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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PL nº 3.027/2022 teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atendeu ao pleito da CNT (Confederação Nacional do Transporte), acolhendo uma emenda que excetua da aplicação da norma o segmento ferroviário. A matéria agora segue para análise pelo Plenário do Senado.

A CNT apoia o parecer do relator, já que o texto original da proposta permite que cada ente da Federação elabore as próprias regras para o combate à poluição do ar. A assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNT, Amanda Tabosa, explica que essa diretriz poderia trazer impactos negativos para o segmento ferroviário, com regramentos diversos sobre um mesmo tema.

“Para uma ferrovia que atravessa vários estados e cidades, haveria inúmeras normas para tratar do problema da poluição do ar. Como a atividade transportadora, de forma geral, tem operações e empreendimentos em mais de um estado, necessita de regras que estabeleçam um padrão nacional, e não regional”, defende Amanda.

Sobre o projeto

O PL tem o objetivo de assegurar a preservação da saúde pública e da qualidade do ar por meio da redução da emissão de poluentes na atmosfera, da adoção de padrões de qualidade do ar, de incentivos fiscais e outras medidas.

Dessa maneira, a proposta prevê, além da criação de uma Política Nacional de Qualidade do Ar, o desenvolvimento de um sistema nacional de informações de qualidade do ar, com princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento de fontes poluidoras.

Fote e Fonte: CNT