Atualização de status dos trabalhos no Rio Grande do Sul
Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta quarta-feira (26/06) entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de TransporteRODOVIáRIOe concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
INTERDIÇÃO TOTAL:8 trechos em 3 rodovias federais
BR-116, no trecho
• km 174; km 175; km 181
BR-290, no trecho
• km 102
BR-470, nos trechos
• km 186; km 191; km 192; km 194 ao km 201
INTERDIÇÃO PARCIAL:13 trechos em 5 rodovias federais
BR-290, no trecho
* km 96
BR-116, nos trechos
• km 134; km 160; km 170; km 190; km 232
BR-153, no trecho
• km 412
BR-287, no trecho
• km 312
BR-386, nos trechos
• km 288; km 297; km 308; km 372; km 426
Já foram liberados 122 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 12 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.
Inaugurado há seis meses, o Contorno do Mestre Álvaro, que compreende um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101 Norte, trouxe certo alívio para o setor de transportes. Com fluxo em torno de 50 mil veículos por dia, incluindo leves e pesados, a rodovia reduziu em 10 quilômetros a distância a ser percorrida, reduzindo em mais de uma hora o tempo gasto com a viagem, que antes cortava bairros da Serra.
A relevância desse contorno para a logística pode ser medida pelo percentual de veículos pesados que trafegam por ele: 40% dos caminhões que atravessam o Espírito Santo passam pela rodovia, informou Luiz Alberto Teixeira, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Transcares).
No entanto, outras obras necessárias para melhorar a logística rodoviária no Estado precisam sair do papel, alerta o presidente do Transcares, citando os contornos de Linhares, João Neiva, Aracruz e Ibiraçu. Estes dois últimos são fundamentais para o tráfego de caminhões que vai abastecer o porto da Imetame, localizado em Aracruz, previsto para entrar em operação em 2025.
O acesso rodoviário ao porto será realizado pelas vias estaduais ES 257, ES 445 que se conectam às rodovias federais, como a BR 101 e BR 259. “Junto com a entrega do porto precisa vir também as vias de acesso. A movimentação de carga será muito grande e se não tiver os contornos e a duplicação das vias vamos ter um gargalo na região”, disse Teixeira. Além do porto, a região vai abrigar ainda a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
No início deste mês, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço estiveram no Ministro dos Transportes para tratar sobre as obras nas rodovias federais no Estado, em especial, mas BRs 101 e 262. “Houve um entendimento envolvendo o ministério, a área técnica do Tribunal de Contas da União e a concessionária para que se retome as obras de duplicação da BR 101. Acredito que nos próximos meses teremos um parecer definitivo sobre esse tema. Também falamos sobre ferrovias. O ministro está buscando um entendimento com a Vale para termos a ligação ferroviária de Cariacica até Anchieta e o projeto de Anchieta até o Rio de Janeiro”, relatou o governador.
Segmento registrou alta de 1,7% no mês, a segunda expansão seguida, com ganho acumulado de 2,5% no período
A alta de 1,7% no volume do segmento de transportes em abril impulsionou a atividade do setor de serviços ante março, que cresceu 0,5% no período, segundo o IBGE.
O segmento registrou a segunda expansão seguida, com ganho acumulado de 2,5% no período. “A maior influência [positiva] foi de transportes aéreos, efeito da queda dos preços das passagens aéreas em abril”, explicou Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), no comunicado sobre o dado.
Na prática, com passagens a preços mais baixos, cresce a procura. “O transporte rodoviário municipal de passageiros foi o terceiro impacto, e logística de cargas ficou em quarto”, complementou ele, no comunicado.
Outra influência importante foi do segmento “outros serviços”, que cresceu 5,0% em abril, acumulando 5,3% de expansão no período de março e abril, com destaque para serviços financeiros e auxiliares, que registraram a segunda maior influência positiva em toda a pesquisa.
A terceira atividade que registrou alta foi informação e comunicação (0,4%), com expansão foi puxada “pelo resultado em telecomunicação”.
