As multas na frota são de fato uma coisa que todogestor de frotaquer evitar, e isso por vários motivos diferentes.
As multas em frota empresariais são muito comuns em todo o Brasil e o que mais preocupa os bons gestores de frota é o funcionamento adequado de toda a sua frota de veículos.
Por esse motivo, eles precisam dar uma atenção especial para a frota e, especialmente, para as multas na frota.
Essas multas podem trazer diversos problemas como os gastos e os pontos na carteira do motorista e, com isso, acabar perdendo um de seus condutores e reduzindo o rendimento.
Então fiquem por aqui que te explicarei quais são as multas mais comuns no Brasil, como evitá-las e ainda ter uma economia de até 40% nos gastos com essas multas.
Índice
O que são as multas?
Multas mais comuns no Brasil
Multas mais comuns em frota empresarial
Quem deve pagar a multa em carros da empresa?
Como evitar multas na frota?
Como economizar com multas na frota?
O que são as multas na frota?
As multas de trânsito são aplicadas por qualquer autoridade que tenha esse poder e dependendo do órgão autuador, ou seja, o órgão que aplica essas multas. E isso vai variar em cidades e estradas diferentes.
Essas multas são um tipo de penalidade definida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que aplica as mesmas quando há algum tipo de desrespeito às normas preestabelecidas.
Ou seja, quando um condutor comete uma infração ou violação das regras de trânsito, uma multa pode ser aplicada, dependendo da gravidade.
Essas infrações podem ser variadas e vão desde o excesso de velocidade até o uso inadequado de dispositivos eletrônicos ao volante, não uso do cinto de segurança, ultrapassagens indevidas, entre outras.
Esse tipo de penalidade é aplicado com o intuito de desencorajar comportamentos imprudentes ou desatentos nas estradas, o que pode afetar a segurança do próprio condutor e de outras pessoas.
Além disso, as multas de trânsito também servem como fonte de receita para as autoridades de trânsito, que utilizam os recursos arrecadados para investir em melhorias nas estradas e outras ações relacionadas à segurança no trânsito.
Resumindo, as multas de trânsito são consequências diretas de comportamentos inadequados no trânsito, tendo como objetivo a promoção de direção e estradas mais seguras e organizadas.
Multas mais comuns no Brasil
Segundo dados, no ano de 2022 foram aplicadas 76.577.166 multas de trânsito no Brasil.
Portanto, com esses dados conseguimos observar que há algumas infrações que foram mais cometidas e tiveram multas aplicadas, algumas delas são:
Excesso de velocidade
Uma das infrações mais frequentes no Brasil é o excesso de velocidade. Infelizmente, é comum acelerar um pouco além do limite permitido, mas essa prática pode ser prejudicial para o seu bolso.
Exceder a velocidade permitida em uma determinada via em até 20%, isso será considerado uma multa média. No entanto, se você ultrapassar os 20% desse limite, a infração se tornará gravíssima.
Não usar cinto de segurança
O uso do cinto de segurança é essencial ao entrar em qualquer veículo, seja como motorista ou passageiro.
Acontece diariamente que o motorista permite a viagem sem que os passageiros estejam devidamente com o cinto de segurança, e isso acaba ocasionando uma das infrações mais comuns no Brasil.
Vale observar que, dependendo do número de pessoas no veículo sem cinto, o valor da multa pode ser multiplicado, o que significa um impacto ainda maior no seu bolso.
Avançar no sinal vermelho
Ignorar o sinal vermelho é uma infração grave que não só resulta em pontos na sua carteira de motorista, mas também coloca em risco a segurança no trânsito.
O correto é diminuir a velocidade, parar e esperar o sinal ficar verde novamente. Além de evitar acidentes, isso também será benéfico para o seu bolso e sua carteira de motorista.
Estacionar em local não permitido
Muitos motoristas, por conta da dificuldade de encontrar uma vaga de estacionamento, optam por estacionar em locais não permitidos devido à pressa ou à expectativa de que a parada seja rápida.
