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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressa sua preocupação com a intenção, veiculada na imprensa, de que seja retomada a elevação da mistura do biodiesel no diesel para aumentar a disponibilidade desse combustível no país.  

A medida só beneficia a indústria de biodiesel, aumentando o preço do diesel, a sua quantidade consumida, poluindo mais e gerando mais inflação. Essa proposta não necessariamente representará aumento da oferta do combustível, tampouco a diminuição do preço final do produto.

Se mantidos os preços do diesel A e do biodiesel referentes à semana de 23 a 29 de maio, a elevação do percentual da mistura de 10% para 13% aumentaria imediatamente o preço do diesel B em 1,4%. Se elevado o percentual para 15%, o impacto seria de 2,4% no preço do diesel B.

Ademais, a operação de transporte apresentou diversos problemas técnico-mecânicos em virtude das especificações inadequadas que comprometem a qualidade da mistura em percentuais elevados de biodiesel no diesel. Entre os problemas detectados, consta o aumento do consumo de combustível, agravando ainda mais a escassez de oferta.

Outro ponto importante é que o aumento da mistura do biodiesel não vai reduzir a emissão de poluentes, ao contrário, vai aumentar, justamente por causar problemas no sistema de motor que levam ao comprometimento da queima do combustível que se dá na câmara de combustão. O aumento de consumo de combustível, provocado pela queda de performance nos veículos de ciclo diesel, abastecidos com teor de biodiesel acima do que os seus motores são capazes de processar, aumenta a emissão de poluentes.

Tal cenário levou os Poderes Executivo e Legislativo a iniciar debates e análises técnicas para possibilitar que essa retomada ocorra de forma segura e planejada. Entre as medidas está a revisão das especificações do biodiesel éster pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visto que as especificações atuais foram estabelecidas para teores de até 7%.

A retomada da elevação da mistura nesse momento, sem a finalização das ações que comprovem a sua viabilidade técnica em veículos de diferentes fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), implicará no ressurgimento dos problemas operacionais, incluindo paradas repentinas dos veículos, elevando o custo da atividade produtiva no país e colocando em risco a segurança da operação, dos motoristas e passageiros do transporte rodoviário.

Nesse momento, é preciso garantir a previsibilidade aos consumidores mediante a manutenção dos 10% de mistura ao longo de todo o ano de 2022, conforme decidido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 29 de novembro de 2021. É fundamental que seja mantido o compromisso do Governo com os princípios da tecnicidade, previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória aos setores econômicos. 

A CNT reafirma sua disposição em colaborar com as autoridades e também seu compromisso com a preservação ambiental, com a introdução de novas fontes energéticas e com o avanço seguro do programa nacional de biocombustíveis.

Fonte: Fonte: CNT

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu liminar para garantir aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS e Cofins pelo período de 90 dias da publicação da Medida Provisória 1.118/2022. A decisão – que foi dada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNT (Confederação Nacional do Transporte) – irá a referendo no Plenário virtual, que começará a analisar o caso nesta sexta-feira (10).

A MP retira o benefício da Lei Complementar nº 192, de março deste ano, e alterou a tributação sobre combustíveis fazendo com que os créditos valessem apenas para produtores e postos de gasolina, deixando de fora consumidores finais. A Medida impactava diretamente o setor de transporte.

A CNT entrou com ADI no STF solicitando a suspensão imediata da eficácia da MP, por entender que a medida é inconstitucional, já que a majoração na cobrança das contribuições para o PIS e para Cofins em virtude da publicação da MP fere o princípio da anterioridade nonagesimal (que prevê que normas tributárias devem respeitar 90 dias antes de entrar em vigor, permitindo que o contribuinte se organize financeiramente para a alteração do cenário tributário).

Na sua decisão, Toffoli acatou o pedido feito pela Confederação deixando claro que, de fato, a medida majorou indiretamente a carga tributária do PIS/Pasep e da Cofins. E, de acordo com o entendimento predominante no STF, a majoração indireta de tributo, inclusive mediante a revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesilmal (de 90 dias), a depender do caso. 

