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A partir desta quinta-feira (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. 

Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores?

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. 

Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Folha Vitória

As visitas técnicas fizeram parte do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI/ANTT), que objetiva a capacitação e ampliação de conhecimentos técnicos da equipe da Agência

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou visita técnica junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Departamento de Transportes norte-americano (DOT/EUA), na última semana (14 a 16/9), em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo do encontro foi realizar troca de conhecimentos de experiências exitosas (benchmarking), bem como debater as parcerias público-privadas (PPP), os investimentos nos projetos de infraestrutura do Brasil, modelos inovadores de concessão, boas práticas de ESG (Environmental, Social and Governance. Em tradução livre: ambientais, sociais e de governança) para concessão de financiamentos, desenvolvimento sustentável, entre outros temas.

Após a agenda de debates, a ANTT foi a campo conhecer, na última sexta-feira (16/9), a experiência do Turner Fairbank Highway Research Center, centro de pesquisas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, onde a equipe visitou quatro laboratórios destinados a estudos de novas tecnologias e análise de dados voltados para segurança viária, pavimentação, qualidade do asfalto, simulação de acidentes, entre outros.

Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) – Durante toda a semana passada (12 a 16/9), a ANTT, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT/Ministério da Infraestrutura) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participaram de reuniões e visitas técnicas em campo com o Grupo Banco Mundial (WBG) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como forma de estreitar parcerias e conhecer as boas práticas internacionais para aplicar nos projetos de infraestrutura no Brasil. Os encontros fizeram parte da 2ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI/ANTT), que visa promover capacitação e ampliação de conhecimentos técnicos, bem como identificar experiências internacionais de sucesso, a fim de promover o aprimoramento dos processos de trabalho e/ou projetos de intervenção da ANTT.

Fonte: ANTT

O DNIT informou que foi liberada na manhã desta segunda-feira (19) a passagem de veículos pesados sobre a ponte Internacional Brasil/Argentina localizada no km 725 da BR-290/RS, em Uruguaiana. 

A travessia estava operando desde a noite de sexta-feira (16) em meia pista no sistema de Pare e Siga somente para veículos leves devido, segundo análise preliminar dos técnicos do DNIT, a um rompimento da viga transversina em seu balanço, resultando também no colapso da laje, por conta do deslocamento do esforço da estrutura.

Para poder liberar também a ponte para a passagem de veículos pesados, o DNIT realizou um escoramento na estrutura concluído no domingo (18). No início desta manhã foram realizados testes no local, possibilitando a liberação de caminhões e ônibus também no sistema de Pare e Siga, pela pista do lado esquerdo, sentido crescente. 

O fluxo deve ser controlado, a 20 Km/h, com espaçamento de 100 metros entre um caminhão e outro. O DNIT solicita aos órgãos de controle de cargas para que não seja formada retenção de caminhões sobre a ponte. Técnicos do DNIT vão continuar monitorando o local de maneira constante.

Após a vistoria de um especialista em estruturas, que irá ao local nesta segunda-feira (19), é que será possível ter mais precisão das causas deste rompimento. De posse do laudo do especialista serão iniciados os serviços de recuperação da laje, viga e o reforço dos pilares.

Fonte: SETCESP

A Ponte Internacional Getulio Vargas – Agustín Pedro Justo, que liga o Brasil à Argentina, na BR-290, em Uruguaiana na fronteira oeste, está parcialmente bloqueada desde a noite dessa sexta-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos estão passando no sistema “pare e siga”, em razão de problemas estruturais na ponte, no sentido brasileiro, a menos de 50 metros da travessia total. O tráfego de veículos de carga foi proibido, na manhã deste sábado (18).

O coordenador Centro de Fronteiras de Paso de Los Libres da Argentina, Alberto Yardin, distribuiu um comunicado sobre a situação da ponte.

“Em virtude de ter verificado a deterioração existente em um trecho da Ponte Internacional Getulio Vargas do lado brasileiro e priorizando a segurança e integridade física das pessoas, hoje, a circulação de veículos de carga internacional será interrompida, até os danos serem avaliados pelas autoridades da República Federativa do Brasil”. A ponte internacional foi liberada apenas para o trânsito de veículos particulares.

A nota diz ainda que “solicita-se que os carros de passeio trafeguem com cautela, principalmente cinquenta metros antes de chegar à cabeceira da ponte do lado brasileiro, um local onde apenas uma mão estará habilitada”.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) informou que, após a primeira vistoria realizada neste sábado (17), a autarquia detectou a necessidade de se fazer um reforço nas vigas, no km 750 da BR-290/RS, em Uruguaiana. “A expectativa é de que o serviço de escoramento seja realizado durante o final de semana”, diz a nota.