Cometer essa infração pode prejudicar seriamente a sua carteira de motorista, portanto, é sempre aconselhável obedecer às regras de estacionamento.
Multas mais comuns em frota empresarial
Frotas empresariais são diversas, podendo ir da locação de veículos leves, caminhões de transportadora ou ônibus.
Portanto, as multas na frota vão variar de acordo com o tipo de veículo usado. Algumas das multas mais comuns em frotas empresariais são:
Uso de celular
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar o celular enquanto estiver ao volante é considerado uma infração de natureza média, sujeita a penalidades..
Estacionamento em local incorreto
De acordo com o CTB, é proibido parar em locais inadequados e sinalizados para tal proibição, deixando o indivíduo sujeito a multas.
Essas multas podem ser desde categorias leves a gravíssimas e podem resultar em penalidades mais severas, como o reboque do veículo.
Excesso de Peso
Conforme previsto no CTB, exceder os limites de peso ou capacidade de tração do veículo pode acarretar infrações de natureza média e gravíssima, dependendo da quantidade do excesso.
Além disso, as multas podem ser agravadas e o veículo pode ser retido até que o excesso seja corrigido.
Lembrando que essas multas não são de responsabilidade do motorista, portanto, quando há um excesso de peso a empresa é multada.
Condição Inadequada do Veículo
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que a falta de manutenção adequada do veículo é uma infração de natureza grave, sujeita a multa e possível retenção do veículo até que as devidas correções sejam realizadas.
Evasão de balança
Os veículos de carga são obrigados a parar nas balanças das rodovias federais. Esse procedimento é usado para garantir que o veículo está carregando somente a carga que ele suporta, de forma que acidentes possam ser evitados.
O não cumprimento dessa lei, prevista no artigo 209 do CTB, pode acarretar em uma multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH do motorista.
Quem deve pagar a multa em carros da empresa?
A responsabilidade pelo pagamento de multas em carros de empresa geralmente recai sobre a própria empresa.
Quando um veículo pertence a uma empresa e é utilizado por um funcionário, é a empresa que geralmente é responsável por todas as despesas associadas ao veículo, incluindo multas de trânsito.
No entanto, a maneira exata como as multas são tratadas pode depender das políticas internas da empresa e do acordo estabelecido entre a empresa e o funcionário.
Alguns pontos que devem ser considerados são:
Políticas da Empresa:Muitas empresas têm políticas claras que estipulam que todas as multas de trânsito sofridas enquanto um funcionário está utilizando um veículo da empresa devem ser pagas pela empresa. Isso faz parte dos custos operacionais do veículo.
Acordo de Uso do Veículo:Em alguns casos, pode haver um acordo específico entre a empresa e o funcionário que define as responsabilidades em relação às multas. Nesse acordo, a empresa pode especificar que o funcionário é responsável por multas que resultem de seu comportamento inadequado ao volante.
Rastreamento e Registro:Muitas empresas que gerenciam frotas de veículos têm sistemas de rastreamento e registros detalhados das atividades dos veículos. Isso permite que eles identifiquem quem estava dirigindo o veículo no momento da infração e, portanto, quem é responsável pela multa.
Reembolso: Em alguns casos, a empresa pode inicialmente pagar a multa e depois buscar o reembolso do valor do funcionário responsável pela infração.
Em resumo, a responsabilidade pelo pagamento de multas na frota vai depender do acordo e políticas da empresa, combinados previamente com o funcionário antes da contratação.
Como evitar multas na frota?
Uma maneira eficaz de evitar essas multas é através de capacitações e, em casos de empresas, campanhas degamificação de condutores.
Essas são maneiras de possuir mais consciência e competência para não haver problemas no trânsito e evitar multas.
Uma capacitação interessante para evitar essas multas é a Direção Defensiva. Essa estratégia desempenha um papel crucial para que haja mais segurança por parte dos motoristas nas estradas.