Com a liminar, a decisão de Toffoli já surte efeitos de imediato, mas deverá ser confirmada pelo Plenário do STF. O mérito da ação será analisado posteriormente. A MP também será analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: CNT

Transportadores de todo o Brasil, se reuniram, ontem (1), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), para a realização do XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A ocasião marcou a primeira reunião presencial, depois de 2 anos, dos empresários, lideranças sindicais e parlamentares envolvidos com o setor para trazer ao governo as suas necessidades e desafios atuais.

O evento foi organizado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e com apoio da NTC&Logística e contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados aos combustíveis e às recentes decisões jurídicas com os produtos perigosos. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da CVT, Hildo Rocha, o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o presidente da NTC&Logistica, Francisco Pelucio, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, e o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz.

“Desejo boas-vindas a todos neste 21º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. É uma honra poder estar ao lado dos meus colegas de mesa para discutir aspectos relevantes para este segmento que está presente na vida de todos os brasileiros. Se a nossa economia é conhecida pelo seu agronegócio pujante, grande parte disso é por causa do excelente trabalho das empresas de transporte. Claro que, no âmbito do Estado, ainda há muitos empecilhos para o trabalho deste setor, entretanto, precisamos mudar isso, em eventos como este”, declarou Hildo Rocha.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE), ilustrou a importância do Seminário com base nos acontecimentos recentes no seu município (Recife). “Muitas mortes estão acontecendo, por causa da chuva, e essa situação interrompe grande parte das rodovias, atrapalhando o fluxo dos veículos. Ocasiões como esta mostram que pela grande participação do modal rodoviário na economia brasileira, não podemos, enquanto parlamentares, permitir que não exista diálogo entre nós e vocês para a resolução desses problemas, portanto, se depender de mim, podem contar com esse patriota para tornar eventos como este um sucesso”, comentou o Deputado.

A participação do Ministério da Infraestrutura ficou sob responsabilidade do Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz. Devido à ausência do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que precisou estar presente em assuntos pessoais, o Secretário afirmou, em sua fala, “que, enquanto representante do ministro Marcelo, ele me pediu para destacar três pontos: a importância do setor, o diálogo e a inovação”.

Na sua apresentação, Felipe valorizou a criatividade do setor em se manter relevante e melhorar, mesmo com a pandemia. “Isso mostra que os protagonistas do setor estão bastante atentos e antenados na necessidade de impulsionarmos o agronegócio brasileiro para sustentar a nossa imagem de referência em commodities no mundo”, explicou Felipe.

Um ponto enfatizado pelo Secretário foi o incentivo ao diálogo democrático entre o governo e os empresários e caminhoneiros autônomos do transporte rodoviário de cargas. Na ocasião, ele anunciou a reunião que acontecerá, em 15 de junho, para a criação de um acordo de cooperação técnica entre o Minfra e a ANTT para o fomento de discussões. De acordo com Felipe, é a partir de iniciativas como essas e de eventos como o Seminário Brasileiro que políticas como a mudança do peso-eixo dos caminhões, sancionada em outro de 2021, e que amplia a tolerância para o excesso de peso em veículos de transporte de cargas e de passageiros.

Em sequência, foi a vez do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, contribuir com a sessão de abertura. Participante dos eventos da NTC&Logística e amigo do presidente Pelucio, Guilherme agradeceu a presença de todos e agradeceu à Associação pela organização nestes 21 anos de organização do Seminário.

“Junto aos transportadores de carga, a ANTT trabalha diariamente com o propósito de melhorar o diálogo, a eficiência e a gestão desse setor presente na vida de todos nós. Assim como o Secretário Felipe, destaco que nós, instituições públicas relacionadas ao transporte e à infraestrutura, trabalhamos para vocês, ou seja, somos pólos complementares e não dissociados”, declarou Guilherme Theo.

