A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 314, com a aprovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) realizado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para o desenvolvimento de trabalhos e ações de interesse comum às suas áreas, quanto à avaliação da conformidade, metrologia legal, acreditação e áreas afins.
Os temas estabelecidos em plano de trabalho envolvem projetos executivos, de orçamentos e de execução de obras rodoviárias e ferroviárias, parâmetros de desempenho, verificação remota de desempenho de equipamentos, fiscalização automatizada, programa de acreditação de organismos de certificação, entre outros.
Normas – Um dos principais focos da Deliberação, o projeto de implementação na ANTT da inspeção acreditada, fruto das várias reuniões com as áreas técnicas e do conhecimento adquirido em programas como a primeira etapa do PETI – Programa de Experiência Técnica Internacional, consiste na verificação legal, técnica e regulatória de todo o processo que envolve um projeto, ou execução de obras.
Para a inspeção de um projeto é feita uma análise técnica e contratual, e no caso da execução das obras são inspecionadas, desde as matérias primas utilizadas, os processos de execução, até os aspectos legais, incluindo saúde e segurança ocupacional, meio ambiente, entre outros.
Fonte: SETCESP / ANTT