Trata-se de um conjunto de técnicas e atitudes que visam prevenir acidentes e minimizar os riscos que o trânsito pode trazer. Ao adotar a estratégia de direção defensiva, os condutores assumem uma postura proativa, onde conseguem se antecipar em situações que podem ser de risco e agir de forma preventiva.
Algumas dicas para manter uma direção defensiva são:
Evitar distrações, como o uso de celular;
Estar alerta com o ambiente ao redor;
Respeitar as leis de trânsito;
Manter uma distância segura do veículo da frente;
Entre outras.
Também é importante manter o veículo regularmente revisado com um bom estado de funcionamento. Verificar freios, pneus, faróis e outros pontos importantes é necessário para garantir que estejam em perfeitas condições.
Isso não só irá evitar possíveis falhas mecânicas como também contribuirá para uma condução mais segura.
Como economizar com multas na frota?
É um fato que, mesmo com todas as medidas preventivas que você possa tomar, as multas são inevitáveis para as empresas com uma frota ou com uma rotatividade alta de motoristas.
Por isso é importante que você tenha o controle dessas infrações, que pode ser feito através de uma planilha, onde você pode inserir manualmente os dados de suas multas, possibilitando um maior controle caso você ainda não faça isso.
Porém, esse processo pode não ser intuitivo, justamente por ser manual, você pode acabar perdendo informações e é necessário ter um conhecimento um pouco maior de planilhas para fazer essa gestão da forma mais eficiente. Por esse motivo, o mais interessante seria usar plataformas que fazem isso automaticamente, como a Frota 162.
Com a plataforma Frota 162, reunimos automaticamente as infrações registradas pela sua frota em TODOS os estados do Brasil, fornecendo cobertura para mais de 5 mil órgãos em âmbito nacional.
Além disso, apresentamos essas informações em um Dashboard profissional, permitindo previsibilidade e insights únicos, melhorando ainda mais o desempenho de sua equipe.
Você também terá acesso à relatórios para auxiliar na gestão, podendo ter uma economia de até 40% nos gastos com multas e condutores.
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A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de Transporte de Carga e Logística para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2023.
São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.
O “Futuro do Crescimento”, apresentado simultaneamente no painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e pela Fundação Dom Cabral, no Brasil, aponta que em termos de qualidade de crescimento, o país segue a tendência da média mundial de crescimento, porém enfrenta problemas em investimentos para inovação, combate às desigualdades econômicas e polarização econômica.
Separado por sete arquétipos, nessa edição o estudo não traz um ranking dos países estudados, mas separa a pontuação em quatro pilares: Inovação, Inclusão, Sustentabilidade e Resiliência, considerando os crescimentos específicos de cada país. O Brasil obteve pontuações de 41,8 em Inovação, 55,3 em Inclusão, 55 em Sustentabilidade e 52 em Resiliência e foi categorizado no Arquétipo C, que reúne os países com crescimento moderado, mas equilibrado e com desempenho acima da média em sustentabilidade.
Hugo Tadeu, professor e diretor do núcleo de inovação e empreendedorismo da FDC, destaca que países mais pobres são os que mais focam em sustentabilidade, por serem os mais afetados pelas mudanças climáticas. No caso do Brasil, ele diz que apesar da boa pontuação, a sustentabilidade precisa estar alinhada à inovação. “Não adianta discutir esse tema sem olhar para talento e inovação”, diz.
O Brasil também mostra destaques positivos para disponibilidade de recursos hídricos e a maior concentração de oferta de alimentos, devido à forte produção agrícola do país. Por outro lado, falta interesse pela agenda de aperfeiçoamento profissional, principalmente por parte das empresas. “É imperativo que as empresas adotem uma agenda para “upskilling” (aperfeiçoamento de competências existentes) e “reskilling” (aquisição de competências totalmente novas) para se adaptarem ao novo ambiente da transformação digital”, diz.
Ainda entre os indicadores de menor pontuação, o Brasil tirou nota zero em iniquidade econômica e polarização política. Além disso, o registro de patentes, com nota 2,4 e patentes verdes, com nota 1,6, continuam abaixo do esperado para um avanço significativo para a inovação. “Isso atesta que não estamos em uma rota de crescimento satisfatório. É preciso qualificar as iniciativas de inovação, de uma forma que seja coerente para o futuro”, analisa Tadeu.
Uma nova lei vai impulsionar o crescimento da economia nacional por meio de investimentos na infraestrutura. A edição da última quarta-feira (10) do Diário Oficial da União traz a Lei nº 14.801/2024, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece regras para a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas da iniciativa privada que exploram serviços públicos e prevê criação de incentivos tributários para as empresas que financiam projetos de infraestrutura e emitem esses títulos.
“É um incentivo à captação de recursos no mercado para o desenvolvimento de projetos de investimentos na infraestrutura do país. Um dos setores a serem beneficiados é o de transportes, pois essa captação inovadora de capital privado reduzirá custos e, consequentemente, a pressão sobre o orçamento público, além de estimular a integração e o desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A medida beneficiará, com incentivos tributários, operadoras, concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas de serviços públicos. O modelo viabiliza ainda a atração de recursos dos investidores institucionais como fundos de pensão e seguradoras, com incidência de imposto na fonte, além de recursos externos, complementando o atual modelo em operação, cujos papéis apresentam incentivo à participação da pessoa física.
Impactos
Os recursos captados no mercado serão destinados à implementação de projetos de investimento na área de infraestrutura, produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Os impactos mais significativos previstos pela lei sancionada são:
Redução de custos relacionados ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura;
Atração de investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras;
Redução da burocracia no processo de autorização de debêntures incentivadas por ministérios;
Promoção de investimentos para infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O que é?
Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinável período. Além de negociáveis no mercado, o mecanismo – ao contrário das ações –asseguram ao investidor uma renda fixa. É similar a um empréstimo que o comprador faz à empresa que a emitiu.
Conforme a Lei nº 14.801/2024, as debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030”. A listagem com todas as áreas nas quais os recursos poderão ser aplicados caberá a um regulamento ainda a ser publicado.
A NTC&Logística está com inscrições abertas para a primeira edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que será realizada no dia 22 de fevereiro. O evento reunirá executivos, empresários e representantes sindicais do setor de transporte de cargas do Brasil para discutir questões importantes do setor e apresentar a mais recente pesquisa sobre o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT).
O CONET é um evento bianual com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas para o Transporterodoviáriode Cargas (TRC). Além disso, proporciona um fórum para que os líderes do setor discutam e analisem questões que consideram recorrentes e de grande relevância para o desenvolvimento sustentável do setor.
Confira a programação preliminar do evento
12h30 – Credenciamento
13h – Abertura e Apresentação da Nova Diretoria da NTC&Logística – Gestão 2024-2027
14h – CONET&Intersindical
1. Adição do Biodiesel e seus Impactos no TransporteRODOVIáRIOde Cargas Érica Marcos – Gerente Ambiental CNT Marcos Araújo – Diretor da Sambaíba Transportes Urbanos Representante – Ministério de Minas e Energia
2. Pesquisas CNT de Rodovias 2023 e Estudos Técnicos Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT
3. Índice de Variação do INCT e Pesquisa Mercado de Transporte de Cargas – 2023 Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
4. Cenário Político-econômico – 2024 e Perspectivas Futuras Prof.° Otto Nogami – Economista e Professor do IBMEC
18h – Debates / Encaminhamentos/ Encerramento
18:30h – Coquetel
O encontro será realizado presencialmente na subsede da NTC&Logística em São Paulo e as inscrições já estão abertas, através dolink.