Passageiros e carga
O transporte de passageiros cresceu 10,2% em abril ante março. Os pesquisadores do instituto, em comunicado, detalharam também que, na PMS, com o aumento no serviço de transporte de passageiros, esse último segmento ficou 3,2% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia). Além disso, o patamar do segmento se posicionou 20,5% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica).
Outro aspecto detalhado pelo IBGE foi a comparação com abril de 2023. Em relação a igual mês de ano anterior, o transporte de passageiros subiu 9,9%, após ter registrado cinco resultados negativos consecutivos. No entanto, no acumulado do primeiro quadrimestre do ano, houve recuo de 3,0% frente a igual período de 2023, informou o instituto.
O IBGE informou ainda que o volume do transporte de cargas subiu 0,2% em abril. Com essa alta, esse segmento ficou 6,3% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 34,1% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro 2020).
Além disso, na comparação com abril de 2023, o volume do transporte de cargas subiu 3,4% em abril desse ano, após queda de 8,2% em março. Já no primeiro quadrimestre desse ano, o transporte de cargas avançou 1,1% ante mesmo período do ano anterior.
Congresso rejeitou parte da MP que limitava o direito à compensação de créditos de PIS e COFINS
Os artigos da Medida Provisória nº 1.227/2004 que limitavam o direito à compensação de crédito de PIS e COFINS a partir deste mês para as empresas que apuram seus tributos federais na forma de lucro real, foram sumariamente rejeitados pelo presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD).
A citada MP só permitia a compensação de créditos de PIS e COFINS para abater do valor de recolhimento destas mesmas contribuições, impedindo que se pudesse compensá-los com outros tributos, como IRPJ e CSLL, por exemplos.
Com a rejeição perpetrada pelo Presidente do Congresso Nacional através do Ato Declaratório nº 36/2024, as empresas podem continuar fazendo as compensações de PIS e COFINS sem qualquer restrição.
Definição do julgamento seguiu o voto médio apresentado pelo ministro Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
A posição aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo. A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente.
A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A definição do julgamento foi feita pela proposta intermediária, apresentada pelo ministro Flávio Dino.
O voto do ministro acolheu a proposta feita pelo governo federal. Seguiram seu entendimento: Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para que a correção das contas fosse pelo menos igual ao rendimento da poupança. Seguiram sua posição Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Votaram para rejeitar a ação os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.
Essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de lucros do fundo. A partir de agora, essa remuneração deve garantir, ao menos, a reposição do IPCA.
Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”, conforme a sugestão.
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de acerto com centrais sindicais.
Hoje, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês.
Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.
Por meio da Portaria nº 542, a pasta homologou como PPD três estabelecimentos na Bahia, dois em Mato Grosso do Sul e um em Santa Catarina
Foi certificado Ministério do Trabalho e Previdência 06 (seis) novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD. A pasta considerou que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021 do Ministério da infraestrutura, bem como, na Portaria nº 672/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, em obediência à Lei nº 13.103/2015.
Medida Provisória compensa desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins.
“O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco, também presidente do Senado.
O mercado financeiro elevou a previsão para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fechará 2024 em 2,09%, o mesmo índice de quatro semanas atrás. Na semana passada, a estimativa foi que o crescimento ficasse em 2,05%. Para 2025 e 2026, a previsão é de um crescimento de 2%.
O mercado financeiro também elevou a projeção de inflação para este ano de 3,88%, na semana passada, para 3,9%. Há quatro semanas, a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,76%.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, os analistas também elevaram a projeção de inflação, que passou de 3,77% para 3,78%.
Para 2026, a previsão é que a inflação fique em 3,6% e, em 2027, em 3,5%.
O boletim manteve a previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o Focus, a Selic deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente, a taxa está em 10,5%.
Há quatro semanas, a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,75%.
Os analistas mantiveram a previsão do câmbio para 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas, a previsão era que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00.
Para 2025, a projeção é que o dólar permaneça em R$ 5,05. Para 2026, a estimativa é que o câmbio feche em R$ 5,10 e, para 2027, em R$ 5,11.