O diretor da ANTT também falou a respeito da nova resolução do RNTRC e dos índices de sustentabilidade desenvolvidos pela Agência. Além disso, ele destacou a importância de ouvir e conversar com empresários e caminhoneiros autônomos de carga, para alcançar um consenso e transparência para manter a curva de crescimento do setor sempre em avanço.

Em sequência, foi a vez do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, fazer a sua fala de abertura. “Ficamos dois anos sem o Seminário Brasileiro presencial, então é com muita alegria poder estar aqui com os Deputados Hildo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Vanderlei Macris, o presidente da FENATAC, Paulo Lustosa e o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, e o meu grande amigo presidente da CNTA, Diumar Bueno. Como conversava com ele, minutos antes do início, nossas atividades não são separadas, portanto, pode contar comigo para trabalharmos para a união no transporte de cargas e para a melhora dos problemas que atingem nós dois”, afirmou Pelucio.

O vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, por sua vez, trouxe, em sua fala, exemplos de como o Seminário Brasileiro do TRC contribuiu, na sua história recente, para a criação de políticas que melhoram e prometem mudar consideravelmente o funcionamento do setor. De acordo com o Benatti, “graças ao Seminário, estamos, hoje, inseridos em discussões como a digitalização da economia, por meio do DT-e e à frente na desburocratização e no incentivo ao transporte rodoviário de cargas, em medidas como a desoneração da folha de pagamento”.

Por último, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, cumprimentou todos os participantes da mesa de abertura e colocou a questão da política de preço dos combustíveis como a questão principal a ser discutida pelos palestrantes do Seminário. Segundo Diumar, “para melhorarmos a situação, precisamos de uma decisão que envolva todos os impactados e, principalmente, reforçar a principal ação a ser tomada no momento: a repassagem do aumento do valor do frete para os contratantes”.

Logo em sequência, o presidente Diumar precisou se retirar do evento para se dirigir à celebração dos 10 anos da CNTA junto de seus caminhoneiros associados. Entretanto, ele deixou registrado o documento com o posicionamento oficial da Confederação a respeito da política de preços dos combustíveis, que será posteriormente enviado ao Parlamento para ser considerada nas manifestações contrárias ao modelo atual.

Primeiro painel

No início do primeiro painel, composto pelo Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO – MG), o Deputado Federal, Herculano Passos, o assessor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Narciso Figuerôa Junior, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Thiago Giacomelli Poleto, o Deputado Federal Paulo Caleffi, o coordenador de assuntos técnicos da Anfavea, Sr. Darlan Souza, e Daniel Pereira, membro da Comissão Técnica da Anfavea, teve como tema os aspectos jurídicos e técnicos da instalação do tanque de combustível suplementar

“Muito bom estar aqui junto de alguns rostos familiares, como o meu amigo Antônio Lodi. A empresa fundada pelos meus antecessores completou, nesta semana, 52 anos de transporte, e a primeira vez que entrei na Câmara foi em 2016, justamente em um Seminário Brasileiro do TRC. Portanto, é uma honra muito grande poder estar com vocês hoje para debater melhorias para o nosso setor e para todo o Brasil”, declarou Lucas.

O Deputado Herculano, moderador da mesa, anunciou, na ocasião, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa das cooperativas de transportadores autônomos. “Tivemos muita dificuldade para conseguir as assinaturas necessárias para esse feito e contamos com o apoio dos caminhoneiros para alcançar tal conquista. Próxima quarta-feira, estaremos reunidos para celebrar a criação dessa Frente e todos aqui estão convidados para participar.”, abordou Herculano.

Em sequência, o Dr. Narciso procedeu com a sua apresentação, em que ele explicou o histórico da resolução nº 921 do Contran, responsável pelo adicional de periculosidade dos tanques de combustíveis suplementares nos caminhões com mais de 200 litros. Na perspectiva do assessor jurídico da NTC&Logística, “essas decisões, completamente equivocadas ao nosso ver, tanto no original de fábrica quanto no tanque suplementar, revelam volume significativo e caracterizam o risco acentuado”, declara o Dr. Narciso.