*Evento exclusivo para transportadores
O CONET é uma realização da NTC&Logística, e conta como entidade anfitriã, a FETCESP e os demais sindicatos do Estado de São Paulo. Apoio logístico da Braspress e apoio institucional do Sistema Transporte composto pela CNT, SEST SENAT e ITL e da FumTran
Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levou o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).
Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.
“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.
Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.
Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.
Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Os prazos para concluir a atualização variam entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria.
De acordo com o superintendente de Serviços de Transporterodoviárioe Multimodal de Cargas (Suroc) da ANTT, José Amaral, das 591 Cooperativas de TransporteRODOVIáRIOde Cargas (CTC), por exemplo, cujo prazo termina em 21 de janeiro, 332 ainda não realizaram a revalidação ordinária.
Além disso, dos cerca de 1,3 milhão de transportadores registrados nas três categorias, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Até a semana passada, 10,8% das Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) que precisam efetuar a revalidação concluíram o processo. O número é ainda menor para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC), apenas 2,4%.
O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Confira os prazos para concluir a atualização:
Prazos para concluir a atualização
CATEGORIA DO TRANSPORTADOR
DATA DO FIM
CTC
21/01/2024
ETC
26/02/2024
TAC
22/03/2024
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que. se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
Quais são as infrações e penalidades?
As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por ocorrência, para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Empresário industrial deixou de registrar expectativas negativas para a economia; indicador de confiança avançou pelo segundo mês consecutivo em janeiro
A indústria brasileira começou o ano mais otimisma. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta segunda-feira (15/1) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), avançou 2,2 pontos — de 51,0 para 53,2 — entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Medido numa faixa de 0 a 100 pontos, o indicador apresenta uma linha divisória de 50 pontos, com valores abaixo disso representando uma falta de confiança dos empresários, e acima representando confiança.
Segundo Larissa Nocko, economista da CNI, o resultado demonstra que a indústria iniciou o ano com a confiança mais intensa e disseminada. “Tipicamente, nos meses de janeiro a confiança registra um patamar mais alto que em relação ao restante do ano, mas vale destacar que o índice começou o ano 4,6 pontos acima de janeiro de 2023″, ressaltou.
O ICEI é formado pela junção de dois indicadores, um que mede a percepção da indústria sobre as condições atuais e outro sobre as expectativas futuras. Foram entrevistadas 1.271 empresas, sendo 512 de pequeno porte, 470 de médio porte e 289 de grande porte, entre os dias 4 e 10 de janeiro.
O índice que mede a percepção sobre as condições atuais avançou 1,5 ponto no período, chegando a 48,3 pontos. Estando abaixo da linha de 50 pontos, esse valor mostra que ainda há desconfiança, mas que ela está menor em relação aos últimos seis meses. Embora a avaliação dos empresários com relação às condições atuais seja relativamente negativa, a avaliação com relação às próprias empresas deixou o campo negativo ao passar para os 50,2 pontos.
Por sua vez, o Índice de Expectativas avançou 2,6 pontos — chegando a 55,7 pontos —, o que mostra otimismo da indústria para os próximos seis meses. Em particular, as expectativas sobre a economia brasileira para os próximos seis meses deixaram o campo de desconfiança na passagem entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, com avanço expressivo de 3,8 pontos — de 46,3 para 50,1 pontos.
Nos primeiros dias de janeiro o tipo comum registrou um aumento de 0,17%, ante o dia 26 de dezembro, e o S-10 ficou 0,99% mais caro; Aumentos refletem no ajuste de PIS/Cofins sobre o diesel
De acordo com dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, uma semana após a última redução anunciada no preço do litro dodieselrepassado às refinarias, o tipo comum aumentou em média de 0,17% no país. No último dia 26, quando o reajuste foi anunciado, o comum estava sendo comercializado a R$ 5,96. Já no dia 3 de janeiro, o combustível foi encontrado a uma média de R$ 5,97.