O evento, que está com inscrições abertas, deve reunir autoridades, empresários e especialistas para debater soluções para o transporte nas cidades
Qual é a primeira imagem que vem à sua cabeça quando você escuta o termo “mobilidade urbana sustentável”? Muitos vão pensar em combustíveis verdes, outros lembrarão de veículos não poluentes, mas nem todos se recordam da importância do transporte públicoRODOVIáRIOe sobre trilhos.
Na verdade, são vários os fatores necessários para a garantia constitucional do direito de ir e vir de modo sustentável para governos, empresas e cidadãos. Para jogar luz sobre tais questões, será realizado o 8º Fórum CNT de Debates.
O propósito é falar sobre as raízes dos problemas da mobilidade urbana das cidades, com um olhar voltado para a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Confira, abaixo, alguns dos assuntos em pauta no evento.
Transporte público rodoviário e sobre trilhos (trem, metrô, VLT etc.).
Integração entre os modais.
Financiamento público e privado.
Criação de faixas exclusivas para ônibus.
Uso de tecnologias da informação para otimizar serviços.
Transporte de carga last mile, impulsionado pelo e-commerce.
Micromobilidade como suplemento na cadeia de transporte.
Saiba mais sobre o 8º Fórum CNT de Debates
O 8º Fórum CNT de Debates será realizado no dia 9 de julho de 2024, em Brasília/DF, em formato híbrido (presencial e com transmissão online). São esperados cerca de 200 participantes selecionados no local e mais de 500 acompanhando via internet em tempo real.
Estão previstos dois painéis: um, para debater os desafios para a implementação de uma mobilidade urbana sustentável, e outro, sobre o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Nomes de peso foram convidados para as conversas e alguns já confirmaram a presença, como o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, e o presidente do Consetram (Conselho Nacional de Secretários de Transportes), Fábio Damasceno.
As inscrições já estão abertas para todos os interessados e incluem certificado de participação. Ao preencher e enviar o formulário, a participação será automaticamente confirmada na modalidade online. Para o presencial, será necessário aguardar a análise da equipe da CNT.
O evento conta com apoio institucional do Consetram, da ANPTrilhos e da NTU.
Serviço
8º Fórum CNT de Debates – Mobilidade Urbana Sustentável
Eu tenho certeza que algum dia você já cometeu alguma infração e se perguntou: onde consultar multas de trânsito?
A boa notícia é que, hoje em dia, é bem simples localizar as infrações de trânsito de forma totalmente online.
Não ter essas informações pode ser um problema para a sua empresa, ou até mesmo para a pessoa física, afetando não apenas as finanças, mas também a eficiência operacional.
Fique ligado neste artigo para saber mais sobre como consultar as multas de trânsito online.
Índice
O que são as Multas de Trânsito?
Onde Consultar as Multas de Trânsito?
Como Consultar as Multas de Trânsito Online?
Como pagar uma multa de trânsito?
Posso pagar com desconto?
Você conhece a Frota 162?
O que são as Multas de Trânsito?
As multas de trânsito são um tipo de penalidade aplicada aos motoristas que cometeminfrações de trânsito.
Geralmente, as multas de trânsito são aplicadas e divididas em quatro categorias:leve, média, grave e gravíssima.Para cada categoria, as multas de trânsito possuem um valor específico e equivalem uma pontuação específica na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores, suspensão ou outras penalidades, dependendo do quão grave é a infração.
Onde Consultar as Multas de Trânsito?
As multas de trânsito podem ser consultadas em diferentes sites de órgãos autuadores ou empresas especializadas nagestão de multas, no caso de veículos de pessoas jurídicas.
Ou seja, para saber onde consultar uma multa de trânsito, você primeiramente precisa saber qual foi o órgão responsável por aplicar aquela infração.
Existem diversas opções para consultar suas multas de trânsito, seja de forma online e física, geralmente é necessário ter apenas o número da placa e o Renavam do veículo.
Algumas das principais formas de consulta são:
Detran
No site do Detran do seu estado, basta procurar a seção destinada à consulta de infrações.
Senatran
O Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferece um site onde é possível consultar multas de trânsito em todo o país.
