Notícias

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023. O documento aborda os resultados no âmbito das governanças estratégica e regulatória, com destaques na atuação nos âmbitos rodoviário, ferroviário, transporte de passageiros, assim como mecanismos de governança, etc. 

Além disso, apresenta as ações relacionadas à Ouvidoria, supervisão, correição e controle, comunicação institucional, relações parlamentares e institucionais, gestão de pessoas, tecnologia da informação e infraestrutura patrimonial e de gestão ambiental sustentável. 

Clicando aqui, você acessa, além do Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023, as demonstrações financeiras do ano, o rol de responsáveis e o parecer da Auditoria sobre a prestação de contas.

A prestação de contas anual é um dever estabelecido na Constituição Federal, que obriga os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71) a prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade, em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público (accountability).

O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.

Para acessar a Prestação de Contas de 2023 e dos anos anteriores, clique aqui.

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT

Fonte: ANTT
Foto: Divulgação (AESCOM/ANTT)