TABELAS DE VALORES DE FRETE MÍNIMO DA ANTT
ANTT PUBLICA ALTERAÇÃO NOS PISOS MÍNIMOS DE FRETE



A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou no dia 9 de julho, pela alteração da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. A Resolução nº 5.899/2020 de 14 de julho de 2020 pode ser conferida aqui.

Vale ressaltar que a ANTT publicou a nova resolução apenas atualizando os insumos sem contemplar nenhuma das propostas apresentadas pela NTC&Logística, por ocasião da Audiência Pública nº 01/2020.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 16/07/2020 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.899, DE 14 DE JULHO DE 2020

Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 066, de 9 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.022804/2020-59, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 20 de julho de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

Fonte: NTC&Logística


CIOT - RESOLUÇÃO Nº 5.876 DA ANTT SUSPENDE O CIOT PREVISTO NA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLUÇÃO DA ANTT Nº 5.862/2019.

PORTARIA Nª19/2020 SOBRE CIOT.

Perguntas e Respostas mais frequentes sobre CIOT