Acesse o site oficial, vá para a área “Infração” e clique em “Consulte suas infrações de trânsito”. Identifique-se com sua conta gov.br (se ainda não tiver cadastro, é possível criar login e senha).
Você pode pesquisar infrações por condutor ou por veículo e é mais indicado para quem tenha poucas multas para consultar.
Portal de Multas de Trânsito
O Portal de Multas de Trânsito é específico para autuações realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), abrangendo infrações em rodovias e estradas federais. Para acessar, use o login da conta gov.br e insira os dados do veículo.
Da mesma forma que a opção anterior, você pode pesquisar infrações por condutor ou por veículo e é mais indicado para quem tenha poucas multas para consultar.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
O site da PRF permite a consulta de multas aplicadas pela polícia rodoviária.
Na seção “Serviços ao Cidadão”, clique em “Multas | Consultas de Pagamentos” e adicione os dados do automóvel.
Também é indicado para empresas com poucas multas para consultar.
Utilizando a Frota 162
A Frota 162 é uma solução indicada para empresas, que geralmente recebem diversas multas e têm um gasto muito alto, podendo afetar o negócio.
Para consultar uma multa utilizando a Frota 162, você pode começar usando a plataforma gratuitamente, basta fazer o cadastro e adicionar os dados de seus veículos. (É necessário um CNPJ ativo e mais de 5 carros).
A plataforma também conta com planos personalizados para as empresas, com diversas outras funcionalidades, como indicação de condutor online e pagamento de multas com até 40% de desconto.
Atendimento presencial
Os Detrans também realizam atendimento presencial para consulta de multas de trânsito.
Basta ir ao posto de atendimento do Detran mais próximo com o documento do veículo e a carteira de habilitação. Algumas unidades exigem agendamento prévio.
Como pagar uma multa de trânsito?
O pagamento da multa pode ser feito de diversas formas, sendo que hoje ficou mais comum o pagamento ser feito de forma online.
Para que você consiga entender melhor como isso pode se feito, é ideal dividir em fases:
Recebimento da Notificação
A notificação é gerada após o acontecimento da infração, geralmente são 15 dias corridos para a entrega.
Porém, é comum que os correios acabe não entregando a notificação dentro do prazo, o que pode gerar multas adicionais e juros.
Portanto, o indicado é usar plataformas online que disponibilizam as notificações de forma totalmente digital. Para empresas, plataformas especializadas em gestão de multas que, além das informações, podem garantir descontos para clientes.
Indicação de Condutor (Caso Necessário)
É depois que você recebe a notificação que o processo deindicação de condutordeve ser feito.
Esse é um processo que costuma afetar muito mais as empresas, pois isso pode multiplicar o valor da multa original, causando ainda mais gastos para as companhias que trabalham com uma frota de veículos.
Essa identificação só pode ser feita no período de notificação da multa, caso a pessoa não indique o condutor adequadamente, isso pode gerar amulta NIC, o que pode representar um gasto bem alto.
Pagamento da Multa
O pagamento de multas pode ser feito de forma presencial em bancos ou lotéricas ou com o uso de plataformas online, como a Frota 162.
Usar uma plataforma online é mais indicado para quem deseja receber descontos e outros diversos benefícios, como, no caso de empresas, saber qual condutor que mais comete infrações e qual o tipo de infração mais ocorrida.
Isso ajuda a promover formas de treinar o condutor novamente, assim, a empresa pode reduzir custos e melhorar a segurança no trânsito.
Posso pagar Multas com Desconto?
Sim, é possível pagar multas de trânsito com desconto, desde que algumas condições sejam atendidas.
Existem dois principais tipos de desconto que você pode obter ao pagar suas multas de trânsito: o desconto por pagamento antecipado e o desconto pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Quando você recebe uma notificação de multa, ela vem com um prazo para pagamento.
Se você optar por pagar a multa antes do vencimento, normalmente dentro de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação, você pode conseguir um desconto de 20% no valor da multa.
Outra maneira de obter um desconto ainda maior é através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O SNE é uma plataforma digital criada pelo Denatran que permite que os motoristas sejam notificados eletronicamente sobre suas infrações de trânsito.