Contudo, ele complementa: “em resposta, os transportadores trouxeram a Norma Regulamentadora nº16, que define que a quantidade de combustíveis nos tanques, independente do volume, não caracteriza instrumento de periculosidade”.

O deputado Paulo Vicente Caleffi, que participou de forma remota, sobre a temática, chegou à conclusão de que o problema não é a periculosidade em relação ao condutor, mas em relação ao veículo. “O veículo que transporta um produto perigoso não pode considerar que um produto destinado ao consumo seja considerado instrumento de dano à vida do motorista”, mencionou Caleffi.

Segundo painel e encerramento

Aproveitando o término do primeiro painel, o Deputado Vanderlei Macris introduziu a segunda mesa programada. Junto a ele, estavam o diretor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor administrativo e institucional da NTU, o Sr. Marcos Bicalho dos Santos, e o Deputado Federal e membro da CVT, Bosco Costa.

Os participantes conversaram sobre o tema de impacto na vida da maioria dos que presenciaram o Seminário: a política de preços dos combustíveis. Marcos Bicalho, o primeiro a se pronunciar, ressaltou o papel do ônibus para a movimentação de pessoas. Segundo Bicalho, eles são responsáveis por 87% de todo o transporte urbano em 2.900 municípios e assim como os transportadores de rodovias, sofrem diariamente com o custo do diesel, que chega a 35% da folha de pagamento.

Na visão do diretor administrativo da NTU, precisa-se considerar incluir os preços dos combustíveis em uma política de estado. Dessa forma, Marcos posiciona-se a favor de políticas como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), em oposição à Lei do Petróleo, logo incentivando a destinação de recursos federais para o investimento em infraestrutura no transporte.

Depois dele, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro explicou que, em números, o transporte rodoviário trabalha com a mesma margem de custo que o urbano, porém, dependendo do tipo de serviço, o diesel chega a cobrir mais de 50% dos custos de algumas operações. Segundo o gerente jurídico da NTC&Logística, cargas de longo trajeto ou as de lotação possuem um gasto maior, devido à natureza do seu processo. Sendo assim, praticar valores desta magnitude para os combustíveis é uma atitude insustentável para o setor, que cobra de seus empresários uma ação mais assertiva na cobrança do frete e na postura política para mudar esse cenário.

Em sua apresentação, Marcos Aurélio expôs alguns cálculos sobre a porcentagem de lucro e participação da importação de petróleo nas contas da Petrobras. De acordo com os dados mostrados pelo advogado, apesar de a guerra na Ucrânia ser uma das razões para o preço atual, o crescimento exponencial dos valores já acontecia, devido à desvalorização do real, desde 2020, quando a NTC&logística observou uma variação de 87,59% no acumulado do aumento do diesel em dólares.

“O congresso desempenha um papel essencial para avançar e defender políticas de equilíbrio nos preços das tarifas de combustível. Um excelente exemplo recente foi a Lei Complementar 192, que institui uma alíquota única no ICMS dos estados. Entendemos o quão importante é essa cobrança para o orçamento dos estados, mas o que pedimos é apenas a conscientização entre todos os envolvidos no assunto da necessidade de compartilharmos as dificuldades para diminuirmos o sofrimento de todos”, explicou o Dr. Marcos.

Nesse raciocínio, o jurista trouxe à mesa a responsabilidade da Petrobras em também assumir a sua parcela de participação na mudança dessa situação. “Fala-se muito do quanto a Petrobras está sendo explorada, entretanto, se formos aos dados, veremos que não é bem assim. O ganho total da empresa com a venda de diesel, em 2021, foi de R$ 62 bilhões, sendo que 36,5% desse valor foi para o lucro da Petrobras. No geral, o governo arrecadou R$ 39 bilhões com ela, enquanto o seu maior acionista”, afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística.

