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Os veículos de transporte de carga com mais de 23 toneladas que estavam proibidos de trafegar em trecho da Rodovia do Sol (ES 060) – entre a Barra do Jucu e o início da Rodovia Darly Santos – em virtude da Instrução de Serviço 09/2023, do DER-ES, já estão liberados para voltar circular. A norma em questão foi revogada em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 24, e a nova decisão faz parte de uma articulação iniciada pelo Transcares em virtude de transtornos que ela gerou não apenas para os transportadores que passavam pelo local, como para a própria população da região.

Nesta terça-feira, 23, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e representantes da Findes, Fecomércio, Sindiex, Sindaes e Sindliqes, receberam o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, para uma reunião em que os empresários expuseram sua preocupação com a restrição.

“As características geográficas da Grande Vitórias nos mostram que ela só pode crescer para a Serra, Fundão, Viana (para o lado de Domingos Martins) e Vila Velha (no sentido sul), justamente na direção da restrição de tráfego. Então, a decisão obstruiu e impede o crescimento, não apenas do segmento de cargas, mas do município de Vila Velha e também do Estado”, defendeu Teixeira.

Santos se comprometeu a avaliar o cenário e dar uma resposta o quanto antes, e às 14 horas, o presidente do Transcares e o superintendente, Mario Natali, além dos representantes dos setores produtivos que estavam no encontro da manhã foram chamados para uma nova reunião, desta vez no DER-ES, com a presença do diretor-presidente, José Eustáquio de Freitas, e de Marcelo Santos. E lá foram informados da revogação da publicação.

Freitas informou que o trecho da Rodovia do Sol que vai do entroncamento da Darly Santos ao entroncamento da ES 477 será integralmente liberado para os veículos de cargas, ficando a restrição das 23 toneladas somente do KM 33 ao Km 39 da Rodovia do Sol e também da ES 477.

A parceria da Roadcard com a ConectCar amplia as opções de pagamento Vale-Pedágio, dando mais liberdade para os caminhoneiros autônomos e eficiência para as empresas do transporte rodoviário de cargas.

O pagamento do Vale-Pedágio é uma exigência da Lei nº 10.209, de 2001, que estabelece os direitos e deveres referentes ao pagamento desse benefício. “O uso de tags eletrônicas para o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório ajuda a reduzir irregularidades que são constatadas neste setor e a equilibrar papéis e responsabilidades entre as empresas e os motoristas”, diz Anna Luiza Miranda, diretora de Inovação, Produtos e Marketing da Roadcard.

Ao oferecer também a tag da ConectCar, a Roadcard amplia as opções para que seus clientes atendam às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com eficiência operacional para quem embarca e segurança e liberdade para quem transporta.

Benefícios de realizar pagamento do vale-pedágio em TAGs

Atualmente, 60% das cargas brasileiras são transportadas pelo modal rodoviário, de acordo com a ANTT. Para os caminhoneiros e transportadoras, o principal benefício do uso das tags eletrônicas é a redução do tempo de viagem. O processo de cobrança é mais rápido, o tempo de parada nas praças de pedágio diminui e os valores creditados na tag podem ser utilizados de forma imediata. Além disso, há redução do consumo de combustível e do desgaste de pneus e peças automotivas com frenagem.

“Essa parceria com a ConectCar é fundamental para que possamos completar a nossa oferta de soluções de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório e agrega valor para o nosso portfólio de produtos e serviços, já que esta é uma das principais tags do Brasil, com penetração em todo o território nacional”, afirma Anna Miranda, da Roadcard.

Para a ConectCar, a parceria também é importante, pois a Roadcard lidera há anos o segmento de pagamentos no transporte rodoviário de cargas. Por meio da Solução Pamcard, oferece a possibilidade de gerar o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) e, em único processo, realizar pagamentos de frete, vale-pedágio, despesas de viagem e com combustível para caminhoneiros autônomos ou de frota própria.

“Estamos muito felizes com a parceria com a Roadcard, pois teremos a oportunidade de oferecer a melhor experiência para o dia a dia dos caminhoneiros, além de disponibilizar vantagens e atender às necessidades deste público que é tão importante para a economia brasileira”, afirma o Diretor de Negócios e Produtos da ConectCar, Newton Ferrer. “A ConectCar trabalha com uma solução completa, ágil e transparente, e por meio dessa união, contribuímos para democratizar ainda mais o segmento de mobilidade”, completa o executivo.