Com o escoramento, será possível liberar também a passagem de veículos pesados na travessia no sistema de Pare e Siga como já acontece com os veículos leves desde a noite de sexta-feira (16).

A ponte foi inaugurada em 1947 e, devido ao intenso tráfego de caminhões e carros, vem gerando transtornos para a segurança dos motoristas e contratempos no transporte internacional de cargas.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil | Edição: Kelly Oliveira

Fonte: SETCESP

Pela décima segunda semana consecutiva o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%. Segundo o boletim Focus divulgado hoje, esse percentual caiu para 6% segundo. Há quatro semanas, a previsão estava em 6,82%.

Para os anos subsequentes, a previsão do mercado financeiro é de que o IPCA feche 2023 em 5,01%; e, em 2024 e 2025, em 3,5 % e 3%, respectivamente.

PIB e câmbio

As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas riquezas produzidas no país) subiram dos 2,39% previstos na semana passada para 2,65%, segundo o boletim divulgado hoje.

Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava um PIB de 2,02%. As projeções para o PIB de 2023, 2024 e 2025 estão, respectivamente, em 0,5%; 1,7%; e 2%.

Já as projeções para o câmbio estão estáveis há oito semanas consecutivas, com o mercado prevendo que, ao final do ano, o dólar estará custando R$ 5,20 – o mesmo valor projetado para o final de 2023. Para 2024 e 2025, o boletim Focus projeta que a moeda norte-americana custará R$ 5,11 e R$ 5,15, respectivamente.

Selic

Previsões de estabilidade para a taxa básica de juros (Selic) neste e nos próximos anos. Há 13 semanas seguidas, o mercado projeta que, ao final de 2022, a Selic esteja em 13,75%.

Para 2023, as projeções da taxa estão em 11,25% há duas semanas. Há dez semanas as previsões da Selic para 2024 estão em 8%; e há 15 semanas as projeções estão estacionadas em 7,5% para 2025.

Fonte: SESTCESP

Com valor superior a R$ 1,2 bilhão, foram leiloados nesta quinta-feira (15) na B3, bolsa de valores de São Paulo, 600 quilômetros de rodovias no noroeste paulista. O licitante vencedor foi a Ecorodovias, concessionária que já administra três trechos no estado.

O lote leiloado nesta quinta-feira atravessa municípios das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos. O valor proposto representou ágio de 16.151,20%.

A empresa vitoriosa será responsável pela ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários durante 30 anos. Estão previstos investimentos de R$ 10 bilhões em obras e R$ 3,9 bilhões em operação. A fiscalização e o gerenciamento dos recursos serão feitos pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O valor de referência do leilão era R$ 7.609.284,79. Mais duas empresas deram lances: a CCR ofereceu 753,8 milhões, com ágio de 9.806,95%, e a Infraestrutura Brasil Holding XXI, R$ 321,3 milhões. Como a diferença entre a primeira e a segunda melhor oferta era superior a 10%, não houve disputa com novos lances.

“Sabemos da complexidade do edital, do contrato, muitas novidades, mas temos certeza de que é um ótimo ativo para a Ecorodovias. Será capaz de gerar muito valor para todos nós, sociedade, usuários e para os acionistas também”, disse o CEO (diretor executivo)do Grupo Ecorodovias, Marcelo Guidotti.

O governador paulista, Rodrigo Garcia, participou da cerimônia de batida do martelo, na qual destacou o ágio alcançado no leilão. Segundo Garcia, isso mostra que São Paulo tem aprendido a ter um sistema regulatório que permite ao setor produtivo confiar em suas ações. “Nós fizemos, nos últimos anos, além de leilões novos, o esforço de procurar, junto com as concessionárias, manter a boa reputação regulatória de São Paulo.”

Fonte: SETCESP

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de concluir a análise sobre o orçamento para investimento em infraestruturas de transporte, que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O resultado está detalhado no Radar CNT do Transporte – PLOA 2023, publicado nesta quinta-feira (15), no site da CNT. Na prática, as perspectivas para o setor não são boas. O PL prevê que os recursos da União para o Ministério da Infraestrutura sejam reduzidos em R$ 1 bilhão. Caso a proposta seja aprovada como está hoje, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) perderá R$ 899 milhões.

A CNT tem feito um esforço junto ao Congresso para alertar os parlamentares sobre a importância de recomposição dos recursos para investimento em infraestrutura de transporte, considerando que o volume de recursos reservado no PLOA para emendas do relator geral é de R$ 19,4 bilhões.

O árido cenário que se desenha pela frente afeta o desempenho do setor transportador. A baixa disponibilidade de recursos implica em menor investimento em manutenção e em construção de infraestrutura de transporte do país. Toda essa situação gera ao transportador aumento de custo operacional, maior tempo de deslocamento e risco de sinistros de trânsito, dentre outros percalços.

