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Conselho de Política Energética debate nesta sexta aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel

Conselho de Política Energética debate nesta sexta aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel

Assunto gera polêmica entre setores ligados ao agronegócio e transportes.

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — responsável por assessorar o presidente da República na formulação da política energética — fará nesta sexta-feira (17) a sua primeira reunião no governo Lula.

O encontro ganhou relevância por três fatores:

será a primeira reunião do CNPE com uma nova composição – ministérios que, normalmente, não faziam parte do conselho passaram a integrar o colegiado (veja mais abaixo);
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai à reunião;
será debatido o aumento do percentual obrigatório de biodiesel a ser acrescido no diesel.
 Atualmente, a adição obrigatória de biodiesel no combustível fóssil está em 10%, abaixo do percentual estabelecido na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A redução do percentual foi uma das diversas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro para baixar o preço do diesel.

Em meio à guerra da Ucrânia, o preço do óleo de soja – principal matéria-prima do biodiesel – disparou. Com isso, quanto maior era o percentual de mistura, mais impactava o preço final do diesel.

 Pela política do RenovaBio, suspensa pelo governo, o percentual de mistura deveria ter sido de 14% desde março de 2022 e ter passado a 15% em março deste ano.

O governo Lula decidiu manter o percentual de 10% até este mês de março para decidir, na reunião do CNPE, um novo cronograma de aumento do biodiesel – ambientalmente mais sustentável que o diesel, um combustível fóssil e poluente.

Pauta do CNPE

 Apesar de a pauta do CNPE não ser divulgada previamente, o g1 apurou que o conselho debaterá nesta sexta apresentará ao presidente Lula a proposta de ampliar o percentual obrigatório de biodiesel acrescido no diesel dos atuais 10% para 12%, ou 13%.

Também será proposto aumentar gradualmente a mistura, de modo a chegar em 15% em 2025. Esses percentuais foram discutidos nas reuniões técnicas prévias à reunião ministerial do CNPE.

O cronograma, contudo, pode sofrer alterações, já que depende também da capacidade da indústria de fornecer o biodiesel em quantidade suficiente ao mercado. Mas, segundo apurou o g1, está descartada a hipótese de não haver um aumento da mistura.

Polêmica em torno do aumento da mistura

A hipótese de não ter o aumento foi levantada, porque a Confederação Nacional do Transporte (CNT) diz que um eventual acréscimo do teor “gerará custos adicionais ao valor do frete que serão transferidos para toda a população”.

Segundo a CNT, o biodiesel usado no Brasil diminui a eficiência energética dos motores de ônibus e caminhões, o que aumenta o consumo de combustível.

A CNT ganhou o apoio de entidades que representam fabricantes de veículos automotores e de máquinas, além de distribuidoras de combustíveis e da associação que representa o transporte coletivo urbano por ônibus.

Já os produtores de biodiesel (Aprobio e Ubrabio) contestam as afirmações da CNT. “No Brasil, nenhum dano a máquinas e motores foi comprovado pela ação direta ou indireta da utilização do biodiesel”, afirmam as associações, em nota.

Dizem, ainda, que o uso do biodiesel “reduz as emissões de particulados, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, demonstrando em farta base documental que o biodiesel reduz a poluição atmosférica e é benéfico ao meio ambiente”.

O governo, ao decidir pelo aumento da mistura, deve adotar a mesma linha de defesa usada pelos produtores, ou seja, destacar os benefícios socioambientais do biodiesel. A descarbonização é um dos compromissos do presidente Lula.

CNPE ampliado

Conta também a favor do aumento da mistura de biodiesel a nova composição do CNPE.

Diferentes ministros que fazem parte do conselho já se manifestaram publicamente a favor da elevação da mistura, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Carlos Fávaro e Renan Filho. O aumento também tem apoio das pastas ligadas ao meio ambiente.

Pelo decreto publicado no fim de fevereiro, passaram a fazer parte do conselho os seguintes ministérios:

  • Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  • Planejamento e Orçamento
  • Portos e Aeroportos
  • Cidades
  • Povos Indígenas

O órgão já era composto também por:

  • Minas e Energia (preside o conselho)
  • Casa Civil
  • Fazenda (antiga Economia)
  • Transportes (antiga Infraestrutura)
  • Agricultura e Pecuária;
  • Integração e Desenvolvimento Regional (antes Desenvolvimento Regional);
  • Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • Gabinete de Segurança Institucional.
FONTE: SETCERGS

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