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O Fator Acidentário de Prevenção – FAP foi o assunto debatido na segunda edição do projeto Pílulas Trabalhistas, do Transcares. As advogadas Alessandra Lamberti e Mariana Figueira reuniram profissionais do transporte de cargas e logística no dia 28 de abril, na plataforma o Zoom, para levar mais informação e conhecimento acerca do índice que se baseia em informações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais de uma empresa, e que é utilizado para calcular o valor das alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

E para quem ainda tinha dúvidas sobre a importância da Gestão do Índice do FAP, Alessandra deixou muito claro: “Estamos falando de uma gestão extremamente importante, pois ter um bom índice pode representar uma significativa redução nos custos com o SAT. Mas, para que isso seja possível, é fundamental que a empresa tenha uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de realizar ações que promovam a saúde e segurança dos trabalhadores”, deu a dica.

No que se refere à legislação trabalhista, a aplicabilidade do FAP está prevista na Lei nº 8.212/91, que dispõe, dentre outras coisas, sobre a organização da Seguridade Social. “E é importante que as empresas estejam em conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias, e cumpram com suas obrigações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, destacou Mariana.

Ao longo do encontro virtual, Alessandra e Mariana detalharam as providências e medidas que precisam fazer parte da rotina das transportadoras para uma gestão eficiente do FAP – como ações de prevenção, monitoramento dos dados de acidentes e doenças ocupacionais – e uma gestão adequada dos afastamentos e licenças médicas. E o grupo ainda teve a oportunidade de aprender mais sobre a legislação e os critérios de cálculo do FAP, de modo a permitir que as empresas possam aferir se estão em conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo Alessandra, a escolha deste tema não foi aleatório. “Nós o escolhemos considerando que o 28 de abril foi instituído pela ONU como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”.

 Fonte: Anna Carolina Passos