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Trabalho do Sistema S é elogiado durante reunião da OIT, na Suíça
Quais assuntos trabalhistas vão impactar o setor transportador nos próximos meses? É com esse e outros questionamentos relacionados que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participa da 349ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, é o representante da Confederação no evento.
A delegação brasileira teve a oportunidade de se manifestar nesta terça-feira (31), no período da tarde. O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, enalteceu o trabalho feito em conjunto com entidades do Sistema S.
“Ao mesmo tempo em que trabalhamos juntos com o setor privado (Sistema S), estamos desenvolvendo políticas públicas de qualificação profissional e requalificação dos trabalhadores para melhor prepará-los para novas oportunidades de trabalho que vêm surgindo na economia mais verde”, ressaltou o Sanches.
Direito à greve em pauta
Uma das temáticas mais relevantes debatidas é a interpretação do direito à greve, previsto na Convenção 87 da OIT. Ainda não há um consenso se isso caberá ao Tribunal de Justiça Internacional ou se ficará o âmbito da OIT. Embora essa seja uma questão impactante para qualquer empregador, é ainda mais relevante no setor de transporte, pois qualquer paralisação causa impactos severos para a população usuária e para a organização das cidades.
Também devem ser abordados assuntos como negociação coletiva, busca por justiça social, proteção laboral e liberdade sindical. Comitês do mundo inteiro participam das discussões que buscam encontrar as melhores soluções para as atividades laborais no mundo.
O evento começou no dia 30 de outubro e segue até 9 de novembro, com duas novas reuniões especiais posteriores. Vários grupos de trabalho debatem assuntos fundamentais para as relações trabalhistas, tanto sob a ótica do trabalhador quanto do empregador.
O Conselho de Administração da OIT decide quais temas são inscritos na ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho. A participação no Conselho de Administração permite que a CNT opine sobre os temas que serão tratados. A participação é restrita aos governos, membros da OIE (Organização Internacional de Empregadores) e dos trabalhadores. No Brasil, os membros da OIE são a CNT e a CNI.
Reunião já tem pauta definida para 2024
A CNT já iniciou a preparação para a conferência do próximo ano, que deve tratar sobre temas como:
- Proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);
- Discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
- Trabalho digno e economia do cuidado (discussão geral);
- Revogação de quatro convenções internacionais do trabalho, tendo a CNT se manifestado favoravelmente.
O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, ressalta a necessidade de se chegar a uma solução consensual no que tange ao direito à greve. Ele defende a importância de assegurar essa possibilidade para o trabalhador e que a divergência deve ser solucionada na Conferência Internacional do Trabalho, e não pelo Tribunal de Justiça Internacional.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
A delegação brasileira teve a oportunidade de se manifestar nesta terça-feira (31), no período da tarde. O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, enalteceu o trabalho feito em conjunto com entidades do Sistema S.
“Ao mesmo tempo em que trabalhamos juntos com o setor privado (Sistema S), estamos desenvolvendo políticas públicas de qualificação profissional e requalificação dos trabalhadores para melhor prepará-los para novas oportunidades de trabalho que vêm surgindo na economia mais verde”, ressaltou o Sanches.
Direito à greve em pauta
Uma das temáticas mais relevantes debatidas é a interpretação do direito à greve, previsto na Convenção 87 da OIT. Ainda não há um consenso se isso caberá ao Tribunal de Justiça Internacional ou se ficará o âmbito da OIT. Embora essa seja uma questão impactante para qualquer empregador, é ainda mais relevante no setor de transporte, pois qualquer paralisação causa impactos severos para a população usuária e para a organização das cidades.
Também devem ser abordados assuntos como negociação coletiva, busca por justiça social, proteção laboral e liberdade sindical. Comitês do mundo inteiro participam das discussões que buscam encontrar as melhores soluções para as atividades laborais no mundo.
O evento começou no dia 30 de outubro e segue até 9 de novembro, com duas novas reuniões especiais posteriores. Vários grupos de trabalho debatem assuntos fundamentais para as relações trabalhistas, tanto sob a ótica do trabalhador quanto do empregador.
O Conselho de Administração da OIT decide quais temas são inscritos na ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho. A participação no Conselho de Administração permite que a CNT opine sobre os temas que serão tratados. A participação é restrita aos governos, membros da OIE (Organização Internacional de Empregadores) e dos trabalhadores. No Brasil, os membros da OIE são a CNT e a CNI.
Reunião já tem pauta definida para 2024
A CNT já iniciou a preparação para a conferência do próximo ano, que deve tratar sobre temas como:
- Proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);
- Discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
- Trabalho digno e economia do cuidado (discussão geral);
- Revogação de quatro convenções internacionais do trabalho, tendo a CNT se manifestado favoravelmente.
O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, ressalta a necessidade de se chegar a uma solução consensual no que tange ao direito à greve. Ele defende a importância de assegurar essa possibilidade para o trabalhador e que a divergência deve ser solucionada na Conferência Internacional do Trabalho, e não pelo Tribunal de Justiça Internacional.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual