaíba Transportes Urbanos, Marcos Araújo também participou do primeiro Painel e suas opiniões foram ao encontro a de Érica. “Fizemos o teste com o diesel convencional puro com adição de 15% de biodiesel em nossas operações, de janeiro a agosto do último ano, com base em tópicos e projetos avaliados dentro da empresa. E o que causou foi um grande custo em nossas operações com a troca excessiva de peças e o aumento de combustível. Já no teste com o diesel com 12%, (B12), também tivemos uma perda de velocidade do veículo”.

Para Teixeira, quando a pauta é o setor de transportes e o meio ambiente, biodiesel é assunto urgente e necessário, e gostou muito do painel ter trazido informações diferentes e opiniões divergentes. “Isso é importante para que tenhamos uma visão da discussão como um todo”, avaliou.

Diretor-executivo da CNT, Bruno Batista apresentou a “Pesquisa CNT de Rodovias 2023”, abordando temas fundamentais sobre a infraestrutura brasileira. “Queremos tratar sobre um dos temas mais requisitados, que é a infraestrutura, e explicar mais sobre esse trabalho que é a pesquisa CNT de rodovias do último ano. Buscamos entender fundamentalmente a malha rodoviária brasileira e sua extensão e pavimentação. Isso faz que tenhamos uma demanda muito grande em cima do que não está pavimentado ainda, principalmente para os transportadores”.

O diretor destacou as políticas de metas de outros países com relação às malhas pavimentadas em comparação com o Brasil, o crescimento das rodovias nacionais perante a esse ranking e como a Confederação realiza o acompanhamento das rodovias em diversos estados, o qual é realizado em tempo real, focando na confiabilidade e precisão.

No final do evento, a certeza do presidente capixaba de que o Conet continua jogando luz a temas que precisam ser falados e discutidos.

“Como sempre, foi um momento importante para o segmento, que mostrou o quanto precisamos discutir os desafios do TRC e evidenciou a importância de mostrar as iniciativas do transporte de cargas, por meio das nossas entidades. Isso reforça a importância do associativismo e fornece informação aos transportadores”.

A última palestra do CONET&Intersindical contou com a participação do economista e professor do IBMEC Otto Nogami, que discutiu o cenário político-econômico em 2024, abordando as perspectivas futuras.

A segunda edição do ano do evento já está confirmada! Acontecerá em agosto, em Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal NTC e Anna Carolina Passos – Assessora de Comunicação TRANSCARES

Acontece hoje em São Paulo a primeira edição de CONET&Intersindical de 2024

Notícias 22 de fevereiro de 2024

Hoje (22), na subsede da NTC&Logística em São Paulo, acontece a primeira edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical). Este encontro reúne um seleto grupo de executivos, empresários e lideranças para discutir as principais tendências, desafios e oportunidades que estão definindo o futuro do setor no país.

O Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a significância do evento, afirmando: “O CONET&Intersindical é uma oportunidade única para reunirmos os principais palestrantes e especialistas do setor, criando um ambiente rico para debates sobre temas cruciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do Transporte rodoviário de Cargas. Estamos em um momento importante, e as discussões geradas aqui são fundamentais para o direcionamento estratégico do nosso segmento.”

12h30 – Credenciamento

13h – Abertura e Apresentação da Nova Diretoria da NTC&Logística – Gestão 2024-2027

14h –  CONET&Intersindical

1. Adição do Biodiesel e seus Impactos no Transporte Rodoviário de Cargas

Lorena Mendes de Souza – Coordenadora-Geral de Biodiesel e Outros Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

Érica Marcos  – Gerente Ambiental CNT
Marcos Araújo – Diretor da Sambaíba Transportes Urbanos

2. Pesquisas CNT de Rodovias 2023 e Estudos Técnicos
Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT

3. Índice de Variação do INCT e Pesquisa Mercado de Transporte de Cargas – 2023
Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

4. Cenário Político-econômico – 2024 e Perspectivas Futuras
Prof.° Otto Nogami – Economista e Professor do IBMEC

18h – Debates / Encaminhamentos/ Encerramento

18:30h – Coquetel

O encontro será realizado presencialmente na subsede da NTC&Logística em São Paulo e as inscrições já estão encerradas.

O CONET é uma realização da NTC&Logística, e conta como entidade anfitriã, a FETCESP e os demais sindicatos do Estado de São Paulo. O patrocínio da Fenatran, Mercedes-Benz, Volkswagen Caminhões e Ônibus, Sicredi e Transpocred. Apoio logístico da Braspress e apoio institucional da ABTLP, do Sistema Transporte composto pela CNT, SEST SENAT e ITL e da FumTran.

Foto: divulgação NTC&Logística

Mais de 240 mil empresas podem ser suspensas de realizar frete

Notícias 21 de fevereiro de 2024

Mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e podem ser suspensas de realizar frete. O prazo para a revalidação da categoria, que é obrigatória, se encerra em 26 de fevereiro. Aproximadamente 285 mil empresas estão cadastradas no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas apenas 45 mil atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos, faltando cinco dias para o fim do prazo.

O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento. Veja o cronograma com o prazo:

PRAZOS PARA REVALIDAÇÃO
Categoria do Transportador Data de início Data do fim
ETC 02/05/2023 26/02/2024

Fiscalização e infrações

A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Fonte: SETCESP

 

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