O levantamento traz avaliação do primeiro ano do governo Lula e compara com os resultados obtidos quando Bolsonaro completou o seu primeiro ano de mandato, entre outras questões do momento atual

A 160ª Pesquisa CNT de Opinião, divulgada hoje (23), mostra a avaliação do primeiro ano do governo e o desempenho do presidente Lula e também a aprovação e desaprovação de medidas do governo federal, bem como as duas áreas consideradas pelos entrevistados com o melhor e o pior desempenhos. Além disso, o levantamento traz a expectativa para emprego, renda, educação, saúde e segurança; percepção sobre inteligência artificial; realização do Concurso Nacional Unificado. A pesquisa, realizada entre os dias 18 e 21 de janeiro, entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil. A Pesquisa CNT de Opinião tem mais de duas décadas de existência. Nas últimas eleições, foi a que apresentou um dos maiores índices de precisão nos resultados entre os institutos que divulgaram prognósticos de intenções de voto.

Acesse a íntegra do relatório da 160ª Pesquisa CNT de Opinião.

Os caminhões com peso bruto total (PBT) superior a 23 toneladas agora estão proibidos de trafegar em alguns trechos da Rodovia do Sol, importante conexão entre a Grande Vitória e litoral Sul do Espírito Santo.

Desde que o governo assumiu a gestão da Rodovia do Sol, há pouco mais de um mês, extinguiu a cobrança de pedágio na via. Muitos veículos, inclusive esses caminhões pesados, segundo o governo, passaram a usar a via para escapar do pedágio na BR-101. 

As regras que limitam o tráfego de veículos pesados na Rodovia do Sol foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e já começaram a valer.

A partir de agora fica proibido o tráfego dos caminhões acima de 23 toneladas na ES-060 (Rodovia do Sol) entre o quilômetro 33 (na altura do retorno e bairro Village do Sol) e o quilômetro 39 (no retorno e trevo de Setiba).

Também será restrito no entroncamento da ES-477, no trecho próximo à antiga praça do pedágio, até o entroncamento com a ES-388, próximo à BR-101.

O governo destaca que dentre as rotas alternativas disponíveis estão a ES-388, Rodovia Darly Santos e a própria Rodovia do Sol, até o quilômetro 33.

Restrição acontece após aumento no tráfego de veículos

As mudanças são coordenadas pela Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).

A limitação do tráfego ocorre após o término da concessão com a Rodosol. Segundo o governo, a região vem enfrentando aumento do fluxo. 

O secretário da Semobi, Fábio Damasceno, ressaltou a importância de preservar a infraestrutura e a segurança na via.

“Temos visto uma mudança no padrão dos veículos na região sul, constatando um volume alto de caminhões que buscam evitar o pedágio e a balança na BR-101 e acessam a Rodovia do Sol, e que não deveriam estar ali. Esses caminhões têm outras rotas disponíveis, especificamente projetadas para a movimentação eficiente de mercadorias”, pontuou.

Fonte: Folha Vitória

A semana começou com informação tributária aqui no Transcares. A assessora tributária, Mônica Porto, ministrou uma live temática nesta segunda-feira, 29 de janeiro, em que abordou as principais mudanças em curso neste ano de 2024. Em uma hora de conversa com os transportadores, ela destacou tópicos com influência direta na tributação da empresa, durante todo o ano, e ainda elencou alguns pontos de reflexão que possibilitam economia no pagamento de tributos.

A Live Tributária – Mudanças para 2024 foi transmitida no perfil do Instagram do Transcares (@transcares_) e pode ser vista por quem não teve como acompanhar no dia e hora marcados.

Dos assuntos relacionados pela contadora para o evento desta semana, dois ganharam mais destaque: a desoneração da folha e a possibilidade de creditação do Arla 32 como insumo passível de creditamento de ICMS no Estado, dois assuntos muito tratados e discutidos ano passado no Transcares. A creditação do Arla, inclusive, é uma demanda antigo do segmento.
Leia mais sobre esta mais recente conquista do sindicato em https://www.transcares.com.br/paginas/noticias/6710/vitoria-do-transcares-arla-32-e-incluido-como-insumo-passivel-de-creditamento-de-icms-no-es

“Como as lives têm uma duração mais curta, temos de ser objetivos e direcionar o bate-papo para os  pontos mais importantes. E desta vez, os maiores destaques foram justamente sobre os temas que mais temos discutido recentemente, a desoneração da folha, que pode impactar muito as empresas durante o ano, e sobre a possibilidade de tomar o crédito do Arla 32, que em breve elas poderão fazer e já projetar cenários possíveis”, ressaltou Mônica.

