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Tem setor de produção comemorando notícia boa: a prorrogação da validade dos incentivos fiscais comerciais, de importação e de produtos agropecuários até 2032, medida que vai garantir a manutenção de cerca de 60 mil postos de trabalho diretos no Espírito Santo, mantidos por três mil empresas beneficiárias de programas como o Compete-ES e Invest-ES, segundo com dados da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).

A Lei Complementar nº 186 foi publicada no Diário Oficial da União dia 28 de outubro. A norma instituiu regras para a validação de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Com essa conquista, vamos manter as empresas que já estão instaladas no Espírito Santo e também conseguiremos atrair novos empreendimentos. Queremos um Estado cada vez mais competitivo e a infraestrutura é fundamental para isso. Com novos portos, rodovias ampliadas e o avanço na infraestrutura local, que está recebendo um investimento recorde do Governo do Estado, seguimos cada vez mais para termos um Estado cada vez mais rico e próspero para todos”, afirmou o governador, Renato Casagrande, durante o evento Incentivos Fiscais – Acelerando o Desenvolvimento do Espírito Santo, realizado na segunda-feira, 6 de dezembro, para os setores atacadista e distribuidor, e que contou com o apoio institucional do Transcares.

“Essa é uma conquista e tanto para os setores do comércio, comércio exterior, atacadista,  indústria e agricultura, e uma das consequências naturais dessa prorrogação de mais 15 anos dos incentivos fiscais do Compete será o incremento das atividades do transporte e da logística para suprir a demanda de movimentação de cargas pelo setor rodoviário, reforçando as atividades do nosso segmento”, destacou o presidente do Transcares, Marcos Furtunato, lembrando que o Transcares formulou um projeto de emenda ao PL 05/21, visando também aproveitar esse projeto do setor atacadista, na esperança de “revigorar” tais benefícios para o segmento, já que os mesmos foram extintos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da LC 109/2017. “Infelizmente, não tivemos êxito em nossa reivindicação”, lembra o dirigente.

Sobre o evento

O evento foi organizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), com o apoio do Transcares e do governo do Estado. Presidente eleito do Transcares, Luiz Alberto Teixeira participou presencialmente com o superintendente Mario Natali.

“Estávamos correndo o risco de transformar o Espírito Santo em um lugar cheio de galpões logísticos vazios. Agora temos a alegria de ter assegurado a continuidade dos incentivos e poder contar por muitos anos com este crescimento. Nosso pequeno Estado tem diversas atividades econômicas e grandes plantas industriais. Somos um dos principais polos de distribuição no País e temos uma localização estratégica próximo aos maiores centros de consumo”, destacou o presidente do Sincades, Idalberto Luiz Moro.

O presidente do Sindiex, Sidemar de Lima Acosta, salientou que a prorrogação da validade dos incentivos terá um importante significado para a economia capixaba. “Algumas empresas já estavam se preparando para deixar o Estado com a possibilidade do fim dos incentivos, mas agora passaram a rever seus planejamentos e estratégias para permanecer aqui”, observou.

Fonte: Assessoria de Comunicação TRANCARES com informação do Diário Oficial.