Acesse o Radar CNT do Transporte – PLOA 2023
Fonte: CNT

A percepção coletiva de que um trânsito mais seguro e humanizado depende do engajamento de todos os cidadãos tornou-se fator preponderante para reverter a atual realidade, em que um número relevante de pessoas continua a perder a vida, todos os anos, vítimas de acidentes nas ruas e nas rodovias brasileiras. Nos dois últimos anos, mil pessoas morreram por dia, no país, devido a lesões de trânsito. Em 2021, foram quase 31 mil óbitos em todo o território nacional, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde.

Na mobilização nacional do SEST SENAT, que acontecerá entre os dias 17 e 25 de setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, a instituição vai mostrar que um simples ato de atenção pode evitar acidentes e salvar vidas. Para alcançar os mais diversos públicos, o SEST SENAT fará ações de sensibilização em locais de circulação de motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres, como terminais de cargas e de passageiros, pontos de parada, postos de combustíveis, empresas de transporte, além de outros espaços.

A mobilização integra as ações nacionais da Semana Nacional de Trânsito e tem como grande parceiro o ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária). Durante nove dias, equipes das 160 unidades do SEST SENAT distribuídas por todo o país compartilharão conhecimento especializado sobre saúde e educação no trânsito, a fim de mostrar que, por meio de ações conscientes e preventivas, juntos, podemos salvar vidas.

Esse, aliás, foi também o tema do Maio Amarelo de 2022, que, pelo segundo ano consecutivo, contou com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) como apoiadores centrais, parceria que, agora, se estende à Semana Nacional de Trânsito.

“Imbuir a sociedade com o espírito da cooperação coletiva, como o alicerce para a construção de um trânsito mais seguro, está na agenda prioritária do Sistema CNT, constituído pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL. Por isso, na mobilização nacional do SEST SENAT, vamos mostrar que, embora os acidentes de trânsito normalmente sejam percebidos como fatalidades, em muitos casos, é possível evitá-los com cuidados individuais e coletivos”, explica a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

Como será a mobilização do SEST SENAT?

Além da sua forte atuação para orientar e conscientizar, o SEST SENAT trabalha para cuidar da saúde e da qualidade de vida das pessoas, por meio de atendimentos em psicologia, nutrição, fisioterapia e odontologia. E, por ser a qualificação profissional um dos pilares fundamentais para a conscientização de temas caros para o país, como a segurança no trânsito, a instituição oferta, também, cursos de capacitação com treinamentos que aliam a teoria à prática.

“Na Semana Nacional de Trânsito, nós levaremos parte da estrutura do SEST SENAT para onde os trabalhadores do transporte e a sociedade estão. Assim, as pessoas verão um reflexo do que as nossas 160 unidades operacionais têm a oferecer presencialmente, em todo o Brasil: qualificação profissional continuada e cuidados preventivos com a saúde, fatores que funcionam como indutores de um trânsito mais seguro e com menos vítimas”, finaliza Nicole Goulart.

Em breve, será divulgado no Portal do SEST SENAT, os locais onde vai acontecer a mobilização.

Fonte: SETCESP

O Protocolo Digital da ANTT permite que documentos sejam encaminhados de forma eletrônica e sem custo

Cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar documentos endereçados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais facilidade e transparência.

Por meio do protocolo, os documentos poderão ser encaminhados de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de protocolo e sem custo. Com a implantação do Protocolo Digital, a ANTT não só amplia a utilização do meio eletrônico para o processo administrativo, bem como possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza os Decretos nº 8.539, de 08 de outubro de 2015; e 9.094, de 17 de julho de 2017.

Acesse e conheça a página do Protocolo Digital.

Serão duas forma eletrônicas de protocolar documentos:

Protocolo Digital: destinado a pessoas físicas atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica. 

Credenciamento:

• Acesse à conta gov.br e efetue o login.
• Caso não possua, efetue cadastro pelo link (https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br);
• Acesse o site: (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-agencia-nacional-de-transportes-terrestres-antt) e siga as orientações para efetuar a protocolização.

Peticionamento Eletrônico do SEI/ANTT: destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTT, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Credenciamento:

• Acesse o portal SEI/ANT (https://portal.antt.gov.br/sei);
• Selecione a opção “Usuário Externo do SEI-ANTT (Peticionamento Eletrônico)“;
• Selecione a opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado“;
• Insira os dados solicitados e clique em “Enviar”;
• Recomendamos a leitura do material “Orientações para habilitação de usuário externo no SEI-ANTT”.

Órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para a ANTT podem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Caso ainda não tenham implantado a ferramenta, poderão utilizar o Peticionamento Eletrônico ou o Protocolo Digital.

Fonte: ANTT