“Nós do setor privado temos plena consciência e obviamente somos defensores de que os acionistas tenham lucro. Nossa queixa não é em relação a isso, mas, já que precisamos unir esforços para conter esse problema, então todos devem ser envolvidos nessa conta e cumprir com a sua obrigação. E certamente isso passa pela Petrobras reconhecer o seu compromisso em não cobrar taxas tão excessivas”, finalizou Marcos.

Para concluir a segunda sessão de debates e encerrar o XXI Seminário Brasileiro do TRC, o Deputado Vanderlei Macris convidou ao palco o Deputado Bosco Costa (PL – SE) para dar as suas considerações. “Meu primeiro emprego foi na boleia de um caminhão, logo, consigo entender as preocupações dos meus colegas de estrada. Não posso deixar de passar a oportunidade de chamar a atenção, neste evento, da ausência de representantes da Petrobras ou do Ministério de Minas e Energia para conversar diretamente conosco e ouvir as nossas demandas. Espero que, ao lado dos demais membros da Comissão presentes no Seminário, possamos criar um grupo para revertermos o quanto antes, com boa vontade e paciência, essa questão”, concluiu Bosco.

O encerramento ficou sob responsabilidade do Deputado Vanderlei Macris, que agradeceu à participação de todos no dia e parabenizou, mais uma vez, o trabalho de organização e divulgação do Seminário pela NTC&Logística. Vanderlei, assim como outros convidados, questionou a ausência de porta-vozes da Petrobras e prometeu convocar o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para a próxima seção remota que a Comissão promoverá, para que ele possa responder aos questionamentos levantados durante o Seminário e terminou a sua fala enfatizando a obrigação do Estado de dar uma resposta à indignação dos transportadores de cargas e de todos os cidadãos, que a cada dia que passa, sentem mais as consequências dos preços elevados no Brasil.

Pós-evento e entrega da homenagem

A sequência de eventos com os protagonistas do transporte rodoviário de cargas, não terminou no Seminário. Após o encontro na Câmara, os políticos, empresários e lideranças sindicais se encontraram no restaurante Coco Bambu para a entrega da homanagem para o Deputado Hildo Rocha, pelos seus serviços prestados em prol do setor e pelo seu apoio incondicional para o sucesso do XXI Seminário Brasileiro do TRC.

“Parabéns às entidades pela organização deste evento incrível. Tudo foi concluído em apenas 20 dias, que com certeza não foram fáceis. Vocês desempenham um papel importante para o desenvolvimento do transporte de cargas no Brasil. Da mesma forma, a Comissão de Viação e Transportes trabalha diariamente para receber as demandas de vocês, para que a nossa legislação melhore e que esse setor, responsável por transportar toda a nossa riqueza, possa alcançar patamares ainda maiores”, disse Hildo na entrega do troféu.

Com a palavra, o presidente Pelucio agradeceu o apoio da Comissão de Viação e Transporte por confiarem no trabalho da NTC&Logística e aos que ajudaram a tornar possível esta ocasião especial. “Obrigado a presença de todos os empresários, lideranças de entidades e políticos presentes por mais um Seminário, o nosso 21º presencial. Parabéns, Deputado Hildo Rocha pela sua corajosa atuação liderando a Comissão de Viação e Transportes e por ter nos recebido tão bem durante os dias que tivemos aqui. É com muita felicidade e honra que lhe entregamos este prêmio e, como o Sr disse, seguimos juntos na luta em busca de melhorar o setor que transporta o Brasil”, concluiu o Francisco.

Para os que não conseguiram assistir ao evento, mas tem interesse em conferir o conteúdo completo, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=DHAo-EE9bBM

O XXI Seminário Brasileiro do TRC é uma realização da Comissão de Viação e Transportes com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC e com o apoio institucional da CNT e da CNTA.
Fonte: Fonte: NTC&Logística

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado foi divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, em valores correntes, no primeiro trimestre do ano.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2021, a economia do país cresceu 1,7%. Os dados também mostram um crescimento de 4,7% no acumulado de 12 meses.