O litro do diesel S-10 foi encontrado a R$ 6,15 no dia 3 de janeiro nos postos de abastecimento do país, com um aumento médio de 0,99%, ante o dia 26 de dezembro.
“Apesar da redução para o diesel anunciada no dia 26 de dezembro, o ajuste de PIS/Cofins sobre o combustível, válido desde o dia 1º de janeiro, resultou em aumento no valor repassado aos motoristas”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
Ainda segundo Pina, no comparativo com o consolidado de dezembro, em que o tipo comum fechou a R$ 6,02 e o S-10 a R$ 6,18, o cenário ainda é de redução média de 1% para o comum e de 0,5% para o S-10.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados daEdenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
Após intensas articulações da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em prol do fomento a projetos voltados a alavancar o setor de transporte no Brasil, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (10), alei nº 14.801/24.
Publicada no Diário Oficial da União, a referida norma, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, amplia o leque de mecanismos de captação de recursos privados. Isso significa que, com as atualizações das regras de debêntures de infraestrutura trazidas pela norma, as concessionárias de serviços públicos emitirão, no mercado de capitais, títulos de crédito mais atrativos, com financiamentos a longo prazo para projetos de investimento.
Para o setor, esse é um feito de fundamental importância, já que, há décadas, a infraestrutura de transporte no Brasil não tem conseguido o aporte suficiente de recursos públicos e privados para resolver problemas que impactam seriamente todos os modais do transporte, como a má conservação da malha rodoviária.
A partir de agora, setores concessionados, como o ferroviário e orodoviário, terão uma nova possibilidade de aporte financeiro oriundo do setor privado. Com a nova lei, espera-se um aumento na atratividade das debêntures, contribuindo, assim, para o progresso de um dos setores mais importantes da economia.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, as atualizações promovidas nas debêntures de infraestrutura serão essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, cujo principal gargalo é justamente a infraestrutura. “Desde o início, a Confederação Nacional do Transporte apoiou e trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.646/20 (sancionado como lei nº 14.801/24) por acreditar que ele vai contribuir para impulsionar os investimentos com cifras que podem chegar R$ 1 trilhão”, afirmou. Segundo ele, a lei hoje sancionada vai estimular os investidores interessados no desenvolvimento do transporte e da logística brasileira, por meio do fomento a projetos em rodovias, ferrovias, portos e outros equipamentos de infraestrutura.
Para finalizar, Valter Souza ressaltou a importância da lei nº 14.801/24 para a CNT, já que a criação das debêntures de infraestrutura fez parte da Agenda Institucional da entidade, além de ter sido um dos pleitos feitos aos presidenciáveis. “No ano de 2022, a CNT elaborou a publicação “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”, em que reforçava a necessidade de o governo federal “fomentar o mercado de capitais, viabilizando o aumento de emissões de debêntures e da constituição de fundos de investimento em ativos de infraestrutura, promovendo incentivos para que fundos internacionais e investidores institucionais comprem esses ativos”.
Entenda o que são debêntures
Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais, podendo ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, quem compra esses papéis de dívida empresta dinheiro para as empresas fazerem investimentos ou expandirem as suas operações. Como contrapartida, o comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.
Foto: REPRODUÇÃO/INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS DO RS
ACarteira de Identidade Nacional (CIN), um documento de identificação digital que substitui o Registro Geral (RG), começará a ser emitida no Espírito Santo a partir desta quinta-feira (11).
A principal novidade, em relação ao modelo anterior é que o novo documento não tem mais o número do Registro Geral (RG), mas apenas o do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador, único e válido para todo o país.
Algumas dúvidas ainda permanecem sobre como será o processo de emissão da nova identidade no Espírito Santo, por exemplo, quais serão as primeiras pessoas contempladas, valor ou até mesmo se o atendimento será estendido a todo o Estado.
Em entrevista aoFolha Vitória, a perita criminalJuliana Arósio Salesesclareceu diversos questionamentos, como o prazo para a adesão no interior do Espírito Santo e como solicitar o novo documento.
