TABELAS DE VALORES DE FRETE MÍNIMO DA ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.890, DE 26 DE MAIO DE 2020 - Publicado no DOU-seção 1, na Edição do dia 27 de maio de 2020



Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 63, de 26 de maio de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.393248/2019-69, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral






CIOT - RESOLUÇÃO Nº 5.876 DA ANTT SUSPENDE O CIOT PREVISTO NA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLUÇÃO DA ANTT Nº 5.862/2019.

PORTARIA Nª19/2020 SOBRE CIOT.

Perguntas e Respostas mais frequentes sobre CIOT