Setores

O setor de serviços impulsionou o crescimento do primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2021. O setor cresceu 1%. A indústria teve variação de 0,1%. A agropecuária recuou 0,9% no período.

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB no período foi puxada pelo consumo das famílias, que subiu 0,7%. O consumo do governo variou 0,7%, enquanto que a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5%, enquanto as importações caíram 4,6%.

Fonte: SETCESP

Os assuntos tributários são uma espécie de “calcanhar de Aquiles” dos transportadores. Afinal, estamos falando de um tema complexo, que gera multas e um custo altíssimo. Isso não é novidade no setor. Novidade é a notícia que vou dar a seguir: a partir desta quarta-feira, 1º de junho, o Transcares realiza um sonho antigo e passa a oferecer um novo serviço – assessoria contábil e tributária para as empresas associadas. E a profissional que assumirá a missão será ninguém menos que Mônica Porto.

E se você acha que já leu ou ouviu esse nome por aqui, tem toda razão! A contadora, empresária e vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES) ministrou o curso Compliance e Planejamento Tributário no Transporte de Cargas e na Logística, em maio do ano passado, e na ocasião o treinamento fez tanto sucesso que ela foi convidada, a seguir, para uma nova rodada de informações, desta vez na 10ª edição dos Podcasts Transcares.

O presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, está apostando neste alto neste novo serviço que passa a ser ofertado no portfólio do sindicato.

“Nosso sistema tributário é complicado, além de alto, e sempre tivemos consciência da dificuldade que é lidar com o tema no dia a dia. Há tempos, queríamos trazer para dentro do sindicato um profissional para fazer esse trabalho mais próximo com as associadas. E qual não foi nossa alegria ao receber o sim de Mônica, que além de muito experiente conhece como poucos as especificidades do setor. Estamos entrando em junho com uma novidade e tanto para as nossas transportadoras”, comemora.

Membro do GTFAZ (da Secretaria de Fazenda do Estado) e do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (Nacional), Mônica fará plantão no Transcares, de 15 em 15 dias, para atendimentos (via telefone, e-mail, presencial ou online) e treinamentos (na Grande Vitória e em Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim), estará disponível diariamente, por telefone e e-mail, e enviará notícias semanais para serem divulgadas em nossos meios de comunicação – site, e-mail e whatsApp.

Professora e palestrante, além de Mestre em Contabilidade (Fucape) e com MBA em Controladoria e Finanças (Fucape) e Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributário (IPOG), Mônica já está à disposição das dúvidas e questionamentos dos associados e bastante animada com a oficialização desta parceria.

“Para mim, não há dúvidas de que a parceria com o Transcares e seus associados será de grande importância para as empresas de transporte capixabas, já que a assessoria contábil e tributária vai ajudar nas dúvidas do dia a dia. Será uma ferramenta de consultoria tributária somada a cursos e treinamentos sempre atualizados, e informações semanais relevantes”.

Leia a matéria sobre o Curso Compliance e Planejamento Tributário no Transporte de Cargas e na Logística, que Mônica Porto deu no Transcares, em maio de 2021.

https://www.transcares.com.br/noticias/informacao-e-conhecimento-compliance-e-planejamento-tributar-4619

O projeto em discussão no Senado que estabelece um teto de 17% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis pode provocar perdas para os cofres públicos dos Estados. 

Durante entrevista a CNN, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que se a alíquota for fixada em 17%, os cofres públicos do Estado perdem mais de 10% do orçamento anual.

Atualmente, o orçamento anual é de R$ 21 bilhões. Se o projeto for aprovado, o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhões. Já os municípios perderiam R$ 700 milhões.

A alíquota do ICMS sobre os combustíveis nos Estados varia de 25% a 34%. No Espírito Santo, a alíquota é de 27% e está congelada na tabela de preços de combustíveis de setembro do ano passado. 