O licenciamento ambiental e a capacidade de governança são as principais preocupações apontadas por investidores do setor de infraestrutura em relação ao Novo PAC, segundo pesquisa realizada pela consultoria EY e pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que ouviu 392 gestores, investidores e especialistas da área. Para 58,7% dos entrevistados, a questão ambiental (prazo e capacidade técnica de análise dos órgãos ambientais) é um temor. A questão de governança também é um problema em potencial para 56,1% dos consultados.

Outros pontos de preocupação relevantes apontados na pesquisa foram a baixa capacidade de financiamento para os projetos (48,7%) e a baixa capacidade de estruturação devido à quantidade dos projetos (43,9%).

Apesar dos temores, o levantamento colheu uma perspectiva relativamente positiva quanto ao Novo PAC. A maior parte dos entrevistados (51,5%) teve suas expectativas parcialmente atendidas pelas medidas e propostas do programa federal. Para 35,7%, as expectativas não foram atendidas e, para 7,1%, as projeções foram integralmente atendidas.

O principal ponto positivo destacado pelos entrevistados foi a maior participação privada nos investimentos, por meio de PPPs e concessões (45,9%), seguido pelas diretrizes dos investimentos, em transição ecológica, infraestrutura sustentável e neoindustrialização (32,9%).

O estudo, realizado semestralmente pela EY e pela Abdib, também indicou que o investidor de infraestrutura ficou mais otimista entre o primeiro e o segundo semestre de 2023: na pesquisa realizada entre outubro e novembro do ano passado, 44% indicaram um cenário favorável para a promoção de investimentos em infraestrutura nos seis meses seguintes, contra 24,2% que viam ambiente desfavorável.

O resultado representa uma melhora em relação à pesquisa feita no semestre anterior (primeiro semestre de 2023), na qual a maior parte dos respondentes (37,8%) apontava um ambiente desfavorável e 31,9%, favorável.

Já a confiança em relação ao crescimento do país segue relativamente baixa. Apenas 25,8% dos respondentes indicaram projeção otimista, quase empatados com os pessimistas, que somaram 24,2%. A maior parte (50%) viu um cenário estável. Ainda assim, o resultado também apresentou uma melhora na comparação com a pesquisa realizada no início de 2023, na qual os pessimistas somaram 38,8% e apenas 16,3% estavam otimistas.

Quando questionados sobre os segmentos da infraestrutura em que haverá mais interesse de investimento nos próximos três anos, a maior parte dos entrevistados (61,5%) indicou o saneamento básico — setor que liderou as respostas nas últimas quatro pesquisas realizadas. Na sequência, vêm energia elétrica (46,9%), rodovias (32,4%) e mobilidade urbana (26,3%).

Foto: Divulgação Valor Econômico

Na sequência da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, o Ministério da Fazenda pretende dividir em três projetos de lei complementar a regulamentação da emenda constitucional que muda o sistema de impostos no país.

O mais amplo dos três projetos deverá juntar, em um único texto, algumas das principais discussões pendentes:

• o funcionamento dos regimes setoriais específicos (como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, construção civil, hotelaria, agências de viagens);
• a lista de produtos da cesta básica nacional, que ficarão isentos do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
• o desenho final do “cashback” (devolução de parte dos impostos) para a população mais pobre;
• a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrará no lugar dos impostos de caráter estadual (ICMS) e municipal (ISS).

O segundo projeto tratará da governança do comitê gestor do IBS, com a participação de estados e municípios. O terceiro projeto detalhará o novo imposto seletivo, criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A divisão das propostas foi antecipada à CNN pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que coordenará o trabalho dos grupos recém-instituídos para a elaboração dos projetos de lei.

Na sexta-feira passada (12), o governo criou 19 grupos de trabalho para regulamentar a reforma. Os GTs vão se reportar a uma comissão de sistematização das informações, responsável pelo texto final dos projetos e coordenada por Appy.

A comissão deverá se reunir pela primeira vez na próxima semana. A partir daí, inicia-se a contagem de 60 dias – provavelmente a segunda quinzena de março – para a conclusão dos textos.

De acordo com Appy, a minuta dos três projetos será levada então ao ministro Fernando Haddad. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a palavra final sobre o assunto.

A emenda da reforma tributária definiu um prazo de 180 dias – até junho – para o envio das propostas ao Congresso.

O secretário afirma que a ideia de dividir a regulamentação da reforma tributária em três projetos obedece a uma análise técnica e ainda pode mudar conforme a leitura política do governo.

Nada impede, ele acrescenta, que o Congresso tome a iniciativa de designar um mesmo relator para os três textos e juntá-lo em um único substitutivo. “É uma decisão que não compete a mim”, ressalta.