Para pagar a multa com desconto, você deve primeiro receber a notificação de autuação, seja pelo correio ou via notificação eletrônica, se estiver cadastrado no SNE.
Para pessoas físicas, a multa pode ser paga em agências bancárias ou de forma online.
Para empresas, o indicado é usar uma plataforma especializada. O motivo é que, apenas plataformas especializadas na gestão de multas, como a Frota 162, que traz as informações de todas as multas centralizadas em um só lugar, gerando uma grande economia de tempo.
Além de ter todas as informações, você consegue pagar as multas com até 40% de desconto, sem ter que abrir mão de recorrer à infração.
Na plataforma, você também pode recorrer às infrações e receber diversos gráficos e informações que podem otimizar a gestão da sua frota.
Você conhece a Frota 162?
A Frota 162 é a solução para empresas que enfrentam desafios relacionados a multas, condutores e documentações – e o melhor, étotalmente gratuita!
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Você pode ter todas as multas antecipadas em um único lugar, permitindo o pagamento adiantado e uma economia de até 40%.
Nossa plataforma vai além do simples monitoramento. Disponibilizamos relatórios detalhados e dashboards profissionais que permitem a você tomar decisões mais estratégicas para a gestão da sua frota.
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Economia de até 40%: através do pagamento antecipado de multas com descontos para todos os gestores de frota.
Relatórios Personalizados: Dashboards detalhados para uma gestão eficiente.
Primeira e Única Plataforma Grátis: simplifique o pagamento e a gestão de multas sem custo algum, até 10 veículos.
Facilidade na Indicação de Condutores: indicar condutores para evitar multas NIC é muito mais fácil e rápido.
Acompanhamento da CNH: monitore a situação das carteiras de habilitação dos seus motoristas.
Pagamento Descomplicado: Pague todas as suas multas de uma vez, com poucos cliques.
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A partir de hoje, a sociedade civil poderá encaminhar sugestões sobre os pedágios eletrônicos por período de 30 dias
O Ministério dos Transportes apresentou, nesta sexta-feira (7), a minuta da nova resolução para regulamentar o uso do free flow em todo o território nacional. Agora, com novo nome para facilitar o entendimento: pedágio eletrônico. A proposta apresentada usa como base um período de experiência realizado durante 15 meses no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, estrada conhecida como Rio-Santos. Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários – já , com a nova resolução, o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido.
“Hoje, a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. Com a nova resolução, o condutor vai pagar só pelo que ele usou. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, salientou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Para ler a minuta e fazer sugestões, basta acessar o documento pela Plataforma Mais Brasil clicandoaqui. A proposta ficará disponível por um período de 30 dias.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que outro ponto importante sugerido na minuta é a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”. Outra mudança relevante é a alteração do prazo de cobrança ao usuário que não tem a “tag” na hora da passagem pelo pedágio. Antes, o período para o motorista pagar era de 15 dias. A nova recomendação é que esse tempo seja ampliado para 30 dias.
Técnicos do Ministério dos Transportes e órgãos ligados ao trânsito trabalharam nesse projeto desde o ano passado, tornando o texto uma agenda positiva para todo o país. “Essa resolução é resultado de uma ampla coleta de informações com o setor. Na verdade, é uma apresentação de algumas soluções para aprimorar todo esse processo, com o objetivo de atingir todos os estados e municípios, focada na segurança do trânsito”, destacou Adrualdo.
Transparência e participação popular
O aprimoramento das normas sugeridas visa ainda a capacidade das aplicações e dos sistemas de trocar dados de maneira segura e automática em diferentes plataformas digitais, facilitando a gestão de informações e pagamento do usuário final. Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social.
A secretária Nacional de TransporteRODOVIáRIO, Viviane Esse, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, e representantes de órgãos ligados ao trânsito, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros, também participaram da apresentação do projeto.
A análise faz parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimento em Transporte, lançado pela CNT, nesta quinta-feira (6)
Nos últimos vinte anos, os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à infraestrutura de transportes somaram R$ 705,02 bilhões. O montante corresponde a 19,3% do total de recursos aplicados pelo Banco de 2004 a 2023. O valor é expressivo, representa 208,7% (mais que o dobro) do total pago pela União em investimento em transporte no mesmo período (R$ 339,42 bilhões).