Como mostrou a coluna De Olho no Poder, do Folha Vitória, na semana passada, Casagrande é contra a proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que, agora, é discutida no Senado. 

"A gente sabe que mesmo que possa reduzir o valor do ICMS, nós não vamos deixar de ter aumento dos combustíveis se a gente continuar com essa paridade internacional", disse o governador em relação a atual política de preços da Petrobras.

Casagrande defende a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis, composto pela receita de Estados, União e dividendos da Petrobras. 

Pela proposta, a Petrobras continuaria com a política de paridade internacional de preços, mas o governo usaria os dividendos da própria estatal para não repassar o reajuste ao consumidor final. Ou seja, o governo federal ficaria sem receber uma parte dos lucros da Petrobras para compensar o aumento do combustível. 

Essa é apenas uma das propostas que será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante uma reunião com os governadores prevista para a próxima semana.

LEIA TAMBÉM:

>> Teto para ICMS sobre combustíveis ganha adesão de Pacheco

Pacheco quer encontrar uma alternativa para compensar a redução do imposto para incorporá-la ao projeto que deve ser votado no Senado ainda em junho.

Fonte: Folha Vitória

30/05/2022

Conforme definido pela CNT e estabelecido pelas Federações representantes da categoria das Empresas de Transporte de Cargas (ETC), a nova tabela de valores de serviços do RNTRC entrará em vigor no dia 01/06/2022, quarta-feira.

Nova Tabela 2022

vigência a partir de 01/06/2022

Atenciosamente,
Equipe SITCARGA

Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.

Na primeira reunião, o presidente eleito da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que outras duas propostas sobre a reforma tributária não conseguiram ser votadas nesta legislatura: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, ele avalia que o assunto está maduro.

Joaquim Passarinho espera apresentar à sociedade uma proposta “razoável”, que simplifique e melhore a vida do contribuinte. “O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador”, afirmou.

Participação

A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta. Ela convidou toda a sociedade a participar dos debates da comissão especial. “A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. O setor de fomento, a indústria, empregados, empresários”, afirmou. “Espero que a gente possa fazer as alterações que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com esta proposta.”

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação. “Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de média condição financeira”, analisa.

Plano

Na semana que vem, a comissão especial deve discutir seu plano de trabalho. A comissão terá um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Emendas à proposta devem contar com a assinatura de 171 deputados.

Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente fez a afirmação durante cerimônia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (26) que pretende recriar ainda este ano o Ministério da Indústria e Comércio.

“Foi uma solicitação que já estava madura e agora selou o seu final. Uma vez havendo uma outra oportunidade, ainda este ano, vai estar nas mãos do [presidente da Câmara, Arthur] Lira a recriação do Ministério da Indústria e Comércio”, disse Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, durante a solenidade de posse da diretoria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

Ele foi ao púlpito citar a possibilidade de recriação quando o presidente da Fiemg, Flavio Roscoe, discursava e pedia a retomada da pasta.

Após o anúncio de Bolsonaro, Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, agradeceu e disse que “estamos aguardando aí a sua recondução [à Presidência] para a recriação do Ministério da Indústria e Comércio com apoio aí dos nossos parlamentares e do presidente Arthur Lira”.

Criado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1960, o Ministério da Indústria deixou de existir no início do governo Bolsonaro, quando a pasta foi fundida com outras no Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Presente à cerimônia, Lira, presidente da Câmara, também comentou em discurso a possibilidade de recriação.

“Presidente Bolsonaro, o senhor hoje marcou com um gesto firme e simples, uma promessa feita na frente de um público que é seu, que demonstrou ser seu, o retorno da criação do Ministério da Indústria e do Comércio ao Brasil. Só precisamos de um pequeno detalhe: mais quatro anos para poder continuar fazendo as reformas que o Brasil precisa”, declarou o parlamentar.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também discursou e afirmou que o ICMS no estado está em revisão no estado.

Fonte: Fonte: CNN