O que já é certo é que todos os textos serão projetos de lei complementar. Esse tipo de proposta tramita no Congresso de forma prioritária e só pode ser aprovada por maioria absoluta – 257 deputados e 41 senadores -, independentemente do quórum, em dois turnos de votação.

Questionado sobre a intenção de deixar os regimes diferenciados no mesmo projeto, Appy explicou que essa é a melhor estratégia porque eles precisam ser olhados em conjunto. Dependendo do tratamento para cada setor, com maior ou menor tributação, a alíquota geral do IVA será calibrada para mais ou para menos.

Já o imposto seletivo, segundo Appy, deverá ser tratado isoladamente porque é unicamente federal. Além de cigarros e bebidas alcóolicas, a redação da reforma deixou a possibilidade de aplicação do novo tributo para petróleo e minérios – com alíquotas de até 1%.

“Não é o fim do mundo”, afirma o secretário, em resposta às críticas das petroleiras e mineradoras, que têm se queixado da inclusão no imposto seletivo.

“Não estou defendendo e nem criticando. Foi uma decisão do Congresso. Só estou colocando que não é tão traumático quanto parece. É como se estivéssemos aumentando em um ponto percentual os royalties do petróleo ou da mineração”.

Do ponto de vista estritamente técnico, sem levar em conta fatores políticos, há uma indefinição: se a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá será feita por um quarto projeto de lei complementar ou se será incluída em um dos três.

Foto: Divulgação CNN Brasil

A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos transportadores e embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00, o quanto antes, visando evitar dificuldades de última hora.

A versão 4.00 traz inúmeros benefícios operacionais para o sistema de emissão de CTe, com novas funcionalidades e simplificação para os transportadores.

Para os sistemas de embarcadores, a integração com a versão 4.00 não traz nenhuma dificuldade, considerando o layout do documento fiscal e seus campos.

Fonte: NTC&Log

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira (18), durante a 973ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir), a conclusão do processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com a implementação de aprimoramentos na metodologia vigente. O desdobramento desse processo, registrado sob o número 50500.170554/2023-13, foi conduzido em resposta às demandas do mercado e à necessidade de ajustes nos insumos que compõem a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

A legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da ANTT publicar os pisos mínimos de frete foi promulgada em 2018 e, desde então, passou por diversos ciclos regulatórios para aprimorar a metodologia e considerar as variáveis do mercado de transporte rodoviário de cargas.

Buscando maior consistência e embasamento técnico, a ANTT contratou a Universidade de São Paulo (USP) para aprimorar o modelo. Entre 2018 e 2020, foram realizados ciclos regulatórios, cada um incorporando participação social e estudos mais aprofundados, culminando na Resolução nº 5.867, de 2020.

Nos anos subsequentes, a ANTT promoveu três audiências públicas, recolhendo subsídios e contribuições do mercado. Isso levou a agência a realizar pesquisas de mercado em 2022 e 2023 para embasar a revisão dos insumos.

“Ano passado, a ANTT optou por conduzir um novo ciclo regulatório, desta vez inteiramente interno. Com a abertura da Tomada de Subsídios nº 2, recebemos contribuições e consultamos internamente todas as nossas áreas. A conclusão foi a necessidade de atualizar insumos, atendendo à demanda do mercado por pesquisas mais abrangentes e profundas”, explicou o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale.

PESQUISAS DE MERCADO

Ano passado, a ANTT conduziu pesquisas de mercado em todo o país coletando dados sobre as variáveis mercadológicas que compõem a planilha de custos, com todas as Regiões Geográficas do país representadas. Após revisar as informações, propôs atualizações e abriu a Audiência Pública nº 11, contando com a participação ativa dos agentes de mercado.

A nova resolução resultante desse processo mantém a metodologia consolidada pela Resolução nº 5.867, de 2020, mas incorpora aprimoramentos, correções pontuais e valores atualizados por meio de pesquisa de mercado. Os novos coeficientes impactam o valor do frete, variando de 1,03 % para operações de alto desempenho a 5,66 % para operações de cargas e lotação.

Esse processo representou um estudo mais amplo e profundo, envolvendo dois novos processos de participação e controle social. Foi implementado um formulário eletrônico para coletar dados de todos os transportadores e os insumos foram atualizados mediante pesquisa de mercado. Todo o ciclo foi submetido novamente à audiência pública, reforçando a transparência e participação social na consolidação da metodologia.

“A ANTT reafirma seu compromisso com a constante evolução da política de pisos mínimos de frete, buscando equilibrar as necessidades do mercado com a estabilidade e previsibilidade necessárias para o setor de transporte rodoviário de cargas”, concluiu Rafael Vitale.

Fonte: SETCESP