Como vai funcionar a emissão da nova carteira de identidade no Espírito Santo? Quais serão as primeiras pessoas atendidas?
Nós vamos iniciar a emissão de carteira de identidade nesta quinta-feira (11) para as pessoas previamente selecionadas, que estão solicitando primeiras vias do documento e que não têm inconsistências nos cadastros da Receita Federal. Isso porque, em um primeiro momento, nós precisamos estabilizar o sistema. A partir desta quinta, diversos sistemas começam a conversar entre si: o governo do Estado do Espírito Santo com as plataformas do governo federal. Então, a gente precisa fazer vários testes e estabilizar esse funcionamento para que, efetivamente, em fevereiro, a gente disponibilize o serviço para a população em geral.
Quais são os documentos que precisam ser apresentados para a emissão da nova identidade?
São os mesmos documentos até então: a certidão de nascimento ou de casamento, conforme for o estado civil da pessoa. O comprovante de residência ela deve trazer. E se ela quiser acrescentar numerações de outros documentos, como Carteira de Trabalho, CNH ou cartão do SUS, também pode trazer para fazer a inserção.
É necessário levar documento de identificação com foto?
Não. Nos postos da Grande Vitória, e na verdade em 32 postos no Estado, nós já temos coleta biométrica, nestes postos não é preciso levar fotografia.
No primeiro momento, a emissão será feita para pessoas selecionadas. O valor para emitir o documento muda para outras pessoas?
Não muda. Será a mesma taxa, a mesma forma de agendamento. Lembrando que a primeira via da CIN é gratuita para todas as pessoas.
E quem perdeu um RG do modelo antigo? Já pode emitir o novo documento a partir de fevereiro?
Sim, pode tirar o novo, pode procurar o agendamento. Se ela for uma das pessoas eleitas para a emissão da CIN, como eu falei, de primeira via, ou que não tenha intercorrência no cadastro da Receita Federal, já vai poder emitir a CIN. Se for uma situação que ela tenha uma inconsistência na Receita Federal, ela vai precisar resolver isso na Receita e depois voltar para emitir a CIN. Ou então ela pode escolher emitir ainda no modelo antigo, conforme for a urgência dessa pessoa.
Como funciona o novo documento
O novo documento não terá mais o Registro Geral (RG), apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF), válido para todo o país. Ele estará disponível em formatos físico e digital, sendo que a versão física virá estampada em papel moeda.
O prazo de validade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos; dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e indeterminado para quem tem acima de 60 anos.
A primeira via e a renovação da nova carteira de identidade são gratuitas. Quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por Estado.
A CIN terá um código QR que possibilita a verificação de suas ocorrências, facilitando a identificação de extravios ou furtos.
Todos os brasileiros têm até fevereiro de 2032 para realizar a substituição para a nova identidade, até lá, o atual RG continua tendo a mesma validade do novo documento.
O agendamento pode ser feito por meio do site https://agenda.es.gov.br/.As senhas são liberadas todos os dias às 8h. A previsão é de que todos os postos do Espírito Santo ofereçam o serviço até o final do primeiro trimestre.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aponta que mais da metade das transportadoras ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que mais da metade dos transportadores de carga do País ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As informações constam em balanço encaminhado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O processo está em andamento desde março do ano passado e terá o prazo encerrado entre este mês e o mês de março deste ano, conforme a categoria do transportador.
Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Segundo explica a ANTT, a medida também visa a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Para a categoria de Cooperativas de Transporterodoviáriode Cargas (CTC), o prazo vai até o dia 21 deste mês. Para Empresa de TransporteRODOVIáRIOde Cargas (ETC), o limite é o dia 26 de fevereiro. Já para a categoria Transportador Autônomo de Cargas (TAC), o prazo vai até 22 de março.
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A atualização não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
A não atualização poderá acarretar em infração prevista no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00. No caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Fonte: NTC&LOG
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