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Diário Oficial da União (24/01)

Portaria SENATRAN nº 38

Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) do CONTRAN, para estudos, elaboração e atualização de normativos sobre a instalação de eixo elétrico auxiliar em caminhão e caminhão trator. O GT será composto pelos  representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e seus suplentes. A Coordenação do GT será exercida pelo representante titular da ANFAVEA, bem como poderá convidar especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas. 

Ademais, as datas das reuniões serão definidas pelo Coordenador do GT e os trabalhos serão concluídos até 1º de setembro de 2023, quando deverá ser apresentado o resultado à SENATRAN. 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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