As informações fazem parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte. A publicação com o título “BNDES: Financiamentos à infraestrutura e às empresas de transporte nos últimos 20 anos”, lançada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), nesta quinta-feira (6), analisa o papel do BNDES para o financiamento da infraestrutura de transportes e às empresas do setor para a formação do seu estoque de ativos no período de 2004 a 2023.
Os R$ 705,02 bilhões liberados pelo Banco para investimentos na infraestrutura de transportes, nessas duas décadas, foram aplicados da seguinte forma: 60,0% no modo de transporteRODOVIáRIO(R$ 423,42 bilhões); 8,4% para o transporte ferroviário (R$ 58,94 bilhões), e 16,9% para outros transportes (R$ 118,88 bilhões). O percentual para as atividades auxiliares ao transporte foi de 14,7%, que representa R$ 103,77 bilhões.
Nesse intervalo de tempo, o direcionamento médio de recursos do Banco como um todo em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,2% ao ano, com um patamar máximo de 4,3% do PIB atingido em 2010. O transporte representa uma parcela considerável desse percentual. Na média do período considerado, os investimentos para financiamentos em infraestrutura do setor também foram expressivos: 0,4% do PIB.
O estudo mostra que o BNDES tem papel imprescindível para viabilizar a ampliação da oferta e a melhoria da infraestrutura de transportes e de mobilidade urbana, o que é determinante para a redução de custos logísticos e ampliação da competitividade da economia brasileira. Nesse sentido, a CNT defende o fortalecimento da atuação do principal banco de desenvolvimento do país, seja por meio da concessão de financiamentos diretos ou do seu papel mais recente na estruturação de projetos para concessão à iniciativa privada e como garantidor de operações de crédito.
A gerente executiva de economia da CNT, Fernanda Schwantes, ressalta que, no Brasil, a participação do crédito no PIB é historicamente baixa, em torno de 55,6% nos últimos 20 anos, o que tem impactos sobre a taxa de investimentos da economia. “Mesmo em países que já contam com uma oferta de infraestrutura mais consolidada, o maior nível de poupança e as características do mercado de crédito viabilizam uma taxa de investimento significativamente superior à do Brasil, que não passa de 18% do PIB. A média dos países da OCDE, nos últimos dez anos, esteve próxima de 22,0%. Em 2022, a China apresentou uma taxa de investimento em capital de 43,3% do PIB, e os Estados Unidos, de 22,1%”, ressalta.
CRÉDITO ÀS EMPRESAS
O BNDES também possui papel diferenciado no fornecimento de crédito para empresas de transporte. Os desembolsos, neste caso, são para investimentos em bens de capital para viabilização da prestação do serviço e expansão da produção. Nesse quesito, destaca-se o Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Finame), produto que representou, em média, 29,6% do total dos desembolsos do Banco nos últimos 20 anos, abrangendo todos os setores da economia.
De 2004 a 2023, o total de desembolsos do BNDES Finame direcionados à compra de veículos e equipamentos de transporte foi de R$ 492,67 bilhões. Entre os tipos de veículos, o financiamento a caminhões representou 83,3% dos créditos concedidos nos últimos 20 anos (R$ 410,43 bilhões), seguido pelos financiamentos a ônibus (11,3%), locomotivas e vagões (3,4%).
MOBILIDADE URBANA
O BNDES também possui um papel importante como financiador da mobilidade urbana, tanto na parte de infraestrutura quanto para investimento em veículos, equipamento e estudos, entre outros aspectos. A principal linha para essa finalidade é o BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos). O volume de recursos para essa finalidade se destaca nos anos de 2014 a 2016, desempenho ocorrido em função dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo de Futebol. Para os últimos dez anos, o montante perfaz o valor de R$ 31,56 bilhões.
Em 2022 e 2023, o direcionamento à mobilidade urbana foi da ordem de R$ 7,64 bilhões. Os estados do Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo concentraram esses recursos, especialmente em sistema sob trilhos (BRTs) e ônibus.
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